Procedimento Comum Cível 0000389-76.2022.8.16.0071 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000389-76.2022.8.16.0071 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/12/2023, 13:50

Documento (Informações)

01/12/2023, 13:42

Remessa (em diligência)

01/12/2023, 10:49

Trânsito em julgado

01/12/2023, 10:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/12/2023, 10:37

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:40

Confirmada

10/11/2023, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2023, 18:05

Documento (Outros documentos)

30/10/2023, 18:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/10/2023, 10:41

Confirmada

18/10/2023, 00:02

Confirmada

18/10/2023, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000389-76.2022.8.16.0071. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA CÍVEL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1239 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000389-76.2022.8.16.0071 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$9.861,15 Autor(s): JOEL DOS SANTOS Réu(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR KÁTIA CRISTINE MIKUS ROGER EDUARDO MIKUS SENTENÇA Vistos, etc. I - RELATÓRIO Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c perdas e danos c/c danos morais promovida por Joel Batista dos Santos em face de Kátia Cristine Mikus, Roger Eduardo Mikus e SANEPAR – Companhia de Saneamento do Paraná, já qualificados nos autos. No curso dos autos, sobreveio a notícia do óbito da requerida Kátia Cristine Mikus, conforme seq. 62.1. Em 27.03.2023 (seq. 64.1), este Juízo determinou a suspensão dos autos com o fito de proceder à habilitação do espólio ou dos sucessores nos autos. Todavia, mais de 6 (seis) meses após a suspensão do feito, e considerando que a parte autora foi intimada mais de uma vez a regularizar o polo passivo do feito (seq. 69.0, 75.0) nada tendo manifestado, verifica-se que o requerente resignou-se a pedir a dilação de prazo (seq. 81.1). Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Preliminarmente, destaque-se que o procurador da parte autora foi intimado a dar andamento ao feito, regularizando o polo passivo com a habilitação de espólio ou dos sucessores da requerida nos autos sob pena de extinção (seq. 64.1), com intimações sucessivas para dar continuidade à tramitação (seq. 69.0, 75.0). Todavia, constata-se que a parte se resignou a pedir a dilação de prazo em diversos momentos processuais (seq. 74.1, 88.1), sem que procedesse à efetiva habilitação de espólio ou sucessores. Ademais, a apreciação do mérito restou prejudicada, vez que, com o óbito da requerida e a ausência de habilitação de sucessores e/ou do espólio no feito, configura-se a ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. Desta maneira, a extinção do processo é medida que se impõe. III - DISPOSITIVO Em face do exposto, com base no art. 313, §2º, II c/c art. 485, IV do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Custas processuais e honorários advocatícios pela parte autora, com exigibilidade suspensa em decorrência da concessão da assistência judiciária gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se. Clevelândia, datado e assinado eletronicamente. Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2023, 09:51

Documentos

Conclusão

•09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000389-76.2022.8.16.0071. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CLEVELÂNDIA VARA CÍVEL DE CLEVELÂNDIA - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 12 - Fórum - Centro - Clevelândia/PR - CEP: 85.530-000 - Fone: (46) 3252-1239 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000389-76.2022.8.16.0071 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$9.861,15 Autor(s): JOEL DOS SANTOS Réu(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR KÁTIA CRISTINE MIKUS ROGER EDUARDO MIKUS SENTENÇA Vistos, etc. I - RELATÓRIO Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c perdas e danos c/c danos morais promovida por Joel Batista dos Santos em face de Kátia Cristine Mikus, Roger Eduardo Mikus e SANEPAR – Companhia de Saneamento do Paraná, já qualificados nos autos. No curso dos autos, sobreveio a notícia do óbito da requerida Kátia Cristine Mikus, conforme seq. 62.1. Em 27.03.2023 (seq. 64.1), este Juízo determinou a suspensão dos autos com o fito de proceder à habilitação do espólio ou dos sucessores nos autos. Todavia, mais de 6 (seis) meses após a suspensão do feito, e considerando que a parte autora foi intimada mais de uma vez a regularizar o polo passivo do feito (seq. 69.0, 75.0) nada tendo manifestado, verifica-se que o requerente resignou-se a pedir a dilação de prazo (seq. 81.1). Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Preliminarmente, destaque-se que o procurador da parte autora foi intimado a dar andamento ao feito, regularizando o polo passivo com a habilitação de espólio ou dos sucessores da requerida nos autos sob pena de extinção (seq. 64.1), com intimações sucessivas para dar continuidade à tramitação (seq. 69.0, 75.0). Todavia, constata-se que a parte se resignou a pedir a dilação de prazo em diversos momentos processuais (seq. 74.1, 88.1), sem que procedesse à efetiva habilitação de espólio ou sucessores. Ademais, a apreciação do mérito restou prejudicada, vez que, com o óbito da requerida e a ausência de habilitação de sucessores e/ou do espólio no feito, configura-se a ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. Desta maneira, a extinção do processo é medida que se impõe. III - DISPOSITIVO Em face do exposto, com base no art. 313, §2º, II c/c art. 485, IV do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Custas processuais e honorários advocatícios pela parte autora, com exigibilidade suspensa em decorrência da concessão da assistência judiciária gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se. Clevelândia, datado e assinado eletronicamente. Antônio José Silva Rodrigues Juiz de Direito

09/10/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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