Procedimento Comum Cível 0000531-81.2014.8.16.0129 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000531-81.2014.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 17:51

Decurso de Prazo

11/02/2026, 02:21

Confirmada

19/01/2026, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3263-6026 - E-mail: [email protected] Autos n.º 0000531-81.2014.8.16.0129 Vistos. Defiro, pela derradeira vez, o pedido de dilação de prazo formulado pela parte autora no mov. 236. Cumpra-se, no que couber, a Portaria n.º 01/2024. Oportunamente, retornem conclusos. Diligências necessárias. Paranaguá, datado digitalmente. Ariane Maria Hasemann Juíza de Direito

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 16:50

deferimento

09/01/2026, 14:06

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 18:18

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:20

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 16:14

Confirmada

21/09/2025, 21:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3263-6026 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000531-81.2014.8.16.0129 1. Trata-se de Ação Demolitória ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ em face de TIAGO MIGUEL (mov. 1). O réu apresentou contestação (mov. 17.1). O Município apresentou impugnação à contestação (mov. 22.1). As partes especificaram as provas que pretendiam produzir (mov. 28.1 e 30.1). O Ministério Público informou que não interviria na demanda (mov. 33.1). O benefício da justiça gratuito foi negado ao réu (mov. 42.1). O Município juntou documentos (mov. 67.1). O Município manifestou-se sobre os documentos juntados (mov. 72.1). Em decisão saneadora, foram fixados os pontos controvertidos e deferida produção de prova oral e pericial (mov. 74.1). O perito aceitou a nomeação e apresentou sua proposta de honorários (mov. 82.1). O Município apresentou seus quesitos (mov. 83.1). O réu apresentou seus quesitos (mov. 89.1). Adiante, o réu suplicou o parcelamento dos honorários periciais (mov. 97.1). O parcelamento dos honorários periciais foi aceito pelo perito (mov. 101.1). Os pagamentos das parcelas dos honorários periciais passaram a ser realizados pelo réu, conforme mov. 122. A partir da terceira parcela, as guias foram emitidas em favor do FUNJUS e o réu realizou os pagamentos (mov. 131, 140, 149). Em seguida, o réu observou que os honorários periciais foram pagos, equivocadamente, em favor do FUNJUS e solicitou prazo para conseguir a restituição dos valores para pagar o perito (mov. 156.1). Em decisão de mov. 168, determinou-se a expedição de guia única para o pagamento de honorários periciais, no valor que o perito apontasse, em conta vinculada ao Juízo. O perito foi intimado e indicou que falta o depósito do valor de R$ 4.751,98 (quatro mil setecentos e cinquenta e um reais e noventa e oito centavos) para que os honorários periciais sejam garantidos em juízo e ele possa iniciar seus trabalhos (mov. 180). Adiante, foi declarada a preclusão da prova pericial (mov. 200). Em seguida, as partes foram intimadas para se manifestarem sobre a necessidade de prova testemunhal (mov. 213), oportunidade em que o autor requereu o encerramento da produção de prova e o requerido deixou o prazo transcorrer in albis (mov. 218/219). Declarado o encerramento da instrução processual (mov. 221), o julgamento foi convertido em diligência para resolver questão pendente sobre (in)competência da justiça federal (mov. 227). Intimado, o requerido não cumpriu a determinação do juízo de juntar a planta e o memorial descritivo do imóvel sub judice para fins de aferição da questão suscitada, em contestação, sobre a competência (mov. 230). É o relatório. 2. Decido. Considerando que o requerido não respondeu às intimações do juízo e que a questão de competência absoluta deve ser resolvida, INTIME-SE a PARTE AUTORA que tem interesse no prosseguimento de feito para cumprir a diligência, juntando aos autos a planta e o memorial descritivo do imóvel sub judice, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Determino a tramitação urgente do feito pela sua inclusão na Meta 2/CNJ. Cumpra-se a Portaria nº 01/2024, deste juízo. Paranaguá, datado digitalmente. Ariane Maria Hasemann Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 18:40

Outras Decisões

12/09/2025, 12:35

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 13:12

Decurso de Prazo

30/08/2025, 00:37

Documentos

Conclusão

•16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3263-6026 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000531-81.2014.8.16.0129 1. Trata-se de Ação Demolitória ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ em face de TIAGO MIGUEL (mov. 1). O réu apresentou contestação (mov. 17.1). O Município apresentou impugnação à contestação (mov. 22.1). As partes especificaram as provas que pretendiam produzir (mov. 28.1 e 30.1). O Ministério Público informou que não interviria na demanda (mov. 33.1). O benefício da justiça gratuito foi negado ao réu (mov. 42.1). O Município juntou documentos (mov. 67.1). O Município manifestou-se sobre os documentos juntados (mov. 72.1). Em decisão saneadora, foram fixados os pontos controvertidos e deferida produção de prova oral e pericial (mov. 74.1). O perito aceitou a nomeação e apresentou sua proposta de honorários (mov. 82.1). O Município apresentou seus quesitos (mov. 83.1). O réu apresentou seus quesitos (mov. 89.1). Adiante, o réu suplicou o parcelamento dos honorários periciais (mov. 97.1). O parcelamento dos honorários periciais foi aceito pelo perito (mov. 101.1). Os pagamentos das parcelas dos honorários periciais passaram a ser realizados pelo réu, conforme mov. 122. A partir da terceira parcela, as guias foram emitidas em favor do FUNJUS e o réu realizou os pagamentos (mov. 131, 140, 149). Em seguida, o réu observou que os honorários periciais foram pagos, equivocadamente, em favor do FUNJUS e solicitou prazo para conseguir a restituição dos valores para pagar o perito (mov. 156.1). Em decisão de mov. 168, determinou-se a expedição de guia única para o pagamento de honorários periciais, no valor que o perito apontasse, em conta vinculada ao Juízo. O perito foi intimado e indicou que falta o depósito do valor de R$ 4.751,98 (quatro mil setecentos e cinquenta e um reais e noventa e oito centavos) para que os honorários periciais sejam garantidos em juízo e ele possa iniciar seus trabalhos (mov. 180). Adiante, foi declarada a preclusão da prova pericial (mov. 200). Em seguida, as partes foram intimadas para se manifestarem sobre a necessidade de prova testemunhal (mov. 213), oportunidade em que o autor requereu o encerramento da produção de prova e o requerido deixou o prazo transcorrer in albis (mov. 218/219). Declarado o encerramento da instrução processual (mov. 221), o julgamento foi convertido em diligência para resolver questão pendente sobre (in)competência da justiça federal (mov. 227). Intimado, o requerido não cumpriu a determinação do juízo de juntar a planta e o memorial descritivo do imóvel sub judice para fins de aferição da questão suscitada, em contestação, sobre a competência (mov. 230). É o relatório. 2. Decido. Considerando que o requerido não respondeu às intimações do juízo e que a questão de competência absoluta deve ser resolvida, INTIME-SE a PARTE AUTORA que tem interesse no prosseguimento de feito para cumprir a diligência, juntando aos autos a planta e o memorial descritivo do imóvel sub judice, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Determino a tramitação urgente do feito pela sua inclusão na Meta 2/CNJ. Cumpra-se a Portaria nº 01/2024, deste juízo. Paranaguá, datado digitalmente. Ariane Maria Hasemann Juíza de Direito

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3263-6026 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000531-81.2014.8.16.0129 1. Em análise aos autos, verifica-se a necessidade de chamar o feito à ordem. Em sede de contestação, o requerido sustenta que a área em que o Município pretende seja determinada a demolição é de propriedade da União, de modo que este Juízo é incompetente para o julgamento do pedido e o Município não é parte legítima para figurar na presente ação. Com efeito, não cabe a este Juízo analisar a (in)existência de interesse da União na presente área, posto que, aos termos da Súmula 150 do STJ: “compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas”. a) Não obstante, a fim de que a Justiça Federal possa examinar a presente ação, de rigor a intimação do requerido para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga aos autos a planta e o memorial descritivo do imóvel sub judice. b) Com os documentos anexados ao processo, proceda a Serventia com a remessa dos autos à Justiça Federal para que proceda com a análise da (in)existência de interesse da União na referida área e, por corolário, sobre a (in)competência do Juízo Federal. 2. Caso o Juízo Federal entenda pela competência do Juízo Estadual, retornando os autos, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem alegações finais, em virtude do tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a prolação de sentença. Observe-se o prazo em dobro da Fazenda Pública. 2.1. Transcorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos para sentença. 3. Diligências necessárias. Intimem-se. Paranaguá, datado digitalmente. Ariane Maria Hasemann Juíza de Direito

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3420-5046 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000531-81.2014.8.16.0129 1. Trata-se de Ação Demolitória ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ em face de TIAGO MIGUEL (mov. 1). O réu apresentou contestação (mov. 17.1). O Município apresentou impugnação à contestação (mov. 22.1). As partes especificaram as provas que pretendiam produzir (mov. 28.1 e 30.1). O Ministério Público informou que não interviria na demanda (mov. 33.1). O benefício da justiça gratuito foi negado ao réu (mov. 42.1). O Município juntou documentos (mov. 67.1). O Município manifestou-se sobre os documentos juntados (mov. 72.1). Em decisão saneadora, foram fixados os pontos controvertidos e deferida produção de prova oral e pericial (mov. 74.1). O perito aceitou a nomeação e apresentou sua proposta de honorários (mov. 82.1). O Município apresentou seus quesitos (mov. 83.1). O réu apresentou seus quesitos (mov. 89.1). Adiante, o réu suplicou o parcelamento dos honorários periciais (mov. 97.1). O parcelamento dos honorários periciais foi aceito pelo perito (mov. 101.1). Os pagamentos das parcelas dos honorários periciais passaram a ser realizados pelo réu, conforme mov. 122. A partir da terceira parcela, as guias foram emitidas em favor do FUNJUS e o réu realizou os pagamentos (mov. 131, 140, 149). Em seguida, o réu observou que os honorários periciais foram pagos, equivocadamente, em favor do FUNJUS e solicitou prazo para conseguir a restituição dos valores para pagar o perito (mov. 156.1). Em decisão de mov. 168, determinou-se a expedição de guia única para o pagamento de honorários periciais, no valor que o perito apontasse, em conta vinculada ao Juízo. O perito foi intimado e indicou que falta o depósito do valor de R$ 4.751,98 (quatro mil setecentos e cinquenta e um reais e noventa e oito centavos) para que os honorários periciais sejam garantidos em juízo e ele possa iniciar seus trabalhos (mov. 180). Adiante, foi declarada a preclusão da prova pericial (mov. 200). 2. Decido. Em decisão saneadora (mov. 74), foi deferida a produção de prova oral. Intimem-se as partes, ante o decurso do tempo, para informarem se ainda é pertinente a produção dessa prova e, em caso afirmativo, desde já devem apresentar o rol de testemunhas, sob pena de preclusão, no prazo de 15 dias. Tramitem-se os autos, com anotação de urgência, pela sua inclusão na Meta 2/CNJ. Cumpra-se a Portaria nº 02/2021, deste Juízo. Paranaguá, datado digitalmente. Ariane Maria Hasemann Juíza de Direito

28/11/2023, 00:00

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