Execução de Título Extrajudicial 0003465-95.2016.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003465-95.2016.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 17:53

Confirmada

07/04/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003465-95.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (dgra) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003465-95.2016.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$45.668,90 Exequente(s): BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A. Executado(s): Espólio de José Benedito Ferreira Reitere-se a intimação da parte exequente para cumprimento do Item 1 - seq. 503. Diligências necessárias. Londrina, assinado digitalmente. CAMILA TEREZA GUTZLAFF CARDOSO Juíza de Direito

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2026, 17:24

Mero expediente

24/03/2026, 17:38

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 01:06

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 09:40

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:06

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/03/2026, 17:11

Confirmada

03/03/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003465-95.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (dgra) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003465-95.2016.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$45.668,90 Exequente(s): BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A. Executado(s): Espólio de José Benedito Ferreira 1. Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promovam a juntada aos autos da procuração outorgada pelos representantes do espólio, conforme indicado no acordo de seq. 501. 2. Esclareçam os terceiros interessados (seq. 498), se a diligência consistente na expedição da carta de arrematação já foi pleiteada diretamente junto ao Juízo Deprecado. Em caso negativo, determino que o façam, uma vez que nos autos de Carta Precatória Nº 0000104-19.2020.8.26.0025 (seq. 311) há determinação judicial expressa para essa finalidade, bastando seu cumprimento pela escrivania. 3. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. 4. Londrina, assinado digitalmente. RENATA BOLZAN JAURIS Juíza de Direito

27/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 16:18

Mero expediente

18/02/2026, 22:06

Conclusão (para julgamento)

18/02/2026, 01:06

Documentos

Conclusão

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003465-95.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (05-dgra) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003465-95.2016.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$45.668,90 Exequente(s): BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A. Executado(s): Espólio de José Benedito Ferreira Antes de analisar o pedido retro (seq. 485), intime-se a parte exequente para que se manifeste nos autos sobre a previsão legal de praceamento de bem imóvel, por meio da designação de leilão eletrônico, ou seja, na modalidade virtual, preferencialmente, nos termos do art. 882, CPC. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Carta precatória EXPEDIDA PARA REALIZAÇÃO de penhora, avaliação e expropriação de bens. Recurso da parte exequente. Pedido de designação de leilão judicial ao juízo deprecado. Decisão de indeferimento que determinou a devolução da deprecata, com a alienação do imóvel, de forma eletrônica, pelo juízo deprecante. 1. Leilão eletrônico. Cabimento. Realização pelo juízo deprecado que se mostra desnecessária. Avaliação do bem já realizada. Ausência de prejuízo à parte exequente. Ampla publicidade, autenticidade e segurança. Artigo 882 do código de processo civil. 2. litigância de má-fé. Condenação em primeiro grau. Possibilidade. Alteração dos fatos e conduta temerária da agravante. Artigo 80, incisos ii e v, do código de processo civil. 3. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E não PROVIDO. (TJPR - 18ª Câmara Cível - 0039143-72.2023.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: SUBSTITUTA LUCIANE BORTOLETO - J. 23.10.2023) Após, voltem os autos conclusos para deliberação quanto ao objeto da deprecata. Londrina, 15 de setembro de 2025. Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti Juíza de Direito

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (05) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003465-95.2016.8.16.0014 I. O sistema BACENJUD foi desativado e substituído pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), então desenvolvido em conjunto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pelo Banco Central do Brasil. Em sendo assim, considerando que foram infrutíferas as tentativas anteriores de penhora online, defiro a indisponibilidade de ativos financeiros agora a ser realizada pelo novo SISBAJUD com a utilização da repetição programada (“teimosinha”) até o seu limite máximo atual (30 dias), isto com fundamento no art. 854, § 7º do CPC, em numerários existentes nas contas da parte executada, até o limite do valor do débito apresentado pela parte exequente. II. Sendo frutífera a tentativa de bloqueio, promova-se a imediata intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que existe indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC). ii.1. Havendo manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que, querendo, no prazo de 05 (cinco), manifeste-se sobre a alegação da parte executada (art. 10, CPC). ii.2. Apresentada manifestação pela parte exequente ou decorrido o prazo para tanto, voltem conclusos para deliberação. III. Se não houver manifestação da parte executada no prazo acima concedido, declaro desde já que a indisponibilidade dos valores converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo então ser realizada a transferência do montante bloqueado para conta judicial vinculada ao processo (art. 854, § 5º, CPC). iii.1. Efetivada a transferência, já tendo transcorrido o prazo para eventuais impugnações (o que deverá ser certificado pelo Cartório), intime-se a parte exequente para que diga como pretende levantar o crédito, numa das formas do art. 906 do CPC e, no mesmo ato, para que manifeste se seu crédito foi integralmente satisfeito. Londrina, 22 de março de 2023. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (03) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003465-95.2016.8.16.0014 1. Os antigos procuradores da empresa Belagrícola se manifestaram em seq. 272, requerendo, em síntese, a inclusão no polo ativo por serem legítimos quanto ao recebimento dos honorários de sucumbência, a reserva de honorários de sucumbência na medida de suas atuações, bem como que a empresa Belagrícola seja intimada para apresentar documentos que pactuem de forma diversa da Lei Federal 8906/94. Oportunizado o contraditório, o novo procurador da empresa Belagrícola rechaçou os pedidos arguidos e, por consequência, requereu a rejeição do pedido, bem como a suspensão de qualquer pagamento em questão de honorários para quaisquer das partes. É o breve relatório. Decido. Por introito, o Estatuto da Advocacia confere inequívoco direito de executar os honorários de sucumbência arbitrados. Art. 22. A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência. Ocorre que, em razão da sucessão de advogados e ante a divergência se são devidos ou não os honorários aos antigos procuradores, tal medida exigiria amplo contraditório entre os advogados e acarretaria maior dilação probatória ao feito para solução desta controversa, gerando tumulto e protelando a análise da questão principal. Neste sentido: "AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO. IMPUGNAÇÃO. ARTIGO 1021, § 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015. SÚMULA 182/STJ. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. MANDATO REVOGADO. AÇÃO AUTÔNOMA. (...) 2. 'Nos casos em que houve a revogação, pelo cliente, do mandato outorgado ao advogado, este não está autorizado a demandar honorários de sucumbência da parte adversa nos próprios autos da execução relativa ao objeto principal do processo. Nessas hipóteses, o antigo patrono deve pleitear seus direitos (por exemplo, honorários contratuais e indenização pelos honorários sucumbenciais de que foi privado) em ação autônoma proposta contra o ex-cliente' (AgRg no AREsp 757.537/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/10/2015, DJe 16/11/2015) "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/1973. REVOGAÇÃO DO MANDATO DO ADVOGADO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA. SÚMULA N. 83/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. [...] 2. 'A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é pela impossibilidade da execução de honorários advocatícios sucumbenciais nos próprios autos da ação principal em relação a advogado que teve seu mandato revogado' (AgInt no REsp n. 1.546.305/PR, Relator Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 16/06/2016, DJe 3/8/2016). Estabelecida à premissa aplicável ao caso concreto, reputo incabível o litígio entre os procuradores neste feito, razão pela qual indefiro o pedido dos advogados Thaisa Comar e Fabio Giorgi Infante, devendo os mesmo requerem o que entender de direito em ação autônoma. 2. Em sendo assim, preclusa a presente decisão, promova-se a exclusão dos advogados supracitados dos autos, devendo a parte autora dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 14 de dezembro de 2021. OSVALDO TAQUE Juiz de Direito Substituto

15/12/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

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