Execução de Título Extrajudicial 0038951-88.2019.8.16.0030 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0038951-88.2019.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/06/2023, 13:29

Documento (Informações)

07/06/2023, 16:08

Remessa (em diligência)

07/06/2023, 15:55

Trânsito em julgado

07/06/2023, 15:54

Decurso de Prazo

30/05/2023, 00:52

Confirmada

14/05/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Processo nº: 0038951-88.2019.8.16.0030 Exequente(s): Vanderlei Jose de Oliveira Executado(s): JOSE ROGERIO BISPO DOS REIS Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 e do Enunciado 162 do FONAJE. A parte exequente foi intimada para dar prosseguimento ao processo no prazo de dez dias, sob pena de extinção, e permaneceu inerte (evento 160.1). Assim, constata-se que o processo está paralisado pela negligência da parte exequente em providenciar o seu prosseguimento, embora intimada para assim proceder, sob pena de extinção, conforme decisão de evento 157.1. Ademais, conforme demonstrado nos autos, não há indicação de bens penhoráveis. Diante do exposto, com fulcro no art. 53, §4o, da Lei n. 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO

04/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 13:04

Inexistência de bens penhoráveis

25/04/2023, 14:50

Conclusão (para julgamento)

18/04/2023, 13:34

Decurso de Prazo

31/03/2023, 00:37

Confirmada

17/03/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Processo nº: 0038951-88.2019.8.16.0030 Exequente(s): Vanderlei Jose de Oliveira Executado(s): JOSE ROGERIO BISPO DOS REIS Indefiro o pedido de concessão de medidas coercitivas consistente na suspensão e apreensão da carteira nacional de habilitação do executado. Verifica-se que a experiência tem demonstrado que quando utilizada, a medida não surtiu os efeitos almejados nos processos de execução em sede de Juizados - que é justamente estimular a satisfação do crédito - e nem contribuiu para a solução integral do mérito, incluindo a atividade satisfativa (art. 4º do CPC), em tempo razoável, caminhando à contramão dos princípios norteadores previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, em especial os princípios da economia processual e da celeridade diante da sequência de atos e expedientes necessários para sua consecução. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – TENTANTIVAS INFRUTÍFERAS DE RECEBIMENTO DO CRÉDITO EXISTENTE EM FAVOR DA AGRAVANTE – SUSPENSÃO DO PASSAPORTE, BLOQUEIO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) E DE CARTÕES DE CRÉDITO DO AGRAVADO. Tais medidas não demonstram utilidade prática para a satisfação do crédito perseguido e, ainda, afrontam os artigos 8º e 805, ambos do Código de Processo Civil, já que não observam a razoabilidade e a proporcionalidade necessárias para resguardar a dignidade da pessoa do executado e garantir que a execução ocorra pelo meio menos gravoso. Por conseguinte, é de se concluir que o inc. IV, do art. 139, do Código de Processo Civil, não abarca, dentre as medidas coercitivas úteis à satisfação do crédito exequendo, a possibilidade de suspensão do passaporte e bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e dos cartões de crédito do Agravado. – PRECEDENTES DESTA CÂMARA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. (TJ-SP – AI: 21904223420198260000 SP 2190422-34.2019.8.26.0000, Relator: Eduardo Siqueira, Data de Julgamento: 28/11/2019, 38ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/11/2019). Observou-se também que a providência não acarreta qualquer resultado útil aos processos. Ao contrário, apenas movimenta a máquina Judiciária, já que apesar dos expedientes e comunicações realizadas aos órgãos competentes, a efetividade da medida em si deixa desejar, porque além não haver entrega espontânea do documento de habilitação, não há por parte do Executivo fiscalização a contento para coibir a utilização da CNH pelos motoristas atingidos pela restrição, o que infelizmente acaba por tornar a medida coercitiva inócua. Ressalta-se por fim, que a adoção da medida coercitiva é incompatível com o rito adotado pelo Juizado Especial, o qual prevê que na ausência de localização dos bens passíveis à penhora, o processo deverá ser extinto, nos termos do art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95, não havendo possibilidade do processo permanecer suspenso até que o devedor seja eventualmente compelido para adimplir o débito exequendo. Dessa forma, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, indique bens passíveis de penhora em nome da parte executada. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 16:12

Indeferimento

02/03/2023, 15:59

Documentos

Conclusão

•04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Processo nº: 0038951-88.2019.8.16.0030 Exequente(s): Vanderlei Jose de Oliveira Executado(s): JOSE ROGERIO BISPO DOS REIS Indefiro o pedido de concessão de medidas coercitivas consistente na suspensão e apreensão da carteira nacional de habilitação do executado. Verifica-se que a experiência tem demonstrado que quando utilizada, a medida não surtiu os efeitos almejados nos processos de execução em sede de Juizados - que é justamente estimular a satisfação do crédito - e nem contribuiu para a solução integral do mérito, incluindo a atividade satisfativa (art. 4º do CPC), em tempo razoável, caminhando à contramão dos princípios norteadores previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, em especial os princípios da economia processual e da celeridade diante da sequência de atos e expedientes necessários para sua consecução. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – TENTANTIVAS INFRUTÍFERAS DE RECEBIMENTO DO CRÉDITO EXISTENTE EM FAVOR DA AGRAVANTE – SUSPENSÃO DO PASSAPORTE, BLOQUEIO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) E DE CARTÕES DE CRÉDITO DO AGRAVADO. Tais medidas não demonstram utilidade prática para a satisfação do crédito perseguido e, ainda, afrontam os artigos 8º e 805, ambos do Código de Processo Civil, já que não observam a razoabilidade e a proporcionalidade necessárias para resguardar a dignidade da pessoa do executado e garantir que a execução ocorra pelo meio menos gravoso. Por conseguinte, é de se concluir que o inc. IV, do art. 139, do Código de Processo Civil, não abarca, dentre as medidas coercitivas úteis à satisfação do crédito exequendo, a possibilidade de suspensão do passaporte e bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e dos cartões de crédito do Agravado. – PRECEDENTES DESTA CÂMARA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. (TJ-SP – AI: 21904223420198260000 SP 2190422-34.2019.8.26.0000, Relator: Eduardo Siqueira, Data de Julgamento: 28/11/2019, 38ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/11/2019). Observou-se também que a providência não acarreta qualquer resultado útil aos processos. Ao contrário, apenas movimenta a máquina Judiciária, já que apesar dos expedientes e comunicações realizadas aos órgãos competentes, a efetividade da medida em si deixa desejar, porque além não haver entrega espontânea do documento de habilitação, não há por parte do Executivo fiscalização a contento para coibir a utilização da CNH pelos motoristas atingidos pela restrição, o que infelizmente acaba por tornar a medida coercitiva inócua. Ressalta-se por fim, que a adoção da medida coercitiva é incompatível com o rito adotado pelo Juizado Especial, o qual prevê que na ausência de localização dos bens passíveis à penhora, o processo deverá ser extinto, nos termos do art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95, não havendo possibilidade do processo permanecer suspenso até que o devedor seja eventualmente compelido para adimplir o débito exequendo. Dessa forma, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, indique bens passíveis de penhora em nome da parte executada. Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Processo nº: 0038951-88.2019.8.16.0030 Exequente(s): Vanderlei Jose de Oliveira Executado(s): JOSE ROGERIO BISPO DOS REIS Indefiro o novo requerimento de penhora on-line (evento 144.1). Isso porque, observe-se que este Juízo diligenciou recentemente a fim de que seja realizada a penhora ou arresto de valores pelo sistema Sisbajud, conforme evento 115.1 ou seja, há menos de um ano, inexistindo prova pré-constituída de alteração na situação econômica da parte devedora. Com efeito, é admissível a reiteração da penhora via Sisbajud, desde que transcorrido lapso temporal razoável desde a última pesquisa, em atendimento aos princípios da razoabilidade, o que não se verifica na espécie. Ademais, no âmbito do procedimento sumaríssimo, não há viabilidade na perpetuação da execução, eis que o art. 53, §4º da Lei 9.099/95 preconiza que, na impossibilidade de localização de bens penhoráveis em nome da parte devedora, é imperiosa a extinção do processo. Nesse sentido, a Jurisprudência: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO POR INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. BLOQUEIO ELETRÔNICO. SISTEMA "BACENJUD". ARTIGO 655-A, DO CPC. REITERAÇÃO. CURTO ESPAÇO DE TEMPO. [...] Tal procedimento, contudo, não dever ser realizado de maneira desmedida, especialmente porque além de implicar dispêndio de recursos materiais e humanos, verifica-se que transcorreu um curto período de tempo, menos de 1 (um) mês, entre a requisição eletrônica levada a efeito e o pedido de renovação da medida, agregando-se, também, o fato de que o credor não logrou demonstrar tenha havido qualquer modificação na movimentação bancária do devedor. [...] (Acórdão 560379, 20110020218324AGI, Relator: JOÃO EGMONT, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 11/1/2012, publicado no DJE: 24/1/2012. Pág.: 129). Posto isso, intime-se a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95). Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO

05/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Processo nº: 0038951-88.2019.8.16.0030 Exequente(s): Vanderlei Jose de Oliveira Executado(s): JOSE ROGERIO BISPO DOS REIS Indefiro o novo requerimento de penhora on-line (evento 128.1). Isso porque, observe-se que este Juízo diligenciou recentemente a fim de que seja realizada a penhora ou arresto de valores pelo sistema Sisbajud, conforme eventos 114 e 115 ou seja, há menos de quatro meses, inexistindo prova pré-constituída de alteração na situação econômica da parte devedora. Com efeito, é admissível a reiteração da penhora via Sisbajud, desde que transcorrido lapso temporal razoável desde a última pesquisa, em atendimento aos princípios da razoabilidade, o que não se verifica na espécie. Ademais, no âmbito do procedimento sumaríssimo, não há viabilidade na perpetuação da execução, eis que o art. 53, §4º da Lei 9.099/95 preconiza que, na impossibilidade de localização de bens penhoráveis em nome da parte devedora, é imperiosa a extinção do processo. Nesse sentido, a Jurisprudência: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO POR INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. BLOQUEIO ELETRÔNICO. SISTEMA "BACENJUD". ARTIGO 655-A, DO CPC. REITERAÇÃO. CURTO ESPAÇO DE TEMPO. [...] Tal procedimento, contudo, não dever ser realizado de maneira desmedida, especialmente porque além de implicar dispêndio de recursos materiais e humanos, verifica-se que transcorreu um curto período de tempo, menos de 1 (um) mês, entre a requisição eletrônica levada a efeito e o pedido de renovação da medida, agregando-se, também, o fato de que o credor não logrou demonstrar tenha havido qualquer modificação na movimentação bancária do devedor. [...] (Acórdão 560379, 20110020218324AGI, Relator: JOÃO EGMONT, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 11/1/2012, publicado no DJE: 24/1/2012. Pág.: 129). Posto isso, intime-se a exequente para que, no prazo de 10 dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95). Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO

25/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Processo nº: 0038951-88.2019.8.16.0030 Exequente(s): Vanderlei Jose de Oliveira Executado(s): JOSE ROGERIO BISPO DOS REIS Indefiro o novo requerimento de penhora on-line (evento 118.1). Isso porque, observe-se que este Juízo diligenciou recentemente a fim de que seja realizada a penhora ou arresto de valores pelo sistema Sisbajud, conforme eventos 114 e 115, ou seja, há menos de dois meses, inexistindo prova pré-constituída de alteração na situação econômica da parte devedora. Com efeito, é admissível a reiteração da penhora via Sisbajud, desde que transcorrido lapso temporal razoável desde a última pesquisa, em atendimento aos princípios da razoabilidade, o que não se verifica na espécie. Ademais, no âmbito do procedimento sumaríssimo, não há viabilidade na perpetuação da execução, eis que o art. 53, §4º da Lei 9.099/95 preconiza que, na impossibilidade de localização de bens penhoráveis em nome da parte devedora, é imperiosa a extinção do processo. Nesse sentido, a Jurisprudência: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO POR INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. BLOQUEIO ELETRÔNICO. SISTEMA "BACENJUD". ARTIGO 655-A, DO CPC. REITERAÇÃO. CURTO ESPAÇO DE TEMPO. [...] Tal procedimento, contudo, não dever ser realizado de maneira desmedida, especialmente porque além de implicar dispêndio de recursos materiais e humanos, verifica-se que transcorreu um curto período de tempo, menos de 1 (um) mês, entre a requisição eletrônica levada a efeito e o pedido de renovação da medida, agregando-se, também, o fato de que o credor não logrou demonstrar tenha havido qualquer modificação na movimentação bancária do devedor. [...] (Acórdão 560379, 20110020218324AGI, Relator: JOÃO EGMONT, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 11/1/2012, publicado no DJE: 24/1/2012. Pág.: 129). Posto isso, intime-se a exequente para que, no prazo de 10 dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95). Intimações e diligências necessárias. Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO

10/05/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Todas as movimentações(179)

Todos os documentos(16)