Procedimento Comum Cível 0001610-18.2017.8.16.0153 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Santo Antônio da Platina - Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · Gabinete do Juiz de Direito Substituto em 2º Grau Jefferson Alberto Johnsson

Partes do Processo

VALDINEIA REGINA DO CARMO

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME RESS BARBOZA

OAB/PR 30120·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FERNANDES DA SILVA

OAB/PR 44665·CPF·Representa: Autor

ROBERTO ALEXANDRE HAYAMI MIRANDA

OAB/PR 29475·CPF·Representa: Autor

HALINA TROMPCZYNSKI

OAB/PR 35440·CPF·Representa: Autor

MARINA DE MOURA LEITE

OAB/PR 43585·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

GUILHERME RESS BARBOZA

OAB/PR 30120·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FERNANDES DA SILVA

OAB/PR 44665·CPF·Representa: Autor

ROBERTO ALEXANDRE HAYAMI MIRANDA

OAB/PR 29475·CPF·Representa: Autor

HALINA TROMPCZYNSKI

OAB/PR 35440·CPF·Representa: Autor

MARINA DE MOURA LEITE

OAB/PR 43585·CPF·Representa: Autor

SUSANA LUCINI

OAB/PR 59283·CPF·Representa: Autor

GUILHERME RESS BARBOZA

OAB/PR 30120·CPF·Representa: Réu

RAFAEL FERNANDES DA SILVA

OAB/PR 44665·CPF·Representa: Réu

ROBERTO ALEXANDRE HAYAMI MIRANDA

OAB/PR 29475·CPF·Representa: Réu

HALINA TROMPCZYNSKI

OAB/PR 35440·CPF·Representa: Réu

MARINA DE MOURA LEITE

OAB/PR 43585·CPF·Representa: Réu

SUSANA LUCINI

OAB/PR 59283·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

22/07/2022, 08:54

Movimentação processual

22/07/2022, 08:54

Documento (Informações)

20/07/2022, 17:32

Remessa (em diligência)

18/07/2022, 11:00

Documento (Outros documentos)

17/07/2022, 09:26

Confirmada

13/07/2022, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2022, 09:03

Ato ordinatório

13/07/2022, 09:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2022, 12:44

Expedição de alvará de levantamento

08/07/2022, 15:15

Confirmada

07/07/2022, 10:35

Ato ordinatório

15/06/2022, 08:31

Petição (Petição (outras))

12/06/2022, 16:01

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 18:19

Confirmada

22/05/2022, 00:02

Todas as movimentações(165)

Definitivo

22/07/2022, 08:54

Movimentação processual

22/07/2022, 08:54

Documento (Informações)

20/07/2022, 17:32

Remessa (em diligência)

18/07/2022, 11:00

Documento (Outros documentos)

17/07/2022, 09:26

Documentos

•03/03/2022, 00:00

Confirmada

13/07/2022, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2022, 09:03

Ato ordinatório

13/07/2022, 09:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2022, 12:44

Expedição de alvará de levantamento

08/07/2022, 15:15

Confirmada

07/07/2022, 10:35

Ato ordinatório

15/06/2022, 08:31

Petição (Petição (outras))

12/06/2022, 16:01

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 18:19

Confirmada

22/05/2022, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2022, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 20:51

Documento (Certidão)

09/05/2022, 11:12

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 12:01

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 11:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2022, 17:20

Confirmada

13/03/2022, 00:06

Confirmada

13/03/2022, 00:06

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 19:40

Confirmada

04/03/2022, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001610-18.2017.8.16.0153. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Mota, 745 - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: 43 3534-3478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001610-18.2017.8.16.0153 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): VALDINEIA REGINA DO CARMO Réu(s): ESTADO DO PARANÁ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando o julgamento do Tema 1004 que definiu a tese “Nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais, adiantados pelo INSS, constituirão despesa a cargo do Estado, nos casos em que sucumbente a parte autora, beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais, prevista no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/1991. [Lei 8.213/1991, art. 129]” e que o Estado do Paraná desistiu do recurso interposto no mov. 152.6, bem como o não provimento do recurso nos termos do acórdão de mov. 152, cumpra-se as determinações da sentença de mov. 51. Após, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Intimações e diligências necessárias. Santo Antônio da Platina, datado eletronicamente. Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira Juíza de Direito

03/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 14:25

Outras Decisões

27/02/2022, 22:00

Recebimento

31/01/2022, 14:00

Conclusão (para despacho)

29/11/2021, 18:09

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 13:57

Confirmada

26/10/2021, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2021, 09:11

Petição (Petição (outras))

02/10/2021, 09:03

Petição (Petição (outras))

25/09/2021, 12:10

Confirmada

12/09/2021, 01:14

Confirmada

12/09/2021, 01:14

Petição (Petição (outras))

06/09/2021, 17:07

Confirmada

06/09/2021, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2021, 17:18

Recebimento

01/09/2021, 15:16

Mudança de Assunto Processual

19/05/2021, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Autos nº. 0001610-18.2017.8.16.0153 Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça. Após, voltem conclusos. Curitiba, 08 de abril de 2021. LILIAN ROMERO Desembargadora Relatora

13/04/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/04/2021, 08:53

Documento (Outros documentos)

01/04/2021, 12:08

Petição (Petição (outras))

26/03/2021, 09:16

Confirmada

14/03/2021, 00:30

Confirmada

14/03/2021, 00:29

Petição (Petição (outras))

08/03/2021, 08:24

Confirmada

08/03/2021, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001610-18.2017.8.16.0153. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Mota, 745 - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: 43 3534-3478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001610-18.2017.8.16.0153. Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Acidente (Art. 86) Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): VALDINEIA REGINA DO CARMO Réu(s): ESTADO DO PARANÁ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Diante da manifestação da parte autora no seq. 123, verifico que foi acostado aos autos determinação do E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para remessa dos autos. 2. Assim, tendo em vista a referida determinação, diante da interposição do recurso pela autora (seq.56) e contrarrazões pelo requerido (seq.59), e ainda com o cumprimento das formalidades previstas anteriormente, determino a remessas dos presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, independentemente de juízo de admissibilidade, com as nossas homenagens (CPC, art. 1.010, § 3º). 3. Intimações e diligências necessárias, na forma do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Santo Antônio da Platina, datado e assinado digitalmente. Heloísa Helena Avi Ramos Juíza de Direito

04/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2021, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2021, 14:25

Outras Decisões

02/03/2021, 17:35

Conclusão (para decisão)

23/10/2020, 08:09

Documento (Decisão)

16/10/2020, 13:42

Petição (Petição (outras))

08/10/2020, 11:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/10/2020, 00:30

Petição (Petição (outras))

22/09/2020, 16:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/09/2020, 16:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/09/2020, 21:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/09/2020, 21:05

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2020, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2020, 15:46

Documento (Decisão)

21/09/2020, 15:46

Petição (Petição (outras))

21/08/2020, 08:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/08/2020, 08:04

Petição (Petição (outras))

18/08/2020, 16:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/08/2020, 16:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/08/2020, 23:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/08/2020, 23:30

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2020, 20:03

Recurso

17/08/2020, 18:03

Conclusão (para despacho)

17/08/2020, 17:50

Documento (Certidão)

21/07/2020, 10:17

Petição (Petição (outras))

13/07/2020, 16:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2020, 09:14

Petição (Petição (outras))

26/05/2020, 08:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2020, 08:43

Petição (Petição (outras))

24/05/2020, 23:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/05/2020, 23:25

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2020, 10:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/05/2020, 14:51

Conclusão (para decisão)

17/04/2020, 10:19

Petição (Petição (outras))

19/02/2020, 19:20

Petição (Petição (outras))

03/01/2020, 10:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/12/2019, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/12/2019, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2019, 08:15

Mero expediente

26/11/2019, 16:49

Conclusão (para decisão)

14/08/2019, 10:51

Documento (Certidão)

09/07/2019, 08:54

Documento (Certidão)

31/05/2019, 08:51

Petição (Embargos de declaração)

27/05/2019, 10:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/05/2019, 00:02

Petição (Petição (outras))

15/05/2019, 17:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/05/2019, 17:13

Petição (Petição (outras))

15/05/2019, 17:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/05/2019, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2019, 10:18

Ato ordinatório

14/05/2019, 10:18

Mero expediente

08/05/2019, 08:26

Conclusão (para decisão)

05/11/2018, 11:05

Petição (Petição (outras))

30/09/2018, 22:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/09/2018, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2018, 10:00

Petição (Petição (outras))

07/09/2018, 15:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/09/2018, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2018, 09:37

Documento (Certidão)

28/08/2018, 09:35

Petição (Petição (outras))

23/08/2018, 15:16

Petição (Contra-razões)

21/08/2018, 17:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/08/2018, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2018, 08:28

Petição (Petição (outras))

07/08/2018, 15:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/07/2018, 00:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/07/2018, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2018, 18:19

Improcedência

26/06/2018, 17:38

Conclusão (para decisão)

08/03/2018, 18:34

Petição (Petição (outras))

05/03/2018, 13:30

Petição (Petição (outras))

20/02/2018, 11:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2018, 00:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2018, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2018, 15:04

Documento (Certidão)

07/02/2018, 15:04

Petição (Petição (outras))

05/01/2018, 15:04

Decurso de Prazo

05/12/2017, 00:34

Petição (Petição (outras))

28/11/2017, 15:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/11/2017, 00:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/11/2017, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2017, 15:13

Documento (Outros documentos)

21/10/2017, 10:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/10/2017, 19:09

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2017, 18:53

Ato ordinatório

18/10/2017, 18:52

Petição (Petição (outras))

04/10/2017, 16:35

Petição (Petição (outras))

12/09/2017, 12:03

Petição (Petição (outras))

24/08/2017, 11:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2017, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/08/2017, 14:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/08/2017, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2017, 09:26

Documento (Outros documentos)

10/08/2017, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2017, 14:09

Petição (Contestação)

27/07/2017, 15:18

Ato ordinatório

26/07/2017, 00:10

Petição (Petição (outras))

24/07/2017, 18:14

Petição (Petição (outras))

20/07/2017, 10:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/07/2017, 11:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/07/2017, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/07/2017, 00:01

Mandado

11/07/2017, 16:57

Ato ordinatório

03/07/2017, 10:13

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2017, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2017, 10:03

deferimento

19/05/2017, 17:36

Conclusão (para decisão)

19/05/2017, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2017, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2017, 14:29

Documento (Outros documentos)

18/05/2017, 14:19

Distribuição (competência exclusiva)

11/04/2017, 15:29

Remessa (em diligência)

30/03/2017, 15:47

Petição (Petição inicial)

30/03/2017, 15:47

Conclusão

•13/04/2021, 00:00

•04/03/2021, 00:00