Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0035518-95.2017.8.16.0014 - TJPR

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0035518-95.2017.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 20:03

Definitivo

17/05/2022, 15:32

Documento (Informações)

17/05/2022, 14:55

Remessa (em diligência)

10/05/2022, 16:24

Documento (Certidão)

10/05/2022, 16:24

Confirmada

18/04/2022, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 17:03

Documento (Outros documentos)

07/04/2022, 08:45

Documento (Outros documentos)

07/04/2022, 08:45

Documento (Outros documentos)

25/03/2022, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035518-95.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Prédio Anexo - 3º andar - Centro - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3509 - Celular: (43) 99827-4808 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035518-95.2017.8.16.0014 Classe Processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 22/05/2017 Noticiante(s): JOELMA REGIANE CONRADO DE SOUSA Noticiado(s): VALDIR DA SILVA SOUSA 01. Tendo em vista a certidão retro, pugnando pela revogação das medidas protetivas, ante a inércia da ofendida e o lapso temporal transcorrido, em cumprimento ao item 4.8.1da Portaria nº01/2020 deste Juízo, verifica-se transcorrido lapso temporal de validade das medidas protetivas de urgência superior a 12 (doze) meses, sem que a vítima tenha noticiado qualquer novo fato cometido pelo requerido. Além disso, insta salientar que a vítima se comprometeu a atualizar seus dados junto a este juízo (como telefone e endereço), estando a mesma também implicada na continuidade das medidas protetivas, estas que se iniciam com sua própria impulsão – quando do requerimento. Outrossim, são requisitos das medidas protetivas de urgência o periculum in mora e o fumus boni iuris. Aquele requisito, no entanto, encontra-se mitigado, ante a ausência de demonstração da necessidade de manter a vítima protegida de novas agressões verbais ou físicas do requerido. 02. Diante o exposto, considerando o tempo transcorrido desde a concessão das medidas, bem como inércia da vítima, REVOGO as presentes medidas protetivas. 03. Oportunamente, arquivem-se, com as baixas e cautelas de estilo. 04. Ciência ao Ministério Público. 05. Intimações e Diligências necessárias. Londrina, datado e assinado digitalmente. Claudia Andrea Bertolla Alves Juíza de Direito Substituta

03/03/2022, 00:00

Recebimento

02/03/2022, 15:22

Confirmada

02/03/2022, 15:22

Expedição de documento (Mandado)

02/03/2022, 15:18

Documentos

Conclusão

•03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035518-95.2017.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE LONDRINA - PROJUDI Av. Duque de Caxias, 689 - Prédio Anexo - 3º andar - Centro - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3509 - Celular: (43) 99827-4808 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035518-95.2017.8.16.0014 Classe Processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 22/05/2017 Noticiante(s): JOELMA REGIANE CONRADO DE SOUSA Noticiado(s): VALDIR DA SILVA SOUSA 01. Tendo em vista a certidão retro, pugnando pela revogação das medidas protetivas, ante a inércia da ofendida e o lapso temporal transcorrido, em cumprimento ao item 4.8.1da Portaria nº01/2020 deste Juízo, verifica-se transcorrido lapso temporal de validade das medidas protetivas de urgência superior a 12 (doze) meses, sem que a vítima tenha noticiado qualquer novo fato cometido pelo requerido. Além disso, insta salientar que a vítima se comprometeu a atualizar seus dados junto a este juízo (como telefone e endereço), estando a mesma também implicada na continuidade das medidas protetivas, estas que se iniciam com sua própria impulsão – quando do requerimento. Outrossim, são requisitos das medidas protetivas de urgência o periculum in mora e o fumus boni iuris. Aquele requisito, no entanto, encontra-se mitigado, ante a ausência de demonstração da necessidade de manter a vítima protegida de novas agressões verbais ou físicas do requerido. 02. Diante o exposto, considerando o tempo transcorrido desde a concessão das medidas, bem como inércia da vítima, REVOGO as presentes medidas protetivas. 03. Oportunamente, arquivem-se, com as baixas e cautelas de estilo. 04. Ciência ao Ministério Público. 05. Intimações e Diligências necessárias. Londrina, datado e assinado digitalmente. Claudia Andrea Bertolla Alves Juíza de Direito Substituta

03/03/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

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Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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