Execução Fiscal 0029590-09.2015.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0029590-09.2015.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/07/2025, 13:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/07/2025, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029590-09.2015.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029590-09.2015.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$19.246,82 Exequente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s): ROBIE BRAGA DA CRUZ SPEED COLLOR IND. E COM. DE TINTAS,VERNIZES E MAT.GRAF. 1. Defiro o pedido de inclusão da parte executada no cadastro do SERASAJUD. 2. Efetuada a inclusão, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil, e do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, ficando igualmente suspenso o curso do prazo prescricional. 3. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito. 4.Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 14 de julho de 2025. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

25/07/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/07/2025, 15:41

Confirmada

17/07/2025, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 15:25

Por decisão judicial

17/07/2025, 15:25

Documento (Outros documentos)

17/07/2025, 15:24

Outras Decisões

14/07/2025, 18:46

Conclusão (para decisão)

14/07/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 10:52

Confirmada

18/06/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 261) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (09/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029590-09.2015.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029590-09.2015.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$19.246,82 Exequente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s): ROBIE BRAGA DA CRUZ SPEED COLLOR IND. E COM. DE TINTAS,VERNIZES E MAT.GRAF. Manifeste-se a Exequente acerca do prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 09 de junho de 2025. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

10/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 16:06

Documentos

Conclusão

•25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029590-09.2015.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029590-09.2015.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$19.246,82 Exequente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s): ROBIE BRAGA DA CRUZ SPEED COLLOR IND. E COM. DE TINTAS,VERNIZES E MAT.GRAF. Tentado o bloqueio de ativos da parte executada através do convênio SISBAJUD, nenhum valor foi encontrado. Manifeste-se o exequente. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Dados da Série Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230013752124 Código Série 8433445 Data/hora de protocolamento: 31/08/2023 13:20 Número do processo: 0029590-09.2015.8.16.0185 DOUGLAS MARCEL PERES (protocolizado por JULIANNA WIRSCHUM SILVA ) Juiz solicitante do bloqueio: Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 76416890000189 Nome do autor/exequente da ação: ESTADO DO PARANÁ Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 30/09/2023 Encerrada Ordem sigilosa? Não Situação da Ordem Total bloqueado 0.00 Valor a bloquear 296,294.21 Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0029590-09.2015.8.16.0185 R$ 296.294,21 31 AGO 2023 Respondida 20230013752124 1 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 13:20 SILVA 0029590-09.2015.8.16.0185 R$ 296.294,21 04 SET 2023 Respondida 20230013939352 2 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 11:04 SILVA 0029590-09.2015.8.16.0185 R$ 296.294,21 06 SET 2023 Respondida 20230014135214 3 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 13:18 SILVA 0029590-09.2015.8.16.0185 R$ 296.294,21 11 SET 2023 Respondida 20230014316463 4 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 18:01 SILVA 0029590-09.2015.8.16.0185 R$ 296.294,21 13 SET 2023 Respondida 20230014487369 5 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 12:21 SILVA 0029590-09.2015.8.16.0185 R$ 296.294,21 15 SET 2023 Respondida 20230014675080 6 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 14:01 SILVA 0029590-09.2015.8.16.0185 R$ 296.294,21 19 SET 2023 Respondida 20230014869324 7 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 18:43 SILVA 03/10/2023 14:23 1 / 2 Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0029590-09.2015.8.16.0185 R$ 296.294,21 21 SET 2023 Respondida 20230015065893 8 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 17:26 SILVA 0029590-09.2015.8.16.0185 R$ 296.294,21 25 SET 2023 Respondida 20230015237902 9 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 11:38 SILVA 0029590-09.2015.8.16.0185 R$ 296.294,21 27 SET 2023 Respondida 20230015431933 10 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 12:12 SILVA 0029590-09.2015.8.16.0185 R$ 296.294,21 29 SET 2023 Respondida 20230015631270 11 DOUGLAS MARCEL PERES / JULIANNA WIRSCHUM 16:15 SILVA 03/10/2023 14:23 2 / 2

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029590-09.2015.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029590-09.2015.8.16.0185 Solicitação de bloqueio de ativos efetuada através do sistema SISBAJUD. Considerando que o sistema funciona pelo sistema de reiteração, aguarde-se na Secretaria pelo prazo de trinta dias. Após voltem para juntada da tela de resultados. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20230013752124 Data/hora de protocolamento: 31/08/2023 13:20 Número do Juiz solicitante do bloqueio: DOUGLAS MARCEL PERES Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 76416890000189 Nome do autor/exequente da ação: ESTADO DO PARANÁ Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 30/09/2023 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 07412333801: ROBIE BRAGA DA CRUZ 43318 - CORA SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. / Valor a Bloquear 05237 - BCO BRADESCO / R$ 296.294,21 (duzentos e noventa e seis mil e duzentos e noventa e quatro reais e vinte e um centavos) 03008 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. / Bloquear Conta-Salário? Não 21104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL / 07341 - ITAÚ UNIBANCO S.A. / Réu/Executado Relação de Contas e Aplicações Financeiras Atingidas 95365763: SPEED COLLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS, 03008 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. VERNIZES E MATERIAIS GRAFICOS LTDA / Valor a Bloquear 07341 - ITAÚ UNIBANCO S.A. / R$ 296.294,21 (duzentos e noventa e seis mil e duzentos e noventa e quatro reais e vinte e um centavos) Bloquear Conta-Salário? Não 31/08/2023 13:20 1 / 1 Processo 0029590-09.2015.8.16.0185 Valores atualizados das CDAS CDA Situação Valor (R$) 30563107 Pendente R$ 8.866,72 30584813 Pendente R$ 12.560,75 30636490 Pendente R$ 8.102,35 30659910 Pendente R$ 9.905,01 30683986 Pendente R$ 8.910,50 30711416 Pendente R$ 15.014,32 31076633 Baixado. Em caso de ausência de pedido de extinção, favor intimar a PGE. R$ 0,00 31101808 Baixado. Em caso de ausência de pedido de extinção, favor intimar a PGE. R$ 0,00 31126886 Pendente R$ 8.080,39 31155428 Pendente R$ 989,53 31186501 Pendente R$ 5.948,95 31218225 Pendente R$ 6.469,29 Total: R$ 84.847,81 Processo 0000789-83.2015.8.16.0185 Valores atualizados das CDAS CDA Situação Valor (R$) 30883195 Pendente R$ 10.379,05 30912527 Pendente R$ 11.344,71 30939158 Pendente R$ 14.023,83 30960076 Pendente R$ 10.805,62 Total: R$ 46.553,21 Processo 0033277-91.2015.8.16.0185 Valores atualizados das CDAS CDA Situação Valor (R$) 30563107 Pendente R$ 8.866,72 30584813 Pendente R$ 12.560,75 30636490 Pendente R$ 8.102,35 30659910 Pendente R$ 9.905,01 30683986 Pendente R$ 8.910,50 30711416 Pendente R$ 15.014,32 31186501 Pendente R$ 5.948,95 31218225 Pendente R$ 6.469,29 Total: R$ 75.777,89 Processo 0001427-77.2019.8.16.0185 Valores atualizados das CDAS CDA Situação Valor (R$) 30982495 Pendente R$ 8.080,79 31004675 Pendente R$ 8.910,66 31033322 Pendente R$ 6.230,56 31053137 Pendente R$ 4.749,78 31838126 Pendente R$ 2.623,91 31871549 Pendente R$ 3.293,79 CDA Situação Valor (R$) 31912997 Pendente R$ 2.792,41 31945151 Pendente R$ 3.344,89 31979730 Pendente R$ 1.716,14 32009204 Pendente R$ 2.228,96 32038077 Pendente R$ 1.615,41 32067352 Pendente R$ 2.491,32 32101003 Pendente R$ 1.521,23 32128343 Pendente R$ 1.512,33 32157637 Pendente R$ 2.576,57 32187552 Pendente R$ 1.177,23 32365558 Pendente R$ 1.554,55 32397271 Pendente R$ 2.445,83 32427154 Pendente R$ 1.255,65 Total: R$ 60.122,01 Total da Cadeia: R$ 267.300,92

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029590-09.2015.8.16.0185. Conclusão - 27/07/2021 SISBAJUD   Teimosinha   Detalhes ID da série: 253250 Número do Protocolo (ordem original): 20210002595161 Data/hora do Protocolamento: 21 JUN 2021 15:30 Número do Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Vara/Juízo: CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS Juiz Solicitante: DOUGLAS MARCEL PERES (protocolizado por JULIANNA WIRSCHUM SILVA) Tipo/Natureza da Ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: 76.416.940/0001-28 Nome do Autor/Exequente da Ação: ESTADO DO PARANÁ Valor a bloquear: R$ 263.782,06 Situação: Inativa (prazo atingido) Total bloqueado: R$ 409,00 Data limite da repetição: 21 DE JUL DE 2021 Data Valor a Número # Situação Processo Juiz/Assessor Aç Protocolamento bloquear Protocolo https://sisbajud.cloud.pje.jus.br/teimosinha/253250/detalhes 1 / 1 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029590-09.2015.8.16.0185 Segue anexo o resultado da consulta dos sistemas de busca de bens e ativos solicitados. Doravante, o feito deverá seguir em segredo de justiça. Oficie-se à Receita Federal, na forma postulada no item "IV" do pedido de mov. 160. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito 29/07/2021 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Sair Seja bem vindo, DOUGLAS MARCEL PERES TJPR 29/07/2021 • 14h 35' 53'' • 09:46 Restrições Designações Você está em: RENAJUD Inserir Restrições Inserir Restrição Veicular A pesquisa não retornou resultados. Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Mostrar somente Placa Chassi CPF/CNPJ veículos sem restrição RENAJUD 074.123.338-01 Pesquisar Limpar 2.4.0 Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1/1 29/07/2021 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Sair Seja bem vindo, DOUGLAS MARCEL PERES TJPR 29/07/2021 • 14h 35' 53'' • 09:36 Restrições Designações Você está em: RENAJUD Inserir Restrições Inserir Restrição Veicular A pesquisa não retornou resultados. Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Mostrar somente Placa Chassi CPF/CNPJ veículos sem restrição RENAJUD 95.365.763/0001-42 Pesquisar Limpar 2.4.0 Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf# 1/1 29/07/2021 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ Os dados apresentados nesta página referem-se à requisição 20210727191569926, efetuada em 27/07/2021. São informações estáticas dessa data, ou seja, as atualizações no cadastro de clientes que ocorreram a partir dessa data não constarão nesta página. Para obter dados mais atualizados, faça uma nova requisição. Tribunal: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA Gerar Arquivo TXT com Detalhamentos Gerar Arquivo PDF com Detalhamentos Gerar Arquivo SIMBA com Detalhamentos Clique aqui para imprimir. Informações gerais para o CPF/CNPJ selecionado Requisição Nome (SRF): ROBIE BRAGA DA CRUZ CPF/CNPJ: 074.123.338-01 Número Requisição: 20210727191569926 Número Processo: 00295900920158160185 Usuário Autorização: EJUAQ.DOUGLAS Data/Hora Autorização: 27/07/2021 13:34 Relacionamentos Detalhamento Responsável pelo Data envio das Data Fim Data/Hora Data/Hora Início Usuário informações Solicitação Resposta BCO BRADESCO 10/09/1985 EJUAQ.DOUGLAS 27/07/2021 13:34 27/07/2021 13:37 BCO REAL 30/03/2009 11/02/2011 BCO SANTANDER 11/02/2011 EJUAQ.DOUGLAS 27/07/2021 13:34 27/07/2021 13:40 CAIXA ECONOMICA 18/09/2006 EJUAQ.DOUGLAS 27/07/2021 13:34 27/07/2021 14:02 FEDERAL ITAÚ UNIBANCO 27/07/1999 EJUAQ.DOUGLAS 27/07/2021 13:34 27/07/2021 13:37 S.A. Obs: As instituições marcadas são responsáveis pelo envio de informações de outras instituições do conglomerado (passe o "mouse" para ver). Detalhamentos de informações para o CPF/CNPJ selecionado Responsável pelo envio das Data/Hora Resposta Dados Relacionamento Período Solicitado informações Detalhamento Data Início 10/09/1985 Data Início 01/01/2015 BCO BRADESCO 27/07/2021 13:37 Data Fim Data Fim 27/07/2021 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta BCO BRADESCO Conta Corrente 499 629685 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 1/629/07/2021 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ ROBIE BRAGA DA CRUZ CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 074.123.338-01 Titular 10/09/1985 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Não há pessoa vinculada ao CPF/CNPJ selecionado. Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta BCO BRADESCO Conta de Poupança 499 629685 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome ROBIE BRAGA DA CRUZ CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 074.123.338-01 Titular 10/09/1985 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Não há pessoa vinculada ao CPF/CNPJ selecionado. Responsável pelo envio das Data/Hora Resposta Dados Relacionamento Período Solicitado informações Detalhamento Data Início 30/03/2009 Data Início BCO REAL 27/07/2021 13:37 Data Fim 11/02/2011 Data Fim Não foi solicitado detalhamento para esta instituição. Responsável pelo envio das Data/Hora Resposta Dados Relacionamento Período Solicitado informações Detalhamento Data Início 11/02/2011 Data Início 01/01/2015 BCO SANTANDER 27/07/2021 13:40 Data Fim Data Fim 27/07/2021 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta BCO SANTANDER Conta Corrente 4638 130001879 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome ROBIE BRAGA DA CRUZ CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 074.123.338-01 Representante, Responsável ou Procurador 11/02/2011 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Nome IF: SPEED COLLOR INDUSTRIA E COMER DE TINTAS VERNIZES E MATERIAIS GRAFICOS LTDA SRF: SPEED COLLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS, VERNIZES E MATERIAIS GRAFICOS LTDA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 95.365.763/0001-42 Titular 11/02/2011 Responsável pelo envio das Data/Hora Resposta Dados Relacionamento Período Solicitado informações Detalhamento Data Início 18/09/2006 Data Início 01/01/2015 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 27/07/2021 14:02 Data Fim Data Fim 27/07/2021 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta CAIXA ECONOMICA FEDERAL Conta de Poupança 1001 13000049093 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome ROBIE BRAGA DA CRUZ CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 074.123.338-01 Titular 18/09/2006 31/08/2020 https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 2/629/07/2021 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Nome MARCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA BRAGA DA CRUZ CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 040.617.838-07 Co-titular 18/09/2006 31/08/2020 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta CAIXA ECONOMICA FEDERAL Conta de Poupança 3880 8869397171 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome ROBIE BRAGA DA CRUZ CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 074.123.338-01 Titular 05/08/2020 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Não há pessoa vinculada ao CPF/CNPJ selecionado. Responsável pelo envio das Data/Hora Resposta Dados Relacionamento Período Solicitado informações Detalhamento Data Início 27/07/1999 Data Início 01/01/2015 ITAÚ UNIBANCO S.A. 27/07/2021 13:37 Data Fim Data Fim 27/07/2021 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta ITAÚ UNIBANCO S.A. Conta Corrente 3706 63637 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome ROBIE BRAGA DA CRUZ CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 074.123.338-01 Titular 29/09/2000 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Não há pessoa vinculada ao CPF/CNPJ selecionado. Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta ITAÚ UNIBANCO S.A. Conta de Poupança 3706 63637 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome ROBIE BRAGA DA CRUZ CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 074.123.338-01 Titular 29/09/2000 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Não há pessoa vinculada ao CPF/CNPJ selecionado. Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta ITAÚ UNIBANCO S.A. Conta de Investimento 3706 63637 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome ROBIE BRAGA DA CRUZ CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 074.123.338-01 Titular 29/04/2010 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Não há pessoa vinculada ao CPF/CNPJ selecionado. Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 3/629/07/2021 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ ITAÚ UNIBANCO S.A. Outros 3706 63637 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome ROBIE BRAGA DA CRUZ CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 074.123.338-01 Titular 08/12/2011 16/11/2016 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Não há pessoa vinculada ao CPF/CNPJ selecionado. Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta ITAÚ UNIBANCO S.A. Conta Corrente 3706 79708 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome ROBIE BRAGA DA CRUZ CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 074.123.338-01 Titular 14/11/2002 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Não há pessoa vinculada ao CPF/CNPJ selecionado. Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta ITAÚ UNIBANCO S.A. Conta de Poupança 3706 79708 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome ROBIE BRAGA DA CRUZ CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 074.123.338-01 Titular 14/11/2002 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Não há pessoa vinculada ao CPF/CNPJ selecionado. Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta ITAÚ UNIBANCO S.A. Conta de Investimento 3706 79708 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome ROBIE BRAGA DA CRUZ CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 074.123.338-01 Titular 29/11/2007 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Não há pessoa vinculada ao CPF/CNPJ selecionado. Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta ITAÚ UNIBANCO S.A. Outros 3706 79708 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome ROBIE BRAGA DA CRUZ CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 074.123.338-01 Titular 29/11/2007 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Não há pessoa vinculada ao CPF/CNPJ selecionado. Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta ITAÚ UNIBANCO S.A. Conta Corrente 3706 158809 Dados do CPF/CNPJ selecionado https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 4/629/07/2021 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ Nome ROBIE BRAGA DA CRUZ CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 074.123.338-01 Representante, Responsável ou Procurador 03/04/2007 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Nome IF: SPEED COLLOR C M GRAFICOS LTDA SRF: SPEED COLLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS, VERNIZES E MATERIAIS GRAFICOS LTDA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 95.365.763/0001-42 Titular 03/04/2007 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta ITAÚ UNIBANCO S.A. Conta Corrente 3706 196445 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome ROBIE BRAGA DA CRUZ CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 074.123.338-01 Representante, Responsável ou Procurador 06/07/2014 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Nome IF: SPEED COLLOR C M GRAFICOS LTDA SRF: SPEED COLLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS, VERNIZES E MATERIAIS GRAFICOS LTDA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 95.365.763/0001-42 Titular 01/09/2011 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta ITAÚ UNIBANCO S.A. Conta Corrente 3706 196791 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome ROBIE BRAGA DA CRUZ CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 074.123.338-01 Representante, Responsável ou Procurador 06/07/2014 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Nome IF: SPEED COLLOR C M GRAFICOS LTDA SRF: SPEED COLLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS, VERNIZES E MATERIAIS GRAFICOS LTDA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 95.365.763/0001-42 Titular 05/09/2011 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta ITAÚ UNIBANCO S.A. Conta Corrente 3706 197062 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome ROBIE BRAGA DA CRUZ CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 074.123.338-01 Representante, Responsável ou Procurador 06/07/2014 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Nome IF: SPEED COLLOR C M GRAFICOS LTDA SRF: SPEED COLLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS, VERNIZES E MATERIAIS GRAFICOS LTDA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 95.365.763/0001-42 Titular 05/09/2011 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 5/629/07/2021 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta ITAÚ UNIBANCO S.A. Conta Corrente 3706 297227 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome ROBIE BRAGA DA CRUZ CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 074.123.338-01 Representante, Responsável ou Procurador 06/07/2014 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Nome IF: SPEED COLLOR C M GRAFICOS LTDA SRF: SPEED COLLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS, VERNIZES E MATERIAIS GRAFICOS LTDA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 95.365.763/0001-42 Titular 14/03/2013 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta ITAÚ UNIBANCO S.A. Conta Corrente 3706 376914 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome ROBIE BRAGA DA CRUZ CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 074.123.338-01 Representante, Responsável ou Procurador 18/03/2015 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Nome IF: SPEED COLLOR C M GRAFICOS LTDA SRF: SPEED COLLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS, VERNIZES E MATERIAIS GRAFICOS LTDA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 95.365.763/0001-42 Titular 18/03/2015 Dados do Bem/Direito/Valor (B/D/V) Instituição que possui o B/D/V Tipo B/D/V Agência Conta ITAÚ UNIBANCO S.A. Conta Corrente 3706 390121 Dados do CPF/CNPJ selecionado Nome ROBIE BRAGA DA CRUZ CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 074.123.338-01 Representante, Responsável ou Procurador 14/01/2016 Pessoas com as quais o CPF/CNPJ selecionado possui vínculos Nome IF: BRAGA REPRESENTACOES G LTDA ME SRF: BRAGA REPRESENTACOES GRAFICAS LTDA CPF/CNPJ Tipo de vínculo Data Início Data Fim 12.917.108/0001-22 Titular 13/01/2016 https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 6/6 29/07/2021 eCAC - Centro Virtual de Atendimento BRASIL Sair com Segurança Titular (Acesso GOV.BR por Certificado): 858.639.809-82 - DOUGLAS MARCEL PERES LOCALIZAR SERVIÇO Alterar perfil de acesso Você tem novas mensagens INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Resultado da Solicitação Nº Solicitação: 20210729002345 Data da Solicitação: 29/07/2021 Data Acesso: 29/07/2021 - 14:39 ID MIDAS: 0003151788 Status MIDAS: OK Tribunal: PARANA TRIBUNAL DE JUSTICA Magistrado: DOUGLAS MARCEL PERES Processo: 00295900920158160185 Tipo de Processo: Execução Fiscal Vara: 272 - Curitiba Solicitante: DOUGLAS MARCEL PERES Plantão: Não Justificativa: busca de bens NI Contribuinte Nome/Nome Empresarial Tipo Ano/Data Opções SPEED COLLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS, 95.365.763/0001-42 ECF 2017 Pedido de declaração ainda em processamento.... VERNIZES E MATERIAIS GRAFICOS LTDA SPEED COLLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS, 95.365.763/0001-42 ECF 2016 Pedido de declaração ainda em processamento.... VERNIZES E MATERIAIS GRAFICOS LTDA SPEED COLLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS, 95.365.763/0001-42 DITR 2020 VERNIZES E MATERIAIS GRAFICOS LTDA SPEED COLLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS, 95.365.763/0001-42 DOI 01/2015 a 06/2021 VERNIZES E MATERIAIS GRAFICOS LTDA 074.123.338-01 ROBIE BRAGA DA CRUZ DIRPF 2021 074.123.338-01 ROBIE BRAGA DA CRUZ DIRPF 2020 074.123.338-01 ROBIE BRAGA DA CRUZ DITR 2020 Imprimir Voltar https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=00006 1/1 29/07/2021 eCAC - Centro Virtual de Atendimento BRASIL Sair com Segurança Titular (Acesso GOV.BR por Certificado): 858.639.809-82 - DOUGLAS MARCEL PERES LOCALIZAR SERVIÇO Alterar perfil de acesso Você tem novas mensagens INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Lista de DITRs Não consta DITR 2020 para o CNPJ: 95.365.763/0001-42 Voltar https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=00006 1/1 RECEITA FEDERAL DO BRASIL DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias No intervalo (data inicial e final) informado, não foi encontrada nenhuma declaração sobre operações imobiliárias com a participação do contribuinte informado. Página 1/1 Data Geração: 29/07/2021 - 14:40:05. MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Assinadas Usuário: 858639809 Data/Hora de impressão: 29/07/2021 14:40:12 CPF do declarante: 074.123.338-01 ND: 09/29.813.935 Data/Hora Entrega: 31/05/2021 17:40:22 Meio de Entrega: RECEITANET Modelo: SIMPLIFICADO Tipo de documento: ORIGINAL Situação: FINALIZADA Entregue com certificado: NÃO FOLHA DE ROSTO Para validar a autenticidade deste documento faça a Consulta Pública - Validação da Cópia da Declaração, no sítio gov.br no endereço: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao- tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/dirpf/consulta-publica-validacao-da-copia-de-declaracao, utilizando o número de controle 365692158051602. Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade com o MEIO AMBIENTE. NOME: ROBIE BRAGA DA CRUZ CPF: 074.123.338-01 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE Nome: ROBIE BRAGA DA CRUZ CPF: 074.123.338-01 Data de Nascimento: 15/05/1966 Título Eleitoral: 114407590124 CPF do cônjuge ou companheiro(a): 040.617.838-07 Possui cônjuge ou companheiro(a)? Sim Houve mudança de endereço? Não Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência física ou mental? Não Endereço: RUA VINTE E QUATRO DE MAIO Número: 2587 Complemento: Bairro/Distrito: PAROLIN Município: CURITIBA UF: PR CEP: 80220-061 DDD/Telefone: DDD/Celular: E-mail: Natureza da Ocupação: 12 - PROPRIETÁRIO DE EMPRESA OU DE FIRMA INDIVIDUAL OU EMPREGADOR-TITULAR Ocupação Principal: 120 - DIRIGENTE, PRESIDENTE E DIRETOR DE EMPRESA INDUSTRIAL, COMERCIAL OU PRESTADORA DE SERVIÇOS Tipo de declaração: Declaração de Ajuste Anual Original Nº do recibo da última declaração entregue do exercício de 2020: 42.93.78.14.56-51 DEPENDENTES Sem Informações ALIMENTANDOS Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES Sem Informações Controle: 365692158051602 Página 1 de 9 Data/Hora da Entrega: 31/05/2021 às 17:40:22 NOME: ROBIE BRAGA DA CRUZ CPF: 074.123.338-01 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 (Valores em Reais) RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELO TITULAR NIT/PIS/PASEP: RENDIMENTOS PENSÃO ALIMENTÍCIA TRABALHO NÃO ALUGUÉIS EXTERIOR E OUTROS ASSALARIADO JAN 0,00 0,00 0,00 2.200,00 FEV 0,00 0,00 0,00 2.200,00 MAR 0,00 0,00 0,00 2.200,00 ABR 0,00 0,00 0,00 2.200,00 MAI 0,00 0,00 0,00 2.200,00 JUN 0,00 0,00 0,00 2.200,00 JUL 0,00 0,00 0,00 2.200,00 AGO 0,00 0,00 0,00 2.200,00 SET 0,00 0,00 0,00 2.200,00 OUT 0,00 0,00 0,00 2.200,00 NOV 0,00 0,00 0,00 2.200,00 DEZ 0,00 0,00 0,00 2.200,00 TOTAL 0,00 0,00 0,00 26.400,00 DEDUÇÕES CARNÊ-LEÃO PREVIDÊNCIA QUANTIDADE DE PENSÃO DARF PAGO LIVRO CAIXA OFICIAL DEPENDENTES ALIMENTÍCIA CÓD. 0190 JAN 0,00 0 0,00 0,00 0,00 FEV 0,00 0 0,00 0,00 0,00 MAR 0,00 0 0,00 0,00 0,00 ABR 0,00 0 0,00 0,00 0,00 MAI 0,00 0 0,00 0,00 0,00 JUN 0,00 0 0,00 0,00 0,00 JUL 0,00 0 0,00 0,00 0,00 AGO 0,00 0 0,00 0,00 0,00 SET 0,00 0 0,00 0,00 0,00 OUT 0,00 0 0,00 0,00 0,00 NOV 0,00 0 0,00 0,00 0,00 0,00 DEZ 0 0,00 0,00 0,00 TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 Controle: 365692158051602 Página 2 de 9 Data/Hora da Entrega: 31/05/2021 às 17:40:22 NOME: ROBIE BRAGA DA CRUZ CPF: 074.123.338-01 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELOS DEPENDENTES Sem Informações (Valores em Reais) RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS TOTAL 0,00 (Valores em Reais) RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA / DEFINITIVA TOTAL 0,00 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELO TITULAR Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELOS DEPENDENTES Sem Informações IMPOSTO PAGO / RETIDO Sem Informações PAGAMENTOS EFETUADOS Sem Informações DOAÇÕES EFETUADAS Sem Informações DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais) CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM 31/12/2019 31/12/2020 12 IMOVEL EM CURITIBA COMPRADO DA SENHORA ONEDIA MARIA VIOT 160.000,00 250.000,00 CPF: 422.359.68 105 - Brasil Inscrição Municipal (IPTU): Logradouro: RUA VINTE E QUATRO DE Nº: 2587 MAIO Comp.: CASA Bairro: PAROLIN Município: CURITIBA UF: PR CEP: 80220-021 Data de Aquisição: / / Área Total: 0,0 Registrado no Cartório: Controle: 365692158051602 Página 3 de 9 Data/Hora da Entrega: 31/05/2021 às 17:40:22 NOME: ROBIE BRAGA DA CRUZ CPF: 074.123.338-01 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais) CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM 31/12/2019 31/12/2020 12 CASA MAE PASSADA POR USUFRUTO PARA MIM E MINHAS IRMAS CILENE 250.000,00 250.000,00 E MARA 105 - Brasil Inscrição Municipal (IPTU): Logradouro: RUA PARNAPOA Nº: 394 Comp.: Bairro: CIDADE DUTRA Município: SAO PAULO UF: SP CEP: Data de Aquisição: / / Área Total: 0,0 Registrado no Cartório: 32 70% DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA BRAGA REPRESENTACOES LTDA 1.400,00 1.400,00 105 - Brasil Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF: 074.123.338-01 CNPJ: 12.917.108/0001-22 32 99% DO CAPITAL DA SOCIEDADE DA SPEED COLLOR INDUSTRIA E 29.700,00 29.700,00 COMERCIO DE TINTAS, VERNIZES E MATERIAIS GRAFICOS. 105 - Brasil Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF: 074.123.338-01 CNPJ: 95.365.763/0001-42 TOTAL 441.100,00 531.100,00 DÍVIDAS E ÔNUS REAIS Sem Informações ESPÓLIO Sem Informações DOAÇÕES A PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS Sem Informações Controle: 365692158051602 Página 4 de 9 Data/Hora da Entrega: 31/05/2021 às 17:40:22 NOME: ROBIE BRAGA DA CRUZ CPF: 074.123.338-01 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - BRASIL DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - BRASIL Sem Informações RECEITAS E DESPESAS - BRASIL Sem Informações APURAÇÃO DO RESULTADO - BRASIL Sem Informações MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - BRASIL Sem Informações BENS DA ATIVIDADE RURAL - BRASIL Sem Informações DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - BRASIL Sem Informações Controle: 365692158051602 Página 5 de 9 Data/Hora da Entrega: 31/05/2021 às 17:40:22 NOME: ROBIE BRAGA DA CRUZ CPF: 074.123.338-01 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - EXTERIOR Sem Informações RECEITAS E DESPESAS - EXTERIOR Sem Informações APURAÇÃO DO RESULTADO - EXTERIOR Sem Informações MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - EXTERIOR Sem Informações BENS DA ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR Sem Informações DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR Sem Informações DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL Sem Informações Controle: 365692158051602 Página 6 de 9 Data/Hora da Entrega: 31/05/2021 às 17:40:22 NOME: ROBIE BRAGA DA CRUZ CPF: 074.123.338-01 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - TITULAR GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JAN Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - FEV Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAR Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - ABR Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAI Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUN Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUL Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - AGO Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - SET Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - OUT Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - NOV Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - DEZ Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - DEPENDENTES Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - TITULAR Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - DEPENDENTES Sem Informações Controle: 365692158051602 Página 7 de 9 Data/Hora da Entrega: 31/05/2021 às 17:40:22 NOME: ROBIE BRAGA DA CRUZ CPF: 074.123.338-01 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 TRIBUTAÇÃO UTILIZANDO O DESCONTO SIMPLIFICADO RESUMO RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS E DESCONTO SIMPLIFICADO Recebidos de Pessoa Jurídica pelo Titular 0,00 Recebidos de Pessoa Jurídica pelos Dependentes 0,00 Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelo Titular 26.400,00 Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelos Dependentes 0,00 Recebidos acumuladamente pelo titular 0,00 Recebidos acumuladamente pelos dependentes 0,00 Resultado tributável da Atividade Rural 0,00 TOTAL DE RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS 26.400,00 Desconto Simplificado 5.280,00 Base de cálculo do Imposto 21.120,00 Imposto devido 0,00 Imposto devido RRA 0,00 Aliquota efetiva (%) 0,00 Total do imposto devido 0,00 IMPOSTO PAGO Imposto retido na fonte do titular 0,00 Imp. retido na fonte dos dependentes 0,00 Carnê-Leao do titular 0,00 Carnê-Leao dos dependentes 0,00 Imposto Complementar 0,00 Imposto pago no exterior 0,00 Imposto retido na fonte (Lei nº 11.033/2004) 0,00 Imposto retido RRA 0,00 Total do imposto pago 0,00 IMPOSTO A RESTITUIR 0,00 SALDO IMPOSTO A PAGAR 0,00 PARCELAMENTO Valor da quota 0,00 0 Número de Quotas INFORMAÇÕES BANCÁRIAS Débito automático: NÃO Banco Agência (sem DV) Conta para crédito Controle: 365692158051602 Página 8 de 9 Data/Hora da Entrega: 31/05/2021 às 17:40:22 NOME: ROBIE BRAGA DA CRUZ CPF: 074.123.338-01 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 EVOLUÇÃO PATRIMONIAL Bens e direitos em 31/12/2019 441.100,00 Bens e direitos em 31/12/2020 531.100,00 Dívidas e ônus reais em 31/12/2019 0,00 Dívidas e ônus reais em 31/12/2020 0,00 OUTRAS INFORMAÇÕES Rendimentos isentos e não tributáveis 0,00 Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva 0,00 Rendimentos tributáveis - imposto com exigibilidade suspensa 0,00 Depósitos judiciais do imposto 0,00 Imposto pago sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto pago Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e Aplicações Financeiras 0,00 Total do imposto retido na fonte (Lei nº11.033/2004), conforme dados informados pelo contribuinte 0,00 Imposto pago sobre Renda Variável 0,00 Doações a Partidos Políticos e Candidatos a Cargos Eletivos Imposto a pagar sobre o Ganho de Capital - Moeda Estrangeira em Espécie 0,00 Imposto diferido dos Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre ganhos líquidos em Renda Variável 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e aplic. financeiras 0,00 Controle: 365692158051602 Página 9 de 9 Data/Hora da Entrega: 31/05/2021 às 17:40:22. MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Assinadas Usuário: 858639809 Data/Hora de impressão: 29/07/2021 14:40:24 CPF do declarante: 074.123.338-01 ND: 09/71.829.237 Data/Hora Entrega: 30/06/2020 11:15:46 Meio de Entrega: RECEITANET Modelo: COMPLETO Tipo de documento: RETIFICADORA Situação: FINALIZADA Entregue com certificado: NÃO FOLHA DE ROSTO Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade com o MEIO AMBIENTE. NOME: ROBIE BRAGA DA CRUZ CPF: 074.123.338-01 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE Nome: ROBIE BRAGA DA CRUZ CPF: 074.123.338-01 Data de Nascimento: 15/05/1966 Título Eleitoral: 114407590124 CPF do cônjuge ou companheiro(a): 040.617.838-07 Possui cônjuge ou companheiro(a)? Sim Houve mudança de endereço? Não Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência física ou mental? Não Endereço: RUA VINTE E QUATRO DE MAIO Número: 2587 Complemento: Bairro/Distrito: PAROLIN Município: CURITIBA UF: PR CEP: 80220-061 DDD/Telefone: DDD/Celular: E-mail: Natureza da Ocupação: 12 Proprietário de empresa ou de firma individual ou empregador-titular Ocupação Principal: 120 Dirigente, presidente e diretor de empresa industrial, comercial ou prestadora de serviços Tipo de declaração: Declaração Retificadora Nº do recibo da declaração anterior do exercício de 2020: 05.31.67.30.90-91 DEPENDENTES Sem Informações ALIMENTANDOS Sem Informações (Valores em Reais) RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR NOME DA FONTE PAGADORA REND. RECEBIDOS CONTR. PREVID. IMPOSTO RETIDO 13º SALÁRIO IRRF SOBRE 13º DE PES. JURÍDICA OFICIAL NA FONTE SALÁRIO BRAGA REPRESENTACOES 11.932,00 1.312,00 0,00 0,00 0,00 GRAFICAS LTDA CNPJ/CPF: 12.917.108/0001-22 11.932,00 1.312,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELO TITULAR Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELOS DEPENDENTES Sem Informações (Valores em Reais) RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS TOTAL 0,00 (Valores em Reais) RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA / DEFINITIVA TOTAL 0,00 Controle: 365692282015892 Página 1 de 8 Data/Hora da Entrega: 30/06/2020 às 11:15:46 NOME: ROBIE BRAGA DA CRUZ CPF: 074.123.338-01 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELO TITULAR Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELOS DEPENDENTES Sem Informações IMPOSTO PAGO / RETIDO Sem Informações (Valores em Reais) PAGAMENTOS EFETUADOS CÓD. NOME DO BENEFICIÁRIO CPF/CNPJ DO VALOR PAGO PARC. NÃO BENEFICIÁRIO DEDUTÍVEL Titular 26 NOSSA SAUDE 02.862.447/0001-03 1.050,00 0,00 26 DENTAL UNI COOPERATIVA 78.738.101/0012-04 540,00 0,00 ODONTOLOGICA DOAÇÕES EFETUADAS Sem Informações DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais) CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM 31/12/2018 31/12/2019 12 IMOVEL EM CURITIBA COMPRADO DA SENHORA ONEDIA MARIA VIOT 160.000,00 160.000,00 CPF: 422.359.68 105 - Brasil Inscrição Municipal (IPTU): Logradouro: RUA VINTE E QUATRO DE Nº: 2587 MAIO Comp.: CASA Bairro: PAROLIN Município: CURITIBA UF: PR CEP: 80220-021 Data de Aquisição: / / Área Total: 0,0 Registrado no Cartório: Controle: 365692282015892 Página 2 de 8 Data/Hora da Entrega: 30/06/2020 às 11:15:46 NOME: ROBIE BRAGA DA CRUZ CPF: 074.123.338-01 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais) CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM 31/12/2018 31/12/2019 12 CASA RECEBIDA APOS O FALECIMENTO DE SUA MAE VICENTINA BRAGA 0,00 0,00 DA CRUZ SUA CASA QUE FOI DIVIDA EM 3 PARTES IGUAIS NO VALOR DE 200.000,00 105 - Brasil Inscrição Municipal (IPTU): 16319000251 Logradouro: RUA PARNAPOA Nº: 394 Comp.: Bairro: RIO BONITO Município: SAO PAULO UF: SP CEP: Data de Aquisição: 01/08/2019 Área Total: 200,0 m² Registrado no Cartório: Sim Nome Cartório: CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE CAPITAL Matrícula: 118245 32 99% DO CAPITAL DA SOCIEDADE DA SPEED COLLOR INDUSTRIA E 29.700,00 29.700,00 COMERCIO DE TINTAS, VERNIZES E MATERIAIS GRAFICOS. 105 - Brasil Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF: 074.123.338-01 CNPJ: 95.365.763/0001-42 32 70% DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA BRAGA REPRESENTACOES LTDA 1.400,00 1.400,00 105 - Brasil Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF: 074.123.338-01 CNPJ: 12.917.108/0001-22 TOTAL 191.100,00 191.100,00 DÍVIDAS E ÔNUS REAIS Sem Informações ESPÓLIO Sem Informações DOAÇÕES A PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS Sem Informações Controle: 365692282015892 Página 3 de 8 Data/Hora da Entrega: 30/06/2020 às 11:15:46 NOME: ROBIE BRAGA DA CRUZ CPF: 074.123.338-01 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - BRASIL DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - BRASIL Sem Informações RECEITAS E DESPESAS - BRASIL Sem Informações APURAÇÃO DO RESULTADO - BRASIL Sem Informações MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - BRASIL Sem Informações BENS DA ATIVIDADE RURAL - BRASIL Sem Informações DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - BRASIL Sem Informações Controle: 365692282015892 Página 4 de 8 Data/Hora da Entrega: 30/06/2020 às 11:15:46 NOME: ROBIE BRAGA DA CRUZ CPF: 074.123.338-01 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - EXTERIOR Sem Informações RECEITAS E DESPESAS - EXTERIOR Sem Informações APURAÇÃO DO RESULTADO - EXTERIOR Sem Informações MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - EXTERIOR Sem Informações BENS DA ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR Sem Informações DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR Sem Informações DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL Sem Informações Controle: 365692282015892 Página 5 de 8 Data/Hora da Entrega: 30/06/2020 às 11:15:46 NOME: ROBIE BRAGA DA CRUZ CPF: 074.123.338-01 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - TITULAR GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JAN Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - FEV Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAR Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - ABR Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAI Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUN Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUL Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - AGO Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - SET Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - OUT Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - NOV Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - DEZ Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - DEPENDENTES Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - TITULAR Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - DEPENDENTES Sem Informações DOAÇÕES DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO - ECA Sem Informações DOAÇÕES DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO - IDOSO Sem Informações Controle: 365692282015892 Página 6 de 8 Data/Hora da Entrega: 30/06/2020 às 11:15:46 NOME: ROBIE BRAGA DA CRUZ CPF: 074.123.338-01 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 TRIBUTAÇÃO UTILIZANDO AS DEDUÇÕES LEGAIS RESUMO RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS Recebidos de Pessoa Jurídica pelo titular 11.932,00 Recebidos de Pessoa Jurídica pelos dependentes 0,00 Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelo titular 0,00 Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelos dependentes 0,00 Recebidos acumuladamente pelo titular 0,00 Recebidos acumuladamente pelos dependentes 0,00 Resultado tributável da Atividade Rural 0,00 TOTAL 11.932,00 DEDUÇÕES Contribuição à previdência oficial e à previdência complementar pública (até o limite do patrocinador) 1.312,00 Contribuição à previdência oficial (Rendimentos recebidos acumuladamente) 0,00 Contribuição à previdência complementar, pública (acima do limite do patrocinador) ou privada, e Fapi 0,00 Dependentes 0,00 Despesas com instrução 0,00 Despesas médicas 1.590,00 Pensão alimentícia judicial 0,00 Pensão alimentícia por escritura pública 0,00 Pensão alimentícia judicial (Rendimentos recebidos acumuladamente) 0,00 Livro caixa 0,00 TOTAL 2.902,00 IMPOSTO DEVIDO IMPOSTO A RESTITUIR 0,00 Base de cálculo do imposto 9.030,00 SALDO DE IMPOSTO A PAGAR 0,00 Imposto devido 0,00 Dedução de incentivo 0,00 PARCELAMENTO Imposto devido I 0,00 Valor da quota 0,00 Imposto devido RRA 0,00 Número de Quotas 0 Aliquota efetiva (%) 0,00 Total do imposto devido 0,00 IMPOSTO PAGO INFORMAÇÕES BANCÁRIAS Imposto retido na fonte do titular 0,00 Débito automático: NÃO Imp. retido na fonte dos dependentes 0,00 Carnê-Leão do titular 0,00 Banco Carnê-Leão dos dependentes 0,00 Agência (sem DV) Imposto complementar 0,00 Conta para crédito Imposto pago no exterior 0,00 Imposto retido na fonte (Lei nº 11.033/2004) 0,00 Imposto retido RRA 0,00 Total do imposto pago 0,00 Controle: 365692282015892 Página 7 de 8 Data/Hora da Entrega: 30/06/2020 às 11:15:46 NOME: ROBIE BRAGA DA CRUZ CPF: 074.123.338-01 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 EVOLUÇÃO PATRIMONIAL Bens e direitos em 31/12/2018 191.100,00 Bens e direitos em 31/12/2019 191.100,00 Dívidas e ônus reais em 31/12/2018 0,00 Dívidas e ônus reais em 31/12/2019 0,00 OUTRAS INFORMAÇÕES Rendimentos isentos e não tributáveis 0,00 Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva 0,00 Rendimentos tributáveis - imposto com exigibilidade suspensa 0,00 Depósitos judiciais do imposto 0,00 Imposto pago sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto pago Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e Aplicações Financeiras 0,00 Total do imposto retido na fonte (Lei nº11.033/2004), conforme dados informados pelo contribuinte 0,00 Imposto pago sobre Renda Variável 0,00 Doações a Partidos Políticos e Candidatos a Cargos Eletivos 0,00 Imposto a pagar sobre o Ganho de Capital - Moeda Estrangeira em Espécie 0,00 Imposto diferido dos Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre ganhos líquidos em Renda Variável 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e aplic. financeiras 0,00 Controle: 365692282015892 Página 8 de 8 Data/Hora da Entrega: 30/06/2020 às 11:15:46 29/07/2021 eCAC - Centro Virtual de Atendimento BRASIL Sair com Segurança Titular (Acesso GOV.BR por Certificado): 858.639.809-82 - DOUGLAS MARCEL PERES LOCALIZAR SERVIÇO Alterar perfil de acesso Você tem novas mensagens INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Lista de DITRs Não consta DITR 2020 para o CPF: 074.123.338-01 Voltar https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=00006 1/1

12/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029590-09.2015.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029590-09.2015.8.16.0185 Bloqueio de ativos determinado através do convênio SISBAJUD, sendo o resultado negativo ou parcial, conforme anexo. A ordem de bloqueio permanecerá vigente no sistema pelos próximos trinta dias. Decorrido o prazo acima, voltem para juntada da tela de resultados e respectivas providências. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210002595161 Data/hora de protocolamento: 21/06/2021 15:30 Número do Juiz solicitante do bloqueio: DOUGLAS MARCEL PERES Tipo/natureza da ação: Execução Fiscal CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 76416940000128 Nome do autor/exequente da ação: ESTADO DO PARANÁ Bloqueio agendado para envio? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 21/07/2021 Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 07412333801: ROBIE BRAGA DA CRUZ R$ 0,33 Respostas BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 21 JUN 2021 DOUGLAS R$ 263.782,06 (02) Réu/executado - 22 JUN 2021 04:51 15:30 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 21 JUN 2021 DOUGLAS R$ 263.782,06 (02) Réu/executado - 21 JUN 2021 20:04 15:30 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) 23/06/2021 12:55 1 / 2 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 21 JUN 2021 DOUGLAS R$ 263.782,06 (02) Réu/executado - 21 JUN 2021 23:00 15:30 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 21 JUN 2021 DOUGLAS R$ 263.782,06 (03) Cumprida R$ 0,33 22 JUN 2021 20:30 15:30 MARCEL PERES parcialmente por protocolado por insuficiência de (JULIANNA saldo. WIRSCHUM SILVA) Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 95365763: SPEED COLLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS, R$ 80,51 VERNIZES E MATERIAIS GRAFICOS LTDA - EPP Respostas BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 21 JUN 2021 DOUGLAS R$ 263.782,06 (02) Réu/executado - 22 JUN 2021 04:57 15:30 MARCEL PERES sem saldo positivo. protocolado por (JULIANNA WIRSCHUM SILVA) ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 21 JUN 2021 DOUGLAS R$ 263.782,06 (03) Cumprida R$ 80,51 22 JUN 2021 20:28 15:30 MARCEL PERES parcialmente por protocolado por insuficiência de (JULIANNA saldo. WIRSCHUM SILVA) 23/06/2021 12:55 2 / 2

28/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029590-09.2015.8.16.0185 Não assiste razão o excipiente em suas alegações. Conforme se depreende da inicial acostada no mov. 1, o valor executado foi declarado pela embargante por meio de Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA/ICMS), mas não foi recolhido no prazo estabelecido na legislação estadual. Trata-se, pois, de lançamento sujeito à homologação pela Autoridade Fazendária do Estado. O ICMS é tributo sujeito ao autolançamento, modalidade devidamente prevista no artigo 150 do Código Tributário Nacional, pela qual o próprio contribuinte, verificando a ocorrência do fato gerador, declara expressamente o valor do tributo devido. Assim, verificada a inadimplência pelo ente fazendário, surge a obrigação de se inscrever em dívida ativa. Em âmbito Estadual, a Lei nº 11.580/96 prevê o seguinte: Art. 45. Constitui obrigação acessória qualquer situação que, na forma da legislação tributária do ICMS, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal. [...] § 4º Os elementos necessários à informação e apuração do tributo serão declarados na forma e prazo estabelecidos em decreto do Poder Executivo. Art. 57. Quando ocorrer a infração descrita no inciso I do § 1º do art. 55, o imposto, acrescido da penalidade, será inscrito automaticamente em dívida ativa, não cabendo em consequência da declaração do próprio contribuinte, qualquer reclamação ou recurso. Desta feita, sendo o fato gerador verificado e o valor apurado pelo próprio sujeito passivo da relação tributária, se torna desnecessária a instituição de processo administrativo. É certo que, tendo o contribuinte declarado o montante devido e não realizado o pagamento, está absolutamente ciente da inadimplência e das consequências daí advindas. Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - INOCORRÊNCIA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - ART. 355, I, DO CPC - MÉRITO – DESNECESSIDADE DE PRÉVIO PROCESSO ADMINISTRATIVO E DE NOTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE - TRIBUTO SUJEITO À LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO - A DECLARAÇÃO DO CONTRIBUINTE JÁ É SUFICIENTE PARA CONSTITUIR O CRÉDITO TRIBUTÁRIO - CDA QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS [...] RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I - Nos casos em que o tributo possui lançamento por homologação, é desnecessária a instauração de procedimento administrativo para apuração do crédito tributário, bem como é desnecessária a notificação do contribuinte, pois como o valor devido é declarado pelo próprio contribuinte, a sua declaração ou ausência de declaração já é suficiente para constituir o crédito tributário. [...] (TJPR - 1ª C.Cível - AC - 1632424-0 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Rubens Oliveira Fontoura - Unânime - J. 04.04.2017). APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE. (I) INEXISTÊNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO. NULIDADE DO LANÇAMENTO. ALEGAÇÃO DESCABIDA. ICMS DECLARADO POR MEIO DE GIA E NÃO RECOLHIDO NO PRAZO LEGAL. LANÇAMENTO EFETUADO POR HOMOLOGAÇÃO. DESNECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO FISCAL PARA APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA CDA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 436, DO STJ. PRESUNÇÃO DE CERTEZA, EXEQUIBILIDADE E LIQUIDEZ NÃO ILIDIDA PELO CONTRIBUINTE. PRECEDENTES DESTA CORTE ESTADUAL. (...). SENTENÇA MANTIDA. (III) MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA EM GRAU RECURSAL. POSSIBILIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 85, §11º DO CPC/2015. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 3ª C.Cível - 0000486-15.2017.8.16.0148 - Rolândia - Rel.: José Laurindo de Souza Netto - J. 16.05.2018) Assim, conclui-se que os elementos fático-probatórios existentes nos autos são insuficientes para ilidir a presunção de certeza, liquidez e exequibilidade que milita em favor da CD Ainda, considerando que o exequente atendeu os ditames legais dos artigos 2º e 202, o primeiro da LEF e o segundo do CTN, resta intacta a presunção do artigo 3º da LEF. A multa é sanção prevista na Lei 11.580/96 em seu dispositivo contido no artigo 55, §1°, inciso I, no caso de infração. Dessa maneira, não há razão para impedir o fisco de aplicar sanção prevista em Lei em caso de ilícito, que corresponde, no presente caso, ao não pagamento dos tributos devidos, não havendo, assim, qualquer abuso no montante de 20% (vinte por cento) a título de multa, uma vez que tal patamar encontra-se legalmente previsto. Nesse sentido leciona a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NÃO ACOLHIDA. CDA FORMALIZADA CONFORME ARTIGO 204 DO CTN E ART. 3º, DA LEI Nº 6.830/80. TÍTULO EXECUTIVO FISCAL QUE DETÉM PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA. PROVA DOCUMENTAL INSUFICIENTE PARA A DESCONSTITUIÇÃO DOS JUROS E DA MULTA. ENTENDIMENTO DO STF QUANTO À NÃO CARACTERIZAÇÃO CONFISCATÓRIA DA MULTA DE 20%. RECURSO DESPROVIDO.(TJPR - 3ª C.Cível - AI - 1545868-5 – Região Metropolitana de Maringá - Foro Regional de Sarandi - Rel.: Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski - Unânime - J. 22.11.2016) Em resumo, a multa moratória é válida e sua legalidade é assente. Não há nos autos qualquer elemento capaz eximir as excipientes do seu pagamento. Diante do exposto, rejeito a presente exceção de pré-executividade. Sem custas e honorários. Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

13/04/2021, 00:00

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Por decisão judicial

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 261) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (09/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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