Execução Fiscal 0001736-38.2014.8.16.0100 - TJPR

Execução Fiscal 0001736-38.2014.8.16.0100 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

12/01/2026, 16:33

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/11/2025, 11:34

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 19:50

Confirmada

25/10/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 292) (14/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 292) (14/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 292) (14/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

23/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 13:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/10/2025, 00:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/10/2024, 15:10

Decurso de Prazo

27/09/2024, 00:53

Confirmada

20/09/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001736-38.2014.8.16.0100. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref. Aldo Sampaio Ribas, 16 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 3535-5940 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001736-38.2014.8.16.0100 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$192.330,73 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): POSTO MIRANDINHA'S LTDA DECISÃO 1. Suspenda-se o processo pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 40, “caput” e §1º, da LEF. 2. Decorrido o prazo do item anterior sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquive-se o processo pelo prazo de 5 anos, nos termos do §2º do art. 40 da LEF. Jaguariaíva, datado e assinado digitalmente. Giovane Rymsza Juiz de Direito

10/09/2024, 00:00

Por decisão judicial

09/09/2024, 15:36

Documentos

Intimação

•23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001736-38.2014.8.16.0100. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref. Aldo Sampaio Ribas, 16 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 3535-1256 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$192.330,73 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): POSTO MIRANDINHA'S LTDA 1. Sopesando que até o presente momento não foram encontrados penhoráveis, bem como, à vista do pedido retro, declaro a SUSPENSÃO da presente execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. 1.1. Vale lembrar que a suspensão teve “início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução. STJ. 1ª Seção. REsp 1.340.553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, 12/09/2018 (recurso repetitivo)”. 2. Decorrido o interregno anual, promova-se o arquivamento dos autos (art. 40, § 2º, da LEF) independentemente de intimação da Fazenda Pública. 3. No ponto, consigno que “Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) durante o qual o processo deveria estar arquivado sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §§ 2º, 3º e 4º da Lei n. 6.830/80 - LEF, findo o qual o Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato (REsp 1.340.553-RS)”. Sem baixa na distribuição. Intimações e diligências necessárias. Jaguariaíva, data da assinatura digital. Renata Mattos Fidalgo Juíza Substituta

05/12/2022, 00:00

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Provisório

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 292) (14/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 292) (14/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 292) (14/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

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