Apelação Cível 0015156-19.2014.8.16.0001 - TJPR

Apelação Cível 0015156-19.2014.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015156-19.2014.8.16.0001 I. Ciência às partes quanto a restituição do caderno processual. II. Aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes. Ausente o cumprimento voluntário ou deflagração do cumprimento de sentença, arquive-se. Intime-se. Diligencie-se. Curitiba, 19 de junho de 2024. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito

25/06/2024, 00:00

Trânsito em julgado

26/04/2024, 14:38

Documento (Certidão)

26/04/2024, 14:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/04/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 13:16

Confirmada

09/04/2024, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 14:17

Documento (Acórdão)

08/04/2024, 12:26

Provimento

06/04/2024, 00:14

Confirmada

28/02/2024, 03:56

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 15:14

Mero expediente

27/02/2024, 14:52

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 11:34

Confirmada

23/02/2024, 03:30

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 17:38

Documentos

Conclusão

•25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l V i s t o s e e x a m i n a d o s e s t e s a u t o s d e a ç ã o d e c o b r a n ç a n º 0 0 1 5 1 5 6 - 1 9. 2 0 1 4. 8. 1 6. 0 0 0 1. C O B R A N Ç A. C O N T R A T O D E D E S C O N T O D E T Í T U L O S. I N A D I M P L E M E N T O. P R O V A D O - C U M E N T A L Q U E C O N F O R T A A P R E T E N S Ã O D O A U T O R. P R O C E D Ê N C I A D O P E D I D O. B A N C O D O B R A S I L S / A, p e s s o a j u r í d i c a d e d i r e i t o p r i v a d o, i n s c r i t a n o C N P J s o b o n º 0 0. 0 0 0. 0 0 0 / 0 0 0 1 - 9 1, c o m s e d e n o S e t o r B a n c á r i o S u l, Q u a d r a 1, B l o - c o C, L o t e 3 2, E d i f í c i o S e d e I I I, B r a s í l i a / D F, a j u i z o u a ç ã o d e c o b r a n ç a e m f a c e d e V I M E R C O M É R C I O D E V I D R O S L T D A, p e s s o a j u r í d i c a d e d i r e i t o p r i v a d o, i n s c r i t a n o C N P J / M F s o b o n º 0 7. 0 8 8. 7 3 9 / 0 0 0 1 - 4 6, c o m s e d e n e s t e m u n i c í p i o e c o m a r c a; P E D R O T A D E U C A R D O S O, b r a s i l e i r o, c a s a d o, i n s c r i t o n o C P F s o b n º 2 0 2. 2 8 3. 9 2 9 - 3 4, r e s i d e n t e e d o m i c i l i a d o e m l o - c a l d e s c o n h e c i d o e; S O R A Y A E L I A S C A R D O S O, b r a s i l e i - r a, c a s a d a, i n s c r i t a n o C P F s o b n º 7 1 3. 8 7 6. 8 4 9 - 4 9, r e s i d e n - t e e d o m i c i l i a d o n e s t e m u n i c í p i o e c o m a r c a; a d u z i n d o e m s í n t e s e q u e é c r e d o r d o v a l o r de R $ 1 5 9. 3 9 2, 6 7 ( c e n t o e c i n q u e n t a e n o v e m i l, t r e z e n t o s e n o v e n t a e d o i s r e a i s e s e s s e n t a e s e t e c e n t a v o s ) o r i u n d o do “ C o n t r a t o p a r a D e s c o n t o d e T í - t u l o s ” s o b o n º 1 4 4. 3 0 3. 2 5 1 f i r m a d o e n t r e a s p a r t e s. M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 5 1 5 6 - 1 9. 2 0 1 4. 8. 1 6. 0 0 0 1 - f l s. 1 d e 9 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l P o r i s s o, p e d i u a c o n d e n a ç ã o d a d e v e d o r a p r i n c i p a l, b e m c o m o d o s f i a d o r e s, a o p a g a m e n t o d a q u a n - t i a s u p r a d e c l i n a d a, a c r e s c i d a d o s e n c a r g o s d e m o r a e 1 ô n u s s u c u m b e n c i ais. I n s t r u i u a e x o r d i a l c o m d o c u m e n t o s. 2 A s r é s V i m e r C o m é r c i o d e V i d r o s e S o r a - 3 y a E l i a s f o r a m c i t a d a s, t o d a v i a, n ã o o f e r t a r a m r e s p o s t a. F r u s t r a d a s a s t e n t a t i v a s d e c i t a ç ã o p e s s o - 4 al, p r o m o v e u - s e a c i t a ç ã o p o r e d i t a l d o r é u P e d r o T a d e u, 5 n o m e a n d o - s e C u r a d o r a E s p e c i a l q u e o f e r t o u c o n t e s t a ç ã o p a r a s u s c i t a r a n u l i d a d e d a c i t a ç ã o e, p o r c o n s e g u i n t e, a p r e s c r i ç ã o i n t e r c o r r e n t e, a l é m d e s e v a l e r d a f a c u l d a d e 6 p r e v i s t a n o p a r á g r a f o ú n i c o d o a r t i g o 3 4 1 d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l ( n e g a t i v a g e r a l). 7 S o b r e a r e s p o s t a m a n i f e s t o u -se o a u t o r. I n s t a d a s à c o n c i l i a ç ã o o u e s p e c i f i c a ç ã o d e 8 9 p r o v a s, m a n i f e s t a r a m -se as p a r t e s, v i n d o o s a u t o s c o n - c l u s o s p a r a s e n t e n ç a. 1 R e f e r ê n c i a s 1. 2 a 1. 9; 2 R e f e r ê n c i a 8 0. 1; 3 R e f e r ê n c i a 7 9. 1; 4 R e f e r ê n c i a 135. 1; 5 R e f e r ê n c i a 166. 1; 6 C P C; A r t. 3 4 1, p a r á g r a f o ú n i c o: “ O ô n u s d a i m p u g n a ç ã o e s p e c i f i c a d a d o s f a t o s n ã o s e a p l i c a a o d e f e n s o r p ú b l i c o, a o a d v o g a d o d a t i v o e a o c u r a d o r e s p e c i al ”; 7 R e f e r ê n c i a 171. 1; 8 R e f e r ê n c i a 173. 1; 9 R e f e r ê n c i a s 180. 1 e 1 8 1. 1; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 5 1 5 6 - 1 9. 2 0 1 4. 8. 1 6. 0 0 0 1 - f l s. 2 d e 9 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l É O R E L A T Ó R I O. D E C I D O. I – D O J U L G A M E N T O C O N F O R M E O E S - T A D O D O P R O C E S S O. A p r o v a d o c u m e n t a l j á p r o d u z i d a é s u f i c i - e n t e p a r a a s o l u ç ã o d a l i d e, i m p o n d o - s e o j u l g a m e n t o d e 10 p l a n o c o n f o r m e d i s p õ e o a r t i g o 3 5 5, I, d o C P C. D e v e s e r p e r q u i r i d o, d e s d e l o g o, s o b r e o s e f e i t o s d a i n é r c i a de V i m e r C o m é r c i o d e V i d r o s e S o r a y a E l i a s. V e d e q u e a s d e m a n d a d a s f o r a m r e g u l a r m e n t e c i t a - 11 d a s, t o d a v i a, n ã o o f e r t a r a m r e s p o s t a a t é a p r e s e n t e d a t a, s u j e i t a n d o -se a r e q u e r i d a, p o i s, à c o n t u m á c i a. E s t a, n o e n t a n t o, t e m e f e i t o s r e l a t i v o s n a - q u i l o q u e c o n s u b s t a n c i a o p o s i ç ã o c o m u m, j á q u e a p r e - 12 t e n s ã o d o a u t o r f o i c o n t e s t a d a p e l o réu P e d r o T a d e u, n o s 13 t e r m o s d o q u e d i s p õ e o a r t i g o 3 4 5, I, do C P C. II – DO S A N T E C E D E N T E S P R O C E S S U A I S. 10 C P C; A r t. 3 5 5: “ O j u i z j u l g a r á a n t e c i p a d a m e n t e o p e d i d o, p r o f e r i n d o s e n t e n ç a c o m r e s o l u ç ã o d e m é r i t o, q u a n d o: ”; I – “ n ã o h o u v e r n e c e s s i d a d e d e p r o d u ç ã o d e o u t r a s p r o v a s ”; 11 R e f e r ê n c i a s 7 9. 1 e 8 0. 1; 12 R e f e r ê n c i a 1 6 6. 1; 13 C P C; A r t. 3 4 5: “ A r e v e l i a n ã o p r o d u z o e f e i t o m e n c i o n a d o n o a r t. 3 4 4 s e: ”; I – “ h a v e n d o p l u r a l i d a d e d e r é u s, a l g u m d e l e s c o n t e s t a r a a ç ã o ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 5 1 5 6 - 1 9. 2 0 1 4. 8. 1 6. 0 0 0 1 - f l s. 3 d e 9 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l A p e s a r d o s a r g u m e n t o s d e d u z i d o s n a r e s - p o s t a, d e v o r e j e i t a r, d e s d e l o g o, a p r e l i m i n a r d e n u l i d a d e d a c i t a ç ã o p o r e d i t a l. I s t o p o r q u e d i v e r s a s t e n t a t i v a s d e c i t a ç ã o 14 r e s t a r a m f r u s t r a d a s, c o n s o a n t e s e p e r c e b e do s m a n d a d o s 15 e d o s a v i s o s d e r e c e b i m e n t o j u n t a d o s a o s a u t o s. F o r a m r e a l i z a d a s d i l i g ê n c i a s p a r a a l o c a - l i z a ç ã o d o e n d e r e ç o d o r é u p o r m e i o d o s S i s t e m a s B a c e n - 16 17 18 19 j u d, R e n a j u d, S i e l e I n f o j u d, s e m, p o r é m, q u e s e o b t i - v e s s e s u c e s s o. I n e x i s t e, d e s t a f o r m a, q u a l q u e r e i v a n a c i - t a ç ã o e i s q u e f o r a m e s g o t a d a s t o d a s a s t e n t a t i v a s d e c i t a - ç ã o p e s s o a l, n ã o p o d e n d o o a u t o r, p o r ó b v i o, s e r c o m p e - lid o a b u s c a r i n d e f i n i d a m e n t e a l o c a l i z a ç ã o d a p a r t e r é. É c e r t o q u e n ã o h á i r r e g u l a r i d a d e n a c o n - v o c a ç ã o d o ré u p a r a i n t e g r a ç ã o à l i d e, i n c l u s i v e p e l a f a l - t a d e p r e j u í z o, j á q u e s e u s i n t e r e s s e s e s t ã o s e n d o s a t i s f a - t o r i a m e n t e d e f e n d i d o s p e l a C u r a d o r i a E s p e c i a l. 14 R e f e r ê n c i a s 78.1 e 1 2 9. 1; 15 R e f e r ê n c i a s 3 1. 1, 1 1 5. 1, 1 1 6. 1 e 1 2 0. 1; 16 R e f e r ê n c i a s 4 9. 1 / 4 9. 4 e 9 3. 1 / 9 3. 2; 17 R e f e r ê n c i a s 5 4. 1 a 5 4. 3; 18 R e f e r ê n c i a 5 5. 2; 19 R e f e r ê n c i a 5 7. 2; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 5 1 5 6 - 1 9. 2 0 1 4. 8. 1 6. 0 0 0 1 - f l s. 4 d e 9 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l D e s t a c o, p o r o u t r o l a d o, q u e a p r e s c r i ç ã o é i n s t i t u t o c o n c e i t u a l m e n t e l i g a d o à i n é r c i a. N ã o s e j u s t i - f i c a, p o r t a n t o, i m p u t a ç ã o d e a b a n d o p o r a q u e l e q u e i n s i s- t e n t e m e n t e p r o c u r a r e a l i z a r o s e u d i r e i t o, t a m p o u c o s e p r e m i a a q u e l e q u e, d e s i d i o s o d e s u a o b r i g a ç ã o c o n t r a t u a l, i g n o r a o s p o s t u l a d o s d a b o a - f é e s e f u r t a a o c u m p r i m e n t o d e s e u d e v e r. P a r a d i s s i p a r a s o m b r a d a i n d i f e r e n ç a i m - põe - s e a o c r e d o r p r a z o s r a z o á v e i s p a r a o e x e r c í c i o d e s u a p r e t e n s ã o. T e m o s, a s s i m, a t o s p a s s í v e i s d e i n t e r r o m - 20 p e r a p r e s c r i ç ã o e d e n t r e o s p r e v i s t o s n o a r t i g o 2 0 2 d o C ó d i g o C i v i l, a o r d e m d e c i t a ç ã o “ n a f o r m a d a l e i p r o c e s - s u a l” c o n s u b s t a n c i a r i a e m m e i o i d ô n e o, c o n t a n t o q u e r e a - 21 l i z a d a c o m p r e s t e z a. E o c o n t e x t o a c i m a r e l a t a d o é f l a g r a n t e - m e n t e a n t a g ô n i c o à i m p u t a ç ã o d e a b a n d o n o. 20 C C; A r t. 2 0 2: “ A i n t e r r u p ç ã o d a p r e s c r i ç ã o, q u e s o m e n t e p o d e r á o c o r r e r u m a v e z, d a r - se - á: I - p o r d e s p a c h o d o j u i z, m e s m o i n c o m p e t e n t e, q u e o r d e n a r a c i t a - ç ã o, s e o i n t e r e s s a d o a p r o m o v e r n o p r a z o e n a f o r m a d a l e i p r o c e s s u a l; I I - p o r p r o t e s t o, n a s c o n d i ç õ e s d o i n c i s o a n t e c e d e n t e; I I I - p o r p r o t e s t o c a m b i a l; I V - p e l a a p r e s e n t a ç ã o d o t í t u l o d e c r é d i t o e m j u í z o d e i n v e n t á r i o o u e m c o n c u r s o d e c r e d o r e s; V - p o r q u a l q u e r a t o j u d i c i a l q u e c o n s t i t u a e m m o r a o d e v e d o r; V I - p o r q u a l q u e r a t o i n e q u í v o c o, a i n d a q u e e x t r a j u d i c i a l, q u e i m p o r t e r e c o n h e c i m e n - t o d o d i r e i t o p e l o d e v e d o r ”; 21 C P C; A r t. 2 4 0: “ A c i t a ç ã o v á l i d a, a i n d a q u a n d o o r d e n a d a p o r j u í z o i n c o m p e - t e n t e, i n d u z l i t i s p e n d ê n c i a, t o r n a l i t i g i o s a a c o i s a e c o n s t i t u i e m m o r a o d e v e - d o r, r e s s a l v a d o o d i s p o s t o n o s a r t s. 3 9 7 e 3 9 8 d a L e i n o 1 0. 4 0 6, d e 1 0 d e j a n e i r o d e 2 0 0 2 ( C ó d i g o C i v i l ) ”; § 1 º: “ A i n t e r r u p ç ã o d a p r e s c r i ç ã o, o p e r a d a p e l o d e s - p a c h o q u e o r d e n a a c i t a ç ã o, a i n d a q u e p r o f e r i d o p o r j u í z o i n c o m p e t e n t e, r e t r o a - g i r á à d a t a d e p r o p o s i t u r a d a a ç ã o ”; § 2 º: “ I n c u m b e a o a u t o r a d o t a r, n o p r a z o d e 1 0 ( d e z ) d i a s, a s p r o v i d ê n c i a s n e c e s s á r i a s p a r a v i a b i l i z a r a c i t a ç ã o, s o b p e n a d e n ã o s e a p l i c a r o d i s p o s t o n o § 1 º ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 5 1 5 6 - 1 9. 2 0 1 4. 8. 1 6. 0 0 0 1 - f l s. 5 d e 9 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l C o n c l u i - s e, p o i s, q u e n ã o h o u v e a b a n d o n o d o p r o c e s s o p e l o p r o p o n e n t e d a a ç ã o, d e v e n d o s e r a f a s t a - d a q u a l q u e r a r g u i ç ã o d e n e g l i g ê n c i a. D e v e f i c a r b e m c l a r o q u e a o b r i g a ç ã o d o a u t o r d e “ p r o m o v e r a c i t a ç ã o ” n ã o e q u i v a l e a “ e f e t i v a r a c i t a ç ã o ”, m a s, s i m, a d o t a r o s a t o s q u e e s t ã o a o s e u a l c a n - ce, c o m o o p r e p a r o e d e m a i s a t i t u d e s c o n c r e t a s q u e e v i - d e n c i e m o i n t e r e s s e e a p r e o c u p a ç ã o c o m a l o c a l i z a ç ã o d a p a r t e d e m a n d a d a. V e d e q u e f a t o r e s a l h e i o s à “ p u r a i n é r c i a ” a f a s t a m a i d e i a d e p r e s c r i ç ã o c o m o, v e r b i g r a t i a, a d e f i c i - ê n c i a d a m á q u i n a j u d i c i á r i a e a c o n d u t a f u r t i v a d o r é u e m e v i t a r a c i t a ç ã o. N e s s e s e n t i d o j á d i s p u n h a a p a r t e f i n a l 22 d o a r t i g o 2 1 9, § 2 º, d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l e n t ã o 23 v i g e n t e, a s s i m c o m o n a S ú m u l a n º 1 0 6 d o S u p e r i o r T r i - 24 b u n a l d e J u s t i ç a ( C P C; a r t. 2 4 0, § 3 º ). 22 CP C / 7 3; A r t. 2 1 9, § 2 º: “ I n c u m b e à p a r t e p r o m o v e r a c i t a ç ã o d o r é u n o s 1 0 ( d e z ) d i a s s u b s e q u e n t e s a o d e s p a c h o q u e a o r d e n a r, n ã o f i c a n d o p r e j u d i c a d a p e l a d e m o r a i m p u t á v e l e x c l u s i v a m e n t e a o s e r v i ç o j u d i c i á r i o ”; 23 S T J; S ú m u l a n º 1 0 6: “ P r o p o s t a a a ç ã o n o p r a z o f i x a d o p a r a o s e u e x e r c í c i o, a d e m o r a n a c i t a ç ã o, p o r m o t i v o s i n e r e n t e s a o m e c a n i s m o d a j u s t i ç a, n ã o j u s t i f i c a o a c o l h i m e n t o d a a r g u i ç ã o d e p r e s c r i ç ã o o u d e c a d ê n c i a ”; 24 C P C; a r t. 2 4 0, § 3 º: “ A p a r t e n ã o s e r á p r e j u d i c a d a p e l a d e m o r a i m p u t á v e l e x - c l u s i v a m e n t e a o s e r v i ç o j u d i c i á r i o ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 5 1 5 6 - 1 9. 2 0 1 4. 8. 1 6. 0 0 0 1 - f l s. 6 d e 9 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l D e s t a f o r m a, a c i t a ç ã o p o r e d i t a l r e t r o a ge 25 e m s e u s e f e i t o s à d a t a d a p r o p o s i t u r a d a a ç ã o, i n e x i s t i n - d o e m p e c i l h o a o p r o s s e g u i m e n t o d o f e i t o. I II – D O M E R I T U M C A U S A E. B u s c a a i n s t i t u i ç ã o f i n a n c e i r a o p a g a m e n - to d o c r é d i t o o r i u n d o do c o n t r a t o b a n c á r i o i n d i c a d o n a p e - t i ç ã o i n i c i a l. C o m e f e i t o ! O “ C o n t r a t o p a r a D e s c o n t o d e 26 T í t u l o s ” s o b o n º 1 4 4. 3 0 3. 2 5 1 c o m p r o v a a r e l a ç ã o o b r i g a - c i o n a l e x i s t e n t e e n t r e a s p a r t e s. 27 O s e x t r a t o s a p r e s e n t a d o s, a l i a d o à s n o t i - 28 f i c a ç õ e s e n v i a d a s, d e m o n s t r a m, q u a n t u m s a t i s, a i n a d i m - p l ê n c i a d o s r é u s, r e d u n d a n d o n o v a l o r d e R$ 1 5 9. 3 9 2, 6 7 ( c e n t o e c i n q u e n t a e n o v e m i l, t r e z e n t o s e n o v e n t a e d o i s r e a i s e s e s s e n t a e s e t e c e n t a v o s ). N e s s e c o n t e x t o, a m a n i f e s t a ç ã o d a p a r t e r é s e r i a d e v i t a l i m p o r t â n c i a p a r a q u e s e p u d e s s e a f e r i r a 25 C P C; A r t. 2 4 0, § 1 º: “ A i n t e r r u p ç ã o d a p r e s c r i ç ã o, o p e r a d a p e l o d e s p a c h o q u e o r d e n a a c i t a ç ã o, a i n d a q u e p r o f e r i d o p o r j u í z o i n c o m p e t e n t e, r e t r o a g i r á à d a t a d e p r o p o s i t u r a d a a ç ã o ”; 26 R e f e r ê n c i a 1. 3; 27 R e f e r ê n c i a 1. 4; 28 R e f e r ê n c i a 1. 5; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 5 1 5 6 - 1 9. 2 0 1 4. 8. 1 6. 0 0 0 1 - f l s. 7 d e 9 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l e x i s t ê n c i a d e f a t o s i m p e d i t i v o s ou e x t i n t i v o s d o d i r e i t o 29 d o a u t o r ( C P C; a r t. 3 7 3, I I ). T o d a v i a, c o m o v i s t o a c i m a, V i m e r C o m é r - c i o d e V i d r o s e S o r a y a E l i a s f o r a m c i t a d a s e p e r m a n e c e - r a m i n e r t e s, a o p a s s o q u e P e d r o f o i r e p r e s e n t a d o p e l a C u - r a d o ria E s p e c i a l. S e j a c o m o f o r, o s d o c u m e n t o s a c o s t a d o s a o c a d e r n o p r o c e s s u a l, c o n f o r t a m a p r e t e n s ã o d o a u t o r, d a í p o r q u e s e i m p õ e o a c o l h i m e n t o d o p e d i d o i n i c i a l. D I S P O S I T I V O. E m f a c e a o e x p o s t o, j u l g o P R O C E D E N T E o p l e i t o d e d u z i d o p e l o B A N C O D O B R A S I L S / A p a r a C O N - D E N A R o s r é u s V I M E R C O M É R C I O D E V I D R O S L T D A, P E D R O T A D E U C A R D O S O e S O R A Y A E L I A S C A R D O S O, 30 s o l i d a r i a m e n t e, a o p a g a m e n t o d o v a l o r de R $ 1 5 9. 3 9 2, 6 7 ( c e n t o e c i n q u e n t a e n o v e m i l, t r e z e n t o s e n o v e n t a e d o i s r e a i s e s e s s e n t a e s e t e c e n t a v o s ), a c r e s c i d o d e c o r r e ç ã o 31 m o n e t á r i a q u e f l u i a p a r t i r d o a j u i z a m e n t o d a a ç ã o e j u - r o s d e m o r a d e 1 % a o m ê s a p a r t i r d a c i t a ç ã o. 29 C P C; A r t. 3 7 3: “ O ô n u s d a p r o v a i n c u m b e: ”; I I – “ a o r é u, q u a n t o à e x i s t ê n c i a d e f a t o i m p e d i t i v o, m o d i f i c a t i v o o u e x t i n t i v o d o d i r e i t o d o a u t o r ”; 30 F l. 0 2 d a r e f e r ê n c i a 1. 3; 31 M é d i a a r i t m é t i c a e n t r e o I N P C e o I G P / D I – a r t. 1 º d o D e c r e t o n º 1. 5 4 4 / 9 5; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 5 1 5 6 - 1 9. 2 0 1 4. 8. 1 6. 0 0 0 1 - f l s. 8 d e 9 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l O u t r o s s i m, C O N D E N O a p a r t e r é a o p a g a - m e n t o d a s c u s t a s p r o c e s s u a i s e h o n o r á r i o s a d v o c a t í c i o s q u e f i x o e m 1 5 % ( q u i n z e p o r c e n t o ) s o b r e o v a l o r a t u a l i - z a d o d a c o n d e n a ç ã o, n o s t e r m o s d o a r t i g o 8 5, § 2 º, d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l, o b s e r v a n d o - s e q u e a s d e s p e s a s 32 p r o c e s s u a i s n ã o i n c i d e m n o c á l c u l o d o s h o n o r á r i o s. I g u a l v a l o r p a g a r á o r é u P e d r o à C u r a d o - r i a q u e o a s s i s t i u, s a l v o a p o s t u l a ç ã o d e a s s i s t ê n c i a j u d i - c i á r i a. Dê - s e i m e d i a t a b a i x a n a a v e r b a ç ã o “ M e t a 0 2 d o C N J ”. P u b l i q u e - s e. R e g i s t r e - s e. I n t i m e -se. C u r i t i b a, 1 7 d e o u t u b r o d e 2 0 2 3. M A R C E L O F E R R E I R A J u i z d e D i r e i t o 32 “ C a l c u l a m - s e o s h o n o r á r i o s s o b r e o p r i n c i p a l o s j u r o s d e v i d o s ( R T 6 0 9 / 1 0 6, R J T J E S P 9 2 / 2 2 7, J T A 5 3 / 2 1 ), n ã o, p o r é m, s o b r e a s c u s t a s e o u t r a s d e s p e s a s p r o c e s s u a i s ( J R A 8 9 / 4 0 7 ). E s t ã o s u j e i t o s a c o r r e ç ã o m o n e t á r i a ( L C M 1 º ‘ c a p u t ’ ) ” ( A p u d T e o t ô n i o N e g r ã o, n o t a 2 0: 3 0 ª ); M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 1 5 1 5 6 - 1 9. 2 0 1 4. 8. 1 6. 0 0 0 1 - f l s. 9 d e 9

18/10/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Trânsito em julgado

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Acórdão)

Provimento

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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