Desapropriação 0003771-35.2005.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.040.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação / Remessa Necessária · 5ª Câmara Cível 3° Grau · TJPR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/04/2026, 01:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/03/2026, 20:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/03/2026, 13:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/02/2026, 15:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/02/2026, 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2026, 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2026, 12:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2026, 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 10:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/02/2026, 17:38

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

19/01/2026, 16:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

09/12/2025, 09:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

04/12/2025, 15:38

DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO

27/11/2025, 00:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/11/2025, 10:21

Todas as movimentações(179)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/04/2026, 01:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/03/2026, 20:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/03/2026, 13:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/02/2026, 15:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Documentos

OUTROS

•22/08/2023, 22:45

OUTROS

•28/03/2023, 17:36

13/02/2026, 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2026, 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/02/2026, 12:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2026, 12:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2026, 10:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/02/2026, 17:38

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

19/01/2026, 16:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

09/12/2025, 09:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

04/12/2025, 15:38

DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO

27/11/2025, 00:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/11/2025, 10:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

18/11/2025, 17:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/11/2025, 10:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/11/2025, 14:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

03/11/2025, 09:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/11/2025, 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2025, 07:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/10/2025, 07:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

27/10/2025, 13:19

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/10/2025, 17:25

DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO

16/08/2025, 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2025, 13:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

31/07/2025, 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2025, 09:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2025, 11:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2025, 11:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2025, 09:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/07/2025, 09:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2025, 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/07/2025, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/07/2025, 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2025, 10:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2025, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2025, 09:46

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

22/07/2025, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2025, 09:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/07/2025, 17:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

24/04/2025, 11:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2025, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/03/2025, 09:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2025, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 20:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/03/2025, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2024, 01:05

RECEBIDOS OS AUTOS

02/12/2024, 15:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

27/11/2024, 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/10/2023, 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2023, 08:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/09/2023, 10:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2023, 11:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/08/2023, 10:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2023, 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2023, 08:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

22/08/2023, 22:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/05/2023, 09:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/05/2023, 08:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/04/2023, 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2023, 08:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/04/2023, 00:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

19/04/2023, 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/04/2023, 21:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/04/2023, 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2023, 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2023, 12:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/03/2023, 15:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/03/2023, 17:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/12/2022, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2022, 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/11/2022, 10:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2022, 10:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

18/11/2022, 07:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2022, 09:18

INDEFERIDO O PEDIDO

29/10/2022, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2022, 13:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

08/06/2022, 11:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

24/02/2022, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0003771-35.2005.8.16.0116/4 Recurso: 0003771-35.2005.8.16.0116 ED 4 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Desapropriação Embargante(s): CHEP PARANA LTDA Embargado(s): ESTADO DO PARANÁ Tendo em vista o término da minha convocação para substituir o Desembargador Leonel Cunha, e considerando que não houve vinculação ao caso, devolvo os presentes autos ao gabinete de origem. Curitiba, datado digitalmente. Juiz Substituto em 2º Grau, Antonio Franco Ferreira da Costa Neto

09/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0003771-35.2005.8.16.0116/4 Recurso: 0003771-35.2005.8.16.0116 ED 4 Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Desapropriação Embargante(s): CHEP PARANA LTDA Embargado(s): ESTADO DO PARANÁ Diante da possibilidade de concessão de efeitos infringentes aos embargos de declaração (mov. 1.1-TJ), abra-se vista dos autos ao embargado, para apresentar manifestação no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 1.0

20/01/2022, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/12/2021, 08:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

04/12/2020, 12:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/12/2020, 12:19

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ/PR

11/08/2020, 01:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2020, 23:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2020, 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2020, 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/08/2020, 19:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

02/08/2020, 23:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2020, 00:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2020, 00:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2020, 00:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2020, 00:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/08/2020, 00:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2020, 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2020, 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2020, 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2020, 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2020, 16:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/07/2020, 17:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/04/2020, 13:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

09/04/2020, 13:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

23/09/2019, 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2019, 10:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2019, 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2019, 14:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/09/2019, 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2019, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2019, 12:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/09/2019, 12:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/08/2019, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 17:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/03/2019, 12:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2019, 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2019, 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2019, 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2019, 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2019, 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2019, 16:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/01/2019, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

19/10/2018, 12:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/10/2018, 12:28

DECORRIDO PRAZO DE KIMAR PARTICIPAÇOES LTDA

21/07/2018, 01:12

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA

21/07/2018, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/07/2018, 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2018, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2018, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2018, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2018, 12:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/07/2018, 12:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2018, 11:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2018, 11:27

PROCESSO SUSPENSO

03/07/2018, 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2018, 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2018, 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2018, 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2018, 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2018, 09:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/07/2018, 09:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/06/2018, 15:59

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA

27/03/2018, 00:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2018, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/03/2018, 17:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2018, 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2018, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2018, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/03/2018, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2018, 10:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2018, 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2018, 13:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2018, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2018, 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2018, 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2018, 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2018, 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2018, 16:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/03/2018, 16:02

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA

31/10/2017, 00:31

DECORRIDO PRAZO DE KIMAR PARTICIPAÇOES LTDA

25/10/2017, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/10/2017, 00:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/10/2017, 12:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2017, 12:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/10/2017, 14:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

16/10/2017, 12:51

APENSADO AO PROCESSO 0006585-44.2010.8.16.0116

16/10/2017, 10:47

APENSADO AO PROCESSO 0006052-56.2008.8.16.0116

16/10/2017, 09:03

APENSADO AO PROCESSO 0006051-71.2008.8.16.0116

16/10/2017, 09:02

APENSADO AO PROCESSO 0004149-88.2005.8.16.0116

16/10/2017, 09:00

APENSADO AO PROCESSO 0004150-73.2005.8.16.0116

16/10/2017, 09:00

APENSADO AO PROCESSO 0004148-06.2005.8.16.0116

16/10/2017, 09:00

APENSADO AO PROCESSO 0005676-12.2004.8.16.0116

16/10/2017, 08:59

APENSADO AO PROCESSO 0005672-72.2004.8.16.0116

16/10/2017, 08:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/10/2017, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2017, 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2017, 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2017, 16:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/10/2017, 16:22

OUTROS

•29/10/2022, 12:28

OUTROS

•13/05/2022, 22:06

OUTROS

•01/12/2021, 20:39

OUTROS

•21/07/2020, 17:49

OUTROS

•20/08/2019, 16:42

OUTROS

•30/01/2019, 17:30

OUTROS

•20/06/2018, 15:59