Procedimento Comum Cível 0002352-70.2016.8.16.0026 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002352-70.2016.8.16.0026 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 15:30

Documento (Certidão)

20/02/2026, 15:30

Mero expediente

03/10/2025, 22:45

Conclusão (para decisão)

08/07/2025, 17:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/05/2025, 14:47

Confirmada

25/05/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002352-70.2016.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41)3263-5255 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002352-70.2016.8.16.0026 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$611.090,00 Autor(s): Alceu da Silva Oliveira Filho Réu(s): ALEXANDRE GOMES DE SOUZA LUZ ASTROPAY BRASIL LTDA Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 dias, informe sobre o adimplemento do débito executado, ciente de que o seu silêncio importará em quitação. Int.Dil.Nec. Campo Largo, data e hora de inserção no sistema. Maria Serra Carvalho Juíza de Direito

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 335) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (07/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 26/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

15/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 18:01

Mero expediente

07/04/2025, 23:29

Conclusão (para decisão)

13/01/2025, 14:48

Decurso de Prazo

24/05/2024, 00:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/05/2024, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 15:32

Documento (Outros documentos)

17/04/2024, 17:02

Documentos

Conclusão

•15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002352-70.2016.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4904 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002352-70.2016.8.16.0026 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$611.090,00 Autor(s): Alceu da Silva Oliveira Filho Réu(s): ALEXANDRE GOMES DE SOUZA LUZ ASTROPAY BRASIL LTDA Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Lucas da Silva Wosniak em face ao suposto vício na decisão de mov. 255.1, defendendo que este Juízo determinou que apenas o cumprimento de sentença promovido pela procuradora do Sr. Alceu tivesse continuidade, determinando que a execução instaurada pelo ora peticionante fosse distribuída em autos apartados. Requereu que o erro material seja sanado, determinando-se o prosseguimento do cumprimento de sentença em face do Sr. Alceu da Silva Oliveira Filho nestes autos. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração encontram previsão no art. 1022 do CPC, tendo suas hipóteses taxativamente elencadas. De acordo com o artigo retro mencionado, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. Da análise dos autos, observa-se que os argumentos formulados nos presentes embargos não merecem acolhida, porque a determinação de formulação do pedido em autos apartados foi fundamentada com o fito de evitar tumulto processual, não havendo o que se falar em erro material. Sendo assim, conheço dos embargos opostos e, no mérito, nego-lhes provimento. Reitero as determinações contidas na decisão de mov. 255.1. Intimações e diligências necessárias. Campo Largo, data e hora de inserção no sistema. Maria Serra Carvalho Juíza de Direito

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, 01 - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4904 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002352-70.2016.8.16.0026 Vistos. 1. Compulsando os autos verifica-se que a parte credora pleiteia o cumprimento da sentença proferida. O demonstrativo do débito foi anexado aos autos (seq. 239). 2. Intime-se a parte devedora para pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do art. 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, de que o pagamento no prazo assinado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser descontadas no momento do depósito. 2.1. Cientifique-se a parte devedora de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, impugnação, na forma do art. 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. 2.2. Caso ocorra pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito. 2.3. Caso haja pagamento de quantia não suficiente para a quitação, caberá a parte credora trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do art. 523, § 2º, do CPC. 3. Do contrário, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, à Secretaria para que certifique o decurso do prazo, e proceda-se a anotação e comunicação ao distribuidor da fase de cumprimento de sentença, bem como a manutenção ou inversão dos polos, nos termos do item 5.8.1 do Código de Normas do Foro Judicial. 3.1. Nesta hipótese, acrescente-se à planilha de débito, a multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), sobre o valor do débito, na forma do § 1º do art. 523 do Código de Processo Civil e voltem. 4. À Secretaria para que expeça ofício ao Registro de Imóveis de Campo Largo, para que proceda a baixa da restrição contida no imóvel objeto desta lide, o qual, retorna ao patrimônio do autor Alceu da Silva Oliveira Filho. 5. A fim de evitar tumulto processual, deve o peticionante de mov. 252.1 requerer a seu pedido em autos apartados e apensos ao presente feito. Intimações e diligências necessárias. Campo Largo, 10 de dezembro de 2021. James Hamilton de Oliveira Macedo Magistrado

15/12/2021, 00:00

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