Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000811-43.2020.8.16.0161 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000811-43.2020.8.16.0161 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000811-43.2020.8.16.0161. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SENGÉS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SENGÉS - PROJUDI Travessa Almirante Tamandare, 162 - Centro - Sengés/PR - CEP: 84.220-000 - Fone: (43) 3567-1212 Autos nº. 0000811-43.2020.8.16.0161 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Intimação / Notificação Data da Infração: 28/04/2020 Vítima(s): ESTADO DO PARANA Réu(s): Franciele Machado Raimundo SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de processo instaurado perante o Juizado Especial Criminal desta Comarca mediante denúncia oferecida pelo Ministério Público contra FRANCIELE MACHADO RAIMUNDO, como incurso nas sanções dos artigos 268 e 330, ambos do Código Penal. Dispensado o relatório de acordo com o §3º, do artigo 81, da Lei n° 9.099/95. I – FUNDAMENTAÇÃO No caso em apreço, a denunciada FRANCIELE MACHADO RAIMUNDO foi acusada de infringir determinações expostas no Decreto Municipal e Estadual destinadas a impedir propagação do COVID-19, bem como desobedeceu ordem legal dos policiais militares, visto que mesmo após receber orientações para fechar o estabelecimento, manteve aberto o local. Pois bem. Passo a analisar os fatos separadamente. Do crime previsto no artigo 268 do CP. O Ministério Público pleiteou a condenação da acusada, nos termos da denúncia, afirmando que os fatos restaram comprovados durante a instrução, pelo termo circunstanciado e também pelos depoimentos dos policiais militares. A defesa técnica requerer a absolvição da acusada por atipicidade da conduta, uma vez que não consta nos decretos qualquer menção ao horário para fechamento dos estabelecimentos comerciais. No entanto, em que pese a tese da defesa, verifica-se que se trata de mero erro material, uma vez que o Decreto Municipal vigente à época dos fatos era o de nº 2368/2020, que de acordo com o artigo 6º, inciso VII, permitia o atendimento nos bares, lanchonetes, restaurantes e outros estabelecimentos, até as 22h, não havendo que se falar em atipicidade da conduta. Portanto, com fulcro no artigo 383 do Código de Processo Penal, corrijo o erro material constante na exordial acusatória, para fazer constar o Decreto Municipal nº 2368/2020. A materialidade e autoria do crime estão demonstradas pela lavratura do boletim de ocorrência (mov. 8.1) e pelos demais depoimentos prestados no decorrer do processo. A testemunha Eliton Pablo Halatiki de Moraes, policial militar, disse em juízo que a equipe passou minutos antes no estabelecimento da denunciada e orientou de que deveria fechar o bar as 22h. Disse que ao retornar no bar da denunciada, por volta das 23h30min, constatou que ainda estava aberto e havia várias pessoas aglomeradas e sem máscara, razão pela qual a denunciada foi conduzida ao destacamento da polícia para lavratura do termo circunstanciado. No mesmo sentido a testemunha Nilson Ferreira, policial militar, o qual relatou os fatos de igual forma ao seu colega, visto que atuaram juntos nesta ocorrência. A denunciada, embora intimada, não compareceu na audiência para ser interrogada, contudo em sede policial afirmou que passou do horário, pois estava aguardando os clientes pagarem a conta para então fechar (mov. 8.1, p. 4). A conduta praticada pela ré amolda-se perfeitamente à previsão trazida no preceito primário do tipo legal inserto no art. 268 do Código Penal. Inegavelmente a ré infringiu determinação do poder público consubstanciada no Decreto nº 2368/2020, destinada a impedir a propagação de doença contagiosa, uma vez que manteve seu estabelecimento comercial aberto e em funcionamento após as 22h. Portanto, pelas provas apresentadas e ausentes quaisquer causas excludentes de ilicitude ou dirimentes da culpabilidade, concluo que a ação da ré incidiu na norma típica presente no art. 268, do Código Penal. Do crime previsto no artigo 330 do CP. No caso em tela, a materialidade e autoria do delito estão demonstradas pela lavratura do boletim de ocorrência (mov. 8.1) e pelos demais depoimentos prestados no decorrer do processo. Os depoimentos colhidos na instrução do feito comprovam a conduta criminosa da ré. Isso porque a testemunha Eliton Pablo Halatiki de Moraes, policial militar, disse em juízo que a equipe passou minutos antes no estabelecimento da denunciada e orientou de que deveria fechar o bar as 22h. Disse que ao retornar no bar da denunciada, por volta das 23h30min, constatou que ainda estava aberto e havia várias pessoas aglomeradas e sem máscara, razão pela qual a denunciada foi conduzida ao destacamento da polícia para lavratura do termo circunstanciado. No mesmo sentido a testemunha Nilson Ferreira, policial militar, que ressaltou a equipe determinou, momentos antes, que a denunciada fechasse o estabelecimento as 22h, conforme decreto municipal vigente, no entanto, ao retornar no estabelecimento por volta das 23h30min, constatou que ainda estava aberto, razão pela qual foi conduzida ao destacamento da polícia militar. A ré não compareceu em juízo para ser interrogada, sendo decretada revelia. Frise-se, que não se exige elemento subjetivo específico para a configuração do delito, conforme pretende fazer crer a defesa. De fato, o verbo desobedecer é do tipo que contém, em si mesmo, a vontade específica de contrariar ordem alheia, infringindo, violando. Assim, perfeitamente possível atribuir a acusada a prática do crime descrito da denúncia, havendo demonstração suficiente do dolo necessário à prática de tal infração. A esse respeito, confira-se a jurisprudência: APELAÇÃO CRIMINAL. 1. Pretensão de absolvição quanto à prática do delito tipificado no artigo 330 do Código Penal, de desobediência – Impossibilidade – Autoria e materialidade da infração penal amplamente demonstradas, especialmente diante da prova oral produzida em Juízo – Réu que não atendeu a ordem de parada emanada por policiais civis – Arguida ausência de dolo, ademais, não constatada – Conjunto probatório que põe a descoberto a vontade livre e consciente do réu de desobedecer à ordem da autoridade policial – Perfeita adequação típica – Sentença condenatória mantida. 1.1. [...]1.2. O delito de desobediência pressupõe dolo genérico, consistente na consciência e vontade de desobedecer à ordem legal emitida pela autoridade competente, o qual está caracterizado no caso. 2. [...] 3. Recurso desprovido. (TJPR - 2ª C.Criminal - 0000854-18.2017.8.16.0053 - Bela Vista do Paraíso - Rel.: Desembargador Rabello Filho - J. 03.02.2020). Portanto, pelas provas apresentadas, resta demonstrado que o acusado desobedeceu à ordem de funcionário público, e ausentes quaisquer causas excludentes de ilicitude ou dirimentes da culpabilidade, concluo que a ação da ré incidiu na norma típica presente no art. 330, caput, do Código Penal. II - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para CONDENAR a denunciada FRANCIELE MACHADO RAIMUNDO como incurso nas sanções do artigo 268, caput e artigo 330, caput ambos do Código Penal. Passo à individualização da pena. 1) ARTIGO 268 DO CÓDIGO PENAL (Fato 01) Partindo do mínimo legal estabelecido no artigo 268, do Código Penal, ou seja, 01 (um) mês de detenção, passo a analisar as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal: 1.1) 1ª. Fase - Circunstâncias judiciais (art. 59 do Código Penal) Quanto à culpabilidade, apesar da reprovabilidade da conduta realizada pela ré, essa circunstância deve ser considerada normal ao tipo. Quanto aos antecedentes criminais, considerando maus antecedentes somente as condenações com trânsito em julgado que não são aptas a gerar reincidência, verifico que a ré não registra antecedentes. Quanto à personalidade e a conduta social, não há elementos nos autos para aferir sua personalidade. Os motivos, as circunstâncias e as consequências do delito não chegam a indicar maior ou menor grau de reprovabilidade da conduta praticada. O comportamento da vítima em nada contribuiu para o crime. Pena-base Analisadas as circunstâncias judiciais do “caput” do artigo 59 do Código Penal, fixo a pena-base privativa de liberdade em seu mínimo legal, 01 (um) mês de detenção e 10 dias multa. 1.1.1) 2ª. Fase - Circunstâncias legais Não existem atenuantes nem agravantes. 1.1.2) 3ª. Fase - Causas especiais de aumento e/ou diminuição de pena Não incidem causas de aumento ou diminuição de pena. 1.2) Pena definitiva Vencidas as etapas do artigo 68 do Código Penal, por entender como necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, fica a ré condenada à pena privativa de liberdade de 01 (um) mês de detenção e 10 dias multa. 1.3) Do valor do dia-multa Considerando a situação econômica do réu, fixo o valor do dia-multa no mínimo legal, ou seja, em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional. O réu deverá pagar a referida pena de multa no prazo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado da sentença condenatória, de acordo com o disposto no artigo 50 do Código Penal. 1.4) Regime inicial Diante da análise das circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal, estabeleço o regime ABERTO para o início do cumprimento da pena, sob as seguintes condições: a)-comparecer mensalmente em juízo para justificar suas atividades e atualizar endereço; b)- não deixar sua residência depois das 22:00 (vinte e duas) horas no dias úteis e nela permanecer durante todo o período nos dias de folga ao trabalho, ante a ausência de casa e albergados. c) – informar mudança de endereço; d) comprovar exercício de atividade laboral, ou justificar impossibilidade de fazê-lo. e)-frequência em curso profissionalizante A presença em curso profissionalizante é fixada como condição especial de cumprimento do regime aberto, conforme autorizado pelo caput do art. 115 da LEP. Não sendo pena substitutiva, plenamente possível sua fixação em face da vedação trazida pela súmula 493 do STJ. 1.5) Da Substituição da Pena Privativa de Liberdade Uma vez presentes os requisitos do art. 44, I, II e III, nos termos do art. 44, §2.º (segunda parte) do Código Penal, sendo recomendável a substituição da pena, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por 01 (uma) pena restritiva de direito, consistente na prestação pecuniária. A prestação pecuniária nos termos do artigo 45, §1º, na forma de entrega de 01 (um) salário mínimo ao Conselho da Comunidade desta Comarca de SENGÉS/PR. 1.6) Da suspensão Condicional da Pena Incabível por força do artigo 77, inciso III, do Código Penal. 2) ARTIGO 330 DO CÓDIGO PENAL (Fato 02) Partindo do mínimo legal estabelecido no artigo 330, do Código Penal, ou seja, 15 (quinze) dias de detenção, passo a analisar as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal: 2.1) 1ª. Fase - Circunstâncias judiciais (art. 59 do Código Penal) Quanto à culpabilidade, apesar da reprovabilidade da conduta realizada pela ré, essa circunstância deve ser considerada normal ao tipo. Quanto aos antecedentes criminais, considerando maus antecedentes somente as condenações com trânsito em julgado que não são aptas a gerar reincidência, verifico que a ré não registra antecedentes. Quanto à personalidade e a conduta social, não há elementos nos autos para aferir sua personalidade. Os motivos, as circunstâncias e as consequências do delito não chegam a indicar maior ou menor grau de reprovabilidade da conduta praticada. O comportamento da vítima em nada contribuiu para o crime. Pena-base Analisadas as circunstâncias judiciais do “caput” do artigo 59 do Código Penal, fixo a pena-base privativa de liberdade em seu mínimo legal, 15 (quinze) dias de detenção e 10 dias multa. 2.1.1) 2ª. Fase - Circunstâncias legais Não existem atenuantes nem agravantes. 2.1.2) 3ª. Fase - Causas especiais de aumento e/ou diminuição de pena Não incidem causas de aumento ou diminuição de pena. 2.2) Pena definitiva Vencidas as etapas do artigo 68 do Código Penal, por entender como necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, fica a ré condenada à pena privativa de liberdade de 15 (quinze) dias de detenção e 10 dias multa. 2.3) Do valor do dia-multa Considerando a situação econômica do réu, fixo o valor do dia-multa no mínimo legal, ou seja, em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional. O réu deverá pagar a referida pena de multa no prazo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado da sentença condenatória, de acordo com o disposto no artigo 50 do Código Penal. 2.4) Regime inicial Diante da análise das circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal, estabeleço o regime ABERTO para o início do cumprimento da pena, sob as seguintes condições: a)-comparecer mensalmente em juízo para justificar suas atividades e atualizar endereço; b)- não deixar sua residência depois das 22:00 (vinte e duas) horas no dias úteis e nela permanecer durante todo o período nos dias de folga ao trabalho, ante a ausência de casa e albergados. c) – informar mudança de endereço; d) comprovar exercício de atividade laboral, ou justificar impossibilidade de fazê-lo. e)-frequência em curso profissionalizante A presença em curso profissionalizante é fixada como condição especial de cumprimento do regime aberto, conforme autorizado pelo caput do art. 115 da LEP. Não sendo pena substitutiva, plenamente possível sua fixação em face da vedação trazida pela súmula 493 do STJ. 2.5) Da Substituição da Pena Privativa de Liberdade Uma vez presentes os requisitos do art. 44, I, II e III, nos termos do art. 44, §2.º (segunda parte) do Código Penal, sendo recomendável a substituição da pena, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por 01 (uma) pena restritiva de direito, consistente na prestação pecuniária. A prestação pecuniária nos termos do artigo 45, §1º, na forma de entrega de 01 (um) salário mínimo ao Conselho da Comunidade desta Comarca de SENGÉS/PR. 2.6) Da suspensão Condicional da Pena Incabível por força do artigo 77, inciso III, do Código Penal. 3) DO CONCURSO DE CRIMES Em decorrência do concurso material dos crimes, somadas as penas por força do artigo 69, ‘caput’, do Código Penal, fica a ré condenada à pena privativa de liberdade de 01 (um) mês e 15 (quinze) dias de detenção e 20 dias-multa. 3.1) Do valor do dia-multa Considerando a situação econômica do réu, fixo o valor do dia-multa no mínimo legal, ou seja, em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional. O réu deverá pagar a referida pena de multa no prazo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado da sentença condenatória, de acordo com o disposto no artigo 50 do Código Penal. 3.2) Regime inicial Diante da análise das circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal, estabeleço o regime ABERTO para o início do cumprimento da pena, sob as seguintes condições: a)-comparecer mensalmente em juízo para justificar suas atividades e atualizar endereço; b)- não deixar sua residência depois das 22:00 (vinte e duas) horas no dias úteis e nela permanecer durante todo o período nos dias de folga ao trabalho, ante a ausência de casa e albergados. c) – informar mudança de endereço; d) comprovar exercício de atividade laboral, ou justificar impossibilidade de fazê-lo. e)-frequência em curso profissionalizante A presença em curso profissionalizante é fixada como condição especial de cumprimento do regime aberto, conforme autorizado pelo caput do art. 115 da LEP. Não sendo pena substitutiva, plenamente possível sua fixação em face da vedação trazida pela súmula 493 do STJ. 3.3) Da Substituição da Pena Privativa de Liberdade Uma vez presentes os requisitos do art. 44, I, II e III, nos termos do art. 44, §2.º (segunda parte) do Código Penal, sendo recomendável a substituição da pena, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por 01 (uma) pena restritiva de direito, consistente na prestação pecuniária. A prestação pecuniária nos termos do artigo 45, §1º, na forma de entrega de 01 (um) salário mínimo ao Conselho da Comunidade desta Comarca de SENGÉS/PR. 3.4) Da suspensão Condicional da Pena Incabível por força do artigo 77, inciso III, do Código Penal. III – Disposições Finais Considerando que esta comarca não dispõe de defensoria pública, fixo honorários advocatícios em favor do Dr. Halblei Hilgert, nomeado para a defesa da ré (mov.46), o valor de R$1.200,00 (mil e duzentos reais), conforme item 4.3 da tabela anexa a Resolução Conjunta nº 15/2019 – PGE/SEFA, e condeno a Fazenda do Estado ao devido pagamento. Sirva a presente como certidão para posterior execução. Após o trânsito em julgado desta sentença: a) providencie-se a liquidação das multas e das custas do processo, intimando-se o réu para, no prazo de dez (10) dias, efetuar o pagamento; Em caso de não pagamento, a execução pena de multa deverá tramitar na nova competência PROJUDI (VARA CRIMINAL DE SENGÉS-EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA) cabendo ao Ministério Público promovê-la. Deve a Secretaria expedir certidão com as informações da condenação e do trânsito em julgado e formar autos de execução individual, em caso de mais de um réu, na vara competente. b) Decorrido o prazo fixado, e cumprido o disposto no artigo 44 do Decreto Judiciário nº 744/2009 (comunicação ao Funjus no caso de não pagamento das despesas processuais) e no artigo 443 do Código de Normas, arquivem-se os autos, após as baixas e comunicações necessárias. Observe-se que na comunicação do Distribuidor deverá ser informado, acaso não pagas as custas processuais no prazo fixado, que pendem elas de pagamento; c) cumpra-se o no que couber o disposto no Código de Normas, comunicando-se também ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral; d) formem-se os autos de execução de pena e) Ciência ao Ministério Público. f) cumpram-se as demais determinações do Código de Normas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sengés, datado e assinado eletronicamente. Marcelo Quentin Juiz de Direito

03/03/2022, 00:00

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