Embargos à Execução Fiscal 0008546-84.2019.8.16.0025 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 2ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

PETRóLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/SP 183959·CPF·Representa: Autor

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OAB/PR 100326·CPF·Representa: Autor

ADRIANO FREITAS COELHO

OAB/PR 89142·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ANTOSZ

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SILVIA ROXO BARJA FALCI

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ADRIANO FREITAS COELHO

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RODRIGO ANTOSZ

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SILVIA ROXO BARJA FALCI

OAB/SP 183959·CPF·Representa: Réu

GUILHERME RAMOS PAES E LIMA

OAB/PR 100326·CPF·Representa: Réu

ADRIANO FREITAS COELHO

OAB/PR 89142·CPF·Representa: Réu

RODRIGO ANTOSZ

OAB/PR 33560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/10/2022, 10:09

Documento (Informações)

10/10/2022, 15:47

Remessa (em diligência)

10/10/2022, 15:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/08/2022, 10:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/08/2022, 21:03

Confirmada

12/08/2022, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008546-84.2019.8.16.0025 Arquive-se o presente feito, com as diligências de baixa necessárias. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

05/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2022, 17:14

Arquivamento

03/08/2022, 16:51

Conclusão (para despacho)

03/08/2022, 13:43

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 21:56

Confirmada

24/05/2022, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 18:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/04/2022, 09:03

Expedição de alvará de levantamento

07/04/2022, 17:16

Todas as movimentações(122)

Definitivo

11/10/2022, 10:09

Documento (Informações)

10/10/2022, 15:47

Remessa (em diligência)

10/10/2022, 15:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/08/2022, 10:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/08/2022, 21:03

Documentos

•05/08/2022, 00:00

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Confirmada

12/08/2022, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008546-84.2019.8.16.0025 Arquive-se o presente feito, com as diligências de baixa necessárias. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

05/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2022, 17:14

Arquivamento

03/08/2022, 16:51

Conclusão (para despacho)

03/08/2022, 13:43

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 21:56

Confirmada

24/05/2022, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 18:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/04/2022, 09:03

Expedição de alvará de levantamento

07/04/2022, 17:16

Ato ordinatório

07/04/2022, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008546-84.2019.8.16.0025 Defiro o pedido formulado à mov. 111.1. Expeça-se ofício para Caixa Econômica Federal a fim de realizar a transferência dos valores depositados para conta do Tesouro Estadual. Após a transferência, deverá o exequente prestar contas acerca do abatimento do débito. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

03/03/2022, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

14/02/2022, 19:01

Conclusão (para despacho)

14/02/2022, 14:02

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 18:16

Confirmada

15/12/2021, 18:16

Documento (Outros documentos)

15/12/2021, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2021, 14:19

Ato ordinatório

15/12/2021, 14:18

Confirmada

15/12/2021, 14:17

Documento (Outros documentos)

24/11/2021, 17:26

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2021, 16:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/09/2021, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008546-84.2019.8.16.0025 1. Diante do contido na certidão (mov. 96), oficie-se ao juízo ao qual estão vinculados os valores, solicitando a transferência para conta vinculada a este juízo. 2. Após, manifeste-se a parte embargada. Diligências e intimações necessárias. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

01/09/2021, 00:00

Mero expediente

30/08/2021, 16:16

Conclusão (para despacho)

30/08/2021, 12:11

Confirmada

28/08/2021, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008546-84.2019.8.16.0025 Acerca da certidão (mov. 96), manifeste-se a parte embargante. Diligências e intimações necessárias. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

18/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2021, 15:24

Mero expediente

10/08/2021, 19:08

Conclusão (para despacho)

10/08/2021, 13:17

Documento (Certidão)

09/08/2021, 16:50

Decurso de Prazo

24/07/2021, 01:08

Petição (Petição (outras))

14/07/2021, 16:56

Confirmada

03/07/2021, 00:29

Documento (Certidão)

01/07/2021, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008546-84.2019.8.16.0025 Recebo o cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada na forma pretendida à mov. 86.1, atento ao cálculo juntado, para que no prazo de quinze dias efetue o pagamento da dívida espontaneamente, conforme o disposto no artigo 523, do Código de Processo Civil. Na mesma oportunidade, intime-se para que, querendo, apresente impugnação, nos termos do artigo 525 do CPC[1]. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), caso não haja pronto pagamento, nos termos do §1º do artigo supracitado. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito [1] Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

23/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2021, 14:22

Mero expediente

18/06/2021, 17:42

Conclusão (para despacho)

18/06/2021, 11:54

Decurso de Prazo

10/06/2021, 00:36

Confirmada

23/05/2021, 01:15

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/05/2021, 17:48

Confirmada

18/05/2021, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2021, 21:59

Mudança de Assunto Processual

06/05/2021, 12:46

Documento (Outros documentos)

15/04/2021, 10:15

Confirmada

15/04/2021, 10:10

Remessa (em diligência)

25/03/2021, 17:02

Trânsito em julgado

25/03/2021, 17:01

Decurso de Prazo

12/02/2021, 01:13

Confirmada

25/12/2020, 00:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/12/2020, 17:15

Confirmada

14/12/2020, 17:15

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2020, 16:56

Improcedência

10/12/2020, 17:12

Conclusão (para despacho)

10/12/2020, 01:01

Redistribuição (dependência; incompetência)

16/11/2020, 14:19

Decurso de Prazo

19/09/2020, 00:57

Remessa

17/09/2020, 15:14

Remessa (em diligência)

17/09/2020, 14:00

Documento (Certidão)

17/09/2020, 13:58

Documento (Outros documentos)

17/09/2020, 13:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/08/2020, 00:32

Petição (Petição (outras))

17/08/2020, 16:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/08/2020, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2020, 16:36

Recebimento

10/08/2020, 12:24

Documento (Outros documentos)

23/07/2020, 12:59

Decurso de Prazo

06/05/2020, 00:29

Decurso de Prazo

06/05/2020, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2020, 14:25

Petição (Petição (outras))

15/04/2020, 16:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/04/2020, 09:17

Documento (Outros documentos)

02/04/2020, 10:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/04/2020, 10:36

Remessa (em diligência)

31/03/2020, 16:47

Documento (Certidão)

31/03/2020, 16:45

Petição (Petição (outras))

19/03/2020, 08:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/02/2020, 00:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/02/2020, 00:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2020, 17:43

Petição (Petição (outras))

18/02/2020, 14:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/02/2020, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2020, 14:24

Documento (Outros documentos)

18/02/2020, 14:24

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2020, 14:23

Petição (Petição (outras))

13/01/2020, 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito

06/01/2020, 15:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/12/2019, 00:31

Conclusão (para despacho)

29/11/2019, 12:38

Documento (Decisão)

29/11/2019, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2019, 18:45

Petição (Contestação)

12/11/2019, 14:35

Petição (Petição (outras))

12/11/2019, 14:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/10/2019, 11:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/10/2019, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2019, 15:12

Liminar

16/10/2019, 16:44

Conclusão (para decisão)

01/10/2019, 12:54

Decurso de Prazo

01/10/2019, 00:46

Documento (Certidão)

30/09/2019, 16:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/09/2019, 16:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/09/2019, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2019, 13:24

Petição (Petição (outras))

29/08/2019, 23:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/08/2019, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2019, 18:22

Documento (Outros documentos)

30/07/2019, 18:22

Apensamento

30/07/2019, 18:19

Distribuição (dependência)

30/07/2019, 12:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/07/2019, 12:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/07/2019, 12:01

Reativação

24/07/2019, 16:22

Definitivo

24/07/2019, 15:52

Remessa (em diligência)

24/07/2019, 15:40

Petição (Petição inicial)

24/07/2019, 15:39

Conclusão

•03/03/2022, 00:00

•01/09/2021, 00:00

•18/08/2021, 00:00

•23/06/2021, 00:00