Execução de Título Extrajudicial 0014019-06.2014.8.16.0129 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0014019-06.2014.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0014019-06.2014.8.16.0129. executada: Fiat/Punto Attractive, AXU1098, 2013/2014, no endereço indicado pelo exequente. Nos termos do §1º, do artigo 840, do CPC, fica nomeado o próprio exequente como depositário do bem. Penhorado o bem, Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Júnior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4617 - Celular: (41) 2152-4619 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014019-06.2014.8.16.0129 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$40.114,44 Exequente(s): IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A (CPF/CNPJ: 06.912.785/0001-55) Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100 torre Alfredo Egydio, 12º andar - Parque Jabaquara - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.344-902 Executado(s): FERNANDA SAYURI GISFREDO (CPF/CNPJ: 373.372.098-94) RUA TENENTE EDGAR RUZZANT, 323 - VILA ORIENTAL - PRESIDENTE VENCESLAU/SP - CEP: 19.400-000 DESPACHO Diante da manifestação de mov. 205.1, proceda-se ao bloqueio judicial de transferência do veículo encontrado via Renajud. Após, INTIME-SE a parte exequente para que informe, no prazo de cinco dias, se tem interesse na alienação ou na adjudicação do bem. Na oportunidade, deverá apresentar avaliação do bem de acordo com a Tabela FIPE e indicar o endereço em que deverá ser cumprida a ordem de penhora. Após, expeça-se mandado de penhora do veículo objeto da alienação fiduciária INTIME-SE pessoalmente, nos termos do §2º, do artigo 841, do CPC, a executada para se manifestar no prazo 15 dias. Com o retorno do mandado de penhora, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de cinco dias. Oportunamente, retornem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, 29 de outubro de 2022 GISELE LARA RIBEIRO Juíza de Direito

09/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0014019-06.2014.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Júnior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4617 - Celular: (41) 2152-4619 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014019-06.2014.8.16.0129 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$40.114,44 Exequente(s): IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A (CPF/CNPJ: 06.912.785/0001-55) Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100 torre Alfredo Egydio, 12º andar - Parque Jabaquara - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.344-902 Executado(s): FERNANDA SAYURI GISFREDO (CPF/CNPJ: 373.372.098-94) RUA TENENTE EDGAR RUZZANT, 323 - VILA ORIENTAL - PRESIDENTE VENCESLAU/SP - CEP: 19.400-000 DESPACHO 1. Trata-se de ação de busca e apreensão convertida em ação executiva, movida por IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. em face de FERNANDA SAYURI GISFREDO. Na decisão de mov. 181.1, foi determinada à Secretaria para certificar se a anotação de alienação fiduciária ainda consta no veículo e, em caso positivo, realizar a expedição de ofício ao Detran para informar qual é a instituição financeira detentora da posse indireta do veículo, fornecendo os dados referentes ao contrato. O exequente requereu a expedição de ofício à DRF – Infojud, em nome da executada, com o fito de serem localizados bens para se efetuar o bloqueio (mov. 184.1). Certificado por meio do sistema Renajud que a anotação de alienação fiduciária ainda consta no veículo (mov. 186.1). Intimado o exequente para comprovar o pagamento das custas referente à expedição de ofício ao Detran (mov. 187.1). Pois bem. 2. Constata-se que o veículo encontrado na busca pelo RENAJUD, com anotação de alienação fiduciária, é o mesmo veículo objeto do contrato de alienação fiduciária que originou o crédito aqui executado, um Fiat Punto Attractive, cor preta, placa AXU-1098. 3. Assim, mostra-se desnecessária o envio de ofício ao DETRAN, porque a anotação de alienação fiduciária do veículo encontrado no RENAJUD tem origem no crédito aqui executado. 4. Vale ressaltar que, inclusive, a jurisprudência reconhece a possibilidade de penhora do bem dado em garantia ao contrato, no momento de execução do contrato: AGRAVO INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. REQUERIMENTO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. penhora sobre o veículo objeto do contrato DE CONSÓRCIO COM alienação fiduciária. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. recurso provido. De acordo com o STJ, a penhora pode recair sobre o bem dado em garantia no contrato de alienação fiduciária se o credor optar pelo processo executivo (pretensão de cumprimento), ao invés da ação de busca e apreensão (pretensão resolutória). (TJPR - 18ª C.Cível - 0010668-77.2021.8.16.0000 - Guarapuava - Rel.: DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA - J. 28.06.2021) 5. Portanto, previamente à apreciação do pedido de busca de bens via INFOJUD, intime-se a parte exequente para elucidar, no prazo de cinco dias, se tem interesse na penhora do bem dado em garantia do contrato executado e requeira o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito. 6. Após, retornem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, 04 de fevereiro de 2022. GISELE LARA RIBEIRO Juíza de Direito

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0014019-06.2014.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Júnior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4617 Autos nº. 0014019-06.2014.8.16.0129 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$40.114,44 Exequente(s): IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A Executado(s): FERNANDA SAYURI GISFREDO DECISÃO 1. Trata-se de ação de busca e apreensão convertida em ação executiva, movida por IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. em face de FERNANDA SAYURI GISFREDO. Na seq. 161.1 este Juízo deferiu a busca de veículos de propriedade da executada, via sistema Renajud. Após, foi encontrado veículo que aponta anotação de alienação fiduciária (seq. 174.1). Desta forma, o exequente requereu seja realizado o bloqueio do mencionado bem, ocasião em que pugnou, ainda, pelo deferimento de substituição processual descrita na seq. 172.1 (seq. 178.1). Os autos vieram conclusos (seq. 180). É o relato do necessário. 2. Preliminarmente, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça acerca do pleito de substituição processual efetuado na seq. 172.1 e reiterado na seq. 178.1, vez que já consta no polo ativo desta demanda “IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A.”. 3. Ademais, em que pese o credor pleiteie a penhora do veículo encontrado na seq. 174.1, verifica-se da diligência promovida via Renajud, que sobre o bem recai anotação de alienação fiduciária. Desta maneira, postergo o referido pleito de penhora para depois de cumpridas as diligências abaixo descritas: 3.1. Preliminarmente, à Serventia para que certifique, através do sistema Renajud, se a anotação de alienação fiduciária ainda consta sobre o referido veículo. 3.2. Acaso conste a supracitada anotação, considerando o interesse da parte na sua penhora, oficie-se ao Detran para que informe qual é a instituição financeira detentora da posse indireta do bem móvel em questão, bem como para que forneça os dados referentes ao contrato, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.3. Em sendo apontada a instituição financeira, com respaldo nos artigos 804, § 3º e 799, inciso I, ambos do NCPC, oficie-se à instituição financeira detentora da posse indireta do bem móvel encontrado à seq. 174.1 (placas AXU 1098), para que se manifeste sobre a referida pretensão de penhora sobre o veículo alienado, no prazo de 15 (quinze) dias, mesma oportunidade em que deverá prestar informações circunstanciadas sobre o contrato de alienação fiduciária. 3.4. Com a resposta da instituição, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender pertinente. 4. Intimações e diligências necessárias. Paranaguá, datado e assinado digitalmente. Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto Juíza de Direito

12/08/2021, 00:00

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Confirmada

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 299) JUNTADA DE COMPROVANTE (16/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Confirmada

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Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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