Procedimento Comum Cível 0002695-15.2016.8.16.0140 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0002695-15.2016.8.16.0140 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002695-15.2016.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002695-15.2016.8.16.0140 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Valor da Causa: R$28.000,00 Autor(s): ARLINDO BOMKOSKI Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Considerando que não houve informação quanto ao cumprimento do ofício de mov. 175.1, determino que seja expedido ofício a instituição financeira, endereço a gerência da agência local, através de AR, para que a referida informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve o cumprimento do ofício encaminhado (Pagamento das custas processuais), acostando o devido comprovante de cumprimento. 2. O ofício deverá ser acompanhado de documentos hábeis a auxiliar a verificação do cumprimento do referido(s) alvará(s). 3. Deverá constar do referido ofício que o não atendimento a determinação judicial poderá ensejar a condenação da instituição por ato atentatório a dignidade da justiça, nos termos do inciso IV, c/c §1° do artigo 77 do Código de Processo Civil. 4. Com o decurso do prazo, acostado comprovante de cumprimento, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a quitação integral do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecendo que o silêncio será interpretado como quitação. 5. Em caso de retorno negativo, intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, com base no princípio da cooperação processual previsto no artigo 6° do Código de Processo Civil, caso constate que houve o efetivo cumprimento do alvará eletrônico com a transferência dos valores a sua titularidade ou do procurador, apresente comprovação nos autos ou ainda aponte o não cumprimento do alvará de transferência caso não tenha se efetivado. 6. Após, conclusos para decisão. Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente. Marcio de Lima Juiz de Direito

11/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002695-15.2016.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002695-15.2016.8.16.0140 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Valor da Causa: R$28.000,00 Autor(s): ARLINDO BOMKOSKI Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO I - Constata-se dos autos que houve determinação de expedição de alvará em favor da parte autora a ser efetivado pela Caixa Econômica Federal, através de ofício de transferência. Solicitado cumprimento, até o momento não houve informação da instituição financeira quanto a efetivação da determinação exarada pelo juízo em relação ao valor do principal, mov. 173.1. Considerando tais fatos, determino que seja expedido ofício a instituição financeira, endereço a gerência da agência local, através de AR, para que a referida informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se houve o cumprimento do alvará eletrônico encaminhado, acostando o devido comprovante de cumprimento. II - O ofício deverá ser acompanhado de documentos hábeis a auxiliar a verificação do cumprimento do referido(s) alvará(s). III - Deverá constar do referido ofício que o não atendimento a determinação judicial poderá ensejar a condenação da instituição por ato atentatório a dignidade da justiça, nos termos do inciso IV, c/c §1° do artigo 77 do Código de Processo Civil. IV - Com o decurso do prazo, acostado comprovante de cumprimento, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a quitação integral do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecendo que o silêncio será interpretado como quitação. V - Em caso de retorno negativo, intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, com base no princípio da cooperação processual previsto no artigo 6° do Código de Processo Civil, caso constate que houve o efetivo cumprimento do alvará eletrônico com a transferência dos valores a sua titularidade ou do procurador, apresente comprovação nos autos ou ainda aponte o não cumprimento do alvará de transferência caso não tenha se efetivado. VI - Após, conclusos para decisão. Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente. Marcio de Lima Juiz de Direito

02/09/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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