Embargos à Execução 0001777-27.2020.8.16.0057 - TJPR

Embargos à Execução 0001777-27.2020.8.16.0057 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/06/2025, 16:46

Documento (Informações)

04/06/2025, 12:53

Remessa (em diligência)

04/06/2025, 10:03

Documento (Certidão)

04/06/2025, 10:03

Documento (Certidão)

11/03/2025, 13:23

Documento (Certidão)

23/01/2025, 15:19

Documento (Certidão)

18/12/2024, 14:33

Trânsito em julgado

18/12/2024, 14:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/10/2024, 13:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/09/2024, 14:34

Confirmada

17/09/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001777-27.2020.8.16.0057. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPINA DA LAGOA VARA CÍVEL DE CAMPINA DA LAGOA - PROJUDI Avenida das Indústrias, 518 - Fórum - Parque Industrial - Campina da Lagoa/PR - CEP: 87.345-000 - Celular: (44) 99146-6551 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001777-27.2020.8.16.0057 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Valor da Causa: R$81.964,73 Embargante(s): ELADIO DE MELO SATELLI JUNIOR Embargado(s): RODRIGO LUERSEN DE FARIA SENTENÇA 1. Considerando o adimplemento da obrigação, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 2. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios nos termos do acordo (mov. 35 e 41). Havendo custas pendentes de pagamento, INTIME-SE a parte interessada para efetuar seu recolhimento, sob pena de emissão de Certidão de Crédito Judiciário (CCJ), protesto do valor devido, lançamento em dívida ativa e inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito (cf. IN n. 12/2017 da CGJ), devendo a Secretaria observar o disposto em aludida Instrução Normativa para o pertinente protesto da dívida. 3. Promova-se o IMEDIATO desbloqueio/levantamento de eventuais bloqueios, penhoras e demais constrições relativas aos presentes autos. 4. Oportunamente, arquivem-se. Intimações e diligências necessárias. Campina da Lagoa, datado eletronicamente. Rodolfo Figueiredo de Faria Juiz de Direito

09/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 19:24

Documento (Outros documentos)

06/09/2024, 19:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/09/2024, 17:26

Documentos

Conclusão

•09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001777-27.2020.8.16.0057. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPINA DA LAGOA VARA CÍVEL DE CAMPINA DA LAGOA - PROJUDI Avenida das Indústrias, 518 - Fórum - Parque Industrial - Campina da Lagoa/PR - CEP: 87.345-000 - Fone: (44) 3542-1256 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001777-27.2020.8.16.0057 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Valor da Causa: R$81.964,73 Embargante(s): ELADIO DE MELO SATELLI JUNIOR Embargado(s): RODRIGO LUERSEN DE FARIA Vistos. 1. RECEBO os Embargos à Execução, vez que tempestivos (mov. 14.1), inexistindo outras causas que impliquem sua rejeição liminar. 2. Quanto ao pretenso efeito suspensivo, o artigo 919, § 1º, do Código de Processo Civil, estabelece dois requisitos para a sua atribuição, quais sejam: a) quando verificados os requisitos para concessão da tutela provisória; e b) desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. Ocorre que, na espécie, o Embargante confessa ser devedor, embora, não do todo e, nesta parte, sob o fundamento de suposta prática de “agiotagem” e abusividade da multa contratual. Ou seja, não se vislumbram indícios mínimos da efetiva inexistência do débito, sendo a discussão restrita a insurgências que merecem uma análise mais aprofundada, o que é incompatível com o atual momento da lide. Ademais, ressalta-se que a possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil ou incerta reparação não se confunde com os efeitos inerentes à própria execução. Ainda, o processo originário não se encontra devidamente garantido por penhora, depósito ou caução. 2.1. Logo, estando ausentes os reclamos do supracitado art. 919, § 1º, do CPC, é de rigor a não atribuição do almejado efeito suspensivo. 3. Certifique-se o recebimento dos presentes Embargos nos autos da Execução, consignando a não aposição de efeito suspensivo. 4. Intime-se o Embargado, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, inc. I, do CPC). 5. Após, ao Embargante, para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 352, do CPC. 6. Na sequência, as partes devem especificar as provas que pretendem produzir, com fulcro no art. 370, do CPC, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme prevê o parágrafo único do aludido dispositivo legal. 7. Por fim, retornem conclusos, conforme o estado do processo. Intimações e diligências necessárias. Campina da Lagoa, datado digitalmente. Lívia Simonin Scantamburlo Juíza de Direito

01/07/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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