Execução Fiscal 0002403-59.2019.8.16.0161 - TJPR

Execução Fiscal 0002403-59.2019.8.16.0161 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/03/2022, 12:18

Documento (Informações)

31/03/2022, 10:49

Remessa (em diligência)

28/03/2022, 15:21

Trânsito em julgado

28/03/2022, 15:21

Documento (Certidão)

28/03/2022, 15:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2022, 10:33

Confirmada

13/03/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002403-59.2019.8.16.0161. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SENGÉS - PROJUDI Rua Almirante Tamandaré, 162 - centro - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: (43) 3567-1212 Autos nº. 0002403-59.2019.8.16.0161 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$1.263,66 Exequente(s): Município de Sengés/PR Executado(s): Claudete Nicolau da Silva SENTENÇA Vistos e etc. Diante da manifestação do exequente em mov. 79.1, estando satisfeita a obrigação e quitadas as despesas processuais, com fundamento no art. 924, II, do NCPC, julgo extinta a presente execução. Arquive-se os autos com as baixas e anotações de praxe. Cumpra-se, no que couber, o Código de Normas. Diligências necessárias. P.R.I. Sengés, datado e assinado digitalmente. Marcelo Quentin Juiz de Direito

03/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 14:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/02/2022, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002403-59.2019.8.16.0161. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SENGÉS - PROJUDI Rua Almirante Tamandaré, 162 - centro - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: (43) 3567-1212 Autos nº. 0002403-59.2019.8.16.0161 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$1.263,66 Exequente(s): Município de Sengés/PR Executado(s): Claudete Nicolau da Silva 1- Antes de proferir sentença de extinção, determino o desbloqueio imediato de valores bloqueados através do sistema sisbajud. 2- Após, voltem conclusos. Sengés, datado e assinado eletronicamente. Marcelo Quentin Juiz de Direito

22/02/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

21/02/2022, 16:18

Documento (Outros documentos)

21/02/2022, 16:17

Julgamento em Diligência

19/02/2022, 11:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2022, 12:22

Documentos

Conclusão

•03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002403-59.2019.8.16.0161. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SENGÉS - PROJUDI Rua Almirante Tamandaré, 162 - centro - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: (43) 3567-1212 Autos nº. 0002403-59.2019.8.16.0161 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$1.263,66 Exequente(s): Município de Sengés/PR Executado(s): Claudete Nicolau da Silva Vistos. 1. Defiro o pedido de busca e indisponibilidade de ativos financeiros, por meio da utilização da função popularmente denominada “teimosinha”, existente no sistema eletrônico SISBAJUD, conforme pedido da parte exequente em mov. 61.1, devendo serem adotados os procedimentos abaixo relacionados. 2. Primeiramente intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, recolher as custas da diligência, conforme termos do art. 2.º, I, da Instrução Normativa n.º 004/16 da CGJ do TJPR, caso não seja beneficiária da gratuidade da justiça ou isenta na forma da lei. 3. Recolhidas as custas, ou sendo caso de isenção, atualize-se a conta dos autos e, após, acesse-se o sistema SISBAJUD e inclua-se a minuta de indisponibilização utilizando-se a função denominada “teimosinha”, para reiteração da indisponibilidade por 30 dias, devendo o Sr. Escrivão, por meio de login e senha próprios, realizar a protocolização. 3.1. Passados 30 dias, verifique a serventia se houve indisponibilização de ativos financeiros e havendo intime-se a parte executada para manifestação no prazo de 05 dias, conforme exigido pelos §§ 2.º e 3.º do art. 854 do CPC. 3.2. Ausente manifestação, converto, desde já, a indisponibilidade em penhora, dispensada a lavratura de termo, devendo o Sr. Escrivão, por meio de login e senha próprios, transferir os ativos financeiros para conta judicial vinculada a estes autos, na forma do § 5.º do art. 854 do CPC. 3.3. Desde já, fica o Sr. Escrivão autorizado a não indisponibilizar valor irrisório, o qual, após somadas todas as contas acessadas, não ultrapasse o montante de R$ 50,00[1]. 3.4. Determino, ainda, que na oportunidade de verificação (após 30 dias) o Sr. Escrivão libere imediatamente o excedente, mantendo indisponibilizado apenas o valor do débito. 4. Não sendo encontrados ativos manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 dias indicando bens para penhora ou novas diligências eletrônicas de constrição. 5. Fica o processo sobrestado por 30 dias visando a localização de ativos. 6. Diligências necessárias. Sengés (PR), datado e assinado digitalmente. MARCELO QUENTIN Juiz de Direito [1] TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON-LINE. BACENJUD. VALOR IRRISÓRIO. LIBERAÇÃO. Diante do valor irrisório obtido pela penhora via BACENJUD, é cabível a sua liberação. (TRF-4 - AG: 50248997120134040000 5024899-71.2013.404.0000, Relator: JORGE ANTONIO MAURIQUE, Data de Julgamento: 20/11/2013, PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: D.E. 25/11/2013).

19/01/2022, 00:00

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