Execução de Título Extrajudicial 0031695-21.2018.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0031695-21.2018.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 14:52

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 14:51

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:52

Confirmada

19/12/2025, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2025, 16:07

Documento (Outros documentos)

08/12/2025, 16:07

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:42

Decurso de Prazo

06/11/2025, 00:42

Confirmada

27/10/2025, 00:06

Confirmada

27/10/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031695-21.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - Celular: (41) 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº 0031695-21.2018.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$213.780,56 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ASTRONAUTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 1. Defiro o pedido retro. Assim, intime-se pessoalmente a parte executada para que constitua novo advogado, no prazo de quinze dias. 1.1. Deverá a parte, no mesmo prazo acima, se manifestar acerca da avaliação de mov. 294. 2. À Secretaria para que desabilite, destes autos, o antigo patrono da parte. 3. Após, retornem os autos conclusos para análise do pedido de mov. 298. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data do sistema. Lilian Resende Castanho Schelbauer Juíza de Direito

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 306) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (16/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 11:44

Documento (Outros documentos)

16/10/2025, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 11:43

Documentos

Conclusão

•24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0031695-21.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - Celular: (41) 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031695-21.2018.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$213.780,56 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ASTRONAUTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 1. Diante do termo de revogação acostado pelo patrono da executada ASTRONAUTA (mov. 270.2), intime-se a executada, por carta com AR, no endereço registrado aos autos para que regularize a representação processual, no prazo de 15 dias, bem como em relação ao conteúdo da presente decisão. À Secretaria para cumprimento. 2. Quanto ao pedido de designação de leilão (mov. 269.1), conforme informação prestada pela 7ª Vara do Trabalho de Curitiba, somente o imóvel de matrícula nº 8.108 foi objeto de arrematação (mov. 234.1 e 266.1), de modo que não há óbice para o prosseguimento da execução em relação ao imóvel matriculado sob nº 40.230 do 4º CRI de Curitiba/PR. Nada obstante, tendo em vista o transcurso de 2 anos, verifico que a avaliação (mov. 178.1) pode não representar o valor atual do bem, razão pela qual determino reavalição do imóvel, com fulcro no art. 873, III do CPC. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 182/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. IMÓVEL PENHORADO. NOVA AVALIAÇÃO. NECESSIDADE. TRANSCURSO DE LAPSO DE TEMPO SIGNIFICATIVO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos no recurso especial, mas não debatidos e decididos nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Incidência da Súmula 282 do STF. 2. "A jurisprudência do STJ consolidou-se no sentido de considerar possível, podendo, inclusive, ser determinada de ofício a realização de nova avaliação do bem objeto de penhora, quando, entre a primeira avaliação e a data marcada para a alienação judicial, houver considerável lapso temporal, a fim de evitar a caracterização de preço vil" (EDcl no Ag 1.365.203/RJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 21/06/2012, DJe de 02/08/2012, g.n.). 3. No caso em exame, transcorridos cerca de 6 (seis) anos da avaliação do imóvel penhorado, mostra-se necessária a realização de nova avaliação do bem antes de sua alienação judicial, a fim de evitar a configuração de preço vil e indevido prejuízo ao executado. 4. Agravo interno provido para conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial.(STJ - AgInt no AREsp: 1778395 GO 2020/0275422-8, Data de Julgamento: 23/05/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/06/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE NEGOU A SUSPENSÃO DOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS DO IMÓVEL PENHORADO. PRETENSÃO DO AGRAVANTE DE NOVA AVALIAÇÃO. POSSIBILIDADE. LAUDO DE AVALIAÇÃO REALIZADO HÁ QUASE DOIS ANOS. EXEGESE DO ART. 873, DO CPC. LAPSO TEMPORAL QUE SE MOSTRA SUFICIENTE A ALTERAR O VALOR DO BEM. NECESSIDADE DE SE APURAR O SEU REAL ESTADO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 13ª C. Cível - 0029280-63.2021.8.16.0000 - Guaraniaçu - Rel.: DESEMBARGADOR JOSÉ CAMACHO SANTOS - J. 20.08.2021) Sendo assim, remetam-se os autos ao avaliador judicial para que, no prazo de 30 dias, realize a diligência, observando o art. 149 do CNFJ-TJPR. 3. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação. Prazo: 15 dias. 4. Após, retornem os autos à conclusão. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Lilian Resende Castanho Schelbauer Juíza de Direito

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - Celular: (41) 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031695-21.2018.8.16.0001 1. Verifica-se que o Sr. Leiloeiro, a despeito da ordem de mov.208, considerou que poderia, sem que este juízo desse a autorização expressa, aproveitar outras datas sugeridas para leilão. Ocorre que a citada decisão foi expressa em suspender as datas marcadas. Ora. Não houve exclusão de nenhuma das datas sugeridas pelo Leiloeiro, de modo que todas aquelas antes marcadas estavam suspensas. Se havia qualquer dúvida do auxiliar do juízo, haveria de tê-las sanado antes de dar prosseguimento a atos de expropriação. Note-se que a parte executada havia sido intimada da ordem de suspensão em 04.09.2023 e, no dia seguinte (05.09.2023), o Sr. Leiloeiro, sem a autorização deste juízo e em prejuízo da ordem de suspensão, deu seguimento, inadvertidamente, ao leilão. Como é sabido, o Leiloeiro age, não em nome próprio, mas como mero mandatário, auxiliar do juízo - comitente, de modo que ao agir sem a autorização do juízo que o nomeara, mesmo ciente de expressa suspensão de hastas marcadas, excede o mandato, tornando nulos os atos realizados. Nestes termos, torno sem efeito a arrematação realizada e noticiada ao mov. 222, devendo restituída a comissão percebida. 2. Intime-se o Sr. Leiloeiro para, no prazo de 02 (dois) dias, informar nos autos os dados bancários do arrematante, a fim de que seja restituído o valor já depositado em conta judicial vinculada ao presente feito. 2.1. Ainda, no mesmo prazo, deverá comprovar nos autos a restituição da comissão que percebeu. 2.2. Informados nos autos os dados bancários do arrematante, desde já determino a expedição de alvará eletrônico em favor do arrematante, para levantamento do valor depositado. 2.2.1. As custas para expedição do alvará deverão ser arcadas pelo Sr. Leiloeiro, assim como outras despesas que o arrematante comprovar ter despendido em virtude da arrematação. 3. Cumpridas as determinações supra, tornem conclusos para deliberações acerca da continuidade do presente feito. 4. Sem prejuízo do supra, intime-se a parte executada a juntar comprovante atualizado de endereço, em cinco dias. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. LILIAN RESENDE CASTANHO SCHELBAUER Juíza de Direito

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - Celular: (41) 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031695-21.2018.8.16.0001 1. Tendo em vista a petição de mov. 188.1, nomeio, como leiloeiro MARCELO SOARES DE OLIVEIRA – telefone (41) 9984-0825, e-mail: [email protected]/ [email protected], para atuar como leiloeiro nos presentes autos, o qual fica responsável por designar data para hasta pública para o imóvel de matrícula de nº 40.230 do 4º CRI de Curitiba/PR, devendo observar o disposto nos arts. 886 e 887 do CPC. 2. Fixo sua comissão em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante. 3. Fixo o prazo do edital de 20 (vinte) dias, cuja publicação é de responsabilidade do Sr. Leiloeiro, conforme disposição do art. 884, inciso I, CPC. Saliente-se que a alienação judicial deverá se realizar por meio eletrônico e, não sendo possível, deverá ocorrer no átrio do fórum, conforme dispõe o art. 882 do CPC (excepcionalmente este juízo poderá autorizar a sua realização em local diverso, mediante pedido fundamentado do leiloeiro), promovendo-se as diligências necessárias para a sua realização. Outrossim, estabeleço como preço mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação, em cumprimento ao disposto nos artigos 880, § 1º e 891, parágrafo único do CPC. 4. Antes, porém, de dar início aos trabalhos, considerando que sobreveio notícia de praceamento do bem pela justiça laboral (mov. 191), digam as partes, sobretudo, o exequente, devendo informar se a hasta perante aquele juízo restou positiva. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data do sistema. Lilian Resende Castanho Schelbauer Juíza de Direito

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0031695-21.2018.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031695-21.2018.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$121.654,89 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): ASTRONAUTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA 1. Preliminarmente, tendo em vista que foi deferida a penhora dos imóveis contidos no petitório de mov. 60.2/60.5, à Escrivania para que cumpra a decisão de mov. 50.1, no tocante aos itens ‘5, 5.1 e 6’. 2. Ademais, em atenção ao requerimento contido em petitório de mov. 83.1, determino a consulta de ativos financeiros em nome da parte executada, perante o sistema Sisbajud, na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil. 3. Junte a Escrivania os comprovantes de consulta e resposta. 4. Saliento que o recibo emitido pelo sistema Sisbajud acerca dos valores bloqueados, penhorados e transferidos para uma conta judicial vinculada a esta demanda serve como termo de penhora, já que dele constam todas as informações necessárias, possibilitando a completa defesa do executado, sem qualquer prejuízo à marcha processual. 5. Deste modo, do cumprimento do item ‘2’ deste decisum, sem necessidade de nova conclusão, intime-se o devedor, por intermédio de seu procurador devidamente constituído, ou pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, caso não possua causídico habilitado nos autos, nos termos do artigo 841 c/c artigo 854, parágrafo 2º, ambos do Código de Processo Civil vigente, para que tome ciência da constrição. 5.1. Ressalte-se que incumbe ao devedor, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados, ou eventual excesso de penhora, nos termos do artigo 854, parágrafo 3º do CPC. 5.2. Em mesma oportunidade, querendo, deverá se manifestar quanto a possibilidade consignada no artigo 847 do CPC, esclareço que, para tanto, o prazo é de 10 (dez) dias. 5.3. Saliente-se que, conforme sedimentado no Código de Processo Civil, no § 5º do art. 854: Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. 6. Em sendo apresentada manifestação, nos termos supra expostos, manifeste-se o credor, no prazo de 10 (dez) dias. 7. Em caso de inércia, certifique-se, tornando-me conclusos. 8. Intimem-se. Diligências necessárias. Patrícia de Fúcio Lages de Lima Juíza de Direito IV

17/03/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 306) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (16/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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