Execução de Título Extrajudicial 0001312-80.2020.8.16.0004 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001312-80.2020.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001312-80.2020.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001312-80.2020.8.16.0004 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$14.885,27 Exequente(s): AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A. Executado(s): ANI WASILEWSKI FABIO WASILEWSKI HORCHULHACK FABIO WASILEWSKI HORCHULHACK 08371509901 1. Intime-se a parte exequente para que diga se deseja a expropriação do bem (mov.152), bem como se tem interesse na designação de audiência de conciliação. Na mesma oportunidade, deverá apresentar planilha atualizada do débito, nos termos requeridos ao mov.160.1. 2. Em caso positivo, cumpra-se os itens 2.2 e seguintes da decisão de mov.123.1. 3. Após, voltem conclusos para ulteriores deliberações. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 03 de dezembro de 2025. EDUARDO LOURENÇO BANA Juiz de Direito Substituto

01/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 15:17

Confirmada

27/03/2026, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 12:43

Mero expediente

03/12/2025, 15:07

Conclusão (para decisão)

03/12/2025, 01:14

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/08/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 156) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (22/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

31/07/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/07/2025, 10:49

Confirmada

24/07/2025, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 10:44

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 15:55

Confirmada

17/04/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 152) EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD (16/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 28/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

17/04/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001312-80.2020.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 1ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4702 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001312-80.2020.8.16.0004 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$14.885,27 Exequente(s): AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A. Executado(s): ANI WASILEWSKI FABIO WASILEWSKI HORCHULHACK FABIO WASILEWSKI HORCHULHACK 08371509901 1. Tendo em vista o decurso do prazo oportunizado à executada (mov. 121.1), converta-se a indisponibilidade em penhora e expeça-se alvará do valor constrito em favor da exequente, conforme requerido (mov. 115.1). 2. Defiro o pedido de mov. 107.1. Proceda-se ao bloqueio de bens dos executados por meio do RenaJud. 2.1. Caso o bloqueio seja positivo, intime-se a exequente para que informe se deseja a expropriação do bem (manifestando-se especificamente quanto à existência de alienação fiduciária, caso exista). 2.2. Manifestando interesse, nos termos do artigo 845, § 1º, do CPC, lavre-se respectivo termo de penhora em relação ao veículo. 2.4. Nos termos do artigo 840, incisos II, e §1º, do CPC, o bem móvel ficará em poder do depositário judicial e, se não houver, do exequente. 2.5. Destarte, neste caso, expeça-se mandado de avaliação e remoção do veículo. 2.6. Formalizada a penhora, intime-se a parte executada. A intimação da penhora será feita ao advogado constituído. Se não houver constituído advogado nos autos, a parte executada será intimada pessoalmente, de preferência por via postal. 2.7. Caso o bem esteja alienado fiduciariamente, intime-se a instituição financeira acerca da penhora. 2.8. Recaindo o bloqueio sobre bem que não interesse à exequente, proceda-se ao desbloqueio. 3. Considerando-se a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural (art. 99, § 3º, CPC), foi deferido à executada Ana Wisikewski, ao menos naquele momento, o benefício da gratuidade de justiça (item 3 da decisão de mov. 118.1). Ocorre que o Juízo pode indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos (art. 99, § 2º, CPC). Conforme alega a exequente, “em que pesem as alegações da parte executada de que seu sustento seria prejudicado com o bloqueio judicial, observa-se os autos que foram bloqueados mais de 9 mil reais diretamente de sua conta correte. Assim, o valor que estava disponível na conta corrente, quando confrontado com o valor da aposentadoria da executada e as despesas trazidas juntos com o pedido de impenhorabilidade, demonstra que a executada tem condições de manter seu sustento apesar do bloqueio. Em outras palavras, seus proventos permitiram com que ela, além de arcar com as despesas cotidianas, conseguisse manter valores inutilizados em sua conta corrente. Tal situação é reforçada pelo fato de que outros valores foram bloqueados de conta poupança de sua titularidade, como demonstra o extrato bancário” (mov. 115.1). Somam-se a estes argumentos os fatos de que os documentos juntados aos mov. 111.4/111.9 não comprovam que a indisponibilidade recaiu sobre verba impenhorável, conforme apontado na decisão de mov. 118.1, e que, oportunizada à executada nova oportunidade de comprovar o alegado, mediante a juntada dos extratos bancários relativos a maio, junho e julho, relativamente a todas as contas sobre as quais recaíram as contrições. deixou o prazo decorrer sem qualquer manifestação (mov. 121.1). Destarte, intime-se a executada para que comprove a alegada impossibilidade de arcar com os ônus processuais, sob pena de revogação da benesse. 4. Cumpram-se as disposições pertinentes da Portaria de Atos Ordinatórios desta Secretaria Unificada. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 03 de maio de 2024 EDUARDO LOURENÇO BANA Juiz de Direito Substituto

12/07/2024, 00:00

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