Execução de Título Extrajudicial 0002506-37.2016.8.16.0140 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002506-37.2016.8.16.0140 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/06/2022, 18:40

Documento (Informações)

24/05/2022, 12:27

Remessa (em diligência)

23/05/2022, 19:43

Trânsito em julgado

28/04/2022, 14:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2022, 10:54

Confirmada

13/03/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002506-37.2016.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: 46 3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002506-37.2016.8.16.0140 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$2.072,78 Exequente(s): MANFREDI E CIA LTDA Executado(s): SIDNEI ROBERTO POGGERE SENTENÇA 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por MANFREDI E CIA LTDA em face da sentença do mov. 89.1. Vieram os autos conclusos. Decido. 2. Os embargos são tempestivos, de sorte que os conheço nesta oportunidade. No mérito, contudo, o recurso não merece acolhimento. Os embargos declaratórios são cabíveis somente quando houver, de fato, contradição, omissão, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, o que não se verifica na hipótese dos autos. No presente caso, o embargante fundamentou que a decisão não deliberou acerca do prosseguimento do feito, todavia, com a prolatação de sentença extinguindo a demanda, não há o que falar em prosseguimento. Desse modo, totalmente descabido o argumento elencado pela embargante, ademais, é cristalina a intenção da embargante de rediscutir o mérito da decisão. Com a devida vênia, não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão, mas sim posicionamento claro sobre as matérias de fato e de direito postas, do qual a parte embargante não comunga e busca combate-lo através dos presentes embargos, que, frisa-se, não se prestam a tal objetivo. As indagações do embargante se revestem de mero inconformismo e objetivam tão somente a modificação da decisum. Têm-se, contudo, que os embargos de declaração não vigoram para tal desiderato, o qual deve ser realizado por intermédio de recurso adequado. 3. Deste modo, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os Embargos de Declaração, ante a ausência de seus pressupostos legais. 4. Cumpra-se conforme determinado em sentença. 5. Após o transito em julgado, arquive-se. Intimações e diligências necessárias Quedas do Iguaçu, 10 de fevereiro de 2022. Marcio de Lima Juiz de Direito

03/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 15:32

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/02/2022, 17:09

Conclusão (para julgamento)

09/02/2022, 14:20

Petição (Embargos de declaração)

19/01/2022, 10:13

Confirmada

19/01/2022, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002506-37.2016.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: 46 3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002506-37.2016.8.16.0140 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$2.072,78 Exequente(s): MANFREDI E CIA LTDA Executado(s): SIDNEI ROBERTO POGGERE SENTENÇA Trata-se de processo de execução de título extrajudicial, no qual o devedor não foi encontrado. E, tramitando o processo sob o rito sumaríssimo, a não localização do devedor é causa para extinção da execução Ademais, foram realizadas várias diligências a requerimento da parte exequente, com intuito de localizar o executado, todas restaram infrutíferas. Isso posto, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei n°. 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas e condenação em honorários (artigo 55, da Lei n°. 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, cumpridas as disposições do CNCGJ, arquivem-se. Quedas do Iguaçu, 23 de novembro de 2021. Marcio de Lima Juiz de Direito

17/01/2022, 00:00

Documento (Certidão)

14/01/2022, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2022, 13:53

Documentos

Conclusão

•03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002506-37.2016.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: 46 3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002506-37.2016.8.16.0140 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$2.072,78 Exequente(s): MANFREDI E CIA LTDA Executado(s): SIDNEI ROBERTO POGGERE SENTENÇA 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por MANFREDI E CIA LTDA em face da sentença do mov. 89.1. Vieram os autos conclusos. Decido. 2. Os embargos são tempestivos, de sorte que os conheço nesta oportunidade. No mérito, contudo, o recurso não merece acolhimento. Os embargos declaratórios são cabíveis somente quando houver, de fato, contradição, omissão, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, o que não se verifica na hipótese dos autos. No presente caso, o embargante fundamentou que a decisão não deliberou acerca do prosseguimento do feito, todavia, com a prolatação de sentença extinguindo a demanda, não há o que falar em prosseguimento. Desse modo, totalmente descabido o argumento elencado pela embargante, ademais, é cristalina a intenção da embargante de rediscutir o mérito da decisão. Com a devida vênia, não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão, mas sim posicionamento claro sobre as matérias de fato e de direito postas, do qual a parte embargante não comunga e busca combate-lo através dos presentes embargos, que, frisa-se, não se prestam a tal objetivo. As indagações do embargante se revestem de mero inconformismo e objetivam tão somente a modificação da decisum. Têm-se, contudo, que os embargos de declaração não vigoram para tal desiderato, o qual deve ser realizado por intermédio de recurso adequado. 3. Deste modo, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os Embargos de Declaração, ante a ausência de seus pressupostos legais. 4. Cumpra-se conforme determinado em sentença. 5. Após o transito em julgado, arquive-se. Intimações e diligências necessárias Quedas do Iguaçu, 10 de fevereiro de 2022. Marcio de Lima Juiz de Direito

03/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

Petição (Embargos de declaração)

Confirmada

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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