Procedimento Comum Cível 0007926-33.2008.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0007926-33.2008.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ RELATOR CONVOCADO: JUIZ SUBSTITUTO EM 2º GRAU VICTOR MARTIM BATSCHKE DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná Estado do Paraná APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007926-33.2008.8.16.0001 – 3ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA APELANTE (1): ANDRE LUIS MATANO E OUTROS APELANTE (2): HSBC BABK BRASIL S.A. – BANCO MULTIPLO Trata-se de ação de cobrança das perdas das cadernetas de poupança referente aos planos de estabilização econômica, cuja pretensão inicial foi julgada parcialmente procedente. Interposto recurso de apelação, foi determinado o sobrestamento do feito até pronunciamento do Supremo Tribunal Federal nos recursos extraordinários 626.307/SP e 591.797 (mov. 1.2). Em face do decisum, foi interposto Agravo Regimental, ao qual negou-se provimento (mov. 9.1). Após, a digitalização do feito, foram apresentadas informações de acordo em relação aos Autores ARLINDO OCTAVINI (mov. 61.1), ESPÓLIO DE RUTH MULLER (mov. 62.1), GERALDO ALVES FERNANDES (mov. 63.1), GILBERTO BATISTA (mov. 64.1), JULIANA FREITAS MACEDO OLIVEIRA (mov. 65.1) e MARIA APARECIDA ALVES (mov. 66.1). Em sede dos movs. 158, 159, 160, 161, 162 e 163, a instituição financeira apresentou os comprovantes de pagamento respectivos. Referidos acordos restaram devidamente homologados no mov. 166.1. Ato contínuo, foram anexados os termos de acordo firmados pelos Cód. 1.07.030 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná Pág. 2 Autores ANDRE LUIS MATANO (mov. 194.1) e FLAVIO BALDOINO DE SOUZA (mov. 195.1), os quais restaram homologados pela decisão de mov. 217.1. Em sede do mov. 233.1, os Autores informaram que foi realizado acordo com todos os litigantes, apontando, entretanto, que não foram juntadas as minutas referentes aos autores JESUS MOURA DOS SANTOS e JOSÉ MARIA DE MOURA. Ato contínuo, a instituição financeira anexou os termos de acordo firmados com os autores em questão, assim como apresentou os comprovantes de pagamento respectivos (mov. 234, 235, 238 e 239). É a breve exposição. Cumpre observar o artigo 932, inciso I do Código de Processo Civil de 2015, segundo o qual incumbe ao relator “dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes”. Considerando a juntada dos acordos firmado pelas partes, estes merecem ser devidamente homologados por este Relator, com a consequente extinção do presente feito em relação aos Autores que aderiram aos termos do acordo coletivo de Planos Econômicos, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do CPC/15. Por conseguinte, tendo em vista a homologação do acordo mencionado, é de se reconhecer que os recursos de Apelação interpostos perderam seu objeto, nos termos do artigo 932, III do CPC. Ante a omissão no que se refere às despesas processuais, aplica-se o disposto no art. 90, §2º do CPC. Cód. 1.07.030 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná Pág. 3 DECISÃO 1) Diante do exposto, homologo a transação firmada entre a instituição financeira e JESUS MOURA DOS SANTOS e JOSÉ MARIA DE MOURA, julgando extinto o feito, com julgamento de mérito, ficando prejudicada a análise dos recursos de apelação por eles interpostos, nos termos acima delineados. 2) Intime-se as partes por meio dos seus respectivos advogados, e oportunamente encaminhem-se os autos à origem, com as providências de praxe. 3) Diligências necessárias. Cumpra-se. Curitiba, data da assinatura digital. VICTOR MARTIM BATSCHKE RELATOR CONVOCADO bmf Cód. 1.07.030

20/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ RELATOR CONVOCADO: JUIZ SUBSTITUTO EM 2º GRAU VICTOR MARTIM BATSCHKE DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná Estado do Paraná APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007926-33.2008.8.16.0001 – 3ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA APELANTE (1): ANDRE LUIS MATANO E OUTROS APELANTE (2): HSBC BABK BRASIL S.A. – BANCO MULTIPLO Trata-se de ação de cobrança das perdas das cadernetas de poupança referente aos planos de estabilização econômica, cuja pretensão inicial foi julgada parcialmente procedente. Interposto recurso de apelação, foi determinado o sobrestamento do feito até pronunciamento do Supremo Tribunal Federal nos recursos extraordinários 626.307/SP e 591.797 (mov. 1.2). Em face do decisum, foi interposto Agravo Regimental, ao qual negou-se provimento (mov. 9.1). Após, a digitalização do feito, foram apresentadas informações de acordo em relação aos Autores ARLINDO OCTAVINI (mov. 61.1), ESPÓLIO DE RUTH MULLER (mov. 62.1), GERALDO ALVES FERNANDES (mov. 63.1), GILBERTO BATISTA (mov. 64.1), JULIANA FREITAS MACEDO OLIVEIRA (mov. 65.1) e MARIA APARECIDA ALVES (mov. 66.1). Em sede dos movs. 158, 159, 160, 161, 162 e 163, a instituição financeira apresentou os comprovantes de pagamento respectivos. Referidos acordos restaram devidamente homologados no mov. 166.1. Ato contínuo, foram anexados os termos de acordo firmados pelos Cód. 1.07.030 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná Pág. 2 Autores ANDRE LUIS MATANO (mov. 194.1) e FLAVIO BALDOINO DE SOUZA (mov. 195.1). É a breve exposição. Cumpre observar o artigo 932, inciso I do Código de Processo Civil de 2015, segundo o qual incumbe ao relator “dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes”. Considerando a juntada do acordo firmado pelas partes, este merece ser devidamente homologado por este Relator, com a consequente extinção do presente feito em relação aos Autores que aderiram aos termos do acordo coletivo de Planos Econômicos, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do CPC/15. Por conseguinte, tendo em vista a homologação do acordo mencionado, é de se reconhecer que o presente recurso de Apelação perdeu seu objeto no tocante aos Recorrentes ANDRE LUIS MATANO e FLAVIO BALDOINO DE SOUZA, nos termos do artigo 932, III do CPC. DECISÃO 1) Diante do exposto, homologo a transação firmada entre a instituição financeira e ANDRE LUIS MATANO e FLAVIO BALDOINO DE SOUZA, julgando extinto o feito, com julgamento de mérito, ficando prejudicada a análise do recurso de apelação por eles interpostos, nos termos acima delineados. 2) Do exame dos autos, verifica-se que apenas os Cód. 1.07.030 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná Pág. 3 Autores/Recorrentes JESUS MOURA DOS SANTOS e JOSÉ MARIA DE MOURA não celebraram acordo com a instituição financeira Apelante, sendo assim, intimem-se o Autores/Apelantes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem acerca de eventual interesse em aderir ao acordo coletivo ou para que digam sobre o prosseguimento do feito. 3) Após, CONSIDERANDO O FATO DE QUE ESTE MAGISTRADO ESTÁ VINCULADO AO PRESENTE FEITO, VOLTEM CONCLUSOS. 4) Diligências necessárias. Cumpra-se. Curitiba, data da assinatura digital. VICTOR MARTIM BATSCHKE RELATOR CONVOCADO bmf Cód. 1.07.030

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DESEMBARGADORA PRISCILLA PLACHA SÁ RELATOR CONVOCADO: JUIZ SUBSTITUTO EM 2º GRAU VICTOR MARTIM BATSCHKE DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná Estado do Paraná APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007926-33.2008.8.16.0001 – 3ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA APELANTE (1): ANDRE LUIS MATANO E OUTROS APELANTE (2): HSBC BABK BRASIL S.A. – BANCO MULTIPLO Trata-se de ação de cobrança das perdas das cadernetas de poupança referente aos planos de estabilização econômica, cuja pretensão inicial foi julgada parcialmente procedente. Interposto recurso de apelação, foi determinado o sobrestamento do feito até pronunciamento do Supremo Tribunal Federal nos recursos extraordinários 626.307/SP e 591.797 (mov. 1.2). Em face do decisum, foi interposto Agravo Regimental, ao qual negou-se provimento (mov. 9.1). Após, a digitalização do feito, foram apresentadas informações de acordo em relação aos Autores ARLINDO OCTAVINI (mov. 61.1), ESPÓLIO DE RUTH MULLER (mov. 62.1), GERALDO ALVES FERNANDES (mov. 63.1), GILBERTO BATISTA (mov. 64.1), JULIANA FREITAS MACEDO OLIVEIRA (mov. 65.1) e MARIA APARECIDA ALVES (mov. 66.1). Em sede dos movs. 158, 159, 160, 161, 162 e 163, a instituição financeira apresentou os comprovantes de pagamento respectivos. É a breve exposição. Cód. 1.07.030 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná Pág. 2 Cumpre observar o artigo 932, inciso I do Código de Processo Civil de 2015, segundo o qual incumbe ao relator “dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes”. Considerando a juntada do acordo firmado pelas partes, este merece ser devidamente homologado por este Relator, com a consequente extinção do presente feito em relação aos Autores que aderiram aos termos do acordo coletivo de Planos Econômicos, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do CPC/15. Por conseguinte, tendo em vista a homologação do acordo mencionado, é de se reconhecer que o presente recurso de Apelação perdeu seu objeto no tocante aos Recorrentes ARLINDO OCTAVINI, ESPÓLIO DE RUTH MULLER, GERALDO ALVES FERNANDES, GILBERTO BATISTA, JULIANA FREITAS MACEDO OLIVEIRA e MARIA APARECIDA ALVES, nos termos do artigo 932, III do CPC. Cód. 1.07.030 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná Pág. 3 DECISÃO 1) Diante do exposto, homologo a transação firmada entre a instituição financeira e ARLINDO OCTAVINI, ESPÓLIO DE RUTH MULLER (representado nos autos por IRANI MULLER, NIVALDO MULLER e ROSANI MULLER), GERALDO ALVES FERNANDES, GILBERTO BATISTA, JULIANA FREITAS MACEDO OLIVEIRA e MARIA APARECIDA ALVES, julgando extinto o feito, com julgamento de mérito, ficando prejudicada a análise do recurso de apelação por eles interpostos, nos termos acima delineados. 2) Ademais, intime-se os demais Autores/Recorrentes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca de eventual interesse em aderir à proposta de acordo coletivo. 3) Após, CONSIDERANDO O FATO DE QUE ESTE MAGISTRADO ESTÁ VINCULADO AO PRESENTE FEITO, VOLTEM CONCLUSOS. 4) Diligências necessárias. Cumpra-se. Curitiba, 12 de julho de 2021. VICTOR MARTIM BATSCHKE RELATOR CONVOCADO bmf Cód. 1.07.030

14/07/2021, 00:00

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Partes do Processo(14)

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

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Remessa (em diligência)

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Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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Decurso de Prazo

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