Procedimento Comum Cível 0084186-29.2019.8.16.0014 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0084186-29.2019.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0084186-29.2019.8.16.0014 3 Vistos; 1. Retifique-se o polo passivo da lide para que passe a constar ESPÓLIO DE WILSON BENEDITO PEDROSO representado por MAGDA MARTINS DOS SANTOS, ante a juntada de termo de inventariante em seq. 22.1 e na forma do art. 75, VII, CPC. 2. Expeça-se carta de intimação ao ESPÓLIO DE WILSON BENEDITO PEDROSO representado por MAGDA MARTINS DOS SANTOS, no endereço da inventariante informado em seq. 512.1, para que, em 15 (quinze) dias, regularize sua representação nos autos com a constituição de advogado e manifestação acerca do que suscitado em seq. 365.1, sob pena de prosseguimento do feito à sua revelia (art. 76, §1º, II, CPC). 3. Ao impulso oficial. Intime-se; Diligências Necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 516) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (22/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

30/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 17:50

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 17:47

deferimento

17/04/2026, 18:22

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 01:07

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 15:57

Confirmada

10/04/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0084186-29.2019.8.16.0014 3 Vistos; 1. Preliminarmente, intime-se a parte promovente para que, em cinco dias, instrua o feito com mandato que outorgue poderes especiais para que MICHELLE DA ROSA BITTENCOURT, inscrita na OAB/PR sob nº 78.774 receba citações ou intimações pessoais em nome de MAITÊ CRISTINA PEDROSO, em observância ao artigo 105, CPC. 2. Após, voltem conclusos para deliberações. Intimem-se; Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Juiz de Direito

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 14:50

Mero expediente

27/03/2026, 17:54

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 01:02

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 16:20

Confirmada

17/03/2026, 00:04

Documentos

Conclusão

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0084186-29.2019.8.16.0014 3 Vistos; 1. Expeça-se mandado (com as advertências de estilo)[1], nos termos requeridos em petição retro. 2. Ao impulso oficial. Intime-se; Diligências Necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado [1] Este magistrado determina que, nos termos do Código de Normas do Foro Judicial da Corregedoria Judicial da Justiça no cumprimento do mandado, os Oficiais de Justiça deverão observar, obrigatoriamente, e de forma satisfatória, as regras afetas a qualificação completa das partes, localização, hora, suspeitas de ocultação, descrição – tanto quanto possível, pormenorizada e exauriente dos objetos em caso de penhora –, descrição do método de avaliação – quando o realizar –, dos motivos pelos se declararem incapazes de avaliar o bem objeto da constrição para posterior remessa ao administrador judicial, sob pena de determinação de retificação ou complementação do mandado pelo Oficial responsável pelo seu cumprimento após a distribuição para Central, sem prejuízo de extração de cópias à Direção do Fórum Cível local, para, em querendo, tomar as providências administrativas que couber. Art. 313. A certidão conterá, obrigatoriamente, sem prejuízo de outras informações relevantes: I – o local e o horário do cumprimento do ato; II – o número do RG, o órgão expedidor e, se possível, o CPF; III – a informação de leitura do mandado e da petição; IV - a declaração de entrega da chave de contrafé eletrônica, a nota do ciente ou da recusa; e V – quando necessário, o nome completo das testemunhas que presenciaram o ato.

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0084186-29.2019.8.16.0014 3 Vistos; 1. Em atenção ao contido em seq. 372.1, determino a suspensão do feito por 60 (sessenta) dias para que a(s) parte(s) promovente(s) proceda(m) a regularização do polo passivo, na forma do art. 313, I e §2º, I, CPC. 2. Novamente com fulcro no princípio máximo da cooperação, intime-se o antigo patrono da parte requerida para, em 15 (quinze) dias, esclarecer se o espólio possui administrador e qualificá-lo, notadamente, seu endereço físico e/ou eletrônico para intimação; bem como, para, em sendo possível habilitar os herdeiros/administrador/inventariante de seu antigo cliente, mediante a juntada da respectiva procuração pertinente. 3. Não cumprido o item 2 no prazo acima designado para o antigo patrono do réu, desabilite-o, ante a extinção do seu mandado, nos termos do art. 682, II, CC. 4. Sem prejuízo ao acima exposto, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, regularizar o polo passivo da demanda, como determina o art. 313, §2º, I, CPC; 5. Defiro, desde já, caso haja pedido nesse sentido pela parte autora, a expedição de ofício ao Cartório do Distribuidor de Arapongas/PR, para apurar eventual abertura de inventário de WILSON BENEDITO PEDROSO, CPF: 497.082.609-91, ciente de que as custas extrajudicias e judiciais são de responsabilidade da parte autora, responsável pela regularização do feito (art. 313, §2º, I, CPC). 5.1. Outrossim, fica deferido, caso a parte autora assim o requeira, a busca de inventário e testamentos via CRC-JUD em nome de WILSON BENEDITO PEDROSO, CPF: 497.082.609-91. Intime-se; Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0084186-29.2019.8.16.0014 5 Vistos e Examinados; Preliminarmente, à luz da faculdade outorgada ao magistrado de proferir saneador escrito, em gabinete - sem prejuízo de as partes transacionarem extrajudicialmente -, passo às demais prescrições do Art. 357, §1º do CPC, notadamente porque não se verifica, de modo objetivo, a complexidade necessária à designação de audiência por prolação de saneamento compartilhado (Art. 357, §3º, CPC). 1. Questões preliminares e processuais. Não há questões preliminares e processuais pendentes de análise. 2. Com efeito, defiro a ambas as partes a juntada de novos documentos, desde que não os essenciais à propositura da ação, em 10 dias comuns (arts. 435, 218 e 227 do CPC); 3. Diante das considerações acima delineadas, e oportunizada a juntada de novos documentos na forma do ‘item 3’, da análise dos autos, verifica-se que o feito comporta julgamento sem necessidade de instrução em audiência - nos termos do artigo 355, I do CPC -, uma vez que a questão é predominantemente de direito – e as eventuais questões de fato pertinentes à delimitação objetiva da lide já se encontram incontroversas -, razão pela qual determino: 4. Em caso de juntada de novos documentos no prazo do ‘item 3’, vista a ambas as partes por outros 10 (dez) dias comuns; transcorrido in albis o referido prazo, ou após as juntadas a que aludem o item três e prazo sequencial também comum deste despacho, à conta, dispensando-se eventualmente a parte autora do preparo em caso de concessão dos benefícios da justiça gratuita; 5. Da análise dos autos, nota-se que há elementos concretos que viabilizam o julgamento antecipado 6. Em seguida, voltem-me conclusos para ‘sentença’; 7. Lembra-se, por fim, que as partes podem pactuar acordo a qualquer tempo - mesmo que extrajudicialmente –, inclusive requerendo para tanto – a depender do caso, e se efetivamente for necessário/pertinente - audiência de conciliação, conforme aludem os artigos 139, V do CPC. Intimem-se; Diligências necessárias Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0084186-29.2019.8.16.0014 3 Converto o feito em diligência Chamo o feito à ordem; 1. Compulsando o feito, verifica-se que as partes rés MARA TEREZINHA DE OLIVEIRA e PEDRO FLÔRES DE OLIVEIRA tiveram suas tentativas de citação frustradas (seq. 25.1 e 26.1), porém compareceram espontaneamente ao feito, na forma do art. 239, §1º, CPC, e apresentaram contestação em seq. 37.1. Posteriormente, os patronos Luiz Gustavo Batistella Viotti e Antonio Eduardo Casquel Oliveira substabeleceram o mandato outorgado pelos réus Pedro e Mara sem reserva de poderes para o advogado FABIO MARTINS PEREIRA (seq. 75.2). Sucessivamente, os patronos do Sr. Pedro e da Sra. Mara comunicaram a este juízo a renúncia do mandato que lhes foi outorgado, juntando suposta intimação dos outorgantes (seq. 221.1 e ss.). Diante disso, houve a tentativa de intimação pessoal dos réus para constituírem novo patrono (seq. 229.1 e 230.1), as quais foram validadas por este juízo mediante a decretação de “revelia” das partes não representadas (seq. 236.1) e prosseguimento do feito em relação às demais partes (seq. 241.1 e 246.1), com a conclusão do feito para sentença. Entretanto, em melhor análise do caderno processual, constatam-se vícios processuais que devem ser sanados previamente a análise de mérito. Inicialmente, cumpre observar que, diante das tentativas negativas de citação das partes requeridas e do seu posterior comparecimento espontâneo, o endereço válido das partes Mara e Pedro é aquele informado por estes em sua contestação, qual seja, Rua da Acácia Negra, nº 45, Pró-Flor, CEP: 88.535-000, no município de Correia Pinto-SC (seq. 37.2, 37.11 e 37.12). Entretanto, a renúncia de mandato dos advogados das partes rés foi enviada por carta com A.R. para o endereço do escritório dos antigos patronos, Drs. Luiz Viotti e Antonio Oliveira, conforme se depreende da procuração de seq. 37.2 e do documento de seq. 221.2. Tendo em vista que os antigos patronos substabeleceram seu mandato sem reserva de poderes evidente que a renúncia noticiada em seq. 221.1 não possui qualquer eficácia ou validade, conforme art. 112, caput, CPC. Salienta-se que tal nulidade não foi suprida com as intimações de seq. 229.1 e 230.1, vez que tais cartas com A.R. foram expedidas para o endereço onde houve tentativa infrutífera de citação das partes e não para o endereço indicado por estas em seq. 37.2. 2. Por todo o exposto, determino: a) a nulidade de todos os atos posteriores à renúncia de mandado comunicada em seq. 221.1, deixando de reconhecer o ato de renúncia como válido, na forma do art. 276 e 281do CPC, e anulando as decisões de seq. 236.1, 241.1 e 248.1; b) à escrivania para que retire a anotação de revelia das partes Mara e Pedro de sistema e risque as decisões anuladas (seq. 236.1, 241.1 e 248.1) para se evitar eventuais confusões processuais; c) a habilitação do Dr. FABIO MARTINS PEREIRA como procurador das partes requeridas Mara e Pedro, sendo este intimado para, em 15 (quinze) dias comprovar a devida renúncia ao mandato; d) comprovada a renúncia do mandato, renove-se a intimação pessoal das partes Mara e Pedro para constituírem novo patrono, em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, na forma do art. 76, II, CPC; 3. Intimem-se as demais partes para ciência. 4. Após, ao impulso oficial. Intimem-se; Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0084186-29.2019.8.16.0014 5 Vistos e Examinados; Preliminarmente, à luz da faculdade outorgada ao magistrado de proferir saneador escrito, em gabinete - sem prejuízo de as partes transacionarem extrajudicialmente -, passo às demais prescrições do Art. 357, §1º do CPC, notadamente porque não se verifica, de modo objetivo, a complexidade necessária à designação de audiência por prolação de saneamento compartilhado (Art. 357, §3º, CPC). 1. Questões preliminares. Não há questões preliminares pendentes de análise. 2. Questões processuais pendentes: Da retificação do polo passivo: Tendo em vista que, em decisão de seq. 241.1, foi revogado o chamamento ao processo da Sra. Maitê Cristina Pedroso – visto que não foi citada pelas demais requeridos –, retifique-se o polo passivo, para que passe a constar apenas as partes requeridas Mara Terezinha, Pedro e Wilson, anotando-se, inclusive, no Distribuidor. Do Segredo de Justiça: Diante da juntada das declarações de imposto de renda da Sra. Maitê (cf. seq. 37.3 e 37.4), atribuo segredo de justiça a tais movimentações, nos termos do artigo 189, III do Código de Processo Civil. Comunico ainda, que a obrigação de atribuir sigilo à referida movimentação é da escrivania, quando da inserção dos documentos nos autos do Projudi; Não há mais questões processuais pendentes de análise. 3. Com efeito, defiro a ambas as partes a juntada de novos documentos, desde que não os essenciais à propositura da ação, em 10 dias comuns (arts. 435, 218 e 227 do CPC); 4. Diante das considerações acima delineadas, e oportunizada a juntada de novos documentos na forma do ‘item 3’, da análise dos autos, verifica-se que o feito comporta julgamento sem necessidade de instrução em audiência - nos termos do artigo 355, I do CPC -, uma vez que a questão é predominantemente de direito – e as eventuais questões de fato pertinentes à delimitação objetiva da lide já se encontram incontroversas -, razão pela qual determino: 5. Em caso de juntada de novos documentos no prazo do ‘item 3’, vista a ambas as partes por outros 10 (dez) dias comuns; transcorrido in albis o referido prazo, ou após as juntadas a que aludem o item três e prazo sequencial também comum deste despacho, à conta, dispensando-se eventualmente a parte autora do preparo em caso de concessão dos benefícios da justiça gratuita; 6. Da análise dos autos, nota-se que há elementos concretos que viabilizam o julgamento antecipado, sendo desnecessária a realização da audiência de instrução (cf. seq. 243.1), considerando que a "justificação dos valores extra alugueis" que a requerida pretendia provar com a mencionada prova sequer foi alegada em sua contestação; 7. Em seguida, voltem-me conclusos para ‘sentença’; 8. Lembra-se, por fim, que as partes podem pactuar acordo a qualquer tempo - mesmo que extrajudicialmente –, inclusive requerendo para tanto – a depender do caso, e se efetivamente for necessário/pertinente - audiência de conciliação, conforme aludem os artigos 139, V do CPC. Intimem-se; Diligências necessárias Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

15/09/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 516) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (22/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(528)

Todos os documentos(47)