Cumprimento de sentença 0055569-64.2016.8.16.0014 - TJPR

Cumprimento de sentença 0055569-64.2016.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 788) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (27/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 784) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS (10/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 777) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (06/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0055569-64.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342.2732 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0055569-64.2016.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$38.654,76 Exequente(s): NDD Participações S/S Ltda Executado(s): LUCIA MARIA DE TOLEDO CUNHA Vistos. Ciente da manifestação da parte exequente. O extrato juntado no mov. 768 indica redução significativa e abrupta nos valores oriundos da penhora incidente sobre os rendimentos da executada, circunstância que pode decorrer de alteração temporária ou definitiva em seus proventos, hipótese que demanda melhor esclarecimento antes da adoção de qualquer medida executiva adicional. Diante disso, e a fim de melhor instruir o feito, bem como de assegurar a observância dos princípios da proporcionalidade, da menor onerosidade e da efetividade da execução, defiro a expedição de ofício ao Paraná Previdência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a este Juízo: a) a remuneração total atualmente percebida pela executada; b) eventuais alterações ocorridas em seus proventos no período compreendido entre dezembro de 2025 e abril de 2026; c) encaminhe cópia dos holerites ou folhas de pagamento referentes ao período indicado ou, se for o caso, dos meses posteriores, até a data da resposta. Com a resposta, intime-se a parte exequente para manifestação, e, após, voltem os autos conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento da execução e eventual adequação das medidas adotadas. Cumpra-se. Londrina, 31 de março de 2026. Jamil Riechi Filho Juiz de Direito

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 16:39

Mero expediente

31/03/2026, 15:59

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 01:05

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 18:59

Confirmada

23/03/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 768) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (12/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 14:15

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 14:15

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 16:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/03/2026, 08:45

Expedição de alvará de levantamento

03/03/2026, 16:45

Documentos

Intimação

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0055569-64.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0055569-64.2016.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$38.654,76 Exequente(s): NDD Participações S/S Ltda Executado(s): LUCIA MARIA DE TOLEDO CUNHA 1. Defiro a pesquisa de veículos em nome da parte executada, via RenaJud. 1.1. Positiva a diligência, determino, desde já, a restrição de transferência dos veículos que forem encontrados (salvo daqueles em que conste anotação de alienação fiduciária). 1.2. Com a resposta, diga o credor quanto ao interesse na penhora no prazo de 15 (quinze) dias: a) Havendo interesse na penhora, deverá o credor apresentar em sua manifestação o endereço de localização do veículo para expedição do mandado de penhora e avaliação. Consigno que, havendo registro de alienação fiduciária sobre o veículo eventualmente encontrado, inviável o bloqueio RENAJUD, sendo cabível apenas a penhora sobre os respectivos direitos. b) Havendo desinteresse na penhora, diga o credor sobre a possibilidade de levantamento da restrição. 2 Caso seja infrutífera a diligência determinada no item anterior, defiro desde já o pedido de consulta da última declaração de bens e renda da parte executada, bem como DOI e DITR através do sistema INFOJUD. Com a vinda aos autos da reposta, observe-se o sigilo dos documentos e intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Oficie-se à CNSeg e SUSEP, nos moldes requeridos, cabendo destacar que a penhora de eventuais créditos existentes em planos de previdência privada somente poderá ser efetivada mediante comprovação, pelo credor, da ausência de natureza alimentar. 4. Defiro o pedido de consulta pelo sistema CENSEC, visando à busca de informações quanto à existência de eventuais escrituras públicas em nome da parte executada. 5. Indefiro a consulta SREI, vez que a providência pode ser adotada diretamente pela parte. 6. Inclua-se o nome da parte executada no cadastro de inadimplente, conforme convênio (Serasajud), certificando nos autos a diligência. Anote-se na capa dos autos a efetivação da restrição. Esclareço a parte exequente, por oportuno, que eventuais prejuízos causados ao executado no que se refere à anotação são de sua exclusiva responsabilidade, devendo ser observado o disposto no art. 782, §4º, CPC. 7. Em que pese a viabilidade de consulta ao CCS, a questão que se coloca é sobre a efetiva necessidade da consulta para a finalidade do processo executivo. Considerando que o aludido sistema apenas indica a existência de relacionamento bancário - e não a existência de valores em conta - tem-se que a medida, em princípio, revela-se inócua para a constrição de bens. A busca de valores passíveis de penhora é realizada através do sistema SISBAJUD, de modo que desnecessária e inócua a consulta ao CCS, razão pela qual indefiro o pedido. Int. e Dil. nec. Londrina, datado e assinado digitalmente. Juliana Trigo de Araújo Conceição Juíza de Direito Substituta

28/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0055569-64.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$38.654,76 Exequente(s): NDD Participações S/S Ltda Executado(s): LUCIA MARIA DE TOLEDO CUNHA 1. Diante do pedido formulado, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. 2. Providencie a Serventia, via sistema Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitada até o valor do débito, exibindo, ainda, o resultado da diligência. 3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie a serventia, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. 3.1 Em seguida, intime-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º do CPC). 4. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 6. Rejeitada ou não apresentada a manifestação por parte do executado que trata o item 3.1 dessa decisão, converter-se-á, automaticamente, a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser transferido o valor para conta vinculada ao Juízo (art. 854, § 5º do CPC). 7. Encerrado o prazo de impugnação ao bloqueio e convertido em penhora, intime-se o executado na forma do contido no art. 841 do CPC - ou, tratando-se de cumprimento de sentença, na forma do contido no art. 525, §11º, do CPC - para se manifestar a respeito da penhora realizada, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e dil. necessárias. Londrina, datado e assinado digitalmente. Juliana Trigo de Araújo Conceição Juíza de Direito Substituta

19/08/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

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Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 768) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (12/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Todas as movimentações(757)

Todos os documentos(36)