Cumprimento de sentença 0003867-76.2017.8.16.0036 - TJPR

Cumprimento de sentença 0003867-76.2017.8.16.0036 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003867-76.2017.8.16.0036. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, S/Nº - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8525 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$12.101,42 Exequente(s): PEDRO CICERO GABRIEL Executado(s): BANCO BV S.A. Autos nº. 0003867-76.2017.8.16.0036 Conforme consta da certidão juntada ao seq. 135: “referente ao depósito judicial realizado em 06/01/2021, no valor de R$ 11.842,27, efetivado pela parte promovida BV FINANCEIRA S A CRED FINAN E INVEST, informado em evento 74.3 e levantado através do alvará 10267702021 em 03/02/2021 pelo procurador da parte promovente MARCELO PAYERAS & ADVOGADOS ASSOCIADOS (cf. ev. 72.1 e 73); Nos seqs. 125 e 143 constam cálculos realizados pela Contadoria Judicial, nos quais restou apurado haver saldo devedor a ser satisfeito no total de R$ 9.113,43 (em 14/12/2021 – seq. 143). Vale destacar que os cálculos reportados acima foram realizados em virtude da decisão proferida no evento 116, que admitiu à impugnação ao pedido de cumprimento de sentença oferecida pela executada no evento 108. Outrossim, verifico constar do evento 108.2 “APÓLICE DE SEGURO GARANTIA JUDICIAL”, vigente até 5/4/2022, sendo a importância segurada o total de R$ 11.267,09. Ou seja, além do pagamento efetuado pela parte devedora no evento 62, no valor de R$ 11.518,27, e que é referido na certidão juntada no evento 135, no que se refere ao saldo devedor apurado pela Contadoria Judicial nos cálculos de seqs. 125 e 143 remanescente por meio de caução idônea, não havendo, nesse mote, motivos para manutenção do bloqueio judicial efetivado no evento 145.2. Portanto, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR postulada pela parte devedora no petitório de seq. 148, para o efeito de determinar o levantamento do bloqueio judicial efetivado no evento 145, no prazo de 24h. Intimem-se. Ainda, determino a intimação das partes para, caso queiram, manifestarem-se sobre os cálculos da Contadoria Judicial de seq. 143, no prazo de 5 dias. Após, retornem conclusos para julgamento da impugnação oferecida ao pedido de cumprimento de sentença (cf. seqs. 115). Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 04 de fevereiro de 2022. ROBERTO LUIZ SANTOS NEGRÃO Juiz de Direito

07/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2023

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2023

DECORRIDO PRAZO DE PEDRO CICERO GABRIEL

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BV S.A.

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

Todas as movimentações(223)

Todos os documentos(18)