Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0020305-83.2016.8.16.0014 - TJPR

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0020305-83.2016.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/07/2022, 16:42

Documento (Certidão)

07/07/2022, 14:18

Remessa (em diligência)

07/07/2022, 14:09

Documento (Outros documentos)

07/07/2022, 14:09

Ato ordinatório

05/07/2022, 00:39

Confirmada

05/05/2022, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 19:20

Documento (Outros documentos)

25/04/2022, 14:39

Documento (Outros documentos)

30/03/2022, 17:25

Documento (Outros documentos)

30/03/2022, 17:24

Documento (Outros documentos)

24/03/2022, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Prédio Anexo - 3º andar - Centro - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3509 - Celular: (43) 99827-4808 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020305-83.2016.8.16.0014 I - Depreende-se da informação de mov. 59.1, que a vítima não foi encontrada para informar se as medidas protetivas ainda lhe são necessárias. Ademais, verifica-se transcorrido lapso temporal de validade das medidas protetivas de urgência superior a 36 (trinta e seis) meses, sem que a vítima tenha noticiado qualquer novo fato cometido pelo requerido. Além disso, insta salientar que a vítima se comprometeu a atualizar seus dados junto a este juízo (como telefone e endereço), estando a mesma também implicada na continuidade das medidas protetivas, estas que se iniciam com sua própria impulsão – quando do requerimento. Outrossim, são requisitos das medidas protetivas de urgência o periculum in mora e o fumus boni iuris. Aquele requisito, no entanto, encontra-se mitigado, ante a ausência de demonstração da necessidade de manter a vítima protegida de novas agressões verbais ou físicas do requerido. II - Diante disso, considerando o tempo transcorrido desde a concessão das medidas, bem como inércia da vítima, REVOGO as presentes medidas protetivas. III - Oportunamente, arquivem-se, com as baixas e cautelas de estilo. IV - Ciência ao Ministério Público. V - Intimações e Diligências necessárias. Londrina, datado e assinado digitalmente. Claudia Andrea Bertolla Alves Juíza de Direito Substituta

03/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

02/03/2022, 15:18

Documentos

Conclusão

•03/03/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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Expedição de documento (Mandado)

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