Execução Fiscal 0000591-89.2019.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Maringá - 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICíPIO DE MARINGá/PR

Autor

BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/A

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA

OAB/PR 22718·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE FERNANDES

OAB/PR 49471·CPF·Representa: Autor

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS

OAB/PR 38127·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA

OAB/PR 22718·CPF·Representa: Réu

LUIS HENRIQUE FERNANDES

OAB/PR 49471·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA

OAB/PR 22718·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE FERNANDES

OAB/PR 49471·CPF·Representa: Autor

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS

OAB/PR 38127·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA

OAB/PR 22718·CPF·Representa: Réu

LUIS HENRIQUE FERNANDES

OAB/PR 49471·CPF·Representa: Réu

PAULA CHRISTINA DA SILVA DIAS

OAB/PR 38127·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/06/2024, 17:08

Documento (Informações)

26/06/2024, 09:22

Remessa (em diligência)

25/06/2024, 13:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/11/2023, 00:36

Decurso de Prazo

10/10/2023, 00:37

Ato ordinatório

05/10/2023, 09:34

Confirmada

03/10/2023, 00:12

Por decisão judicial

22/09/2023, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2023, 16:27

Documento (Outros documentos)

22/09/2023, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2023, 16:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/09/2023, 16:20

Documento (Outros documentos)

22/09/2023, 13:36

Confirmada

22/09/2023, 13:26

Remessa (em diligência)

18/09/2023, 17:06

Todas as movimentações(94)

Definitivo

26/06/2024, 17:08

Documento (Informações)

26/06/2024, 09:22

Remessa (em diligência)

25/06/2024, 13:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/11/2023, 00:36

Decurso de Prazo

10/10/2023, 00:37

Documentos

•18/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2023, 09:34

Confirmada

03/10/2023, 00:12

Por decisão judicial

22/09/2023, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2023, 16:27

Documento (Outros documentos)

22/09/2023, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2023, 16:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/09/2023, 16:20

Documento (Outros documentos)

22/09/2023, 13:36

Confirmada

22/09/2023, 13:26

Remessa (em diligência)

18/09/2023, 17:06

Decurso de Prazo

18/02/2023, 00:31

Confirmada

04/02/2023, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2023, 15:36

Documento (Outros documentos)

10/08/2022, 16:32

Confirmada

10/08/2022, 16:20

Remessa (em diligência)

08/08/2022, 14:21

Documento (Outros documentos)

08/08/2022, 14:21

Trânsito em julgado

08/08/2022, 14:20

Decurso de Prazo

21/04/2022, 00:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2022, 16:41

Confirmada

18/03/2022, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000591-89.2019.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000591-89.2019.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$10.537,80 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/A SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal na qual foi noticiado o pagamento integral do débito. É o relato. DECIDO. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do NCPC. Custas remanescentes pela parte executada. Intime-a a recolher os valores pendentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de protesto. O pagamento regular e atualizado das custas pendentes, a qualquer tempo, deverá implicar na baixa/extinção nos registros do Cartório (inclusive para efeito de certidões), independentemente de nova intervenção judicial. Por outro lado, não havendo pagamento voluntário voltem conclusos para nova deliberação. Se caso requerido, defiro a dispensa do prazo recursal. Com o trânsito em julgado e o pagamento de custas finais, proceda-se ao levantamento de eventuais bloqueios, arrestos e penhoras. Cumpram-se as instruções contidas no Código de Normas, no que for pertinente. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada e automaticamente registrada. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

18/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2022, 15:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/03/2022, 15:10

Conclusão (para decisão)

14/03/2022, 12:11

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 14:45

Confirmada

11/03/2022, 14:03

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000591-89.2019.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000591-89.2019.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$10.537,80 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/A 1. Considerando a perspectiva substancial do princípio do contraditório, consubstanciada no denominado "poder de influência", expressa nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte Exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o requerimento da parte Executada de mov. 61.1. 2. Após, voltem conclusos. Diligências necessárias. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

03/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 15:03

Mero expediente

09/11/2021, 14:53

Conclusão (para decisão)

09/11/2021, 12:03

Decurso de Prazo

09/11/2021, 00:38

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 20:22

Confirmada

15/10/2021, 00:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2021, 10:24

Confirmada

14/10/2021, 10:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/10/2021, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2021, 11:53

Documento (Certidão)

04/10/2021, 11:53

Expedição de alvará de levantamento

01/10/2021, 21:45

Decurso de Prazo

03/09/2021, 01:25

Confirmada

27/08/2021, 00:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/08/2021, 11:44

Confirmada

25/08/2021, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000591-89.2019.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000591-89.2019.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$10.537,80 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/A DEFIRO o requerimento de mov. 44.1. Expeça-se ofício de transferência eletrônica à Caixa Econômica Federal (Decreto Judiciário nº 172/2020-DM e Ofício-Circular nº. 43/2020 -CGJ), a fim de que a quantia depositada nos autos seja levantada pela parte Exequente, devendo ser observado, no que for pertinente, a portaria 03/2020 deste Juízo. Após efetivada a transferência de valores, manifeste-se a parte Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, informando se existem outros créditos a serem perseguidos na presente demanda. O silêncio importará em extinção do feito, na forma do art. 924, inc. II, do CPC. Decorrido o prazo para manifestação, voltem-me conclusos para apreciar e deliberar. Diligências necessárias. Intimem-se. Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

17/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2021, 16:47

Expedição de alvará de levantamento

13/08/2021, 16:26

Conclusão (para decisão)

13/08/2021, 12:03

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 10:40

Decurso de Prazo

04/08/2021, 00:34

Confirmada

23/07/2021, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2021, 12:38

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 22:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2021, 15:04

Depósito de Bens/Dinheiro

13/07/2021, 14:33

Confirmada

13/07/2021, 00:39

Ato ordinatório

02/07/2021, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2021, 16:28

Petição (Petição (outras))

02/07/2021, 16:16

Confirmada

02/07/2021, 16:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/07/2021, 16:15

Decurso de Prazo

29/06/2021, 01:43

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2021, 18:27

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 18:21

Confirmada

21/06/2021, 00:45

Confirmada

19/06/2021, 19:39

Depósito de Bens/Dinheiro

18/06/2021, 14:35

Ato ordinatório

11/06/2021, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2021, 17:42

Documento (Certidão)

10/06/2021, 17:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/06/2021, 17:40

Documento (Outros documentos)

28/01/2020, 16:13

Por decisão judicial

11/06/2019, 18:28

Mero expediente

23/04/2019, 15:27

Conclusão (para decisão)

23/04/2019, 12:32

Documento (Certidão)

22/04/2019, 16:30

Apensamento

22/04/2019, 16:24

Petição (Petição (outras))

08/03/2019, 15:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2019, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2019, 15:08

Mero expediente

11/02/2019, 14:42

Conclusão (para decisão)

11/02/2019, 12:22

Petição (Petição (outras))

08/02/2019, 16:48

deferimento

25/01/2019, 18:04

Conclusão (para decisão)

18/01/2019, 12:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/01/2019, 15:37

Distribuição (sorteio)

17/01/2019, 12:49

Petição (Petição inicial)

16/01/2019, 10:21

Conclusão

•03/03/2022, 00:00

•17/08/2021, 00:00