Termo Circunstanciado 0010245-25.2019.8.16.0021 - TJPR

Termo Circunstanciado 0010245-25.2019.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/04/2022, 18:07

Documento (Informações)

04/04/2022, 14:53

Remessa (em diligência)

04/04/2022, 14:11

Trânsito em julgado

04/04/2022, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010245-25.2019.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5065 - Celular: (45) 98818-1136 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010245-25.2019.8.16.0021 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Comunicação falsa de crime ou de contravenção Data da Infração: 22/03/2019 Autoridade(s): ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s): SAULE GUZATTI Trata-se de termo circunstanciado instaurado em face de SAULE GUZATTI pela prática, em tese, do delito previsto no art. 340 do Código Penal. Ao evento 171.1 foi certificado o óbito do noticiado. Pelo parecer do evento 174.1, o Ministério Público se manifestou pela extinção da punibilidade. É o breve relado. DECIDO. Considerando a certidão de óbito juntada no evento 171.1, acolho o parecer ministerial do evento 174.1 e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do noticiado SAULE GUZATTI, com base no artigo 107, inciso I, do Código Penal. Publique-se. Registre-se. Ciência ao Ministério Público. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. OSVALDO ALVES DA SILVA Juiz de Direito Substituto

04/04/2022, 00:00

Confirmada

01/04/2022, 17:27

Entrega em carga/vista

01/04/2022, 16:29

Trânsito em julgado

01/04/2022, 16:29

Confirmada

01/04/2022, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2022, 16:28

Morte do agente

31/03/2022, 19:01

Conclusão (para julgamento)

21/03/2022, 17:56

Documento (Outros documentos)

21/03/2022, 07:55

Confirmada

21/03/2022, 07:06

Entrega em carga/vista

20/03/2022, 16:36

Documentos

Conclusão

•04/04/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Confirmada

Entrega em carga/vista

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Morte do agente

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Entrega em carga/vista

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