Execução de Título Extrajudicial 0012293-66.2019.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0012293-66.2019.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/04/2026, 10:36

Documento (Certidão)

30/04/2026, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 10:36

Documento (Informações)

17/04/2026, 13:22

Remessa (em diligência)

14/04/2026, 23:16

Documento (Outros documentos)

20/03/2026, 17:22

Confirmada

20/03/2026, 17:20

Expedição de documento (Ofício)

18/03/2026, 16:34

Remessa (em diligência)

12/03/2026, 22:26

Trânsito em julgado

12/03/2026, 22:26

Decurso de Prazo

11/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0012293-66.2019.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3025-7462 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$20.214,28 Exequente(s): ELETRO PAINEL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA representado(a) por CARLOS ROBSON CASTANHO, Antônio Carlos Marcomini, Carlos Henrique Damiati Castanho Executado(s): COMERCIAL FERRACENTER - EIRELI A parte autora protocolou petição de desistência do feito. Como a execução se desenvolve no interesse do credor, não é mister a anuência do devedor se já tiver sido citado, salvo quando houver embargos interpostos que não versem sobre matéria exclusivamente processual (art. 775 do CPC). Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida e julgo extinto o processo, firme no art. 200, parágrafo único, c/c art. 485, VIII, ambos do CPC. Pelo princípio da causalidade, tratando-se de extinção em razão da inexistência de bens, condeno o executado ao pagamento das custas remanescentes. Dou a sentença por publicada com a sua inserção no sistema. Verifique-se e certifique-se a inexistência de saldo em conta bancária vinculada aos presentes autos, condição para o seu arquivamento. Havendo saldo, faça-se nova conclusão. Intimem-se e, não havendo saldo, arquivem-se, com as baixas necessárias, inclusive de eventuais penhoras e bloqueios. Maringá, 05 de dezembro de 2025. Loril Leocádio Bueno Junior Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/12/2025, 10:23

Confirmada

16/12/2025, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 10:17

Documentos

Conclusão

•17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0012293-66.2019.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2739 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$20.214,28 Exequente(s): ELETRO PAINEL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA representado(a) por Carlos Roberto Castanho, Antônio Carlos Marcomini, Carlos Henrique Damiati Castanho Executado(s): COMERCIAL FERRACENTER - EIRELI I - A jurisprudência da Corte Paranaense é uníssona ao entender que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, quando não pedido na inicial, deve ser autuado em apartado, como meio de assegurar de forma efetiva o contraditório e a ampla defesa, inclusive com o pagamento das respectivas custas e despesas processuais. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. APLICAÇÃO DOS ARTS. 133 A 134 DO CPC. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser autuado em apartado, em conformidade com os artigos 133 e 134 do CPC, na medida em que é necessária uma ampla cognição para o julgamento da questão, o que é incompatível com o procedimento de execução. Agravo de Instrumento provido. (TJPR - 16ª C.Cível - 0066568-45.2021.8.16.0000 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO - J. 11.04.2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE EM AUTOS APARTADOS. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AOS ARTIGOS 133 E 134 DO CPC. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser autuado em apartado, com o pagamento das respectivas custas e despesas processuais, com fundamento nos artigos 133 e 134 do CPC. Agravo de instrumento desprovido. (TJPR - 16ª C.Cível - 0075413-66.2021.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADOR PAULO CEZAR BELLIO - J. 04.04.2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PEDIDO FORMULADO NA PRÓPRIA EXECUÇÃO. DECISÃO. INDEFERIMENTO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO DA EXEQUENTE. NÃO ACOLHIMENTO. OBRIGATORIEDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE EM APARTADO. AUSÊNCIA DE PEDIDO, NA PETIÇÃO INICIAL, DA DESCONSIDERAÇÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 134 A 136, TODOS DO CPC. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0028012-71.2021.8.16.0000 - Apucarana - Rel.: DESEMBARGADOR JOÃO ANTÔNIO DE MARCHI - J. 21.03.2022) Assim, se for do interesse da parte exequente, o seu pleito deverá ser reapresentado dessa maneira (em apartado). II - Diga o(a) exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Se não for localizado(a) o(a) executado(a) ou bens penhoráveis, tampouco forem indicados novos endereços ou patrimônio passível de constrição, suspenda-se o curso do feito pelo prazo de 01 ano. Caso outra suspensão, por igual período, já tenha sido concedida em favor do(a) exequente (o que deverá ser certificado pelo cartório), remetam-se os autos diretamente ao arquivo provisório, sem prejuízo do seu desarquivamento, enquanto não for alcançado o prazo de prescrição intercorrente. Fica a parte credora advertida de que o prazo prescricional começa a ser contado a partir da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do(a) devedor(a) ou de bens penhoráveis, podendo ser suspensa por 1 ano uma única vez (art. 771 c/c 921, III, §§1º a 4-A, do CPC, alterado pela Lei nº 14.195/2021). Intimem-se. Maringá, 21 de agosto de 2023. Loril Leocádio Bueno Junior Juiz de Direito

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012293-66.2019.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 9976-4757 - Celular: (44) 3472-2739 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$20.214,28 Exequente(s): ELETRO PAINEL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA representado(a) por Carlos Roberto Castanho, Antônio Carlos Marcomini, Carlos Henrique Damiati Castanho Executado(s): COMERCIAL FERRACENTER - EIRELI Proceda-se à tentativa de bloqueio de R$ 41.512,10, via Sisbajud (com repetição programada pelo prazo de 30 dias), em contas de titularidade da executada. Findo o prazo mencionado acima, o cartório deverá juntar as respostas aos autos. Efetuado o bloqueio de qualquer importância, dê-se ciência às partes por 15 dias e tornem os autos conclusos. Valores inferiores a R$ 300,00 serão desbloqueados, face à insignificância, salvo se corresponderem a percentual igual ou superior a 5% da dívida. E se nada for encontrado, diga a exequente sobre o prosseguimento do feito. Se não for localizada a executada ou bens penhoráveis, tampouco forem indicados novos endereços ou patrimônio passível de constrição, suspenda-se o curso do feito pelo prazo de 01 ano. Caso outra suspensão, por igual período, já tenha sido concedida em favor da exequente (o que deverá ser certificado pelo cartório), remetam-se os autos diretamente ao arquivo provisório, sem prejuízo do seu desarquivamento, enquanto não for alcançado o prazo de prescrição intercorrente. Fica a parte credora advertida de que o prazo prescricional começa a ser contado a partir da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização da devedora ou de bens penhoráveis, podendo ser suspensa por 1 ano uma única vez (art. 771 c/c 921, III, §§1º a 4-A, do CPC, alterado pela Lei nº 14.195/2021). Diligências necessárias. Maringá, 17 de fevereiro de 2022. Loril Leocádio Bueno Junior Juiz de Direito

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0012293-66.2019.8.16.0017.. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 9976-4757 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$20.214,28 Exequente(s): ELETRO PAINEL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA representado(a) por Carlos Roberto Castanho, Antônio Carlos Marcomini, Carlos Henrique Damiati Castanho Executado(s): COMERCIAL FERRACENTER - EIRELI 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Intimada para indicar bens à penhora, a parte exequente quedou-se inerte, sendo sancionada no movimento 190 por ato atentatório a dignidade da justiça. Na oportunidade, restou deferido o pedido de bloqueio junto ao sistema Sisbajud. Diligência junto ao sistema Sisbajud realizado no movimento 199, sendo efetuado o bloqueio de valor ínfimo. Em petição lançada no movimento 203, a parte exequente requereu novas expedições de carta de intimação com intuito de intimar o sócio titular da parte executada, para indicar endereço atualizado e indicar bens à penhora. Sucintamente, é o relatório dos últimos movimentos. Decido. 2. Primeiramente, com fulcro no artigo 836 do Código de Processo Civil, à Serventia para que proceda o desbloqueio e restituição dos valores bloqueados no movimento 199, vez que os valores seriam totalmente absorvidos pelo pagamento das custas. 3. Após, considerando a indicação de novos endereços, cumpra-se o item IV e V do despacho proferido no movimento 109, nos endereços indicados no movimento 203. 4. Cumpridas as determinações anteriores, retornem os autos conclusos. Providências, diligências e intimações necessárias. William Artur Pussi Juiz de Direito

15/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0012293-66.2019.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed. Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 9976-4757 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012293-66.2019.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$20.214,28 Exequente(s): ELETRO PAINEL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA representado(a) por Carlos Roberto Castanho, Antônio Carlos Marcomini, Carlos Henrique Damiati Castanho Executado(s): COMERCIAL FERRACENTER - EIRELI Decisão I. Trata-se de execução de título extrajudicial. II. Citada, a parte executada não efetuou o pagamento do débito. As diligências realizadas com o intuito de localizar bens passíveis de penhora restaram infrutíferas. III. Intimada para indicar bens passíveis de penhora, a parte executada permaneceu silente. IV. A parte exequente, ao Evento 188, pugnou pela aplicação de multa e tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD. Vieram os autos conclusos. Decido. V. Constata-se que, apesar de devidamente intimada para indicar bens de sua propriedade passíveis de penhora, a requerida manteve-se inerte, restando caracterizado, portanto, ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, incisos IV e V, do Código de Processo Civil. Referida conduta da parte ré é arbitrária, representando afronta ao Poder Judiciário, mediante deliberado descumprimento de ordem judicial, a qual a intimou para indicar bens desembaraçados. Desta feita, impõe-se a aplicação da sanção prevista no artigo 774, §ú, do Código de Processo Civil, in verbis: “Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material”. Ora, o princípio da lealdade processual indica que as partes devem colaborar com a justiça para a solução rápida do litígio, não impondo obstáculos ou usando outros meios para o cumprimento célere das decisões judiciais. Ao se furtar ao dever de indicar a localização dos bens, o executado fere tal princípio. Diante da inercia da ré, nos termos do artigo 774, parágrafo único, do Código de Processo Civil, fixo a parte ré multa em favor da autora, no percentual de 10%, incidente sobre o valor atualizado do débito. VI. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente planilha atualizada de seu crédito). VII. Com o cumprimento, com fulcro nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, bem como em face do Acordo de Cooperação Técnica nº 041/2019, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Banco Central do Brasil e a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), solicite-se, por meio do SISBAJUD, que às instituições financeiras tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na presente execução. VIII. Com a verificação dos resultados, a Serventia para que acoste aos autos o respectivo demonstrativo (positivo ou negativo). IX. Havendo resultado positivo, nos termos do artigo 854, §§2º e 3º, do Código de Processo Civil, proceda-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, podendo arguir a impenhorabilidade do montante ou excesso de indisponibilidade. X. Com as respostas, intime-se a parte exequente, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para que dê prosseguimento ao feito, requerendo o que lhe for de direito. XI. Oportunamente, voltem conclusos. Int. e diligências necessárias. Maringá, 12 de abril de 2021. Iza Maria Bertola Mazzo Juíza de Direito

13/04/2021, 00:00

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