Cumprimento de sentença 0000165-14.2016.8.16.0148 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000165-14.2016.8.16.0148 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000165-14.2016.8.16.0148. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3572-9509 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$1.617,08 Exequente(s): CIOLA & CIA LTDA representado(a) por ANTONIO AIRTON CIOLA Executado(s): ROGERIO MARCO PAULINO ROGERIO MARCO PAULINO 71124683968 DECISÃO Vistos, etc... Considerando a resposta anterior da penhora online de mov. 257.2 e considerando que as demais tentativas de localização de bens da parte executada restaram infrutíferas, autorizo a realização de nova penhora online nas contas de titularidade da parte executada. Restando positiva a diligência, cumpra-se no que couber o despacho de mov. 59.1. Caso a diligências seja negativa intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Diligências necessárias. Rolândia, datado e assinado digitalmente. ANA CRISTINA PENHALBEL MORAES Juíza Supervisora

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 307) EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD (06/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

10/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 16:12

Documento (Certidão)

26/02/2026, 13:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/02/2026, 16:08

Confirmada

01/02/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 301) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (21/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 16:08

Documento (Outros documentos)

21/01/2026, 16:07

Confirmada

19/01/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 298) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (08/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 15:11

Documento (Outros documentos)

08/01/2026, 15:10

Conclusão (para decisão)

13/11/2025, 01:11

Documentos

Conclusão

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000165-14.2016.8.16.0148. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3368 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000165-14.2016.8.16.0148 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$1.617,08 Exequente(s): CIOLA & CIA LTDA representado(a) por ANTONIO AIRTON CIOLA Executado(s): ROGERIO MARCO PAULINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Analisando os autos, verifica-se que o executado é empresário individual, consoante comprovante de inscrição de situação cadastral na Receita Federal (mov. 157.2). É certo que o empresário individual atua em nome próprio e responde com seu patrimônio pessoal pelas obrigações assumidas no exercício de suas atividades profissionais, sem quaisquer das limitações de responsabilidade aplicáveis às sociedades empresárias e demais pessoas jurídicas. Também, para efeitos de legitimidade processual, tanto o titular como a pessoa jurídica podem demandar ou serem demandados judicialmente por obrigações contraídas pelo comerciante individual, logo, desnecessária a citação da pessoa jurídica ou o redirecionamento da execução para que o patrimônio da empresa responsa por seus débitos pessoais. Neste sentido: “[...] Agravo de instrumento. Execução fiscal. Inclusão do empresário nos ‘cadastros’ da execução. Firma individual. Desnecessidade de citação do empresário. Patrimônios que se confundem. Empresário individual que responde, de forma ilimitada, com seu patrimônio. Nova tentativa de citação da executada em endereço atualizado e arresto de bens. Deferimento. Recurso parcialmente provido. 1. Em se tratando de firma individual, descabe se falar em sócio, já que se trata da própria pessoa física exercendo atos de empresa, de modo que o patrimônio destacado à atividade empresarial se confunde com o patrimônio pessoal, bastando, portanto, a citação da empresa. 2. Nos termos do disposto no art. 653, do Código de Processo Civil, ‘O oficial de justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quanto bastem para garantir a execução [...]” (TJPR - 3ª C.Cível - AI - 1367961-1 - Umuarama - Rel.: Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima - Unânime - - J. 16.06.2015, destaquei). 1. Isto posto, determino a inclusão da empresa ROGERIO MARCO PAULINO 71124683968, CNPJ 31.207.445/0001-70, no polo passivo da lide, sendo desnecessária sua citação, devendo os atos expropriatórios também correrem contra a empresa. 2. Cumpra-se na íntegra o despacho de mov. 59.1 com relação ao executado pessoa jurídica. 3. Cumpra-se. Diligências necessárias. Rolândia, datado e assinado digitalmente. Ana Cristina Penhalbel Moraes Juiz de Direito

03/03/2022, 00:00

24/02/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 307) EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD (06/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 301) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (21/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 298) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (08/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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