Execução de Título Extrajudicial 0001942-11.2019.8.16.0057 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001942-11.2019.8.16.0057 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001942-11.2019.8.16.0057. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPINA DA LAGOA VARA CÍVEL DE CAMPINA DA LAGOA - PROJUDI Avenida das Indústrias, 518 - Fórum - Parque Industrial - Campina da Lagoa/PR - CEP: 87.345-000 - Celular: (44) 99146-6551 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001942-11.2019.8.16.0057 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$24.215,83 Exequente(s): Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Vale do Piquiri ABCD - Sicredi Vale do Piquiri ABCD PR/SP (CPF/CNPJ: 81.099.491/0001-71) Avenida Presidente Kennedy, 2268 centro - Palotina - PALOTINA/PR - CEP: 85.950-000 Executado(s): ISRAEL GONÇALVES (CPF/CNPJ: 488.381.109-30) Avenida Cantu, 755 Praça - Centro - NOVA CANTU/PR - CEP: 87.330-000 ISRAEL GONÇALVES (CPF/CNPJ: 11.497.901/0001-57) Avenida Cantu, 755 - Centro - NOVA CANTU/PR - CEP: 87.330-000 DECISÃO 1. Do termo de penhora do veículo, INTIME-SE o Exequente para informar se pretende ser depositário do bem, conforme CPC, art. 840, §1º, do CPC. Prazo de até 10 dias. 2. Do interesse do Exequente em exercer o encargo de depositário, e da informação sobre a localização do veículo, EXPEÇA-SE mandado de remoção. A remoção ficará por conta exclusiva da parte cabendo ao Sr. oficial de Justiça tão somente acompanhar o ato. 3. O Executado será o depositário do veículo se não houver interesse do Exequente em exercer tal encargo, nos termos do art. 840, §2º, do CPC. 4. Em seguida, deverá ser intimado o Executado da penhora, para oferecer defesa. Ressalto que já houve intimação do Devedor sobre a avaliação (mov. 171). 5. Oportunamente, o Exequente deverá se manifestar sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC). Campina da Lagoa, datado eletronicamente. Rodolfo Figueiredo de Faria Juiz de Direito

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001942-11.2019.8.16.0057. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPINA DA LAGOA VARA CÍVEL DE CAMPINA DA LAGOA - PROJUDI Avenida das Indústrias, 518 - Fórum - Parque Industrial - Campina da Lagoa/PR - CEP: 87.345-000 - Fone: (44) 3542-1256 - Celular: (44) 99146-6551 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001942-11.2019.8.16.0057 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$24.215,83 Exequente(s): Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Vale do Piquiri ABCD – Sicredi Vale do Piquiri ABCD PR/SP Executado(s): ISRAEL GONÇALVES ISRAEL GONÇALVES DECISÃO 1. Intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para que indique o endereço de localização do veículo, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Após, expeça-se mandado de constatação a fim de verificar se o veículo está em posse do executado, devendo, o oficial de justiça, no mesmo ato, promover a avaliação do bem e a consequente intimação do devedor. 3. Caso o veículo seja localizado e todas as diligências acima mencionadas resultem positivas, lavre-se termo de penhora nos autos (artigo 845, §1º, do CPC). 4. Efetivado o bloqueio de veículos sobre os quais penda ônus real de garantia (alienação fiduciária, leasing, arrendamento mercantil, reserva de domínio), indefiro a formalização da penhora (art. 7ª-A do DL 911/69, com a redação da Lei 13.043/2014). 4.1. Nesta hipótese, caso subsista interesse na penhora de eventuais direitos patrimoniais que o executado possua sobre o veículo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar a instituição bancária e seu endereço completo, tornando os autos conclusos em seguida 5. Considerando que o exequente apenas possui interesse no veículo CG 125 TITAN KS MARCA: HONDA COMBUSTÍVEL: GASOLINA PLACA: AAK7423 CHASSI: 9C2JC30101R230611 RENAVAM: 766397688 COR: AZUL N. MOTOR: JC30E11230611 ANO FABRICAÇÃO: 2001 ANO MODELO: 2001, levantem-se as constrições nos demais veículos encontrados através do sistema Renajud, cuja ordem tenha sido emanada deste feito. 6. Oportunamente, tornem os autos conclusos. 7. Intimem-se. Diligências necessárias. Campina da Lagoa, datado eletronicamente. Yuri Alvarenga Maringues de Aquino Juiz de Direito

02/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001942-11.2019.8.16.0057. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPINA DA LAGOA VARA CÍVEL DE CAMPINA DA LAGOA - PROJUDI Avenida das Indústrias, 518 - Fórum - Parque Industrial - Campina da Lagoa/PR - CEP: 87.345-000 - Fone: (44) 3542-1256 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001942-11.2019.8.16.0057 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$24.215,83 Exequente(s): Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Vale do Piquiri ABCD – Sicredi Vale do Piquiri ABCD PR/SP Executado(s): ISRAEL GONÇALVES ISRAEL GONÇALVES Vistos. 1. Após o trâmite regular do processo, houve o bloqueio online de valores, via sistema BACENJUD, o qual resultou parcialmente frutífero, no importe de R$ 1.864,43 (mil e oitocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos) (mov. 66). Na sequência, como tal valor era inferior a 10% (dez por certo) do total do débito ora exequendo, certificou-se que seria efetuado o desbloqueio (mov. 67.1). Não obstante, o Exequente requereu a intimação da parte Executada acerca da referida constrição e, ainda, o bloqueio de veículos, via sistema RENAJUD (mov. 70.1), o que foi deferido (mov. 74.1) e cumprido (movs. 90/91 e 93). Entretanto, as correspondências retornaram sem leitura (movs. 97/98), pelo que o Exequente pleiteou que as intimações fossem consideradas válidas ou, então, que o ato fosse renovado, porém, desta vez, mediante Oficial de Justiça (mov. 103.1). É o resumo do necessário. 2. O Código de Processo Civil, ao dispor sobre as intimações, estabelece expressamente que: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. (negrito e grifo meus) A esse respeito, eis o entendimento jurisprudencial, mutatis mutandi: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS DOS EXECUTADOS VIA SISTEMA BACEN-JUD. INTIMAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 854, § 2º, DO CPC. INTIMAÇÃO POR CARTA COM A.R. E POR OFICIAL DE JUSTIÇA DOS EXECUTADOS SÉRGIO MAURÍCIO E MARIA DE JESUS QUE RESTOU INFRUTÍFERA. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAR NOS AUTOS QUALQUER ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO. PRESUNÇÃO DE VALIDADE DA INTIMAÇÃO DIRIGIDA AO ENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS (CPC, ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO). AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DOS EXECUTADOS QUANTO AO BLOQUEIO DOS VALORES. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA INDISPONIBILIDADE EM PENHORA E DA TRANSFERÊNCIA DO VALOR INDISPONÍVEL PARA CONTA JUDICIAL (CPC, ART. 854, § 5º). IMPRESCINDÍVEL NOVA INTIMAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 841, § 1º, DO CPC. DESNECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS SÉRGIO MAURÍCIO E MARIA DE JESUS ACERCA DA FORMALIZAÇÃO DA PENHORA (CPC, ART. 841, § 4º). PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ-PR - AI: 00563736920198160000 PR 0056373-69.2019.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Lauro Laertes de Oliveira, Data de Julgamento: 09/03/2020, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 11/03/2020) (negrito e grifo meus) No caso, primeiramente, convém apontar que na Cédula de Crédito Bancário nº B82431526-8 consta os endereços da parte Executada, pessoa jurídica e física - respectivamente, a saber: “Av. Cantu, 755, Centro, Nova Cantú-PR”; e “Rua Santa Catarina, 755, Centro, Nova Cantú-PR” (mov. 1.4). Ocorre que, embora os mandados de citação, penhora e avaliação tenham considerado ambos os locais como sendo aqueles destinados ao seu devido cumprimento (movs. 20/23), a citação se deu, efetivamente, na Av. Cantu – praça central – (movs. 33/34). Neste ponto, ressalta-se que não há, nos autos, qualquer indicativo de que a sede/residência da parte Executada não seja mais aquela informada por ela mesma quando da celebração do negócio jurídico do qual se originou a presente demanda. Ademais, também não há qualquer indício de que tenha havido, de fato, mudança de endereço, sobretudo, porque as correspondências, outrora mencionadas, foram devolvidas sem leitura pelo motivo “não existe o número” (movs. 97/98). 2.1. Logo, ao contrário do que sugeriu o Exequente, as intimações expedidas nos movs. 89/90 não podem ser reputadas válidas. 2.2. Por consequência, defiro apenas o pedido alternativo formulado no mov. 103.1, no sentido de que a parte Executada seja intimada do bloqueio online, via sistema BACENJUD (mov. 66.1), por intermédio do Sr. Oficial de Justiça, respeitadas as disposições previstas nos Decretos Judiciários relativos ao quadro pandêmico da COVID-19 e vigentes quanto à sua expedição, distribuição e cumprimento. 3. No mais, prossiga conforme já determinado no mov. 53.1, até os seus ulteriores termos. Intimações e diligências necessárias. Campina da Lagoa, datado digitalmente. Lívia Simonin Scantamburlo Juíza de Direito

03/06/2021, 00:00

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Definitivo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Movimentação processual

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(198)