Execução de Título Extrajudicial 0007313-86.2013.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0007313-86.2013.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

07/04/2026, 16:03

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007313-86.2013.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL REGIONAL DE MARINGÁ - PROJUDI Atrium Centro Empresarial - Avenida Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Sul - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2726 - Celular: (44) 3472-2767 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007313-86.2013.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$407.561,39 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB METROPOLITANO Executado(s): CAMPO VERDE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EUNICE MATIAS DE SOUZA SERRA JOAQUIM DA GRAÇA SERRA 1. INDEFIRO o novo pedido de suspensão (mov. 544.1), pois a execução já foi suspensa devido à ausência de bens penhoráveis dos devedores, com fulcro no art. 921, III, do CPC, conforme decisão de mov. 441.1. Desse modo, está fluindo o prazo prescricional, nos termos do art. 921, §4º, do CPC. 2. INTIME-SE a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias. 2.1. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo provisório. 2.2. Apresentada manifestação, tornem os autos conclusos. 3. Intimações e diligências necessárias. Maringá, datado e assinado digitalmente. Carlos Eduardo Faisca Nahas Juiz de Direito Substituto

05/12/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/11/2025, 07:46

Confirmada

29/11/2025, 07:46

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 21:56

Indeferimento

28/11/2025, 14:41

Conclusão (para decisão)

28/11/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

20/11/2025, 08:17

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:31

Confirmada

27/10/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 540) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (16/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 15:42

Documento (Outros documentos)

16/10/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 530) JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD (06/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/10/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0007313-86.2013.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL REGIONAL DE MARINGÁ - PROJUDI Atrium Centro Empresarial - Avenida Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Sul - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2726 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007313-86.2013.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$407.561,39 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB METROPOLITANO Executado(s): CAMPO VERDE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EUNICE MATIAS DE SOUZA SERRA JOAQUIM DA GRAÇA SERRA Vistos e examinados os autos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Cooperativa de Credito Sicoob Metropolitano, em face de Campo Verde Distribuidora de Alimentos LTDA e outros. Instados a se manifestarem, o autor aduziu que não houve prescrição intercorrente do caso em tela, pois não houve inércia do exequente, porquanto pugnou pelo prosseguimento do feito (mov. 505.1), ao passo que os executados pleitearam o reconhecimento da prescrição intercorrente (mov. 506.1). É o relatório. Decido. 1. No caso dos autos, não houve desídia ou inércia do exequente na condução do processo. Ficou evidente que o autor adotou as medidas necessárias para dar andamento ao feito, com uso proveitoso das ferramentas disponibilizadas pelo judiciário, como os sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud e CNIB, inclusive chegando a localizar bens penhoráveis (mov. 79.1, 128.1, 326.1 e 473.1), por mais que tenham restado infrutíferos para quitação da dívida. Desse modo, não seria possível punir o exequente pela dificuldade em encontrar bens penhoráveis dos executados, quando esse permaneceu diligente ao longo do presente feito. Nesse sentido, é entendimento do STJ: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO APELO NOBRE. INSURGÊNCIA DA PARTE AGRAVANTE. 1. Para fins de prequestionamento, não basta que a matéria tenha sido suscitada pelas partes, sendo necessário o efetivo debate do tema invocado no acórdão recorrido. Incidência da Súmula 211/STJ. 2. O reconhecimento da prescrição intercorrente pressupõe a inércia do exequente por prazo superior ao da prescrição do direito material vindicado. 2.1. A sistemática introduzida pela Lei n. 14.195/2021, segundo a qual a prescrição intercorrente deixa de estar atrelada à inércia do credor e passa a ter como termo inicial a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, é irretroativa e somente se aplica a partir de sua publicação. Precedente. 2.2. Não se conhece de recurso especial quando o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 83 do STJ). 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp n. 2.114.822/PR, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 7/10/2024, DJe de 10/10/2024.) 2. Quanto à reiteração do pedido de suspensão com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, observo que a última suspensão, conforme decisão de mov. 441.1, foi realizada em 19/05/2022, quando a redação do art. 921, § 4º, do CPC, já havia sido alterada pela Lei n°14.195 de 2021, que delimita a suspensão do feito ao prazo máximo de um ano por uma única vez, nos moldes do artigo supracitado. Desse modo, reforço a decisão de mov. 502.1 e INDEFIRO o pleito de suspensão processual. À vista disso, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, dando prosseguimento ao feito. Maringá, data e horário de inclusão no sistema. Carlos Eduardo Faisca Nahas Juiz de Direito

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007313-86.2013.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Atrium Centro Empresarial - Avenida Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Sul - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2726 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007313-86.2013.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$257.791,62 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB METROPOLITANO Executado(s): CAMPO VERDE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EUNICE MATIAS DE SOUZA SERRA JOAQUIM DA GRAÇA SERRA 1. A penhora online está regulamentada no art. 854 do novo Código de Processo Civil. Preenchidos os requisitos, DEFIRO os pedidos de mov. 452.1. 2. Providencie a Secretaria a inclusão da minuta de bloqueio no Sistema SISBAJUD. 2.1. Promova-se o desbloqueio dos valores, quando inferiores a R$ 100,00 (cem reais), em atenção ao contido no artigo 836, do Código de Processo Civil; ou 2.2. Encontrados valores, promova-se o bloqueio, no limite do valor atualizado do débito, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios, levantando-se o excesso, na forma do art. 854, §1º, CPC, ficando autorizada, desde já, a imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial. Tal medida justifica-se porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária. Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no §5º do art. 854 do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código civil, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. 2.3. Uma vez operacionalizado o bloqueio e comunicado os valores pelo banco depositário, intime-se o executado, pessoalmente ou na pessoa do advogado, se constituído nos autos, para, em 05 dias, comprovar quaisquer das matérias do art. 854, §3º do CPC ou, em 15 dias, manifestar-se na forma do art. 917, §1º do CPC. Sendo revel e citado(a) pessoalmente, a intimação deverá ocorrer pela via postal. E sendo revel e citado(a) via edital, a intimação também deverá se dar por edital. 3. Após, intime-se a exequente a se manifestar, dando prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Sendo positiva a diligência e não havendo impugnação, defiro, desde já, a expedição de ofício de transferência/alvará eletrônico em favor da parte exequente, devendo a mesma se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à satisfação de seu crédito ou prosseguimento do feito. 5. Em caso negativo, se o Juízo não estiver garantido até o momento e nem houver indicação de bens passíveis de constrição, no prazo acima fixado, os autos deverão ser remetidos ao arquivo provisório. O prazo de prescrição intercorrente começará a ser contado depois de 01 ano do início da suspensão, nos termos do art. 921, inciso III e § 2º, do CPC. Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, data e horário de inclusão no sistema. MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

07/08/2023, 00:00

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Provisório

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 540) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (16/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 530) JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD (06/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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