Execução Fiscal 0001477-06.2019.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0001477-06.2019.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 14:20

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:44

Confirmada

10/03/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001477-06.2019.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9797 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001477-06.2019.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$68.885,50 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): SAINT BLANC METAL MECANICA LTDA 1. Decorrido o prazo do mov. 230.1, intime-se a exequente para manifestação. 2. Após a transferência de valores ao exequente, diligencie ao Juízo da Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais (mov. 253.1) quanto ao possível saldo remanescente. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 26 de fevereiro de 2026. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 12:36

Mero expediente

26/02/2026, 16:58

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 01:15

Documento (Outros documentos)

15/02/2026, 18:36

Documento (Outros documentos)

06/02/2026, 12:36

Expedição de documento (Informações)

17/11/2025, 18:15

Expedição de documento (Informações)

17/11/2025, 18:14

Expedição de documento (Informações)

17/11/2025, 18:14

Expedição de documento (Informações)

17/11/2025, 18:12

Expedição de documento (Informações)

17/11/2025, 18:12

Expedição de documento (Informações)

17/11/2025, 18:12

Documentos

Conclusão

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001477-06.2019.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001477-06.2019.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$68.885,50 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): SAINT BLANC METAL MECANICA LTDA 1. Defiro o pedido formulado (mov. 217.1). 2. Para tanto, expeça-se ofício ao Banco Santander S/A solicitando que informe se o veículo Placa APG5524, encontra-se em sua posse e propriedade. 3. Expeça-se mandado a fim de que seja realizada a PENHORA e AVALIAÇÃO do estoque de bens comercializados pela empresa executada, nos termos do art. 10 da Lei nº 6.830/80 e do art. 835, IX, do Código de Processo Civil, a ser cumprido no endereço indicado. 2.1. Ainda, caso a penhora reste negativa, deverá o sr. Oficial de Justiça proceder a CONSTATAÇÃO se a empresa executada encontra-se em funcionamento, certificando nos presentes autos. 3. Em sendo a penhora positiva, proceda-se a INTIMAÇÃO da parte executada, para querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 16, da Lei nº 6.830/1980. 4. Sendo negativa, diga a parte exequente. 5. Em sendo o caso de expedição de Mandado, não obstante o contido no art. 6º, Resolução nº 443-OE, esclareço que a Fazenda Pública é isenta do pagamento dos emolumentos e das custas, nos termos dos artigos 39 da Lei 6.830 /80 e art. 91 do Código de Processo Civil e da Lei Estadual nº 22.158/2024 que trata especificamente do assunto. Portanto, expeça-se o mandado sem a necessidade de adiantamento de valores.[1] Diligências e intimações necessárias. [1] Art. 39 - A Fazenda Pública não está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos. A prática dos atos judiciais de seu interesse independerá de preparo ou de prévio depósito. - Lei 6.830 /80. Art. 91. As despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública, do Ministério Público ou da Defensoria Pública serão pagas ao final pelo vencido. - Código de Processo Civil. Art. 21., § 1º São isentos do recolhimento das custas judiciais, taxas judiciárias e emolumentos a Fazenda Pública do Estado do Paraná, incluindo suas autarquias, as fundações instituídas pelo Poder Público Estadual, o Ministério Público do Estado do Paraná e a Defensoria Pública do Estado do Paraná. (Redação dada pela Lei 22158 de 25/10/2024). Curitiba, 23 de abril de 2025. LOURENÇO CRISTOVÃO CHEMIM Juiz de Direito

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001477-06.2019.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001477-06.2019.8.16.0185 1. Manifeste-se a exequente acerca da petição de mov. 170. 2. Considerando o contido no mov. 263.1, bem como em cumprimento ao Ofício-Circular 067/2022 -DCJ-DMAP, anexo aos autos o auto de arrematação devidamente assinado. Com o auto de mov. 102.2 e a presente decisão, considera-se perfeita a arrematação, nos termos do artigo 903, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias previsto no §2º, do referido dispositivo legal. 3. Decorrido o prazo do item anterior, determino o levantamento do bloqueio no sistema Renajud. 4. Após, intime-se o sr. Leiloeiro para que informe se o bem já foi entregue ao arrematante ou, em caso negativo, para que promova a entrega, juntando aos autos o respectivo termo. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito PROJUDI - - Ref. mov. 176.2 - Assinado digitalmente por Helcio Kronberg:08518784824 15/02/2024: JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS. Arq: AUTO DE ARREMATAÇÃO Helcio Kronberg Leiloeiro Público Oficial JUCEPAR 653 | JUCESP 1259 | JUCEMS 68 | JUCIS - DF 169 | JUCERJA 299 AUTO DE ARREMATAÇÃO 02ª Vara Execuções Fiscais Estaduais de Curitiba Auto: 0001477-06.2019.8.16.0185 Demandante(s): Estado do Paraná Demandado(s): Saint Blanc Metal Mecanica Ltda Código do Leilão: 242255 Em 26/01/2024, a partir das 15:00hs, realizou-se o leilão designado nos autos do processo supracitados. O leiloeiro público oficial Helcio Kronberg realizou o leilão conforme seu Edital e apresentou-se como licitante o abaixo qualificado, que arrematou o bem leiloado conforme descrito a seguir. Nome: Arnaldo Ewaldo Frohlich | CPF: 14713233900 | RG: 9709444 | Profissão: Estado Civil: ${ArrematanteEstadoCivil}] Email: [email protected] | Telefone: (41) 999792995 Identificação no Leilão: equipar Endereço: Rua Kalil Elias Warde, 240, Campina do Siqueira, CEP: 80740170, Curitiba, Paraná Descrição do bem(ns) arrematado(s) Caminhonete Hyundai, modelo HR HDB, cor branca, ano/modelo 2007/2008, placa APG-5524, Renavam 936985437, chassi 95PZBN7HP8B000517. Estado do veículo: em mal estado de conservação, pintura com manchas e riscos, estofamentos e forrações desgastados, pneus em meia vida, o veículo está equipado com uma carroceria de madeira do tipo aberta, a pintura da carroceria está em mal estado, o veículo está sem motor, o motor está desmontado na carroceria. O bem encontra-se em posse do leiloeiro. Valor de Arremate: VINTE E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS (R$ 24.800,00) Forma de Pagamento: À vista através de Guia Judicial anexada a este auto Valor de Comissão: 5% sobre o valor de arremate totalizando HUM MIL E DUZENTOS E QUARENTA REAIS (R$ 1.240,00) Pagos da seguinte forma: à vista através de depósito na conta Superbid Pay de titularidade do leiloeiro Curitiba, 26/01/2024 ________________________________________ Helcio Kronberg Arnaldo Ewaldo Frohlich Leiloeiro Público Oficial Licitante Comprador (assinado digitalmente na data de inserção) ________________________________ Douglas Marcel Peres Juiz(a) de Direito Nota: O Licitante/Comprador declara estar ciente das condições de edital do Leilão quanto as condições do(s) bem(ns) adquiridos bem como sobre as formas de pagamento do valor de arremate e comissão do leiloeiro. Página 1 de 1 Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJV5C YYAR2 52EX8 XBPED

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001477-06.2019.8.16.0185 1. Alega a executada que promoveu parcelamento junto a União Federal. Extrai-se dos documentos juntados (mov. 105.4 a 105.7) que o parcelamento informado não abrange as CDA ora executadas. Tampouco é possível identificar o valor das CDAs no referido parcelamento. Desse modo indefiro o pedido de suspensão (mov. 105.1). 2. Quanto à avaliação do veículo penhora, feita pelo Leiloeiro (mov. 101.1) a executada afirma que não é informado os critérios utilizados, tampouco mencionado valores de avaliação e depreciação (mov. 106.1). Todavia ignorou o executado o laudo minucioso realizado no mov. 101.2, informando, inclusive, o método utilizado no item 6, do qual destaco: A metodologia aplicada é função, basicamente, da natureza do bem avaliado, da finalidade da avaliação e da responsabilidade, qualidade e quantidade de informações colhidas no mercado. Então, arbitra-se um coeficiente de depreciação no valor de mercado de venda, nos dados colhidos para amostra, levando em consideração do bem: estado em que se encontram, função e condições de comercialização. Todavia, a fim de evitar futuras alegações de nulidade e, como este juízo não possui conhecimento específico, ainda que a avaliação sob exame não sugira complexidade, determino nomeação de um perito avaliador. Assim, intime-se o avaliador judicial para laudo e avaliação, nos termos do art. 870, parágrafo único, do CPC. As despesas deverão ser adiantadas pela parte que está impugnando, no caso o executado. Comunique-se ao leiloeiro acerca da presente decisão. Diligências necessárias. Intimem-se. Curitiba, data gerada pelo sistema. Douglas Marcel Peres Juiz de Direito

15/06/2023, 00:00

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