Procedimento Comum Cível 0005475-15.2018.8.16.0153 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0005475-15.2018.8.16.0153 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/10/2024, 08:16

Documento (Informações)

24/10/2024, 14:21

Remessa (em diligência)

24/10/2024, 10:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/09/2024, 11:02

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 19:05

Confirmada

12/09/2024, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005475-15.2018.8.16.0153. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Mota, 745 - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: 43 3534-3478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005475-15.2018.8.16.0153 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$25.000,00 Autor(s): GUILHERME AUGUSTO DE PAULA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida por GUILHERME AUGUSTO DE PAULA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. Após a expedição de RPV (mov.133.1), foram realizados os pagamentos e transferidos os valores (mov. 252.1). É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO O art. 924 do Código de Processo Civil enumera as circunstâncias pelas quais poderá ser extinto o processo executivo: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. No caso, após expedição de RPV e transferência de pagamentos (mov. 252.1), é considerado o adimplemento da obrigação, o qual é causa de extinção da execução. Sendo, portanto, de rigor a extinção, nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. 3.DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O FEITO com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se. Santo Antônio da Platina, datado eletronicamente. Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira Juíza de Direito

10/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 14:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/09/2024, 20:10

Conclusão (para julgamento)

04/09/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 23:53

Confirmada

09/08/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005475-15.2018.8.16.0153. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Mota, 745 - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: 43 3534-3478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005475-15.2018.8.16.0153 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário Valor da Causa: R$25.000,00 Autor(s): GUILHERME AUGUSTO DE PAULA Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Intime-se a advogada da parte autora deverá no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos documentos comprovando que deu ciência à parte do valor levantado por meio de alvará, sob pena de comunicação ao Tribunal de Ética da OAB. 2. Oportunamente, conclusos. 3. Intimações e diligências necessárias. Santo Antônio da Platina, datado eletronicamente. Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira Juíza de Direito

30/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 09:00

Outras Decisões

25/07/2024, 16:12

Documentos

Conclusão

•10/09/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

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