Execução de Título Extrajudicial 0001504-37.2019.8.16.0169 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001504-37.2019.8.16.0169 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/04/2022, 16:14

Documento (Informações)

06/04/2022, 15:41

Remessa (em diligência)

05/04/2022, 17:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 18:34

Confirmada

13/03/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001504-37.2019.8.16.0169. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TIBAGI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TIBAGI - PROJUDI Rua Frei Gaudencio, 469 - Centro - Tibagi/PR - CEP: 84.300-000 - Fone: 42 3275-1161 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$334,17 Exequente(s): FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDA Executado(s): SOLANGE DE JESUS PALCHA SENTENÇA Vistos, etc. I. Verificando que o(a) executado(a) efetuou o pagamento do valor devido ao(s) exequente(s), conforme quitação informada pelo exequente no mov. 54.1, com fulcro nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro extinto este processo. II. Sem custas (art. 55 da Lei 9.099/95). III. Com o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e na penhora, caso existente, observando-se as devidas anotações e comunicações de estilo, arquivando-se, oportunamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tibagi, data da assinatura digital. João Batista Spanier Neto MAGISTRADO

03/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 14:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/02/2022, 16:50

Conclusão (para julgamento)

01/02/2022, 14:25

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 15:34

Confirmada

24/12/2021, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2021, 18:26

Documento (Outros documentos)

13/12/2021, 18:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/11/2021, 03:53

Confirmada

04/11/2021, 00:02

Documentos

Conclusão

•03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001504-37.2019.8.16.0169. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TIBAGI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TIBAGI - PROJUDI Rua Frei Gaudencio, 469 - Centro - Tibagi/PR - CEP: 84.300-000 - Fone: 42 3275-1161 Autos nº. 0001504-37.2019.8.16.0169 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$334,17 Exequente(s): FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDA Executado(s): SOLANGE DE JESUS PALCHA DECISÃO Considerando que a intimação da executada foi diligenciada no mesmo endereço em que foi devidamente citada (mov. 10.1), defiro o pedido de mov. 40.1. Uma vez que é aplicável o Art. 274 do CPC. Ademais, os tribunais vêm decidindo nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – APLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ARTIGO 274 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – DEVER DA PARTE DE COMUNICAR ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO – INTIMAÇÃO CONSIDERADA VÁLIDA QUANDO REALIZADA NO MESMO ENDEREÇO EM QUE SE EFETIVOU A CITAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO. DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO (22002554720178260000. 38ª Câmara de Direito Privado – TJ-SP. Publicação: 12/12/2017. Julgamento em 12 de Dezembro de 2017. Relator Eduardo Siqueira) AÇÃO DE COBRANÇA. Revelia. Cumprimento de sentença. Tentativa frustrada de intimação pessoal dos devedores no mesmo endereço em que se efetivou, na fase de conhecimento, a citação válida. Determinação de recolhimento das custas para pesquisa de endereço dos requeridos. Desnecessidade. Dever da parte de comunicar alteração de endereço. Inteligência do art. 513, § 3º c.c 274, parágrafo único, ambos do NCPC. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2168117-27.2017.8.26.0000; Relator (a): Fernando Sastre Redondo; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/09/2017; Data de Registro: 21/09/2017). 2. Dessa forma, proceda-se a expedição de alvará para levantamento dos valores bloqueados. Int. Dls. Tibagi, data da assinatura digital. João Batista Spanier Neto MAGISTRADO

10/09/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Todas as movimentações(61)