Execução de Título Extrajudicial 0002584-26.2012.8.16.0090 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002584-26.2012.8.16.0090 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/03/2022, 15:05

Documento (Informações)

30/03/2022, 14:36

Remessa (em diligência)

30/03/2022, 12:47

Decurso de Prazo

26/03/2022, 00:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/03/2022, 10:34

Confirmada

18/03/2022, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 16:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2022, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002584-26.2012.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 9 8821-8433 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002584-26.2012.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$1.441,83 Exequente(s): SOU+NORTE ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITOS S/S LTDA Executado(s): HELEM FLAVIA MACEDO Vistos, etc.. O autor demandou pela transferência dos valores depositados nos Autos a si. 1. Inobstante o Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça não vislumbre tal possibilidade, exigindo-se a expedição de alvará, é certo que o diploma legal instrumental em seu artigo 906, permite seja deferida a pretensão deduzida pelo autor. Assim, havendo previsão legal e a atual conjuntura imposta pela COVID-19, DEFIRO o requerimento de mov. 67.1. 2. Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal, solicitando o levantamento do valor depositado na sequência 56.2 para BANCO: Itaú; AGÊNCIA: 4081; CONTA: 10577-9; TITULARIDADE: Rodrigo Campana de Castro (Procurador – mov. 1.2 – Autos 0002325-94.2013.8.16.0090) CPF: 756.086.509-72. Deverá constar no referido documento que eventuais encargos correrão por conta do solicitante e que o comprovante da transação deve ser encaminhado a este juízo. 3. Após o retorno do comprovante da transação acima indicada, intimadas as partes e decorrido o prazo sem manifestação, ou com manifestação acerca do arquivamento, averbe-se e arquive-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

03/03/2022, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

02/03/2022, 15:30

Expedição de alvará de levantamento

19/02/2022, 18:00

Conclusão (para despacho)

14/02/2022, 10:59

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 10:24

Confirmada

19/12/2021, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002584-26.2012.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 9 8821-8433 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002584-26.2012.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$1.441,83 Exequente(s): SOU+NORTE ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITOS S/S LTDA Executado(s): HELEM FLAVIA MACEDO Vistos etc... 1. Inicialmente, tem-se pelas informações constantes do item ‘1’ da decisão de seq. 55.1 destes autos que esta ação de execução de título extrajudicial deve ser arquivada em detrimento da declaração de incompetência do Juízo de Ibiporã para processar a presente demanda – decisão declaratória de incompetência do Juízo de Ibiporã, dada nos autos de embargos à execução, sob nº 0002325-94.2013.8.16.0090 (em apenso). No mais, tem-se que a referida sentença foi confirmada em sede recursal, como se depreende da decisão proferida na seq. 54.1 da mov. recursal daqueles autos de embargos à execução; a decisão transitou em julgado em 28/07/2015. 2. No mais, e em cumprimento à diligência de seq. 55.1, item ‘2’, somada à informação trazida pelo extrato de seq. 56.2, apurou-se haver quantia bloqueada nos autos (oriunda da diligência de seq. 26.2), valor este que deve ser revertido à parte executada, pela inviabilidade de prosseguimento do feito neste Juízo, conforme item ‘1’. 3. Pelo exposto, e considerando que a executada constituiu Advogados nos autos de embargos à execução – procuração de seq. 1.2 daqueles autos sob nº 0002325-94.2013.8.16.0090, em apenso –, à Secretaria para que cadastre os referidos Causídicos da executada HELEM nestes autos. 4. Realizado o cadastro, intime-se a executada, por meio de seus Advogados constituídos, para fins de manifestar sobre o levantamento de quantia em seu favor, conforme exposto item ‘2’ desta decisão e extrato de seq. 55.2. Deve indicar dados bancários da executada ou dos Advogados com poderes para receber o valor (procuração de seq. 1.2 daqueles autos sob nº 0002325-94.2013.8.16.0090, em apenso). 5. Cumprida a diligência, conclusos para análise do levantamento de quantia em favor da executada e arquivamento do feito. 6. Mantendo-se inerte a executada, e considerando que já foi intimada da decisão de seq. 55.1 na seq. 58.1 (art. 19, §2º da Lei nº 9.099/1995), tornem conclusos para reversão da quantia depositada nos autos ao FUNJUS e, arquivamento do feito. Cumpra-se. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

Documentos

Conclusão

•03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002584-26.2012.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 9 8821-8433 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002584-26.2012.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$1.441,83 Exequente(s): SOU+NORTE ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITOS S/S LTDA Executado(s): HELEM FLAVIA MACEDO Vistos etc... 1. Inicialmente, tem-se pelas informações constantes do item ‘1’ da decisão de seq. 55.1 destes autos que esta ação de execução de título extrajudicial deve ser arquivada em detrimento da declaração de incompetência do Juízo de Ibiporã para processar a presente demanda – decisão declaratória de incompetência do Juízo de Ibiporã, dada nos autos de embargos à execução, sob nº 0002325-94.2013.8.16.0090 (em apenso). No mais, tem-se que a referida sentença foi confirmada em sede recursal, como se depreende da decisão proferida na seq. 54.1 da mov. recursal daqueles autos de embargos à execução; a decisão transitou em julgado em 28/07/2015. 2. No mais, e em cumprimento à diligência de seq. 55.1, item ‘2’, somada à informação trazida pelo extrato de seq. 56.2, apurou-se haver quantia bloqueada nos autos (oriunda da diligência de seq. 26.2), valor este que deve ser revertido à parte executada, pela inviabilidade de prosseguimento do feito neste Juízo, conforme item ‘1’. 3. Pelo exposto, e considerando que a executada constituiu Advogados nos autos de embargos à execução – procuração de seq. 1.2 daqueles autos sob nº 0002325-94.2013.8.16.0090, em apenso –, à Secretaria para que cadastre os referidos Causídicos da executada HELEM nestes autos. 4. Realizado o cadastro, intime-se a executada, por meio de seus Advogados constituídos, para fins de manifestar sobre o levantamento de quantia em seu favor, conforme exposto item ‘2’ desta decisão e extrato de seq. 55.2. Deve indicar dados bancários da executada ou dos Advogados com poderes para receber o valor (procuração de seq. 1.2 daqueles autos sob nº 0002325-94.2013.8.16.0090, em apenso). 5. Cumprida a diligência, conclusos para análise do levantamento de quantia em favor da executada e arquivamento do feito. 6. Mantendo-se inerte a executada, e considerando que já foi intimada da decisão de seq. 55.1 na seq. 58.1 (art. 19, §2º da Lei nº 9.099/1995), tornem conclusos para reversão da quantia depositada nos autos ao FUNJUS e, arquivamento do feito. Cumpra-se. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

09/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002584-26.2012.8.16.0090. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Mello, 275 - whatsapp (43) 9 8821-8433 - Vila Romana I - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)34390851 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002584-26.2012.8.16.0090 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$1.441,83 Exequente(s): SOU+NORTE ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITOS S/S LTDA Executado(s): HELEM FLAVIA MACEDO Vistos, etc... 1. Considerando que nos autos de embargos à execução sob nº 0002325-94.2013.8.16.0090 – em anexo – fora declarada incompetência do Juízo (seq. 12.1 daqueles autos) e que a referida tese foi confirmada em sede recursal (seq. 54.1 dos autos de Recurso Inominado, nos autos de embargos do devedor sob nº 0002325-94.2013.8.16.0090 – em anexo), com trânsito em julgado daquela decisão na seq. 59.1 da movimentação recursal, o feito deve ser arquivado, em detrimento da declaração de incompetência do juízo para realizar atos executivos em relação ao referido título executivo extrajudicial. 2. Desta forma, à Secretaria para que dê visibilidade externa aos atos processuais de seq. 45 e 52, bem como junte extrato atualizado da transferência de seq. 26.2 (em caso positivo), na medida em que no atual sistema não consta qualquer bloqueio vinculado aos autos, conforme minuta em anexo. Em caso negativo, junte extrato ou documento equivalente, com o indicativo da inexistência de valor vinculado aos autos. 3. Havendo existência de valores, intime-se a executada para levantamento da quantia, no prazo de 05 dias, sob pena de reversão da quantia ao FUNJUS. 4. Inexistindo valor vinculado aos autos, cumpra-se o aresto de seq. 54.1 dos autos de Recurso Inominado, nos autos de embargos do devedor sob nº 0002325-94.2013.8.16.0090 – em anexo, arquivando-se estes autos definitivamente. Cumpra-se. Diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Sérgio Aziz Neme Juiz de Direito

21/09/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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