Procedimento Comum Cível 0012027-63.2017.8.16.0045 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0012027-63.2017.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/05/2022, 15:48

Documento (Informações)

03/05/2022, 10:46

Remessa (em diligência)

05/04/2022, 09:55

Trânsito em julgado

05/04/2022, 09:55

Decurso de Prazo

05/04/2022, 00:21

Decurso de Prazo

05/04/2022, 00:20

Confirmada

13/03/2022, 00:08

Confirmada

13/03/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012027-63.2017.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012027-63.2017.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$12.964,37 Autor(s): JOÃO BATISTA DOS SANTOS Réu(s): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II SENTENÇA 1. Depreende-se dos autos que a parte exequente, mesmo devidamente intimada, nos termos do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil/2015, deixou de dar andamento ao feito, evidenciando seu desinteresse no prosseguimento da ação. Não é ocioso anotar que o disposto no inciso III do mencionado dispositivo legal se aplica ao processo de execução. Ressalta-se, ainda, que não há necessidade de requerimento da parte executada na hipótese de execução não embargada[1]. 2. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, sem julgamento de mérito, com fulcro nos arts. 485, inciso III e parágrafo 1º, e 925, ambos do Código de Processo Civil/2015. 3. Custas processuais pela parte exequente (art. 485, §2º, parte final, do Código de Processo Civil/2015), observando-se eventual concessão anterior dos benefícios da justiça gratuita. 4. Proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras ou outras restrições. 5. Registre-se. Intimem-se. 6. Oportunamente, arquive-se. [1] APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE E DOS PROCURADORES PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO OPORTUNA. PEDIDO DO RÉU.DESNECESSIDADE. EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N.º 240, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA. MANUTENÇÃO.1. A inércia do exequente, após sua intimação pessoal e de seus procuradores para prosseguimento do feito, 2caracteriza o abandono da causa e enseja a extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.2. A execução não embargada pode ser extinta por inércia do exequente, independentemente de requerimento do executado, sendo inaplicável, na hipótese, a Súmula n.º 240, do STJ.3. Apelação cível conhecida e não provida. (TJPR - 15ª C.Cível - AC - 1371450-2 - Telêmaco Borba - Rel.: Luiz Carlos Gabardo - Unânime - - J. 17.06.2015) Arapongas, 16 de fevereiro de 2022. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2022, 15:29

Desistência

16/02/2022, 15:33

Conclusão (para despacho)

09/12/2021, 16:20

Decurso de Prazo

30/11/2021, 00:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/11/2021, 13:34

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 11:11

Documentos

Conclusão

•03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0012027-63.2017.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012027-63.2017.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$12.964,37 Autor(s): JOÃO BATISTA DOS SANTOS Réu(s): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II SENTENÇA 1. Depreende-se dos autos que a parte exequente, mesmo devidamente intimada, nos termos do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil/2015, deixou de dar andamento ao feito, evidenciando seu desinteresse no prosseguimento da ação. Não é ocioso anotar que o disposto no inciso III do mencionado dispositivo legal se aplica ao processo de execução. Ressalta-se, ainda, que não há necessidade de requerimento da parte executada na hipótese de execução não embargada[1]. 2. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, sem julgamento de mérito, com fulcro nos arts. 485, inciso III e parágrafo 1º, e 925, ambos do Código de Processo Civil/2015. 3. Custas processuais pela parte exequente (art. 485, §2º, parte final, do Código de Processo Civil/2015), observando-se eventual concessão anterior dos benefícios da justiça gratuita. 4. Proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras ou outras restrições. 5. Registre-se. Intimem-se. 6. Oportunamente, arquive-se. [1] APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATAS. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE E DOS PROCURADORES PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO OPORTUNA. PEDIDO DO RÉU.DESNECESSIDADE. EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N.º 240, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA. MANUTENÇÃO.1. A inércia do exequente, após sua intimação pessoal e de seus procuradores para prosseguimento do feito, 2caracteriza o abandono da causa e enseja a extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.2. A execução não embargada pode ser extinta por inércia do exequente, independentemente de requerimento do executado, sendo inaplicável, na hipótese, a Súmula n.º 240, do STJ.3. Apelação cível conhecida e não provida. (TJPR - 15ª C.Cível - AC - 1371450-2 - Telêmaco Borba - Rel.: Luiz Carlos Gabardo - Unânime - - J. 17.06.2015) Arapongas, 16 de fevereiro de 2022. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

03/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

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