Execução de Título Extrajudicial 0063744-47.2016.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0063744-47.2016.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/09/2025, 07:41

Documento (Informações)

22/08/2025, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 540) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (13/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 540) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (13/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 540) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (13/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/08/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/08/2025, 11:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/08/2025, 11:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/08/2025, 13:12

Confirmada

13/08/2025, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 12:39

Documento (Ofício)

13/08/2025, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 09:19

Expedição de documento (Ofício)

01/08/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 13:30

Documentos

Intimação

•22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0063744-47.2016.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342.2732 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0063744-47.2016.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$7.076,76 Exequente(s): BLOKTON EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. Executado(s): Vilma Barrero de Araújo representado(a) por Saulo Borrero de Araújo 1. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BLOKTON EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A, inicialmente, em face de VILMA BARRERO DE ARAUJO. Na seq. 507.2 foi informado o óbito da executada, ocorrido em 22/12/2023 (certidão de óbito – seq. 507.1). Considerando a procuração firmada por seus respectivos herdeiros, juntada aos autos na seq. 508.2, bem como o pedido de habilitação nos autos, determino a retificação, para o fim de constar no polo passivo o ESPÓLIO DE VILMA BARRERO DE ARAUJO representado por RAFAEL BORRERO DE ARAÚJO e SAULO BORRERO DE ARAÚJO. Promovam-se as retificações, anotações e comunicações necessárias, inclusive perante o Cartório Distribuidor. 2. No mais, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, a Gratuidade da Justiça é destinada à pessoa natural ou jurídica com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os horários advocatícios. No caso dos autos, não se trata de perquirir as condições financeiras dos representantes do espólio. Cabe aos representantes o ônus de demonstrar a hipossuficiência financeira do espólio, a fim de se lhe deferir o benefício da assistência jurídica pleiteado. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERE A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA REQUERIDA PELO EXECUTADO. ESPÓLIO. AUSÊNCIA DE PRESUNÇÃO DE POBREZA. NECESSIDADE DE PROVA DA INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO ENTE DESPERSONALIZADO. PRECEDENTES. INOCORRÊNCIA NO CASO CONCRETO. MERA ALEGAÇÃO DE QUE AS DÍVIDAS SUPERAM O ATIVO DEIXADO PELO DE CUJUS. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. DECISÃO MANTIDA. “Cabe ao inventariante o ônus de demonstrar a hipossuficiência financeira do espólio, a fim de se lhe deferir o benefício da assistência jurídica pleiteado” (EDcl no AgRg no Ag 730.256/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 07/08/2012, DJe 15/08/2012) RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0022051-23.2019.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO GONZAGA DE OLIVEIRA - J. 11.09.2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INVENTARIANTE QUE ALEGA NÃO DISPOR DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO. IRRELEVÂNCIA. AÇÃO AJUIZADA PELO ESPOLIO. PATRIMÔNIO DO ESPÓLIO QUE DEVE SER ANALISADO E NÃO DA INVENTARIANTE, QUE EXERCE MERA REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO DO ENTE DESPERSONALIZADO. EXISTÊNCIA DE CONSIDERÁVEL PATRIMÔNIO DEIXADO PELO DE CUJUS. INCLUSIVE COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DEPOSITADA EM CONTA POUPANÇA, IMÓVEIS E VEÍCULOS. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 11ª C.Cível - 0010654-98.2018.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR MARIO NINI AZZOLINI - J. 27.09.2018) Assim, determino que a parte executada comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, a sua situação de hipossuficiência, com o objetivo de ser analisado o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita em favor do espólio. Após, com o devido cumprimento do determinado acima, voltem os autos conclusos para sentença. Intimações e diligências necessárias. Londrina, datado e assinado digitalmente. Juliana Trigo de Araújo Conceição Juíza de Direito Substituta

24/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Definitivo

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