Execução de Título Extrajudicial 0004908-42.2020.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004908-42.2020.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/06/2023, 17:49

Documento (Informações)

13/06/2023, 17:32

Remessa (em diligência)

18/05/2023, 11:57

Trânsito em julgado

18/05/2023, 11:57

Decurso de Prazo

18/05/2023, 00:18

Decurso de Prazo

09/05/2023, 00:41

Confirmada

04/05/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Processo nº: 0004908-42.2020.8.16.0014 Exequente(s): Imperial Móveis Executado(s): ALONSO MARCELINO DE FARIA Vistos. Recebo os embargos de declaração constantes da sequência 167.1, porque tempestivos. A exequente/embargante afirma que a sentença conteria omissão, visto que ainda restariam diligências a serem feitas no processo executivo. Entretanto, o defeito apontado não existe. Conforme consta do despacho de sequência 153.1 – inclusive com negrito e sublinhados – do qual foi regularmente intimada (sequência 157): “Com as respostas, intime-se a parte exequente para que indique – objetivamente – bens passiveis de penhora, do patrimônio da parte devedora, em 10 (dez) dias, sob pena de imediata extinção do feito.”. E, realizada a sua intimação, a exequente se limitou a pleitear diligência genérica que, conforme expressamente apontado na sentença, era inócua, porque sequer indicou o paradeiro do devedor. Aliás, nem mesmo o pedido feito nos embargos tem pertinência, visto que a busca pretendida já foi realizada nos autos. Anote-se, por fim, que a insistência em buscas genéricas contraria os princípios que orientam os Juizados Especiais (celeridade e economia processual), além de se constituir em burla à regra de que a execução deve ser extinta, se o devedor não é encontrado, ou não existirem bens penhoráveis (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95). Diante do exposto, denega-se provimento aos embargos de declaração, visto que não estão caracterizadas as hipóteses elencadas no artigo 48, da Lei n° 9.099/95 c/c artigo 1.022, do novo Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, data do sistema. Rosângela Faoro Juíza de Direito

24/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2023, 12:24

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/04/2023, 18:23

Decurso de Prazo

15/04/2023, 00:41

Conclusão (para julgamento)

12/04/2023, 01:12

Petição (Embargos de declaração)

11/04/2023, 09:23

Confirmada

09/04/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Vistos. A parte exequente, apesar de regularmente intimada, não indicou bens passíveis de penhora da parte executada, limitando-se a requerer diligência de caráter genérico. Anote-se que sequer se tem notícia do atual paradeiro do devedor. Ocorre que, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95:“... § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Diante do exposto, com fundamento no artigo acima transcrito, julgo extinto o presente processo. Sem custas. Fica autorizada a devolução do título executivo original à parte exequente, tratando-se de execução de título extrajudicial, ou a expedição de certidão, em se tratando de execução de sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Londrina, data do sistema. Rosângela Faoro Juíza de Direito

30/03/2023, 00:00

Documentos

Conclusão

•24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Penhora / Depósito/ Avaliação Processo nº: 0004908-42.2020.8.16.0014 Exequente(s): Imperial Móveis Executado(s): ALONSO MARCELINO DE FARIA Vistos. Recebo os embargos de declaração constantes da sequência 167.1, porque tempestivos. A exequente/embargante afirma que a sentença conteria omissão, visto que ainda restariam diligências a serem feitas no processo executivo. Entretanto, o defeito apontado não existe. Conforme consta do despacho de sequência 153.1 – inclusive com negrito e sublinhados – do qual foi regularmente intimada (sequência 157): “Com as respostas, intime-se a parte exequente para que indique – objetivamente – bens passiveis de penhora, do patrimônio da parte devedora, em 10 (dez) dias, sob pena de imediata extinção do feito.”. E, realizada a sua intimação, a exequente se limitou a pleitear diligência genérica que, conforme expressamente apontado na sentença, era inócua, porque sequer indicou o paradeiro do devedor. Aliás, nem mesmo o pedido feito nos embargos tem pertinência, visto que a busca pretendida já foi realizada nos autos. Anote-se, por fim, que a insistência em buscas genéricas contraria os princípios que orientam os Juizados Especiais (celeridade e economia processual), além de se constituir em burla à regra de que a execução deve ser extinta, se o devedor não é encontrado, ou não existirem bens penhoráveis (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95). Diante do exposto, denega-se provimento aos embargos de declaração, visto que não estão caracterizadas as hipóteses elencadas no artigo 48, da Lei n° 9.099/95 c/c artigo 1.022, do novo Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, data do sistema. Rosângela Faoro Juíza de Direito

24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av Duque de Caxias, 689 - 1º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3209 - E-mail: [email protected] DESPACHO Vistos. Tendo sido infrutíferas as demais diligências à disposição do juízo, solicite-se, via INFOJUD, as três últimas declarações de renda da parte executada que, se existentes, deverão ser juntadas aos autos (REsp 1349363/SP), com a anotação de "sigilo intenso" nas respectivas sequências. Em razão do atual convênio, a Secretaria deve consultar o programa NOTA PARANÁ, para verificar se a parte executada registra algum crédito. Com as respostas, intime-se a parte exequente para que indique – objetivamente – bens passiveis de penhora, do patrimônio da parte devedora, em 10 (dez) dias, sob pena de imediata extinção do feito. Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) apesar de o novo Código de Processo Civil permitir a inclusão do nome da parte executada em cadastros de inadimplentes, trata-se de providência que se constitui em faculdade, até porque a própria parte pode realizar as inscrições/anotações que entender pertinentes por seus próprios meios, nos termos dos artigos 517 e 828, ambos do CPC/15; b) também não é o caso de anotação no CNIB, porque nenhuma medida de indisponibilidade de bens foi deferida nestes autos; c) para a penhora de verba salarial, é indispensável que a parte credora indique o respectivo empregador, visto que pleitos genéricos de expedição de ofícios não são suficientes para demonstrar a existência de verba penhorável, prevalecendo o princípio da impenhorabilidade, previsto no art. 833, IV, CPC/15; d) havendo interesse na penhora de bem imóvel, deve a parte credora apresentar a respectiva cópia da matrícula atualizada do bem, sendo que as informações sobre a sua existência – porque de caráter público – competem ao próprio interessado; e) a suspensão de CNH, passaporte e cartões de crédito se revela totalmente inapropriada para a tentativa de recebimento de um crédito em pecúnia, até porque o objetivo da demanda é a localização de patrimônio para a garantia do débito e não a privação de direitos dos devedores. Diligências necessárias. Londrina, data do sistema. Rosângela Faoro Juíza de Direito

16/02/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Embargos de declaração)

Confirmada

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