Ação Penal - Procedimento Sumário 0007080-45.2019.8.16.0190 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumário 0007080-45.2019.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - 1 Vistos e examinados os autos de Ação Penal sob nº 0007080-45.2019.8.16.0190 – aforada pelo representante do MINISTÉRIO PÚBLICO em face de GILBERTO CASEMIRO RODRIGUES DA SILVA. SENTENÇA 1. Relatório O representante do Ministério Público, no uso de suas atribuições e com fundamento no inquérito policial ofereceu denúncia (seq. nº 8.1) em face de GILBERTO CASEMIRO RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, convivente, comerciante, natural de São Paulo/SP, nascido aos 06/02/1983, com 36 anos de idade na data dos fatos, filho de Mariluce Alves Casimiro e Ailton Rodrigues da Silva, portador da cédula de identidade nº 15.734.220-7 SSP/PR, residente e domiciliado à Rua Pioneiro Rubens Antônio Guimaraes, nº 199-A, Jardim Oriental, Maringá/PR, imputando-lhe a conduta delituosa descrita no artigo 21, do Decreto-lei nº 3.688/41 c/c o artigo 61, inciso II, alínea “f”, do Código Penal, e disposições da Lei nº 11.340/06, pela prática do seguinte fato delituoso: “No dia 28 de janeiro de 2019, por volta das 14h30 min, no interior de um consultório médico localizado à Rua Lopes Trovão, n° 465, no município de Maringá/PR, neste Foro Central, o denunciado GILBERTO CASEMIRO RODRIGUES DA SILVA de forma consciente e voluntária, agindo mediante violência de gênero e prevalecendo-se de relações íntimas de afeto, praticou vias de fato contra a vítima Roseli Schimmack 2 Pedro, sua ex-convivente, ao empurrá-la ao chão sem, contudo, causar-lhe lesão corporal, conforme termo de declaração de fls. 13 e boletim de ocorrência de fl. 09 e petição as fls.13. Consta nos autos que a vítima não compareceu ao IML para realização do laudo de lesões corporais.” O MM. Juiz recebeu a denúncia e determinou a citação do acusado para apresentar resposta, bem como declarou extinta a punibilidade do acusado em relação ao delito de injúria, ante a decadência do direito de queixa nos termos dos artigos 103 e 107, inciso IV, ambos do Código Penal (seq. nº 18.1). O réu foi devidamente citado (seq. nº 35.2) e constituiu Defensor, que apresentou resposta à acusação (seq. nº 36.1/36.2). O MM. Juiz de Direito, após a manifestação do Ministério Público (seq. nº 40.1), indeferiu o pedido de rejeição da denúncia e designou audiência de instrução e julgamento (seq. nº 43.1). Em audiência por videoconferência, nos termos do Decreto Judiciário nº 227/2020 – D.M. e Resoluções nºs 313 e 314, do CNJ, que dispõem sobre medidas de contenção à pandemia de COVID-19, através da ferramenta Microsoft Teams, disponibilizada pelo TJPR, foram inquiridas as testemunhas Fabiola Lie Nishimoto, Maria Eduarda Pelegrini Pinas, Naiara de Souza Martins e a vítima. Ausente a testemunha Evodia Okubo Nebde, tendo o Ministério Público e a Defesa desistido de sua inquirição. Ao final, foi o réu interrogado, encerrando-se a instrução (seq. nº 76.1). Foram juntadas as informações processuais do acusado (seq. nº 79.1) Em alegações finais, o Ministério Público pugnou pela improcedência da denúncia para o fim de absolver, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal (seq. nº 82.1). A Defesa pugnou pela absolvição do acusado com base no artigo 386, incisos I, II, e VII, do Código de Processo Penal (seq. nº 87.1). É o relatório, em síntese. Decido. 3 2. Fundamentação O MINISTÉRIO PÚBLICO ofereceu denúncia em face de GILBERTO CASEMIRO RODRIGUES DA SILVA, qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções do artigo 21, do Decreto-lei nº 3.688/41, c/c o artigo 61, inciso II, alínea “f”, do Código Penal, aplicando-se as disposições da Lei nº 11.304/2006. 2.1. Autoria e materialidade A materialidade da contravenção, dispensa laudo de comprovação. Acerca da materialidade, observe-se o seguinte julgado: “APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DA AUTORIA. A DECLARAÇÃO DA VÍTIMA, QUANDO COERENTE E CONVERGENTE COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS, É APTA A COMPROVAR A AUTORIA DO DELITO. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. CONTRAVENÇÃO PENAL. VIAS DE FATO. AUSÊNCIA DO LAUDO DE LESÕES CORPORAIS, IRRELEVANTE PARA A CONFIGURAÇÃO DO DELITO. IRREPREENSÍVEL A ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, PELO JULGADOR A QUO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DIMINUIÇÃO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO. QUANTUM DA PENA QUE DEVE SER MANTIDO. PORÉM, A REINCIDÊNCIA, POR SI SÓ, NÃO É SUFICIENTE PARA DETERMINAR O REGIME FECHADO, QUANDO A PENA É INFERIOR A 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO, DEVENDO SER ANALISADA A PERICULOSIDADE DO AGENTE E A FUNÇÃO EDUCATIVO-PREVENTIVA DA SANÇÃO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.” (TJ-PR - ACR: 2587708 PR Apelação Crime - 0258770-8, Relator JOÃO KOPYTOWSKI, Data de Julgamento: 02/09/2004, Segunda Câmara Criminal (extinto TA), Data de Publicação: 17/09/2004 DJ: 6707) (negritos meus). Passo a apreciar a prova testemunhal produzida nos autos: 4 A Vítima Roseli Schimmack Pedro, ouvida em Juízo (seq. nº 77.3), relatou que: (...) “(Ministério Público: É sobre o fato que aconteceu no dia 28 de janeiro de 2019, por volta das 14h30 min, no interior de um consultório médico localizado à Rua Lopes Trovão, n° 465, no município de Maringá, em que o Gilberto praticou vias de fato contra a senhora ao empurrar a senhora ao chão, sem causa lesão corporal, como que esses fatos aconteceram?) Então, a gente tinha ido em uma consulta da nossa filha no hospital, que era uma consulta de acompanhamento por causa de uma leucemia que a criança teve, e ele chegou na hora da consulta meio que alterado dizendo que eu não teria avisado ele da consulta, aí a doutora ligou para ele porque ele estava atrasado, e daí ele chegou alterado e queria explicar o porquê ele estava alterado, porque eu não teria avisado ele da consulta com a antecedência que ele queria, aí ele pediu para sai lá para fora no meio da consulta, para ir atrás da mulher dele para pegar o celular, e a doutora falou para mim que não iria mais atender a gente, por conta dele estar daquele jeito e por conta que todas as consultas havia agressão verbalmente entre a gente, aí eu falei para ela “a senhora não vai nem olhas os exames?”, daí ela falou “não!”, daí eu falei “então eu posso procurar outro profissional?”, ela disse que sim, então eu peguei os exames da criança e peguei acriança e fomos saindo, e no caminho da saída da sala para fora do hospital, tem uma escadinha, e nesse meio tempo ele veio empurrando a gente, e praticamente a gente caiu da escada, a criança começou a chorar e daí eu fiquei apavorada e comecei a gritar pro seguranças, e tinha umas atendentes ali, elas pegaram eu e a minha filha e colocaram em uma salinha e lá a minha filha chorava muito, porque ele tinha empurrou a gente completamente no chão, daí as meninas deram água com açúcar para a minha filha, daí eu falei que só sairia daquele lugar acompanhada pelos os seguranças, porque eu tinha medo, daí vieram dois seguranças e me acompanharam até no carro, e dali a gente foi na delegacia, porque a minha filha estava com muito medo e ela falava “mãe porque ele está fazendo isso”. (Ministério Público: Quem que presenciou ele empurrando a senhora?) Eu lembro que tinha todas as funcionárias que estava ali, mas hora a gente não estava olhando para todos os lados, porque a gente não espera que isso aconteça, então assim eu lembro que eu gritei pelo os seguranças, daí apareceu mais gente, e socorreram a gente, mas eu não sei te dizer se teve alguém porque na hora foi muito nervoso. (Ministério Público: Depois desse fato, como ficou a relação de vocês?) Eu passei evitar contrato presencial com ele, só quando era muito necessário mesmo, depois desse acontecido a criança ficou 1 mês sem querer ver o pai, ela chorava todas as noites, eu procurei um psicólogo porque não tinha como ficar desse jeito, tive que murar a minha casa, porque a criança tinha medo, então eu evito falar com ele somente o necessário, mais pelo WhatsApp, porque ele também me ofende. Consulta médica, só quando minha filha pede muito que eu vá, senão eu prefiro que ele vá sozinho, se for uma coisa que eu possa fazer sozinha, eu prefiro ir sozinha também. Porque eu prefiro não ter ele perto da gente. (Defesa: No dia dos fatos a senhora fez um boletim de ocorrência correto?) Sim (Defesa: E nesse boletim você falou que sentia ameaçada ou não sentia ameaçada?) Eu me sinto ameaçada até hoje (Defesa: No seu depoimento, consta que você não estava ameaçada, tanto é que você não quis representar...) Foi perguntado se ele fez ameaça para mim, eu falei que ele não fez ameaça, na hora do depoimento eu falei que ele não fez ameaça, ele simplesmente me agrediu no hospital, agora 5 como foi colocado eu não sei, mas ele não fez ameaça, só que de alguma forma ele continua me seguindo, porque ele filmou eu indo trabalhar de bicicleta e ele sabe quando eu estou fora de Maringá e quando eu não estou, então eu tenho medo sim (Defesa: Essas mensagens que ele está te ameaçando ou te ofendendo, que você falou, pelo WhatsApp, você tem provas?) Então ficaram gravadas, só que eu perdi o meu celular, então consequentemente eu perdi todas essas informações, mas ele deve ter porque era ele que mandava, ele me chamava de velha, mandava eu ir transar porque eu tava sem homem, então por isso que eu evito conversa com ele. (Defesa: Após os fatos, é você que leva a filha na casa dele?) Sim, eu paro em frente do portão do outro lado da rua, com meu carro, deixo a criança, quando ela entra para dentro eu saio, eu não tenho contato nenhum com ele, porque ele fala que quando um leva o outro tem que buscar. Por mim ele que buscasse e levasse, mas ele prefere que eu leve. E se eu for buscar é da mesma forma. (...). (Defesa: Quantos dias antes a senhora sabia da consulta da sua filha?) As consultas eram já pré-agendadas, então ele sabia mais o menos quando iria ser, só que como era pelo SAMA ele me mandava as vezes pelo lembrete no dia ou na véspera, daí como eu trabalho eu consegui mandar pra ele, então acontecia de eu mandar pra ele um ou dois dias antes ou até mesmo no dia, como ele dizia que a filha era prioridade pra ela, então para mim avisar com dois dias de antecedência era o suficiente. (...). (Defesa: Após o seu Gilberto sair do consultório e mostrar as mensagens para a Doutora Fabíola a senhora permaneceu no consultório até a volta do seu Gilberto?) Não, porque a doutora falou que não iria mais atender a criança, nem olhar os exames, eu falei que ia procurar outro profissional e ela disse que no SAMA não tinha mais ninguém, daí eu perguntei se podia procurar no posto de saúde ela falou que podia e saí. (Defesa: Então a senhora afirma que foi a doutora Fabíola que não quis mais atender?) Não, ela falou que não iria mais atender a gente por conta disso (Defesa: O seu Gilberto aparecia alterado ao ver a filha que não estava mais no consultório, encontrando vocês na escada? [inaudível]) Quando ele chegou no consultório le estava alterado sim, por conta disso que ele fala que eu avisei ele com pouco tempo. (...) (Defesa: Você já viu ele se aproximar da escada já alterado?) Não, eu não vi ele se aproximar tanto que ele pegou a gente de surpresa. (...). (Defesa: A senhora entrou com a representação quase no final da decadência, seis meses depois, isso teve alguma relação com o processo de alienação parental contra a senhora, e também uma queixa crime da Naiara, que é esposa dele, que você a ofendeu? (...) A senhora decidiu representar quase seis meses depois dos fatos, nesse intervalo teve alguma ação contra a senhora?) Olha, eu não acredito... de ter lembrado de ter lembrado de nada disso, de ter outra audiência, eu tenho sim a mulher dele contra mim, porque eles iam até o meu portão, me agrediam verbalmente e eu simplesmente me defendi, e eles gravam o que eles queriam a respeito do que eu respondia, porque eu não tinha maldade e nunca gravei xingamento nenhum (...), ta correndo processo sim (...) (Defesa: E o processo de alienação parental, você também soube antes dessa representação?) Não, eu não sei de mais nenhum processo. (Defesa: A senhora até fez acordo nesse processo, como não sabe? De guarda, visitação?) Não, de guarda sim, ele pediu a guarda compartilhada e eu não tenho nada contra, até onde eu sei foi guarda, não tinha nada a ver com alienação parental (...) (Defesa: Nesse momento que ele se aproximou na escada, você estava alterada?) Eu não vi a aproximação dele (...) (Defesa: E a senhora conhece a funcionara Maria Eduarda? Enfermeira?) Não, não conheço (...) (Defesa: E como foi a questão dos 6 exames? Você saiu da sala com os exames na mão?) Lógico (Defesa: E o que aconteceu depois disso?) Ele pegou esses exames da minha mãe, na hora que ele me empurrou eu e minha filha, ele pegou esses documentos e eu nunca mais vi. (Defesa: E você em nenhum momento agrediu o Gilberto?) Não, em nenhum momento, eu só grite e não me aproximei mais dele. (Defesa: A senhora presa pela saúde da sua filha e você foi na delegacia e levou sua filha?)_Sim, porque ela estava muito abalada, ela chorava e ela só tinha eu e não tinha mais ninguém.” (Negritos meus). A Testemunha Maria Eduarda Pelegrini Pinas, ouvida em Juízo (seq. nº 77.4), relatou que: (...) “(Ministério Público: Sobre o fato que aconteceu no dia 28 de janeiro de 2019, por volta das 14h:30min, no consultório médico, localizado na Rua Lopes Trovão, nº 465, em que o Gilberto ele empurrou a Roseli ao chão sem causar lesões corporais, a senhora presenciou esses fatos?) Eu presenciei o fato que ele não derrubou, ele não empurrou e não teve nenhuma agressão da parte dele. (Ministério Público: A senhora pode relatar o que a senhora viu naquele dia, então?) Sim, no dia eu trabalhava no setor de oncologia, a filha dele fazia acompanhamento, era de acordo com a doutora que os dois teriam que estar juntos nessa consulta, e eu estava voltando do meu almoço e estava entrando no banheiro no momento em que ela veio em direção a ele para tomar um papel que estava nas mãos dele, ela que grudou no braço dele, não houve nenhuma parte de agressão dele, e ela que começou a gritar, o que ela começou a gritar eu fechei a porta do banheiro e subi em direção a eles. A doutora saiu da sala e o doutor Igor também saiu, e ele olhou para mim e falou chama os seguranças, e eu saí em direção aos seguranças, só que não tinha nenhum segurança na cabine do hospital. Mas da parte dele, eu estava no corredor central aonde que tem uma rampa, não houve nenhuma agressão do Gilberto na época. (Defesa: Você presenciou a Roseli comentando sobre a ex-esposa do Gilberto?) Sim (Defesa: como que foi?) Após toda essa ocorrência, a doutora ela estava na sala sentando na mesa, ela estava bem abalada com a situação, (...) e o doutor Igor estava conversando com a chefe e estava chegando a polícia nesse momento, e a doutora colocou ela na sala de procedimento, e as meninas estavam ali tentando acalmar porque ela estava bem histérica e a menininha também estava lá, e nisso ele estava falando da esposa do Gilberto que ela era uma prostituta, que ele tinha se envolvido com ela porque ela era garota de programa, tanto que nesse momento uma das meninas que trabalhava comigo, ela saiu e foi na recepção e disso “nossa que não sabia que ela era prostituta”, eu falei “mas acho que ela não é”, daí ficou essa conversa na recepção. (Defesa: Então, você não presenciou nenhuma agressão do Gilberto em relação a Roseli?) Não, nenhuma agressão, foi ela em direção ao Gilberto tomando a guia que estava na mão. (Defesa: Houve agressão verbal?) Não, na verdade só se ouvia a voz dela, tanto que todo mundo saiu das salas, que ne verdade foi um escândalo, os doutores e até os pacientes que estavam na sala da recepção saíram para olhar o que estava acontecendo no corredor, e quem estava bem na direção do corredor era eu que é bem na entrada na oncologia em direção ao final do corredor é o banheiro que é a onde eu estava entrando.” (Negritos meus). 7 A Testemunha Fabiola Lie Nishimoto, ouvida em Juízo (seq. nº 77.5), relatou que: (...) “(Ministério Público: É sobre os fatos que aconteceram no dia 28 de janeiro de 2019, por volta das 14h,30min, no interior do consultório médico localizado na Rua Lopes Trovão, n° 465, aqui em Maringá,) Não, foi no interior do consultório tá, foi no laboratório da oncologia do Santa Rita, porém não foi dentro do consultório (Ministério Público: só um minutinho, em que ele praticou vias de fato contra a Roseli ao empurrá-la ao chão, sem causar lesão corporal, a senhora presenciou esses fatos?) Não, eu não presenciei, eu não vi nada. (Ministério Público: o que aconteceu a senhora tinha falado que foi no ambulatório?) A oncologia do Santa Rita é uma casa com várias salas, e vários consultórios médicos, a mãe e o pai são separados e a filha tem Leucemia, mas ele está basicamente curado que eu tratei, e eles tinham agendado uma consulta de rotina, e durante todo o tratamento que ela fez que são entorno de 3 anos não teve uma consulta em que os pais não tivesse agredido verbalmente, inclusive nas infusões de quimioterapia. (...). Aí como estava dando muito problema nas consultas (..), então assim como estava dando problemas com os pais, porque um chegava atrasado e depois queria ser atendido outra vez, aí o que eu combinei com eles “olha eu só vou fazer a consulta com o pai e a mãe juntos” porque não tem condição, porque eu atendo uma hora a mãe e depois eu atendo uma hora o pai, porque os dois não querem estar juntos, e ficou assim combinado até o termino [perda do sinal]. Nessa consulta de janeiro que vocês falaram, foi agendado a primeira consulta pela mãe e ela chegou e ela estava bastante nervosa, para fazer a consulta o mais rápido possível, e o pai não tinha chegado ainda eu falei “olha a gente tinha combinado desde o início que a consulta deve ser na presença da mãe e do pai, então vamos aguardar uns 30 ou 40 minutos até o pai chegar, [...], aí logo depois o pai chegou, a mãe tinha avisado ele no dia da consulta, sendo que o pai trabalha em uma rede de lanchonete a noite, então ele trabalha anoite inteira, e pelo o que ele me falou ele só foi avisado no dia da consulta de manhã, ele viu a mensagem e foi correndo para o consultório, ele sempre participou de todas as consultas, daí quando ele chegou a mãe estava brava e falou que nunca mais retornaria comigo e aí ela saiu do consultório, o pai saiu atrás dela, depois ele voltou com o os exames e resultado no meu consultório [...]. (Juiz: O que aconteceu no momento em que eles saíram da sala até o retorno?) Foi questão de minutos, ela saiu primeiro e olhou para mim e falou “nunca mais eu volto aqui”, porque eu quis esperar o pai, e o pai chegou bem no momento que iria começar a consulta, logo em seguida o pai entrou querendo saber do resultado, e logo na sequência ela entrou dizendo que ele teria batido nela, mas eu não vi porque foi fora do consultório, não foi dentro do consultório porque eles saíram porque ela saiu dizendo que nunca mais voltaria comigo, daí ele foi atrás para pegar os resultados dos exames e me mostrar porque os exames estavam com a mãe. (Ministério Público: Presenciar a agressão a senhora não presenciou?) Eu não vi o que eu vi foi uma gritaria, mas de praxe, por três anos, em todo consulta, eles sempre brigavam a minha frente. (Ministério Público: Alguém ali comentou com a senhora que viu ele agredindo ela?) Ninguém, mas eu não sei te dizer se houve agressão ou não, daí a polícia chegou e perguntou se alguém tinha visto, todo mundo disse que ninguém viu. (Defesa: Essa gritaria ela começava pela Roseli?) Eu, não sei porque eu só tinha ouvido a gritaria dela, o pai não chegou a gritar, aí o que 8 aconteceu que ele voltou para o consultório e ela falou que ele tinha batido nela, daí ele acabou se exaltando também, mas fora do consultório eu ouvi a voz dele. (Defesa: A doutora chegou a presenciar algum arranhão no braço dele?) Eu não lembro (Defesa: a doutora relata que a Roseli estava bem alterada?) Ela estava alterada porque ela estava com pressa para realizar a consulta, (...) o pai relatou que ele trabalha a noite ele é dono de uma lanchonete, e trabalha anoite fazendo sanduiches e de manhã ele dorme, e segundo o pai, a mãe teria avisado que a filha teria consulta no horário de manhã que é o horário que ele dorme, e a impressão que deu e que ela estaria com muita pressa para realizar a consulta antes dele chegar, é o que eu acho. (Defesa: Dá para entender que ela não queria que o pai participasse?) A impressão que eu tenho foi essa, ainda mais quando ele chegou que explicou o motivo, aí ela se irritou e falou que nunca mais voltaria aqui, sendo que eu não tinha feito nada. Eu fiquei sabendo que ela colocou a filha no Sistema Único de Saúde, e a doutora Alessandra veio falar para mim, que são pais complicados que que eles vivem brigando. (Defesa: Dá a entender que a senhora Roseli que acaba iniciando esses conflitos?) Nessa situação, pela a explicação que o pai deu, parece que sim, mas não é em todos os momentos, sabe. (Defesa: Quantos dias antes a Roseli sabia dessa consulta?) Não, sei te dizer porque a consulta é agendada, e não sou eu que agendo (Defesa: Mas é mais de uma semana?) É pelo menos um dia antes, ou mais (...) (Defesa: A Roseli chego a fazer alguma consulta escondida do pai?) Comigo? Comigo não, porque no início do tratamento seria que jamais eu atenderia um deles sozinhos, tanto que um deles sempre levava um “chá de cadeira” porque um atrasava, e eu falava que não iria atender só um deles, então eu sempre atendi com os dois juntos (...) (Defesa: a senhora já chegou presenciar uma consulta que o denunciado com a sua esposa e a Roseli criar uma situação por causa disso?) Sim, mas já teve momento também que ela estava internada, e a mãe até aceitou essa atual esposa acompanhar o internamento, porém determinado momento ela não aceitou mais, tanto que eu barrei a entrada dela (Defesa: a senhora não presenciou nem uma ameaça, nem um xingamento?) Geralmente não, eles discutiam sobre os cuidados da filha, mas ameaça nao (Defesa: o pai sempre mostrou bem atencioso pro tratamento?) Eu lembro no momento do diagnóstico da menina, ele chegou para mim e falou “doutora, cuida bem da minha filha, ela é a única pessoa que importa na minha vida”, e ele falou que iria fazer todo acompanhamento necessário, e eventualmente quando ela estava internada as vezes ele não podia acompanhar, mas maiores das vezes ele acompanhou.” (Negritos meus) A Informante Naiara de Souza Martins, ouvida em Juízo (seq. nº 77.2), relatou que: “(Defesa: Naiara o que a senhora pode dizer sobre os dias dos fatos?) No dia eu fui com o Gilberto até o local, mas eu não estava no momento do acontecimento. (Defesa: E sobre o comportamento da Roseli?) Em todos os momentos que nós estávamos presentes e nos encontrávamos, ela falava de um jeito de irritar a gente, ela fala algo para me ofender ou ofender o meu esposo e criar problemas. (Defesa: Que dizer que vocês tinham uma relação saudável e ela se incomodou com isso?) Sim, desde o princípio, ela não aceitou, houve momentos que ela me agrediu verbalmente, dos quais eu fico em silêncio e não retruco, ou que eu presenciava era ela falando de mim para outras pessoas no hospital ou falando dele, sempre tive uma relação muito boa com a Deise, inclusive em momento de consultas, eu e a Deise 9 ficávamos lá fora, enquanto o Gil e a Rose entravam, e fazia as consultas, em alguns momentos chamava a Deise, e depois ela começou a proibir que eu ficasse nas consultas. Em um certo momento com a doutora Fabíola, a própria Deise pediu para que eu entrasse e ficasse com ela, mas ele me proibiu, então assim ela sempre dificultasse que as coisas ficassem mais tranquila, ela sempre procurava alguma coisa para prejudicar. (Defesa: E sobre as consultas, ela boicotava a presença do pai na consulta?) Sim, a gente tem as conversas, sempre em cima do horário se a consulta fosse a tarde geralmente ela informava de amanhã, teve um dos casos antes disso que aconteceu, o Gil recebeu uma mensagem, e eu não sei porque ela colocou o contato do pai, ele recebeu essa mensagem uns 3 dias antes, e aí a gente já sabia da consulta, e se programou, mas novamente ela vinha informada consultando o dia em cima do horário, para que ele não pudesse participar, boicotava mesmo. (Defesa: Como você descreve o comportamento dela?) Ela não consegue se controlar, em momento ela pegou e disse que não queria estar participando, e momento outro quando a Deise estava comigo ela falava “ai amiga, cuida bem dele”, não dá para definir ela é muito instável. Quando a gente estava no mesmo local junto ela direcionava outras pessoas, chegou a pontar várias vezes com pessoas das quais ela tinha intimidade, e ela começavam a rir e dar gargalhada e apontando o dedo para mim, para me deixar mal mesmo, então o comportamento dela sempre foi deixar o ambiente pesado, eu não vejo como tentar a melhor, tinha momento que ela falava que não se importava se a Deise estivesse vendo ou ouvindo, porque o pai falava “ olha não fala isso na frente da criança” ela não estava nem ai, “a Deise tem que ouvir mesmo”, então nem a própria filha ela poupava.” O réu Gilberto Casemiro Rodrigues da Silva, interrogado em Juízo (seq. nº 77.1), afirmou que: “(Juiz: Diz a denúncia que o senhor e a vítima Roseli Schimmack Pedro conviveram em união estável por 13 anos, o fato teria acontecido no dia 28 de janeiro de 2019, por volta das 14h30 min, no interior de um consultório médico localizado à Rua Lopes Trovão, n° 465, no município de Maringá, em que o senhor de forma consciente e voluntária, agindo mediante violência de gênero e prevalecendo-se de relações íntimas de afeto, praticou vias de fato contra a vítima Roseli Schimmack Pedro, sua ex-convivente, ao empurrá-la ao chão sem, contudo, causar-lhe lesão corporal, Consta nos autos que a vítima não compareceu ao IML para realização do laudo de lesões corporais. O que aconteceu nesse dia e como é que foi?) Sempre foi muito difícil o contado com a mãe da Deise, com a Roseli, depois que eu comecei a me relacionar com a Naiara ela teve uns problemas, daí a Deise já estava na segunda fase da leucemia, e a Roseli sempre me boicotou nas consultas e eu sempre fui presente (...), todos os dias eu saía do meu trabalho 4 horas da amanhã eu ia ao hospital e ficava acordado até 10 horas da manhã, pra ela dormir e descasar, e depois eu ia dormir. Então ela sempre soube que eu tenho um lanche, e ela sabia os horários que eu estava dormindo, os horários que ela me avisava das consultas, e foi por isso a doutora Fabíola queria que fossemos juntos porque a mãe já tinha escondido algumas consultas de mim, e eu só fiquei sabendo porque eu recebi uma mensagem e apareci na consulta sem a Roseli me avisar, então ela queria que a Deise fosse distante de mim. Nesse dia não foi diferente, eu acordei por volta das 13 horas e vi a mensagem que era 7 horas da manhã falando que a Deise teria consulta hoje, então eu sabia que ela teria um consulta só que eu não sabia o dia, porque essa 10 informação chegava somente a ela, daí eu acordei a 13 horas e a consulta era as 14 horas, e eu tomei um banho e comi alguma coisa bem rápido, e eu cheguei no consultório era exatamente 14h:02min, daí eu perguntei na recepção porque eu não tinha visto elas e as meninas falaram que ela estava na sala, (...) a doutora Fabíola me ligou falando que eu estava atrasado, mas eu estava em cima do horário, e quando eu cheguei a doutora Fabíola começou a falar um moente para mim, (...) daí eu peguei o celular e falei para ela “ olha eu vi a mensagem mas era 13 horas da tarde”, aí eu falei, doutora, a senhora precisa me ouvir, essas coisas estão acontecendo faz muito tempo, daí a Roseli falou “eu te avisei”, eu falei “não você tem feito isso sempre, tem feito como a consulta da psicóloga, com as consulta da oncologia, e sempre tentou me atrasar e me deixar de participar e você está sendo dissimulada fazendo isso”, (...) ai eu falei para a doutora que eu iria pegar o meu celular da empresa e mostrar as mensagens que ela me manda em cima da hora, nisso eu saí da sala e a Roseli ficou com a Dra. Fabíola, (...) no que eu saí, eu não encontrei minha esposa, e eu fui na recepção e eu perguntei para as meninas, e nisso eu voltei no corredor e quando eu voltei eu encontrei a Roseli e ela se assustou e deixou cair um envelope no chão, eu perguntei se não ia mais ter consulta, ela falou que não, eu peguei esse envelope, e ela falou “me devolve o envelope”, eu falei “não eu quero falar com a doutora”, nisso eu comecei a descer a escada e ela grudou no meu braço, ela grudou no meu braço, e eu puxei o braço porque ela estava me arranhando, me apertando, daí ela começou a gritar falando que eu estava agredindo ela eu falei “que te agredindo? Você está doida”, daí eu desci para o consultório e daí ela veio na porta gritando que eu estava agredindo ela, daí a doutora falou para as meninas colocar ela numa sala, aí eu falei com a Dra. E ela falou, que com a Deise está tudo bem, que ela olhou os exames, mas para marcar uma consulta com uma outra médica, porque a Roseli saiu daqui brava falando que não queria mais ser atendida por mim, aí eu contei pra ela que ela já fez isso com três psicólogas da Deise (...). Daí a gente saiu de lá e chegamos na delegacia a Roseli estava lá também com a minha filha, daí eu quis evitar outro problema, voltei no hospital, conversei com as meninas, duas meninas que tinham visto que falaram que seriam testemunhas. (...). (Juiz: Naquele momento que você falou que você vinha e ela se assustou, o senhor falou que ela caiu, o senhor encostou nela para ela cair?) Não, caiu um envelope no chão. (Juiz: Então né verdade quando ela se assustou ela deixou o envelope cair no chão, não que ela caiu?) Exatamente, e foi quando eu peguei esse envelope no chão e ela não queria que eu pegasse. (...). (Juiz: O senhor trabalha do que?) Eu tenho uma lanchonete (Juiz: Qual o seu rendimento mensal?) Em torno de R$ 3.000,00 (três mil reais) (Juiz: o senhor já foi processado criminalmente ou tem alguma passagem policial?) Não. (Juiz: Tem mais alguma coisa que queria acrescentar sobre os fatos do processo?) Eu só queria que isso acabasse.” (Negritos meus). A vítima, no momento em que foi ouvida em Juízo, disse que após uma consulta da filha foi empurrada pelo acusado, sem perceber que ele se aproximava, sendo que na sequência, após as agressões, entrou em pânico e gritou por socorro. Ao final, a vítima relatou que este acontecimento teria ocasionado traumas nela e na filha do casal. 11 A Testemunha Maria Eduarda Pelegrini Pinas, ouvida em juízo, relatou que presenciou os fatos e que não houve agressão do réu contra a vítima. Detalhou que trabalhava na clínica médica e se deparou com a discussão o casal, no corredor do setor de oncologia. Relatou ainda, que a vítima era quem estava indo para cima do acusado para tentar pegar um envelope que estava nas mãos dele; por fim, confirmou que a vítima gritava e que não houve qualquer agressão pelo acusado. A Testemunha Fabiola Lie Nishimoto, ouvida em juízo, relatou que era médica da família e que trabalhava no tratamento da filha do casal, em seguida relatou que nas consultas da criança era comum as discussões do casal, razão pela qual determinou que só os atenderiam juntos, porque tinham a percepção que a vítima tentava boicotar a presença do réu, pai da criança. Por fim, disse que ainda que como esperou o acusado chegar, tendo ele esclarecido que a vítima só lhe dava informações em horários que ela sabia que ele poderia não ver a mensagem, a vítima se revoltou e disse que não queria mais que a médica atendesse sua filha. O réu, por seu turno, negou veemente os fatos, dizendo que trabalhava em uma lanchonete até tarde da noite e somente teria a parte da manhã para descansar, sendo que a vítima sabia dessas condições e se aproveitava disso para avisar das consultas médicas da filha do casal somente no dia da consulta, pela manhã. No dia dos fatos, relatou que esclareceu os fatos à médica que lhe cobrou por chegar a atrasado e foi em busca de seu celular, para mostrar a ela o comportamento da vítima de dificultar sua presença. Descreve que ao retornar, viu a vítima já fora da sala da médica, com os exames da filha em mão, dizendo que não haveria mais consulta. Acrescenta que a vítima se assustou com sua presença e derrubou o envelope ao chão, com os exames da filha, então pegou para leva-los à médica, o que irritou a vítima, que lhe arranhou e empurrou. Relata que foi até a médica perguntando sobre a doença da filha, quando ela lhe disse que a filha estava bem, mas ele deveria procurar outra profissional, porque a vítima lhe disse que não deixaria que ela continuasse atendendo a criança. Nesse momento, ouviu a vítima gritando e dizendo que havia sido agredida. Compulsando os autos, verifica-se que o conjunto probatório coligido se apresenta demasiadamente frágil a lastrear a pretensão condenatória contida na denúncia. Além do que, inexiste qualquer elemento de convicção produzido, efetivamente, sob o crivo do contraditório, de forma que a conclusão pela condenação se vê obstada, também, pelo dispositivo normativo inserido no artigo 155, do Código de Processo Penal. 12 Como é cediço, um dos pilares do ordenamento jurídico- penal brasileiro é o princípio na não-culpabilidade, consagrado no seio da Constituição Federal, no artigo 5º, inciso LVII, do qual decorre a máxima do in dubio pro reo, que significa que, se não restar comprovado satisfatoriamente que acusado praticou a infração penal que foi imputada, a medida de Justiça é a absolvição. Por derradeiro, é salutar esclarecer que a presente sentença não atribui juízo de certeza sobre o episódio, isto é, não refuta a hipótese de que a grave situação narrada na denúncia possa ter ocorrido. O que se afirma, em verdade, por precisão técnica, é que inexistem provas suficientes a amparar a condenação. Calha aqui transcrever, por ilustrar esse pensamento, as lições de Nelson Hungria: "A verossimilhança, por maior que seja, não é jamais verdade ou certeza, e somente esta autoriza uma sentença condenatória" (in: Comentários ao Código Penal, 6a Ed, vol. V, p. 65). Assim, inexistindo provas suficientes a amparar a condenação, incide na espécie o princípio in dubio pro reo, na forma do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. 3. Dispositivo Diante do exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia para o fim de ABSOLVER o acusado GILBERTO CASEMIRO RODRIGUES DA SILVA, do delito previsto artigo 21, do Decreto- lei nº 3.688/41, c/c o artigo 61, inciso II, alínea “f”, do Código Penal, aplicando- se as disposições da Lei nº 11.304/2006, o que faço com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Sem custas. Realize a Secretaria, no mais, as diligências necessárias ao cumprimento desta decisão, em especial no que tange ao contido no Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça deste Estado. Com a inclusão da presente sentença no sistema, dou-a por publicada. Registro conforme, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná. Intimem-se. 13 Oportunamente arquivem-se, sem necessidade de nova conclusão. Maringá, 1 de dezembro de 2021. JAIME SOUZA PINTO SAMPAIO JUIZ DE DIREITO

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007080-45.2019.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE MARINGÁ (5ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - 1º Andar - Zona 1 - Maringá /PR - CEP: 87.013-260 - Fone: (44) 3472-2798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007080-45.2019.8.16.0190 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração: 28/01/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): ROSELI SCHIMMACK PEDRO Réu(s): GILBERTO CASIMIRO RODRIGUES DA SILVA 1. Trata-se de ação penal em que figura como acusado GILBERTO CASEMIRO RODRIGUES DA SILVA, denunciado pela prática do delito tipificado no artigo 21, do Decreto-Lei nº 3.688/41, c/c artigo 61, inciso II, alínea “f”, do Código Penal, observando-se a Lei nº 11.340/2006. Citado, o réu apresentou resposta à acusação (seq. nº 36.1), em que a Defesa requereu a rejeição da denúncia, por inépcia e ausência de justa causa. Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pelo prosseguimento normal do feito, designando-se audiência de instrução e julgamento, reservando-se a discussão da matéria de mérito para momento processual oportuno (seq. nº 36.1). É o breve relato. Decido. 2. Analisando os autos, verifica-se que a denúncia se fundamentou nos elementos hábeis existentes no processo por meio do inquérito policial, havendo indícios de autoria e de materialidade do delito imputado ao requerido. Veja-se que a denúncia descreve perfeitamente o desfecho dos fatos e circunstâncias do crime, em conformidade com o artigo 41, do Código de Processo Penal. In casu, a presente encontra-se fundamentada com o mínimo probatório apto a fundamentar o oferecimento da denúncia. Portanto, rejeito a preliminar elencada em sede de resposta à acusação e deixo a apreciação do mérito para momento posterior, após a análise de todo conjunto probatório. Neste momento processual, basta que haja indícios de autoria e prova de materialidade, ou seja, que haja um lastro probatório mínimo, o que se verifica nos autos. Por fim, não se verifica a presença de qualquer hipótese do artigo 397, do Código de Processo Penal que possibilite a absolvição sumária. Ex positis, indefiro o pedido de rejeição da denúncia (seq. nº 36.1), na forma da fundamentação. 3. Designo o dia 01/10/2021, às 16h00min., para a realização de audiência de instrução e julgamento (oitiva da vítima, três testemunhas de acusação e defesa, uma testemunha arrolada apenas pela Defesa e o interrogatório do réu). 4. Intime(m)-se e requisite(m)-se, com expedição de mandado regionalizado conforme necessário. 5. Demais diligências necessárias. Maringá, 09 de março de 2021. Jaime Souza Pinto Sampaio Juiz de Direito

15/03/2021, 00:00

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