Cumprimento de sentença 0010257-78.2015.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0010257-78.2015.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Liquidação por Arbitramento Assunto Principal: Contratos Bancários Processo nº: 0010257-78.2015.8.16.0021 Autor(s): Banco do Brasil S/A Réu(s): GISELE TAISE BAZZANEZI JORGE DONIZETE BICUDO SONIA CORBELLO BICUDO TWR COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA Wellington Vinicius Corbello Bicudo 1.Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. 2. Intime-se o devedor (observando as disposições do art. 513, CPC) para pagar o débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento e honorários advocatícios de dez por cento (art. 523, § 1º). Nos termos do art. 523, § 3º do CPC, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, certifique-se e proceda-se a inclusão no valor do débito a multa de 10%, os honorários advocatícios de 10%, e proceda-se a penhora, avaliação e remoção, intimando-se o devedor (conforme art. 841 e parágrafos). Observe-se eventuais indicações da parte exequente quanto a bens a serem penhorados, seguindo-se os atos de expropriação, oportunamente. 3. Transcorrido o prazo do item 1 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC). Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente, por seu procurador, para manifestar-se, no prazo de quinze dias. 4. Em caso de ausência de manifestações do devedor nos prazos estabelecidos, diga o exequente sobre a penhora, expropriação dos bens, caso penhorados, ou sobre o prosseguimento do feito em caso de ausência de bens. 5. Procedendo o depósito, intime-se o exequente para que se manifeste. Havendo concordância, expeça-se alvará e intime-se o exequente para que diga se tem outros requerimentos, sob pena de extinção. 6. Não havendo mais manifestação, voltem conclusos para extinção do cumprimento de sentença. Cascavel, (data da assinatura digital). Lia Sara Tedesco Juíza de Direito

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010257-78.2015.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe Processual: Liquidação por Arbitramento Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$128.846,98 Autor(s): Banco do Brasil S/A Réu(s): GISELE TAISE BAZZANEZI JORGE DONIZETE BICUDO SONIA CORBELLO BICUDO TWR COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA Wellington Vinicius Corbello Bicudo 1. Trata-se de Liquidação por Arbitramento proposta pelo BANCO DO BRASIL S.A contra TWR COMERCIO DE MÁQUINAS LTDA, WELLINGTON VINICIUS CORBELLO BICUDO, JORGE DONIZETE BICUDO, SONIA CORBELLO BICUDO E GISELE TAISE BAZZANEZI. A sentença proferida no mov. 317.1, dispôs: “Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a ação de cobrança e extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 487, I do CPC para condenar o réu ao pagamento da importância indicada na inicial, com as seguintes alterações: DO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO – BB GIRO RÁPIDO – CLAUSULAS ESPECIAIS N. 350.809.530 – NO VALOR DE R$ 29.000,00 – DATADO DE 10.07.2013 E ADITIVO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃ AO CLAUSULAS ESPECIAIS DO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO BB GIRO RAPIDO NR. 350.809.530, DE R$100.000,00 – DATADO DE 09.08.2013 (SEQ. 1.4 E 1.5): 1) limitar a taxa de juros remuneratórios à taxa média de mercado praticada à época da contratação para a operação correspondente; 2) limitar a comissão de permanência à taxa média de juros de mercado praticada à época da contratação para a operação correspondente, mais muros de 1% a.m. e multa de 2%; 3) afastar a mora; 4) condenar o autor a deduzir do pleiteado na inicial os valores cobrados indevidamente na forma dos itens 1, 2 e 3; O valor deverá ser corrigido monetariamente desde o ajuizamento da ação pela média do INPC/IGP-DI, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. AUTORIZAR A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS Ante a sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes em 50% das custas processuais e em honorários advocatícios do procurador da parte adversa que fixo em favor do procurador autor no montante de 10% do valor da condenação e para o procurador do réu em 10% da diferença entre o valor cobrado e o valor devido pelo requerido.” Certificado o trânsito em julgado (seq. 325). Autora postulou pelo processamento do cumprimento de sentença (seq. 330 - R$ 163.192,58, atualizados até 27/06/2020). Determinou-se a liquidação por arbitramento (seq. 332). Nomeado perito (seq. 397). Juntada do laudo pericial (seq. 477 - R$ 308.875,92). Réu Jorge Donizete Bicudo renunciou o prazo (seq. 483). A autora discordou parcialmente com os cálculos. Não se opôs ao valor apurado durante a vigência do contrato, especificamente em 10/01/2014 e 08/01/2015. Afirmou, por outro lado, afirmou que o perito deixou de atualizar os valores no período de 10/01/2014 até 31/03/2015, por ter acostado na sentença a descaracterização da mora. Afirmou ainda que os honorários foram compensados (seq. 485). Em decisão (mov. 487) determinou-se a retificação do laudo a fim de esclarecer se feita a correção monetária dos valores no período de 10/01/2014 até 31/03/2015, e, sendo negativa, proceder a retificação; b) colacionar o valor dos honorários advocatícios sem qualquer compensação. Apresentado laudo complementar (mov. 495). O perito fez a correção dos valores e colacionou os valores dos honorários advocatícios sem a compensação. Renúncia dos réus (mov. 499). A autora concordou com cálculos (mov. 500). É o relatório. 2. Da liquidação da sentença: Ultrapassadas as impugnações feitas pela autora, com a apresentação dos novos cálculos com as devidas retificações, a renúncia dos réus e concordância da autora, entendo corretos os cálculos periciais. Ante o exposto, declaro líquida a sentença no valor de R$304.745,72 (principal), mais R$30.474,57 (honorários advocatícios) devidos pelos réus ao autor e seu patrono respectivamente, atualizados até 30.09.2022, bem como, o valor de R$5.408,33, devidos pela autora ao patrono dos réus, atualizados até 30.09.2022. Deixo de fixar honorários advocatícios, face a ausência de litigiosidade. Eventualmente, existindo valores a serem levantados pelo Sr. Perito ainda pendentes, autorizo, desde já, o seu levantamento, mediante expedição de alvará ou transferência dos valores em conta por ele indicada. Intimem-se. Cascavel, data da assinatura digital. Lia Sara Tedesco Juíza de Direito

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0010257-78.2015.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 Classe Processual: Liquidação por Arbitramento Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$128.846,98 Autor(s): Banco do Brasil S/A Réu(s): GISELE TAISE BAZZANEZI JORGE DONIZETE BICUDO SONIA CORBELLO BICUDO TWR COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA Wellington Vinicius Corbello Bicudo 1. Trata-se de Liquidação por Arbitramento proposta pelo BANCO DO BRASIL S.A contra TWR COMERCIO DE MÁQUINAS LTDA, WELLINGTON VINICIUS CORBELLO BICUDO, JORGE DONIZETE BICUDO, SONIA CORBELLO BICUDO E GISELE TAISE BAZZANEZI. A sentença proferida no mov. 317.1, dispôs: “Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a ação de cobrança e extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 487, I do CPC para condenar o réu ao pagamento da importância indicada na inicial, com as seguintes alterações: DO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO – BB GIRO RÁPIDO – CLAUSULAS ESPECIAIS N. 350.809.530 – NO VALOR DE R$ 29.000,00 – DATADO DE 10.07.2013 E ADITIVO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃ AO CLAUSULAS ESPECIAIS DO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO BB GIRO RAPIDO NR. 350.809.530, DE R$100.000,00 – DATADO DE 09.08.2013 (SEQ. 1.4 E 1.5): 1) limitar a taxa de juros remuneratórios à taxa média de mercado praticada à época da contratação para a operação correspondente; 2) limitar a comissão de permanência à taxa média de juros de mercado praticada à época da contratação para a operação correspondente, mais muros de 1% a.m. e multa de 2%; 3) afastar a mora; 4) condenar o autor a deduzir do pleiteado na inicial os valores cobrados indevidamente na forma dos itens 1, 2 e 3; O valor deverá ser corrigido monetariamente desde o ajuizamento da ação pela média do INPC/IGP-DI, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. AUTORIZAR A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS Ante a sucumbência recíproca, condeno cada uma das partes em 50% das custas processuais e em honorários advocatícios do procurador da parte adversa que fixo em favor do procurador autor no montante de 10% do valor da condenação e para o procurador do réu em 10% da diferença entre o valor cobrado e o valor devido pelo requerido.” Certificado o trânsito em julgado (seq. 325). Autora postulou pelo processamento do cumprimento de sentença (seq. 330 - R$ 163.192,58, atualizados até 27/06/2020). Determinou-se a liquidação por arbitramento (seq. 332). Nomeado perito (seq. 397). Juntada do laudo pericial (seq. 477 - R$ 308.875,92). Réu Jorge Donizete Bicudo renunciou o prazo (seq. 483). A autora discordou parcialmente com os cálculos. Não se opôs ao valor apurado durante a vigência do contrato, especificamente em 10/01/2014 e 08/01/2015. Afirmou, por outro lado, afirmou que o perito deixou de atualizar os valores no período de 10/01/2014 até 31/03/2015, por ter acostado na sentença a descaracterização da mora. Afirmou ainda que os honorários foram compensados (seq. 485). É o relatório. 2. Da atualização dos valores A correção monetária deve ser feita, eis que decorre apenas da valorização da moeda. Os juros de mora, por sua vez, não devem incidir, eis que afastada a mora, na forma da sentença. Assim, necessária retificação pelo Perito. 3. Dos honorários advocatícios Não podem ser compensados, eis que são direito autônomo dos advogados (art. 85, §14, do CPC). Também merece correção. 4. Remetam-se os autos ao Sr. Perito para: a) esclarecer se feita a correção monetária dos valores no período de 10/01/2014 até 31/03/2015, e, sendo negativa, proceder a retificação; b) após, colacionar o valor dos honorários advocatícios sem qualquer compensação. 5. Após, vista às partes. 6. Oportunamente, conclusos para decisão. Cascavel, data da assinatura digital. Lia Sara Tedesco Juíza de Direito

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 5ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-5036 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0010257-78.2015.8.16.0021 Autor(s): Banco do Brasil S/A Réu(s): GISELE TAISE BAZZANEZI JORGE DONIZETE BICUDO SONIA CORBELLO BICUDO TWR COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA Wellington Vinicius Corbello Bicudo 1 - Verifico que o processo está em fase de liquidação de sentença, conforme despacho inicial de tal fase na seq. 332. Assim, intimados os réus para manifestação quanto ao cálculo apresentado pelo autor na seq. 330, disseram que não concordam com o valor e pediram perícia (sequencias 346 e 347). Desta forma, descabido, por ora o pedido de seq. 350, indicação de bens à penhora, pois deve-se continuar a liquidação da sentença. 2 - Assim, tendo em vista a complexidade dos cálculos, nomeio perito o Sr. Darci Pessali (cadastro em cartório). A perícia deverá realizar o recálculo observando as disposições da sentença de seq. 317. Intime-se o perito, informando sobre a nomeação e solicitando que seja efetivada proposta de honorários periciais, no prazo de cinco dias, dispensadas as demais providências dos incisos II e III, do § 2º do art. 465 do CPC, eis que já consta cadastro em cartório. Com a proposta de honorários, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo de cinco dias (§ 3º do art. 465 do CPC). Não havendo impugnação, o valor proposto pelo perito será considerado devido e arbitrado por este juízo a título de honorários pericias. Decorrido o prazo do item anterior sem impugnação, intime-se a parte ré, devedora, para proceder ao recolhimento dos honorários em conta judicial, no prazo de 5 – cinco - dias. Comunicado o início dos trabalhos, autorizo o levantamento do valor de 50% dos honorários arbitrados (§ 4º do art. 465 do CPC) em favor do Sr. Perito. Concluído o trabalho e todos os esclarecimentos, autorizo o levantamento do restante. 3. Intimem-se. Cascavel, (data da assinatura digital). Lia Sara Tedesco - Juíza de Direito

22/09/2021, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(12)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 707) JUNTADA DE COMPROVANTE (25/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 701) MANDADO DEVOLVIDO (24/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 702) MANDADO DEVOLVIDO (24/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

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Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado (não entregue ao destinatário)

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Todos os documentos(28)