Execução de Título Extrajudicial 0019817-65.2019.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0019817-65.2019.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/10/2023, 11:01

Documento (Informações)

11/10/2023, 14:53

Remessa (em diligência)

11/10/2023, 13:22

Trânsito em julgado

11/10/2023, 13:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/09/2023, 18:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/09/2023, 15:05

Confirmada

22/09/2023, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0019817-65.2019.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - Celular: (41) 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019817-65.2019.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$14.843,75 Exequente(s): MARTINS CAETANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI Executado(s): FATIMA DALL AGNOLI 1. Trata-se de cumprimento de sentença de honorários advocatícios que MARTINS CAETANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI move em face de FATIMA DALL AGNOLI, ambos já qualificados nos autos. Noticiada a entabulação de acordo entre as partes nestes autos (mov. 219.3) e comprovada a sua quitação pela parte Executada (mov. 219.2), a parte Exequente pugnou pela extinção deste feito (mov. 222.1). 2. Ante o exposto, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo de mov. 219.1 e, em razão do integral cumprimento do referido acordo, julgo extinta a presente execução, nos termos dos arts. 487, III, b, e 924, II, do Código de Processo Civil. 3. À Secretaria para que promova o levantamento de eventuais restrições impostas em nome da parte Executada. 4. Defiro a renúncia ao prazo recursal, conforme dispõe o acordo. 5. Custas remanescentes deverão ser suportadas pela parte Executada, conforme sucumbência. 6. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa definitiva. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data do sistema. Lilian Resende Castanho Schelbauer Juíza de Direito

22/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 12:38

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/09/2023, 20:00

Conclusão (para julgamento)

13/09/2023, 13:39

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - Celular: (41) 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019817-65.2019.8.16.0001 1. Considerando o petitório de mov. 219.1, intime-se o procurador Robson Krupeizaki para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos procuração em nome da Executada Fatima Dall Agnoli outorgando a ele poderes para transigir. 2. Sem prejuízo do supra, intime-se a parte Exequente, na pessoa de seu procurador Alexandre Dorfmund Molteni, com poderes outorgados ao mov. 194.2, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, ratifique o acordo de mov. 219.3 e se manifeste quanto ao pagamento do acordo e à extinção do feito por satisfação da obrigação. 3. Após, retornem os autos conclusos para homologação do acordo. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data do sistema. Lilian Resende Castanho Schelbauer Juíza de Direito

31/08/2023, 00:00

Confirmada

30/08/2023, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 17:58

Documentos

Conclusão

•22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019817-65.2019.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019817-65.2019.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$16.005,67 Exequente(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ANTIBES Executado(s): FATIMA DALL AGNOLI 1. Em atenção ao certificado ao mov. 125.1, intime-se a parte exequente, para que imprima prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito acerca do prosseguimento da execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento pelo prazo prescricional, nos moldes do art. 921, III do Código de Processo Civil. 2. Com a manifestação, tornem conclusos para deliberações. 3. Em caso de inércia, desde logo, sem necessidade de nova remessa dos autos à conclusão, determino a suspensão do processamento do feito, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil, o que poderá ocorrer uma única vez. Ressalto que, nos termos do § 1º do mesmo artigo, pelo prazo de 01 (um) ano, restará também suspensa a prescrição. 4. Por outro lado, com fulcro § 4º do referido dispositivo, após o decurso do prazo mencionado no item anterior, correrá o prazo quinquenal (art. 206, § 5º, I do CC) da prescrição intercorrente, de forma que o termo inicial será considerado a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. 5. Assim, encaminhem-se os autos ao arquivo, dando-se baixa no Boletim Mensal de Movimento Forense, até ulterior manifestação da parte interessada. 6. Intimem-se. Diligências necessárias. Patrícia de Fúcio Lages de Lima Juíza de Direito v

28/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0019817-65.2019.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019817-65.2019.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$8.406,14 Exequente(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ANTIBES (CPF/CNPJ: 03.246.732/0001-54) Alameda Augusto Stellfeld, 485 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.410-140 Executado(s): FATIMA DALL AGNOLI (RG: 103383277 SSP/PR e CPF/CNPJ: 066.553.029-35) RUA SANTA BERTILA, 94 - Irati - IRATI/PR - CEP: 84.500-000 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Condomínio Edifício Residencial Antibes em face de Fátima Dall Agnoli. Citada por edital, a parte ré, representada pela Defensoria Pública atuando como Curador Especial, opôs exceção de pré-executividade (mov. 89.1). Sustentou a nulidade da citação por edital, notadamente porque não foram esgotadas as tentativas de localização da parte executada. Defendeu, ainda, a ausência de juntada de demonstrativo de débito. Intimada, a parte exequente/excepta, pleiteou a rejeição do incidente (mov. 94.1). De início, mister elucidar que o incidente de exceção de pré-executividade se trata de pedido cujo conteúdo pode ser apreciado até mesmo de ofício pelo magistrado, devendo versar apenas sobre matéria de direito ou quando for necessária a apreciação de questão fática, esta deve vir documentalmente comprovada. Nesse sentido, leciona Marcus Vinicius Rios Gonçalves[1]: A condição para que sejam recebidas e processadas é que a defesa possa ser comprovada prima facie. Se a questão fática depender de prova, o juiz não a receberá, determinando que a questão seja remetida à impugnação Assim, sendo a nulidade de citação matéria de ordem pública, carecendo de dilação probatória, faz-se possível que seja suscitada pela via da exceção. No que tange à alegada ausência de documentos essenciais, esta também é passível de análise. (i) Ausência de demonstrativo de débito Ao revés do sustentado pela excipiente, foi juntado aos autos o devido demonstrativo do débito apontado como devido, consoante se infere do documento de mov. 1.39. Assim, não há se falar em nulidade de execução nesse sentido. (ii) Nulidade da citação Asseverou a excipiente, ainda, a nulidade da citação por edital, considerando que não foram esgotadas todas as tentativas de localização da parte executada. Isso porque, nos autos nº 0034108-70.2019.8.16.0001 que tramitam perante a 18ª Vara Cível de Curitiba/PR, foi indicado endereço para a citação, tendo a parte ré, ora executada, apresentado defesa por meio de procurador constituído. Na espécie, além do endereço descrito na exordial, foi tentada a citação da parte executada nos endereços indicados no mov. 49.1, em razão das buscas realizadas no mov. 44.1, 45.1 e 46.1. Ato contínuo, foi requerida a citação por edital (mov. 68.1), deferida no mov. 70.1. Ocorre que, analisando detidamente o extrato de mov. 46.2, fl. 01, verifico que constou na busca junto ao sistema Bacenjud o mesmo endereço em que a ora executada foi citada nos autos nº 0034108-70.2019.8.16.0001 (Faxinal dos Francos, S/Z, Rebouças-PR). Assim, considerando que não foi requerida a tentativa de citação em tal endereço, de fato, não se encontram presentes os requisitos para a citação por edital (art. 256, II, CPC). 2. Nesta medida, acolho a exceção de pré-executividade, nos termos acima expostos e reconheço a nulidade da citação por edital. Consequentemente, fica sem efeito a decisão de mov. 70.1. 2.1. Desabilite-se a Defensoria Pública dos presentes autos. 3. Deixo de fixar honorários sucumbenciais, pois se trata de mero incidente processual. (iii) Prosseguimento do feito 4. Com relação ao regular prosseguimento do processo e, em homenagem à economia processual, determino a citação da parte executada, de forma eletrônica, através dos procuradores Robson Krupeizaki (OAB/PR nº 46.091) e Maria Fernanda Krupeizaki (OAB/PR nº 88.685), nos moldes da decisão inicial (mov. 20.1). 5. De mais a mais, nos termos do Provimento nº 223/2012-TJPR, em se tratando de processos eletrônicos, nos termos do item 2.21.3.5.2, é vedada a utilização de nomenclatura genérica para os arquivos inseridos no sistema (ex.: ‘doc x’). 5.1. Portanto, sem prejuízo do cumprimento dos itens anteriores, deverá a parte exequente ser intimada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos o “sumário” referente aos documentos atrelados no mov. 1.3/1.38. 6. Intimem-se. Diligências necessárias. Patrícia de Fúcio Lages de Lima Juíza de Direito II [1] GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Direito Processual Civil Esquematizado. 11ª Edição, São Paulo: Saraiva Educação, 2020, p. 1284

30/06/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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