Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0004450-34.2002.8.16.0021.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004450-34.2002.8.16.0021 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$10.334,19 Exequente(s): Município de Cascavel/PR Executado(s): ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI OLINDA SILIPRANDI DESPACHO 1. Inicialmente, promova-se a retificação da autuação e demais registros para que passe a constar no polo passivo ESPÓLIO DE OLINDA SILIPRANDI, representado pelo inventariante Sr. Edison Augusto Siliprandi. 2. Ademais, consigne-se que a citação é ato indispensável para a validade do processo. A par dessa premissa, considerando que o Código de Processo Civil estabeleceu, como regra, a citação eletrônica, defiro o requerimento de mov. 65.1, com fulcro no estabelecido no artigo 246 do referido diploma legal, tendo em vista a informação de que o inventariante do Espólio de Olinda Siliprandi é advogado e, portanto, provavelmente possui cadastro junto a este sistema PROJUDI. 3. Entretanto, na hipótese da citação restar infrutífera, intime-se o exequente para apresentar endereço atualizado para promovê-la. 4. Cumpridas as diligências supra, cumpra-se conforme a decisão de mov. 117.1. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado e assinado digitalmente. FERNANDA MONTEIRO SANCHES Juíza de Direito Substituta
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0004450-34.2002.8.16.0021.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004450-34.2002.8.16.0021 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$10.334,19 Exequente(s): Município de Cascavel/PR Executado(s): ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI OLINDA SILIPRANDI DESPACHO 1. Inicialmente, promova-se a retificação da autuação e demais registros para que passe a constar no polo passivo ESPÓLIO DE OLINDA SILIPRANDI, representado pelo inventariante Sr. Edison Augusto Siliprandi. 2. Ademais, consigne-se que a citação é ato indispensável para a validade do processo. A par dessa premissa, considerando que o Código de Processo Civil estabeleceu, como regra, a citação eletrônica, defiro o requerimento de mov. 65.1, com fulcro no estabelecido no artigo 246 do referido diploma legal, tendo em vista a informação de que o inventariante do Espólio de Olinda Siliprandi é advogado e, portanto, provavelmente possui cadastro junto a este sistema PROJUDI. 3. Entretanto, na hipótese da citação restar infrutífera, intime-se o exequente para apresentar endereço atualizado para promovê-la. 4. Cumpridas as diligências supra, cumpra-se conforme a decisão de mov. 117.1. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado e assinado digitalmente. FERNANDA MONTEIRO SANCHES Juíza de Direito Substituta
27/03/2024, 00:00
Mero expediente
11/03/2024, 16:01
Conclusão (para decisão)
08/02/2024, 17:27
Decurso de Prazo
21/09/2023, 00:24
Petição (Petição (outras))
06/09/2023, 12:52
Confirmada
06/08/2023, 00:10
Expedição de documento (Outros documentos)
26/07/2023, 13:52
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
29/04/2023, 00:44
Por decisão judicial
28/09/2022, 18:47
Documento (Decisão)
28/09/2022, 18:47
Documento (Outros documentos)
02/08/2022, 14:14
Decurso de Prazo
21/04/2022, 00:21
Decurso de Prazo
21/04/2022, 00:19
Confirmada
28/03/2022, 00:07
Expedição de documento (Outros documentos)
17/03/2022, 15:21
Documento (Certidão)
07/03/2022, 20:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Processo: 0004450-34.2002.8.16.0021.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004450-34.2002.8.16.0021 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$10.334,19 Exequente(s): Município de Cascavel/PR Executado(s): ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI OLINDA SILIPRANDI DESPACHO 1. Defiro o pedido do evento 114.1. 2. Assim, promova-se o apensamento dos embargos à execução fiscal noticiados no evento 1.4, fl. 24, certificando-se como requerido. 3. Após, intime-se o exequente para se manifestar. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Cascavel, datado digitalmente. - EDUARDO VILLA COIMBRA CAMPOS Juiz de Direito
03/03/2022, 00:00
Remessa (em diligência)
02/03/2022, 15:14
Documento (Outros documentos)
02/03/2022, 15:14
Apensamento
02/03/2022, 15:04
Petição (Petição (outras))
28/12/2021, 10:16
Mero expediente
15/07/2021, 17:34
Conclusão (para despacho)
15/07/2021, 14:20
Decurso de Prazo
22/06/2021, 01:23
Petição (Petição (outras))
14/06/2021, 14:48
Confirmada
05/06/2021, 00:55
Confirmada
27/05/2021, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 0004450-34.2002.8.16.0021.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3392-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004450-34.2002.8.16.0021 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$10.334,19 Exequente(s): Município de Cascavel/PR Executado(s): ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI OLINDA SILIPRANDI DECISÃO 1. Por meio da petição de evento 100.1, os executados requereram “com o intuito de se respeitar decisão proferida por órgão hierarquicamente superior – proferida no agravo de instrumento n.º 0028421-18.2019.8.16.0000, robustecida nas Reclamações n.ºs 0034697-31.2020.8.16.0000 e 0042534-40.2020.8.16.0000 -, o levantamento da penhora efetivada no mov. 70.1”, alegando, em suma, que a penhora no rosto dos autos teria sido perfectibilizada depois do prazo estabelecido no acórdão proferido no aludido agravo de instrumento. Instado a se manifestar, o exequente aquiesceu com o levantamento pleiteado (evento 107.1). Ocorre, contudo, que a pretensão manifestada pelos exequentes já foi atendida pela decisão proferida no evento 515.1 dos autos 0000673-46.1999.8.16.0021 (item 6), sede na qual, inclusive, foi deferida a expedição de alvará para levantamento dos valores inerente à constrição efetivada nos presentes autos (elencado na TABELA 5). Registre-se que a deliberação será efetivada (com o levantamento da penhora e liberação do alvará) após a preclusão da referida decisão, conforme assinalado no referido comando judicial[1]. 2. Assim, considerando que o pleito de evento 90.1 perdeu objeto, deixo de apreciá-lo. 3. Intime-se o Município exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimações e Diligências Necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. EDUARDO VILLA COIMBRA CAMPOS Juiz de Direito [1] 6. DETERMINO, ainda, a liberação das penhoras constantes das TABELAS 4 e 5, o que deverá ser efetuado imediatamente para a TABELA 4 (em decorrência das Reclamações de nºs 0071300-06.2020.8.16.0000 e 0011136-41.2021.8.16.0000) e após a preclusão da presente decisão para as penhoras da TABELA 5.
26/05/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/05/2021, 16:43
deferimento
16/04/2021, 18:20
Conclusão (para decisão)
11/02/2021, 13:17
Petição (Petição (outras))
04/02/2021, 20:57
Confirmada
26/12/2020, 00:12
Expedição de documento (Outros documentos)
15/12/2020, 10:33
Mero expediente
13/12/2020, 22:54
Petição (Petição (outras))
09/12/2020, 11:26
Conclusão (para decisão)
02/12/2020, 18:44
Documento (Certidão)
02/12/2020, 18:41
Petição (Petição (outras))
02/12/2020, 15:11
Petição (Petição (outras))
10/11/2020, 15:00
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
29/09/2020, 14:27
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
25/09/2020, 00:08
Expedição de documento (Outros documentos)
16/09/2020, 15:57
Expedição de documento (Outros documentos)
14/09/2020, 10:52
Decisão Interlocutória de Mérito
11/09/2020, 18:37
Decurso de Prazo
02/07/2020, 00:12
Documento (Certidão)
09/06/2020, 10:31
Decurso de Prazo
09/06/2020, 00:42
Decurso de Prazo
09/06/2020, 00:41
Conclusão (para decisão)
01/06/2020, 13:08
Documento (Certidão)
01/06/2020, 13:07
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
01/06/2020, 10:46
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
01/06/2020, 10:37
Expedição de documento (Outros documentos)
25/05/2020, 12:16
Documento (Outros documentos)
25/05/2020, 12:16
Documento (Outros documentos)
25/05/2020, 12:10
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
25/05/2020, 12:07
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
24/05/2020, 23:17
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
24/05/2020, 23:16
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
17/05/2020, 03:48
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
17/05/2020, 03:41
Expedição de documento (Outros documentos)
14/05/2020, 18:06
Documento (Certidão)
14/05/2020, 18:06
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
14/05/2020, 14:55
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
14/05/2020, 14:53
Documento (Certidão)
11/05/2020, 15:36
Expedição de documento (Outros documentos)
11/05/2020, 15:33
Expedição de documento (Outros documentos)
11/05/2020, 15:30
Expedição de documento (Outros documentos)
06/05/2020, 14:03
Remessa (em diligência)
06/05/2020, 14:03
Documento (Outros documentos)
06/05/2020, 14:02
Expedição de documento (Outros documentos)
05/05/2020, 19:06
Ato ordinatório
05/05/2020, 12:36
Documento (Outros documentos)
04/05/2020, 15:57
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
04/05/2020, 12:59
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
30/04/2020, 23:47
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
30/04/2020, 23:46
Remessa (em diligência)
20/04/2020, 18:54
Documento (Outros documentos)
20/04/2020, 18:53
Expedição de documento (Outros documentos)
20/04/2020, 18:52
deferimento
20/04/2020, 12:02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/04/2020, 14:17
Documento (Outros documentos)
16/04/2020, 14:15
Conclusão (para decisão)
03/04/2020, 18:45
Documento (Certidão)
03/04/2020, 18:44
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
03/04/2020, 15:34
Documento (Outros documentos)
20/12/2019, 15:00
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
26/08/2019, 11:57
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
23/08/2019, 00:27
Petição (Petição (outras))
22/08/2019, 07:51
Petição (Petição (outras))
20/08/2019, 10:21
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
20/08/2019, 10:20
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
19/08/2019, 15:48
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
17/08/2019, 00:15
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
17/08/2019, 00:14
Por decisão judicial
12/08/2019, 18:48
Expedição de documento (Outros documentos)
12/08/2019, 18:48
Documento (Certidão)
12/08/2019, 18:47
Petição
12/08/2019, 18:46
Decisão Interlocutória de Mérito
08/08/2019, 15:23
Conclusão (para decisão)
07/08/2019, 16:55
Expedição de documento (Outros documentos)
06/08/2019, 16:10
Documento (Certidão)
06/08/2019, 16:10
Petição
06/08/2019, 16:09
Decisão Interlocutória de Mérito
11/07/2019, 16:57
Decisão Interlocutória de Mérito
11/07/2019, 16:40
Conclusão (para decisão)
10/07/2019, 13:10
Documento (Outros documentos)
03/07/2019, 18:27
Petição (Petição (outras))
16/06/2019, 11:57
Petição (Petição (outras))
16/06/2019, 11:43
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
11/06/2019, 00:08
Expedição de documento (Outros documentos)
31/05/2019, 15:00
Documento (Outros documentos)
31/05/2019, 15:00
Documento (Informações)
31/07/2018, 17:31
Remessa (em diligência)
24/07/2018, 13:19
Documento (Certidão)
24/07/2018, 13:18
Petição (Petição (outras))
16/04/2018, 16:59
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
23/03/2018, 00:11
Expedição de documento (Outros documentos)
12/03/2018, 13:58
Documento (Certidão)
12/03/2018, 13:58
Petição (Petição (outras))
26/01/2018, 13:50
Petição (Petição (outras))
12/12/2017, 14:57
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
04/12/2017, 00:10
Expedição de documento (Outros documentos)
23/11/2017, 18:43
Documento (Outros documentos)
23/11/2017, 18:43
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
28/08/2015, 14:37
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)