Cumprimento de sentença 0001095-07.2014.8.16.0179 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001095-07.2014.8.16.0179 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001095-07.2014.8.16.0179. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 24ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9524 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001095-07.2014.8.16.0179 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$352.495,88 Exequente(s): ROZI TEREZINHA DE CARVALHO Executado(s): ITAU UNIBANCO S.A. Sequencial 1638 1. Trata-se de cumprimento de sentença movido por ROZI TEREZINHA DE CARVALHO em face de ITAÚ UNIBANCO S/A. Há saldo remanescente de R$ 184,14, a ser destinado à exequente ROZI. Contudo, tendo sua procuradora abandonado o processo e, após intimada pessoalmente (mov. 338.1) para regularizar sua representação processual, nada fez. 2. Tendo em vista a satisfação do crédito, extingo o cumprimento de sentença, na forma do art. 924, II, do CPC. 3. Diante da inercia da exequente, os valores deverão ser recolhidos ao FUNJUS, na forma do Decreto Judiciário nº 626/2018. Nada a prover, portanto, quanto ao ofício respondido no mov. 335.1. Consigno que não se faz necessária a intimação por edital prevista no art. 5º, caput, do referido Decreto, tendo em vista que já houve intimação pessoal (mov. 338.1), sem, contudo, resposta. Cumpra-se, assim, o disposto no art. 5º, §§ 2º e 3º, do decreto mencionado: Art. 5º. Esgotadas e infrutíferas as diligências mencionadas no artigo anterior, o Juiz mandará publicar edital fixando prazo para que o beneficiário reclame o numerário, observando, no que couber, os comandos do art. 257 do Código de Processo Civil. (...) §2º. Transcorrido o prazo do edital, o Juiz determinará ao Escrivão/Chefe de Secretaria que: I - elabore alvará contendo todos os dados referentes à conta, ao processo, às partes e ao valor depositado; II - elabore guia de recolhimento contendo todos os dados mencionados no inciso anterior, inclusive com código de receita específica indicada pelo FUNJUS; e III - encaminhe-os à instituição financeira oficial, a qual deverá providenciar o depósito na conta do FUNJUS mediante o boleto bancário que acompanha a ordem judicial. §3º. No caso de inexistência dos dados indicados no § 1º., o Juiz cuidará para que o depósito judicial seja identificado com os dados disponíveis, a fim de permitir eventual rastreamento de sua origem, tais como: a) Comarca e vara ou secretaria vinculadas; b) número da agência bancária; c) o número da conta corrente; d) a data e o motivo da abertura da conta. 4. Em seguida, arquivem-se os autos. 5. Fica a beneficiária ciente de que poderá requerer a este Juízo a restituição do valor, conforme prevê o artigo 9º daquele decreto. Curitiba, data da inserção no sistema. Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito ERF

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001095-07.2014.8.16.0179. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 24ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9524 - Celular: (41) 3221-9617 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001095-07.2014.8.16.0179 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$352.495,88 Autor(s): ROZI TEREZINHA DE CARVALHO Réu(s): ITAU UNIBANCO S.A. Preliminarmente, retifique-se a classe processual para "cumprimento de sentença" - 156, bem como remetam-se os autos ao Ofício Distribuidor para as anotações necessárias. Ante a inércia da procuradora da parte exequente (eventos 298, 301 e 305), a fim de regularizar a representação processual, intime-se a pessoalmente Rozi Terezinha de Carvalho, informando-se a existência de valores depositados a seu favor, bem como para que constitua novo advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, no termos do art. 76, § 1° do Código de Processo Civil. No mais, proceda-se como requer a Executada, Itaú Unibanco S.A. (eventos 293.1 e 308.1). Para tanto, oficie-se à Caixa Econômica Federal, solicitando-se a criação de novo depósito judicial vinculado, a este Juízo, utilizando-se o valor de R$ 184,14, referente ao montante depositado no ev. 142.1, acrescido dos consectários legais sobre referida quantia, tendo em visto que tais valores serão oportunamente levantados pela Exequente Rozi Terezinha de Carvalho. Após o cumprimento do item 4, expeça-se alvará de levantamento à parte executada (Itaú Unibanco S.A.) do saldo remanescente na conta judicial nº 1165655-5, bem como dos depósitos realizados em garantia nos eventos 249.3 e 249.5, por meio de transferência à conta bancária indicada pela parte no evento 308.1. Outrossim, certifique-se a inércia da advogada Carolina Kffuri Nunes - OAB/PR n° 38.645, em relação às intimações das decisões proferidas por este Juízo e, na sequência, oficie-se à OAB/PR para as providências que entender cabíveis. Com a resposta da exequente Rozi Terezinha de Carvalho, ou decorrido o prazo, retornem conclusos. Curitiba, data consignada no sistema. Osvaldo Canela Junior Juiz de Direito

03/03/2022, 00:00

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