Execução de Título Judicial 0054468-16.2021.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Judicial 0054468-16.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0054468-16.2021.8.16.0014 8 Vistos; 1. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a autocomposição entre as partes, por meio da transação juntada aos autos à seq. 274.1, e por consequência, declaro extinto o processo, nos termos dos artigos 924, II e 487, III, b, ambos do Código de Processo Civil; 2. Em caso de descumprimento, fica de plano constituído o título judicial, com os consectários do acordo, para atos de excussão uma vez ocorrido fato impeditivo do direito de recorrer; 3. Cada parte arcará com os honorários advocatícios conforme acordo; 4. Eventuais custas pela parte executada; 5. Embora o art. 99, §3º, CPC, estabeleça a outorga do benefício de justiça gratuita mediante a simples afirmação da parte quanto à insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais, a declaração prestada na forma da lei firma em favor do autor a presunção juris tantum, ou relativa, de necessidade, que poderá ser elidida diante de prova em contrário. Cumpre ao magistrado examinar outros elementos que possam apontar em sentido contrário, consoante o disposto no art. 99, §2º, CPC. In casu, a parte executada assumiu o pagamento, de pronto, de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), em única parcela, o que afasta a presunção de hipossuficiência econômica, sobretudo considerando não terem sido acostados documentos comprobatórios de altas despesas. E, ainda, em se tratando de executado revel que não possui advogado constituído nos autos, conclui-se que de nada adiantaria sua intimação para comprovação de renda mensal líquida e/ou gastos ordinários que a absorvam. Consequentemente, verifica-se que a parte executada se limitou a comparecer nos autos, por meio da realização de acordo, pugnando pela concessão de assistência judiciária gratuita, sem qualquer documento que comprove a efetiva hipossuficiência financeira alegada, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita. 6. Promova-se a imediata liberação dos valores constritos, em favor da parte executada, bem como a baixa das restrições e demais gravames impostos. 7. Recolhidas as custas, dê-se baixa junto ao distribuidor e arquivem-se os autos como de praxe. Publique-se; Registre-se; Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema Abelar Baptista Pereira Filho Juiz de Direito

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0054468-16.2021.8.16.0014 3 Vistos; 1. Nos termos do Art. 835 do CPC, que estabelece na ordem de preferência, primordialmente dinheiro, defiro a comunicação on-line via sistema SisbaJud, objetivando a localização de contas bancárias em nome da parte executada. 2. Portanto, proceda a escrivania a busca de ativos por meio do referido sistema, na modalidade "teimosinha", com reiteração por 30 dias, até o limite do valor atualizado da presente execução na soma de R$ 29.936,50 (vinte e nove mil, novecentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos), em nome dos executados IGOR RAFAEL DE ALMEIDA, CPF: 077.864.229-19. 3. Ainda, determino que a Escrivania proceda à consulta ao sistema RENAJUD, para fins de proceder ao bloqueio de transferência de eventuais veículos de propriedade do(s) executado(s) acima indicados 4. Defiro a consulta ao sistema INFOJUD em relação às partes executadas, em atenção aos princípios da patrimonialidade e efetividade processual, para busca das declarações patrimoniais de IR, DOI dos últimos três anos. Considerando que o STJ, em julgamento de recurso representativo de controvérsia (REsp 1349363/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, julgado em 22/05/2013, DJe 31/05/2013), decidiu pela desnecessidade de juntada de documentos fiscais em pastas próprias, determino a juntada aos autos das cópias das declarações obtidas, atribuindo-se aos sequenciais respectivo sigilo intenso, exclusivamente no movimento em que inserido os documentos, sem arquivos adicionais. Comunico ainda, que a obrigação de atribuir sigilo à referida movimentação é da escrivania, quando da inserção dos documentos nos autos do Projudi. 5. Com o retorno da diligência, certifique-se e intime-se a(s) parte(s) exequente(s) para, em 5 (cinco) dias, formular requerimentos de direito. Intimem-se. Diligências Necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0054468-16.2021.8.16.0014 8 Vistos; 1. Compulsando os autos, verifica-se a parte requerida, na presente monitória, não cumpriu o mandado inicial, tampouco ofereceu embargos monitórios. Assim sendo, constitui-se, de pleno direito e ex lege, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo (Art. 701 §2º CPC), devendo o feito prosseguir na forma prevista no Livro I, Título II, Capítulos I, Parte Especial, do CPC. 2. Assim, intimem-se a(s) parte(s) executada(s), nos termos do art. 513, §2, II, por AR, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor da condenação, conforme planilha/memória de cálculo juntado pelas partes, sob pena de multa no importe de 10% (dez por cento), e sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à garantia do juízo; 3. Decorrido o prazo acima in albis, a) expeça-se mandado de penhora, ou tornem conclusos para penhora online, caso já haja pedido, observada a multa acima aplicada, a incidir sobre tantos bens quantos necessários à garantia do juízo, procedendo-se a avaliação; b) inicie-se a contagem de prazo ao executado para impugnação, querendo, no prazo de 15 dias, sem necessidade de nova intimação, conforme preceitua o Art. 525, CPC; 4. Arbitro em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios da fase executiva em caso de não pagamento no prazo do ‘item 2’, conforme Art. 523, §1º do CPC, uma vez que em caso de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, estará dispensada a parte executada do pagamento da multa do mesmo artigo – fixada no ‘item 2’ -, bem como pagamento destes honorários fixados da fase executiva; 5. Anote-se no distribuidor. Intimem-se; Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0054468-16.2021.8.16.0014 8 Vistos; 1. Da análise dos autos, denota-se que a parte requerida Igor Rafael de Almeida não foi citada até o presente momento. Em relação ao AR de seq. 179.1, vislumbra-se que este não foi assinado pessoalmente pelo Sr. Igor, mas sim por terceiro estranho à lide, notadamente a Sra. Adriana. Vale dizer que a hipótese autorizada pelo Código de Processo Civil para reconhecer a validade de citação recebida por terceiro estranho à lide cinge-se à prevista pelo artigo 248, 4º do referido diploma. Todavia, considerando que o endereço não é condomínio edilício, não há que se falar em reconhecimento da validade das citações por correio recebidas por terceiros. Precedentes do TJPR: AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO PELO CORREIO. PESSOA FÍSICA. A.R. NÃO ASSINADO PELOS CITANDOS OU PROCURADORES ESPECIAIS. CITAÇÃO INEXISTENTE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 223, PARÁGRAFO ÚNICO, PRIMEIRA PARTE, COMBINADO COM ARTIGO 215 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. IRREGULARIDADE SUPRIDA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 214, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO PROVIDA. A citação pelo correio é uma citação pessoal e, assim, só terá eficácia quando a carta é recebida pelo próprio citando ou quem tenha poderes para recebê-la em seu nome, como está a exigir o artigo 223, parágrafo único, primeira parte, do Código de Processo Civil. Inexistente a citação, por contraposição ao procedimento previsto em lei, restará ela suprida no exato momento do comparecimento espontâneo do citando aos autos (artigo 214, §1º, do Código de Processo Civil)" (Apelação Cível nº 71810100, Ac (14683), 4ª Câmara Cível do TJPR, Toledo - 2ª Vara Cível, Rel. Juiz Airvaldo Stela Alves) 2. Neste sentido, indefiro o pedido de reconhecimento de validade do réu Igor e determino a intimação da parte autora para que, empreendendo as diligências necessárias para tanto, promova a efetiva citação do requerido supracitado. Intimem-se; Diligências Necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054468-16.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0054468-16.2021.8.16.0014 2 Vistos; 1. Defiro a busca de endereço do executado pelos sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud e SIEL. 2. Promova a escrivania a consulta no sistema SIEL. 3. Deixo de realizar a consulta via sistema Infoseg, tendo em vista que não possui cadastro junto a este juízo. 4. Após, intime-se a parte autora para requerimentos de direito. Intime(m)-se. Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná LONDRINA - 6ª VARA CÍVEL DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES Dados da Requisição Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220000126464 Data/hora de protocolamento: 13/01/2022 14:11 Número do Juiz solicitante: ABELAR BAPTISTA PEREIRA FILHO Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da Nome do autor/exequente da ação: OSWALDO JOSÉ DOS SANTOS LIRA Ordem sigilosa? Não Informações requisitadas Endereços Dados sobre contas, investimentos e outros ativos encerrados: NÃO Dados dos Pesquisados Pessoa Saldo total 07786422919: IGOR RAFAEL DE ALMEIDA R$ 0,00 Respostas BCO COOPERATIVO SICREDI Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado ANTONIO GARCIA DA - 13 JAN 2022 Requisição de ABELAR BAPTISTA (32) Cumprida R$ 0,00 14 JAN 2022 02:15 COSTA 287 CASA - CENTRO 14:11 Informações PEREIRA FILHO considerando as - FAXINAL - PR - 86840000 informações existentes na instituição. BCO SANTANDER Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado 18/01/2022 14:52 1 / 4 Respostas Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R MARIA ALVES MIRANDA - 13 JAN 2022 Requisição de ABELAR BAPTISTA (32) Cumprida R$ 0,00 14 JAN 2022 04:17 150 14:11 Informações PEREIRA FILHO considerando as JARDIM NACOES UNIDAS informações 86038650LONDRINA IRDEALMEIDA existentes na HOTMAIL.COM instituição. BCO BRADESCO Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado - 13 JAN 2022 Requisição de ABELAR BAPTISTA (30) Resposta - 14 JAN 2022 09:59 00000000 14:11 Informações PEREIRA FILHO negativa: a instituição não 00000000 possui as 00000000 informações requisitadas. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado EUGENIO BASTIANI 0000000 - 13 JAN 2022 Requisição de ABELAR BAPTISTA (32) Cumprida - 14 JAN 2022 15:35 CASA CENTRO 14:11 Informações PEREIRA FILHO considerando as FAXINAL informações PR00086 0840 existentes na instituição. CCLA AGROEMPRESARIAL - SICREDI Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado ANTONIO GARCIA DA - 13 JAN 2022 Requisição de ABELAR BAPTISTA (32) Cumprida R$ 0,00 14 JAN 2022 01:14 COSTA 287 CASA - CENTRO 14:11 Informações PEREIRA FILHO considerando as - FAXINAL - PR - 86840000 informações existentes na instituição. BCO C6 S.A. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado RUA ANTONIO GARCIA DA - 13 JAN 2022 Requisição de ABELAR BAPTISTA (35) Cumprida - 13 JAN 2022 21:10 COSTA, 287 CENTRO 14:11 Informações PEREIRA FILHO considerando as FAXINAL 86840000 PR informações existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). BCO BRASIL 18/01/2022 14:52 2 / 4 Respostas Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R MARIA ALVES MIRANDA - 13 JAN 2022 Requisição de ABELAR BAPTISTA (32) Cumprida R$ 0,00 14 JAN 2022 04:57 150, BAIRRO JARDIM 14:11 Informações PEREIRA FILHO considerando as NACOES UNIDAS, informações LONDRINA - PR, CEP 86038-650 existentes na R MARIA ALVES MIRANDA instituição. 150, BAIRRO JARDIM NACOES UNIDAS, LONDRINA - PR, CEP 86038-650 KIRTON BANK S.A. - BANCO MÚLTIPLO Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado RUA CRISTIAN CESAR - 13 JAN 2022 Requisição de ABELAR BAPTISTA (32) Cumprida - 14 JAN 2022 09:59 MORETTO 150 14:11 Informações PEREIRA FILHO considerando as BAIRRO JARDIM informações PIONEIROS CEP 86036650 LONDRINA PR existentes na RUA CRISTIAN CESAR instituição. MORETTO 150 BAIRRO JARDIM PIONEIROS CEP 86036650 LONDRINA PR 00000000 NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado RUA ANTÔNIO GARCIA DA - 13 JAN 2022 Requisição de ABELAR BAPTISTA (35) Cumprida - 14 JAN 2022 18:27 COSTA 287 CASA - CENTRO 14:11 Informações PEREIRA FILHO considerando as FAXINAL - PR 86840000 informações BRASIL existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado RUA ANTÔNIO GARCIA DA - 13 JAN 2022 Requisição de ABELAR BAPTISTA (32) Cumprida - 14 JAN 2022 18:14 COSTA 287 CASA - CENTRO 14:11 Informações PEREIRA FILHO considerando as FAXINAL - PR 86840000 informações BRASIL existentes na instituição. NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado RUA ANTÔNIO GARCIA DA - 13 JAN 2022 Requisição de ABELAR BAPTISTA (35) Cumprida - 14 JAN 2022 18:26 COSTA 287 CASA - CENTRO 14:11 Informações PEREIRA FILHO considerando as FAXINAL - PR 86840000 informações BRASIL existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). 18/01/2022 14:52 3 / 4 18/01/2022 14:52 4 / 4

01/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0054468-16.2021.8.16.0014 8 Vistos; 1. Recebo a inicial de ação monitória (Art. 700 e ss, CPC), e vislumbrando-se de plano a presença de condições da ação e pressupostos processuais para análise do mérito, determino: 2. Em atenção à sistemática do Novo CPC que determina a realização de uma audiência de conciliação/mediação preliminarmente à citação em sua parte geral aplicável a todos procedimentos contra os quais essa regra não conflite, e, antevendo os conflitos, sejam de ofensa à celeridade e razoável duração do processo, a especialidade do procedimento previsto no próprio código ou em leis esparsas especiais, determino a inaplicabilidade, por contrariedade à celeridade e especialidade deste dispositivo da audiência preliminar de conciliação prevista na parte geral no novo CPC, determinando o prosseguimento do processo com intimação para defesa e eventuais direitos de ordem objetiva, tal como abaixo determinados; 3. Defiro, nos moldes em que requerida, a expedição do mandado de pagamento da importância reclamada, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como de honorários advocatícios de 5% do valor da causa, dentro do qual, se não for efetuado o pagamento da dívida, nem opostos embargos pela(s) parte(s) requerida(s), ficará, de plano e de direito, constituído o título executivo judicial; 4. Na hipótese de pronto pagamento do débito, ficará(m) a(s) parte(s) requerida(s) isenta(s) do pagamento de custas processuais (Art. 701, §1º, CPC); 5. Expeça-se competente mandado; 6. Defiro à(s) parte(s) autora(s) os benefícios da justiça gratuita, na forma prevista pelo art. 98 do CPC, ficando ciente(s) de que revogado o benefício e/ou constatada a má-fé, sujeitar-se-á(ão) aos efeitos do parágrafo único do art. 100, do CPC. Cumpra-se; Intime-se; Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

15/12/2021, 00:00

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Confirmada

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Todos os documentos(32)