Cumprimento de sentença 0040128-58.2011.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0040128-58.2011.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 576) JUNTADA DE CERTIDÃO (06/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

06/03/2026, 17:21

Documento (Certidão)

10/12/2025, 18:42

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:46

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:46

Decurso de Prazo

23/09/2025, 00:56

Decurso de Prazo

23/09/2025, 00:56

Decurso de Prazo

23/09/2025, 00:47

Decurso de Prazo

23/09/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0040128-58.2011.8.16.0001 I. Ciência às partes quanto ao teor da decisão que deu processamento ao agravo manejado com efeito suspensivo. II. Relativamente à decisão recorrida (ref. 536.1), mantenho-a pelos próprios fundamentos. III. Considerando a concessão do efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do recurso. IV. Intime-se. Diligencie-se. Curitiba, 09 de setembro de 2025. Marcelo Ferreira Juiz de Direito

18/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 14:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/09/2025, 10:21

Documentos

Intimação

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0040128-58.2011.8.16.0001 I. SUMÁRIO Da sentença proferida em favor do Condomínio Residencial Santa Cândida II (Condomínio II) condenando Lourdes Kukla de França e Laura Balbino Kukla de França em relação aos encargos condominiais gerados pelo apartamento 01 do Bloco 05, matriculado sob n° 29.172 (ref. 1.27), redundou na penhora (ref. 60.1 e 66.1), com sequente manejo de embargos de terceiro pela COHAB-CT que foram rejeitados (ref. 244.2). O imóvel foi avaliado (ref. 312.1) e arrematado por R$ 82.000,00 (auto de arrematação no ev. 409.2 e guia de recolhimento no ev. 409.4). Deliberou-se em prol da informação das penhoras para aferir a necessidade de instauração de concurso de credores (ref. 431.1). Na ref. 445.1, antes de deliberar sobre o concurso de credores, foi reconhecida a oposição do credor COHAB-CT exclusivamente quanto à alegação de excesso de execução. Após as manifestações subsequentes, o Condomínio credor, habilitado nos autos como terceiro interessado (ref. 485.1), foi intimado a se manifestar sobre a impugnação apresentada pela COHAB, com a determinação de que, havendo divergência, os autos seriam remetidos à Contadoria para apuração. Na ref. 522.1, o Condomínio requereu prazo para apresentação de manifestação, o qual foi deferido na ref. 526.1. Contudo, transcorrido o prazo, não houve nova manifestação, vindo os autos conclusos. II. ARGUIÇÃO DE EXCESSO À EXECUÇÃO Prefacialmente, é mister ressaltar que há procuradores distintos representando o Condomínio, destes autos e dos autos que tramitam perante a Sexta Vara Cível de Curitiba (sob nº 0000315-73.2001.8.16.000). A impugnação sobre excesso de execução apresentada pela COHAB na ref. 442.1, é correlata aos valores apresentados pelo procurador do Condomínio dos autos supramencionados, habilitado nestes autos como terceiro interessado (ref. 429.1). Conforme certificado na ref. 529.0, o Condomínio deixou transcorrer in albis o prazo concedido para manifestação. Diante disso, reconheço o excesso na execução quanto aos valores indicados na ref. 429.1 e, homologo os cálculos apresentados pela COHAB na ref. 442.2, para que surtam os devidos efeitos. III. PROSSEGUIMENTO DO FEITO Conforme já determinado anteriormente, o crédito condominial é preferencial aos demais habilitados neste feito, e do que se extrai do saldo depositado em conta judicial não haverá recurso para levantamento em favor de todos os credores. Portanto, para que seja possível deliberar acerca do levantamento de valores e a quem eles deverão ser destinados, determino: a) à Secretaria, que atualize o saldo o correlato a arrematação, juntando o respectivo extrato; b) à Secretaria, que proceda a atualização da certidão de ref. 495.1 quanto a eventuais novos credores ou penhoras anotadas no rosto dos autos; c) à Secretaria, que oficie à Fazenda Municipal e à Fazenda Estadual, requisitando informações acerca da existência de débitos tributários incidentes sobre o imóvel em questão; d) intime-se os credores habilitados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem a data da averbação ou registro na matrícula, bem como apresentem o demonstrativo atualizado do débito; e) intime-se o credor Condomínio, representado nesses autos, para que, no prazo de quinze dias, junte aos autos a matrícula atualizada do respectivo imóvel, para aferição de eventuais ônus ou registros de outros credores. Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Diligencie-se. Curitiba, 16 de maio de 2025. Marcelo Ferreira Juiz de Direito

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0040128-58.2011.8.16.0001 I. SUMÁRIO. Da sentença proferida em favor do Condomínio Residencial Santa Cândida II (Condomínio II) condenando Lourdes Kukla de França e Laura Balbino Kukla de França em relação aos encargos condominiais gerados pelo apartamento 01 do Bloco 05, matriculado sob n° 29.172 (ref. 1.27), redundou na penhora (ref. 60.1 e 66.1), com sequente manejo de embargos de terceiro pela COHAB-CT que foram rejeitados (ref. 244.2). O imóvel foi avaliado (ref. 312.1) e arrematado por R$ 82.000,00 (auto de arrematação no ev. 409.2 e guia de recolhimento no ev. 409.4). Deliberou-se em prol da informação das penhoras para aferir a necessidade de instauração de concurso de credores (ref. 431.1). II. ARREMATAÇÃO. Constata-se a obtenção de R$ 82.000,00 com a hasta (ref. 432.1). Há crédito da COHAB (ref. 432.1). Diz o condomínio que a dívida atinge R$ 60.082,73 em agosto de 2022. A COHAB aponta um débito de R$ 8.656,03, pugnando pelo recebimento da diferença (ref. 442.1). III. OPOSIÇÃO NÃO CONHECIDA. Os embargos de terceiros manejados pela COHAB-CT foram rejeitados. O apelo manejado teve o segmento negado pela Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Os declaratórios foram rejeitados e o Recurso Especial não admitido, sendo protocolado agravo perante o Superior Tribunal de Justiça. Bem se vê que a possibilidade de penhora e alienação do imóvel gerador do encargo ad rem já foi apreciada pelo Juízo. Por evidente, não há que se falar em coisa julgada sobre fundamentos adotados em outra demanda. Aliás, nem se operou o trânsito em julgado nesta demanda. O que temos é uma decisão que rejeitou a salvaguarda da COHAB e – sem ordem de suspensão dos atos executivos – consolidou a alienação. De conseguinte, não conheço da arguição da COHAB-CT quanto exclusividade do direito sobre o crédito (ref. 442.1). IV. OPOSIÇÃO CONHECIDA. A análise da extensão do crédito admite conhecimento. Isto porque temos basicamente três modalidades de crédito identificados na certidão de ref. 438.1. Encargos condominiais (inclusive com penhoras oriundas de outros Juízo); crédito hipotecários (CEF); crédito da promitente-vendedora (COHAB). É provável que o preço será insuficiente e, a despeito da preferência do crédito condominial nesse contexto, é mister aferir se o excesso denunciado no movimento 442.1, ocorre. V. DELIBERAÇÃO EM RELAÇÃO AO CREDOR. Pelo exposto, recebo a manifestação da COHAB-CT (ref. 442.1), tão somente no que tange à arguição de excesso. Sobre o alegado, colha-se manifestação do credor em 15 dias. Embora exista a possibilidade de estar o Condomínio representado por distintos procurados em outras demandas, é conveniente que o credor, no prazo supra assinado, traga aos autos informações sobre as ações em aberto com os respectivos créditos vindicados para aferir a satisfatividade do preço para quitação dos encargos condominiais. VI. DELIBERAÇÃO EM RELAÇÃO À ARREMATAÇÃO. Em face ao contido no despacho de ref. 437.1 e certidão de ref. 438.1, expeça-se a carta de arrematação. Intime-se. Diligencie-se. Curitiba, 22 de outubro de 2022. Marcelo Ferreira Magistrado

17/11/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 576) JUNTADA DE CERTIDÃO (06/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

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