Apelação Cível 0000109-66.2016.8.16.0152 - TJPR

Apelação Cível 0000109-66.2016.8.16.0152 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA MARIANA VARA CÍVEL DE SANTA MARIANA - PROJUDI Rua Des. Antonio Franco Ferreira da Costa, 61 - Centro - Santa Mariana/PR - CEP: 86.350-000 - Fone: (43) 3572-8341 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000109-66.2016.8.16.0152 Considerando que a assinatura da decisão de mov. 195.1 fora postergada antes do protocolo de mov. 193.1, invalide-se. HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes, o qual fica fazendo parte integrante dos presentes e, por corolário, JULGO EXTINTO o processo, com a resolução do mérito, o que faço com espeque no artigo 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil. Colacione-se cópia da presente decisão e do contido em mov. 193.1 junto aos autos aqui registrados sob o n. 127-77.2022.8.16.0152, os quais igualmente restam extintos por força deste decisum. Custas e honorários na forma do acordo. Expeça-se alvará como pugnado, observadas as importâncias declinadas no instrumento de acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente arquivem-se. Santa Mariana, PR, datado e assinado digitalmente. Juliano Batista dos Santos - Juiz de Direito

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA MARIANA VARA CÍVEL DE SANTA MARIANA - PROJUDI Rua Des. Antonio Franco Ferreira da Costa, 61 - Centro - Santa Mariana/PR - CEP: 86.350-000 - Fone: (43) 3572-8341 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000109-66.2016.8.16.0152 I. Intime-se a parte executada para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução forçada e incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação, ou seja, sobre o valor do principal, correção monetária, juros, tudo em estrita conformidade com o disposto no artigo 523 do Código de Processo Civil. II. Efetuado o pagamento integral da quantia certa pretendida, no prazo legal, ficará o executado isento da multa decorrente do cumprimento de sentença, sendo que o processo será extinto. III. Efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa incidirá sobre o restante. IV. Certificada a ausência de pagamento com consequente início da fase de cumprimento de sentença, comunique-se ao cartório distribuidor, para que faça as anotações necessárias, observando a Escrivania o Código de Normas, com a redação que lhes atribuiu o Provimento 114 da Corregedoria-Geral da Justiça. Inclua-se a multa na conta. Neste caso, e nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, defiro desde já a indisponibilidade de ativos financeiros eventualmente existentes em nome do executado. O cumprimento da medida deverá ser realizado por intermédio do sistema Sisbajud, devendo a secretaria elaborar a minuta de bloqueio, encaminhando-a a este magistrado para aprovação e protocolo. Posteriormente deverá a secretaria consultar o sistema Sisbajud para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros. V. Logrando positiva a diligência acima, antes da conversão do numerário em penhora, deverá a secretaria, independente de nova conclusão, e nos termos do §2° do artigo 854 do Código de Processo Civil, intimar a parte executada a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, para fins do disposto no §3° do aludido dispositivo legal. Em havendo resposta do executado, desde já determino a intimação do exequente para manifestar-se, também no prazo de 05 (cinco) dias, vindo-me conclusos para decisão. Havendo constrição de valor irrisório (1% do valor exequendo), proceda a secretaria o seu imediato desbloqueio. VI. Não se manifestando o executado, e nos termos do §5° do artigo 834 do Código de Processo Civil, desde já determino a conversão da indisponibilidade em penhora, com protocolo da minuta e transferência dos valores para conta judicial vinculada aos presentes autos. Registro, desde já, desnecessária a lavratura de termo de penhora, na forma do Código de Normas. VII. Transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, independentemente de penhora (artigo 525 do Código de Processo Civil), e independente de nova intimação, fica a parte executada ciente de que, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá oferecer impugnação nos próprios autos, advertindo-se desde logo que referida defesa somente poderá versar sobre as matérias indicadas no artigo 523, §1º e §2º do Código de Processo Civil. VIII. Apresentada a impugnação ao cumprimento de sentença, voltem para recebimento. IX. Caso infrutífera a diligência determinada em item "IV", intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens à penhora, sob pena de extinção. X. Intimações e diligências necessárias. Santa Mariana, PR, datado e assinado digitalmente. Juliano Batista dos Santos - Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA MARIANA VARA CÍVEL DE SANTA MARIANA - PROJUDI Rua Des. Antonio Franco Ferreira da Costa, 61 - Centro - Santa Mariana/PR - CEP: 86.350-000 - Fone: (43) 3572-8341 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000109-66.2016.8.16.0152 I. A fim de evitar tumulto processual, visto que o pleito de mov. 185.1 refere-se à sucumbência, tão-somente, restando no presente caderno processual possibilidade de cumprimento de sentença no que tange ao principal, promova a secretaria a extração do pedido de mov. 185.1/185.3, sentença de mov. 142.1, decisão de mov. 161.1, acórdão de movs. 179.1/1792 e desta decisão, e autuem-se em autos apartados, sob a classe processual "156 - cumprimento de sentença". Faça constar, como exequente, o peticionário de mov. 185.1, e como requerido o ora requerente. Apensem-se, ademais, aos presentes. II. Após façam aqueles conclusos. III. Intimações e diligências necessárias. Santa Mariana, PR, datado e assinado digitalmente. Juliano Batista dos Santos – Juiz de Direito

03/03/2022, 00:00

Trânsito em julgado

07/02/2022, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0000109-66.2016.8.16.0152/2 Recurso: 0000109-66.2016.8.16.0152 ED 2 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Substituição do Produto Embargante(s): MERCEDES- BENZ DO BRASIL LTDA. Embargado(s): ALEX GUIRARDELLI 1. Intime-se a parte embargada para que, querendo, apresente manifestação aos Embargos de Declaração, opostos por MERCEDES- BENZ DO BRASIL LTDA., no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC.[1] 2. Após, voltem conclusos. Curitiba, 20 de maio de 2021. Juíza Subst. 2ºGrau Fabiane Pieruccini [1] Art. 1.023, § 2o O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.

24/05/2021, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/02/2021, 08:42

Decurso de Prazo

06/02/2021, 01:05

Petição (Embargos de declaração)

07/01/2021, 15:12

Confirmada

26/12/2020, 00:40

Confirmada

26/12/2020, 00:40

Confirmada

15/12/2020, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2020, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2020, 15:28

Documento (Acórdão)

15/12/2020, 15:19

Provimento em Parte

15/12/2020, 12:19

Documentos

Conclusão

•22/03/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Petição (Embargos de declaração)

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Acórdão)

Provimento em Parte

Todas as movimentações(31)