Procedimento Comum Cível 0026620-30.2020.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0026620-30.2020.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/11/2023, 19:01

Documento (Informações)

01/11/2023, 15:01

Remessa (em diligência)

01/11/2023, 14:18

Trânsito em julgado

01/11/2023, 14:18

Decurso de Prazo

30/08/2023, 00:17

Decurso de Prazo

30/08/2023, 00:16

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 13:33

Confirmada

08/08/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 7º Andar - Whatsapp (41) 3221-9518 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026620-30.2020.8.16.0001 1. Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA promovida por ELIAS MARTINS E OUTRA em face de ISIDRO GABASA PEREZ E OUTRA, todos qualificados nos autos. No curso do processo, as partes transigiram nos autos em apenso, conforme termo de acordo de seq. 200.2, o qual foi homologado nos autos em apenso. É o relatório. 2. Face ao exposto, julgo extinto o processo com relação a todas as partes, nos termos do artigo 487, III, alínea b, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 3. Custas na forma do acordo, ficando dispensado o pagamento caso de transação anterior à sentença, nos termos do art. 90, §3o do CPC. 4. Após, cumpridas as disposições do Código de Normas, arquivem-se com as baixas e anotações necessárias. 5. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data do sistema. Fabiano Jabur Cecy Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2023, 18:06

Homologação de Transação

25/07/2023, 15:59

Conclusão (para julgamento)

18/07/2023, 14:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/06/2023, 12:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/06/2023, 12:11

Documento (Decisão)

26/06/2023, 16:06

Documentos

Conclusão

•31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargantes: ELIAS MARTINS e outra; Irene Gonçalves Gabasa Perez e outros DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL 18ª VARA CÍVEL Rua Mateus Leme, 1142, São Francisco, Curitiba/PR _________________ Fone: (41) 3221-9500 Autos nº 0026620-30.2020.8.16.0001 Vistos e etc. Tratam-se de embargos de declaração, opostos pelas partes requeridas (mov. 174.1) em face da decisão saneadora (mov. 171.1). Aduzem que a decisão merece reparo, eis que deferiu a produção de prova pericial, a despeito da inexistência de requerimento pelos autores. Por sua vez, as partes rés também opuseram embargos de declaração em face da aludida decisão. Indicaram a existência de omissão quanto ao pedido de produção de prova testemunhal, a qual seria necessária para a demonstração de utilização dos imóveis e destinação das rendas. Os embargos são tempestivos, e serão, portanto, apreciados por esse Juízo. Decido. Com efeito, os embargos de declaração constituem instrumento para reparação de vícios intrínsecos à sentença ou decisão guerreada. Ou seja, a contradição, omissão ou obscuridade, sanáveis pela via dos embargos, devem ser apuradas dentro do ato judicial atacado, e não do seu cotejo com a prova produzida nos autos. Página 1 de 3PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL 18ª VARA CÍVEL Rua Mateus Leme, 1142, São Francisco, Curitiba/PR _________________ Fone: (41) 3221-9500 Ao não acolher o pedido de produção de prova testemunhal, este juízo parte do entendimento de que tal prova vai de encontro ao princípio da celeridade processual, sendo dispensável ao julgamento do feito. Lado outro, o deferimento da prova pericial decorre do requerimento da parte ré formulado em mov. 168.1, observando-se que cabe ao réu a demonstração de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 373, II do CPC. Finalmente, consigno que a reforma pura e simples da decisão invectivada deve ser almejada através da via recursal adequada, e não em sede de embargos de declaração, cujos efeitos infringentes são secundários. CONCLUSÃO 1. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração sob análise e no mérito REJEITO a pretensão veiculada, nos termos da fundamentação supra. 2. Considerando que o dever do Magistrado é tentar conciliar as partes e havendo o interesse na realização de audiência de conciliação pela parte ré, com base no artigo 139, V, do CPC, remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Resolução de Conflito e Cidadania do Fórum Cível de Curitiba. 3. Restando infrutífera a tentativa de conciliação, cumpra-se conforme decisão saneadora. 1 Curitiba/PR, data da inserção no sistema. 1 Item 2.21.4.1 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Em atraso devido ao acúmulo involuntário de serviço em vara de mais de dezesseis mil processos. Página 2 de 3PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL 18ª VARA CÍVEL Rua Mateus Leme, 1142, São Francisco, Curitiba/PR _________________ Fone: (41) 3221-9500 F FA AB BI IA AN NO O J JA AB BU UR R C CE ECY CY Juiz de Direito Juiz de Direito (d (do oc cume umento nto assi assinad nado o d di ig gi ital talme mente nte) ) Página 3 de 3

17/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: ELIAS MARTINS E MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS MARTINS Parte Ré: IRENE GONÇALVES GABASA PERES, ISIDRO GABASA PEDRES E ESPÓLIO DE JULIA GABASA DOMINGUES DECISÃO SANEADORA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL 18ª VARA CÍVEL Rua Mateus Leme, 1142, São Francisco, Curitiba/PR Fone: (41) 3221-9500 _________________ Autos n. 0026620-30.2020.8.16.0001 Parte Vistos e etc. 1. Cuida-se de Ação Anulatória de Adjudicação. 2. Inexistentes questões processuais pendentes, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, bem assim as condições da ação, declaro saneado o feito. 3. A solução da controvérsia, na espécie, dependerá da análise dos seguintes pontos: se há excesso de execução. 4. Defiro a produção de prova documental e pericial contábil. Página 1 de 2PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL 18ª VARA CÍVEL Rua Mateus Leme, 1142, São Francisco, Curitiba/PR Fone: (41) 3221-9500 _________________ 4.1. Nomeio para atuar no encargo Adriana Dias da Rocha (e- mail: [email protected] e telefone: 51981566756), sob a fé do seu grau, independente de termo de compromisso, nos termos do Código de Processo Civil, art. 466, fixando-lhe desde já o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a apresentação do laudo. 4.2. Desta nomeação, intimem-se as partes, por seus advogados, que poderão, em cinco dias, formular seus quesitos e indicar assistentes técnicos. 4.3. Decorrido o prazo acima, intime-se o perito nomeado, remetendo-lhe cópia dos quesitos para, em dez dias, apresentar proposta de honorários, que serão pagos pela parte autora, bem como indicando dia, hora e local para realização da perícia. Intimações e diligências necessárias. 1 Curitiba/PR, data da inserção no sistema. FABIANO JABUR CECY Juiz de Direito (documento assinado digitalmente) 1 Item 2.21.4.1 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Página 2 de 2

14/06/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Definitivo

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Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Confirmada

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

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