Execução Fiscal 0000957-07.2014.8.16.0190 - TJPR

Execução Fiscal 0000957-07.2014.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

23/03/2026, 09:01

Ato ordinatório

23/03/2026, 09:01

Ato ordinatório

20/03/2026, 09:09

Ato ordinatório

20/03/2026, 09:08

Ato ordinatório

20/03/2026, 09:08

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000957-07.2014.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - 3º e 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000957-07.2014.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$21.549,98 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): HUMBERTO HELDER DE OLIVEIRA S E DE OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA & CIA LTDA 1. Defiro o pedido formulado pelo exequente. 2. Promova-se o bloqueio de ativos através do sistema SISBAJUD, até o limite do débito em execução, acrescido de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) e das custas processuais. 2.1. A ordem de bloqueio permanecerá vigente no sistema durante trinta dias após o protocolo. 2.2. Resultando negativa a tentativa de bloqueio de valores, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento. 2.3. Havendo bloqueio, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 2.3.1. Intime-se a parte executada para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que o recebimento dos embargos pressupõe a integral garantia do juízo. 2.4. Ocorrendo indisponibilidade excessiva, proceda-se ao imediato desbloqueio, nos termos do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil. 2.5. De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, proceda-se ao desbloqueio. 2.6. Havendo impugnação pela parte executada, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se. Na sequência, voltem conclusos, com urgência, nos termos do artigo 854, § 4º, do Código de Processo Civil. 2.7. Ausentes embargos à execução e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento ou ofício para transferência eletrônica, a fim de que os procuradores da exequente, devidamente habilitados, possam levantar o montante referente ao débito principal e aos honorários advocatícios. 2.8. Após o levantamento, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações e apresente os respectivos extratos referentes aos alvarás levantados. 2.9. Cumprida a determinação supra, deverá a exequente apresentar prestação de contas. 2.9.1. Caso a penhora online tenha sido integral, deverá manifestar-se acerca da satisfação do débito e da extinção do feito. 2.9.2. Nesta hipótese, a Serventia deverá deduzir a quantia relativa às custas do valor penhorado. 3. Não sendo localizado valores para bloqueio, promova-se a tentativa de bloqueios via convênio RENAJUD. 3.1. Havendo bloqueio de veículos, abra-se vista ao exequente para manifestação. 4. Caso não localizados veículos para bloqueio, promova-se a consulta de declarações de bens e rendimentos via sistema INFOJUD, nas rotinas indicadas pelo exequente. 4.1. Sendo positiva a consulta, anote-se prosseguimento do feito em segredo de justiça. 4.2. Com as informações, abra-se vista ao exequente para manifestação. 5.Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 10 de fevereiro de 2026. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 10/02/2026 17:51 0000957-07.2014.8.16.0190 LOURENCO CRISTOVãO CHEMIM protocolado por (ANA LUIZA CORREIA) Execução Fiscal 76416940000128 ESTADO DO PARANÁ Situação da solicitação:Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Data/hora de protocolamento: Número do protocolo:20260059529375 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados do Bloqueio PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Protocolo de bloqueio agendado?Não Repetição programada?SimData limite da repetição:12/03/2026 Ordem sigilosa?Não 05633778952: HUMBERTO HELDER DE OLIVEIRA R$ 41.117,25 (quarenta e um mil e cento e dezessete reais e vinte e cinco centavos) Não Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 00047 - CLOUDWALK IP LTDA / 40923 - NU PAGAMENTOS - IP / 40989 - PAGSEGURO INTERNET IP S.A. / 42122 - BCO C6 S.A. / 07341 - ITAÚ UNIBANCO S.A. / 42913 - LAUNCH PAD SCD / 03008 - BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. / 21104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL / 05748 - BCO COOPERATIVO SICREDI S.A. / 05208 - BANCO BTG PACTUAL S.A. / 31712 - OURIBANK S.A. / 05237 - BCO BRADESCO S.A. / 57447 - ÁGORA CTVM S.A. / Réu/Executado Valor a Bloquear Bloquear Conta-Salário? Relação dos Réus/Executados 1 2 / 10/02/2026 17:5151180 - COOP SICREDI DEXIS / 00001 - BCO DO BRASIL S.A. / 26283 - MIDWAY S.A. - SCFI / 42300 - MERCADO PAGO IP LTDA. / 26412 - BANCOSEGURO S.A. / 2 2 / 10/02/2026 17:51

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 13:28

Confirmada

11/02/2026, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 12:15

Outras Decisões

10/02/2026, 18:28

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 12:28

Documento (Outros documentos)

12/12/2025, 09:32

Confirmada

12/12/2025, 09:23

Remessa (em diligência)

11/12/2025, 15:36

Documentos

Conclusão

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000957-07.2014.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUTIVOS FISCAIS ESTADUAIS - PROJUDI Av Cândido de Abreu, 535 - 3º e 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000957-07.2014.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$21.549,98 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): HUMBERTO HELDER DE OLIVEIRA S E DE OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA & CIA LTDA 1. Defiro o pedido formulado pelo exequente. 2. Promova-se o bloqueio de ativos através do sistema SISBAJUD, até o limite do débito em execução, acrescido de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) e das custas processuais. 2.1. A ordem de bloqueio permanecerá vigente no sistema durante trinta dias após o protocolo. 2.2. Resultando negativa a tentativa de bloqueio de valores, manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento. 2.3. Havendo bloqueio, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 2.3.1. Intime-se a parte executada para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que o recebimento dos embargos pressupõe a integral garantia do juízo. 2.4. Ocorrendo indisponibilidade excessiva, proceda-se ao imediato desbloqueio, nos termos do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil. 2.5. De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, proceda-se ao desbloqueio. 2.6. Havendo impugnação pela parte executada, intime-se a exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se. Na sequência, voltem conclusos, com urgência, nos termos do artigo 854, § 4º, do Código de Processo Civil. 2.7. Ausentes embargos à execução e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento ou ofício para transferência eletrônica, a fim de que os procuradores da exequente, devidamente habilitados, possam levantar o montante referente ao débito principal e aos honorários advocatícios. 2.8. Após o levantamento, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações e apresente os respectivos extratos referentes aos alvarás levantados. 2.9. Cumprida a determinação supra, deverá a exequente apresentar prestação de contas. 2.9.1. Caso a penhora online tenha sido integral, deverá manifestar-se acerca da satisfação do débito e da extinção do feito. 2.9.2. Nesta hipótese, a Serventia deverá deduzir a quantia relativa às custas do valor penhorado. 3. Não sendo localizado valores para bloqueio, promova-se a tentativa de bloqueios via convênio RENAJUD. 3.1. Havendo bloqueio de veículos, abra-se vista ao exequente para manifestação. 4. Caso não localizados veículos para bloqueio, promova-se a consulta de declarações de bens e rendimentos via sistema INFOJUD, nas rotinas indicadas pelo exequente. 4.1. Sendo positiva a consulta, anote-se prosseguimento do feito em segredo de justiça. 4.2. Com as informações, abra-se vista ao exequente para manifestação. 5.Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 10 de fevereiro de 2026. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 10/02/2026 17:51 0000957-07.2014.8.16.0190 LOURENCO CRISTOVãO CHEMIM protocolado por (ANA LUIZA CORREIA) Execução Fiscal 76416940000128 ESTADO DO PARANÁ Situação da solicitação:Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Data/hora de protocolamento: Número do protocolo:20260059529375 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados do Bloqueio PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Protocolo de bloqueio agendado?Não Repetição programada?SimData limite da repetição:12/03/2026 Ordem sigilosa?Não 05633778952: HUMBERTO HELDER DE OLIVEIRA R$ 41.117,25 (quarenta e um mil e cento e dezessete reais e vinte e cinco centavos) Não Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 00047 - CLOUDWALK IP LTDA / 40923 - NU PAGAMENTOS - IP / 40989 - PAGSEGURO INTERNET IP S.A. / 42122 - BCO C6 S.A. / 07341 - ITAÚ UNIBANCO S.A. / 42913 - LAUNCH PAD SCD / 03008 - BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. / 21104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL / 05748 - BCO COOPERATIVO SICREDI S.A. / 05208 - BANCO BTG PACTUAL S.A. / 31712 - OURIBANK S.A. / 05237 - BCO BRADESCO S.A. / 57447 - ÁGORA CTVM S.A. / Réu/Executado Valor a Bloquear Bloquear Conta-Salário? Relação dos Réus/Executados 1 2 / 10/02/2026 17:5151180 - COOP SICREDI DEXIS / 00001 - BCO DO BRASIL S.A. / 26283 - MIDWAY S.A. - SCFI / 42300 - MERCADO PAGO IP LTDA. / 26412 - BANCOSEGURO S.A. / 2 2 / 10/02/2026 17:51

20/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

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