Procedimento Comum Cível 0001177-94.2018.8.16.0115 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0001177-94.2018.8.16.0115 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001177-94.2018.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45 3262-1231 - Celular: (45) 99933-2559 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001177-94.2018.8.16.0115 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$20.162,39 Autor(s): PRIMON TRANSPORTES EIRELI - ME representado(a) por LUCAS ANTONIO PRIMON Réu(s): ANTONIO CARLOS LAURINDO Tokio Marine Seguradora VINHOS RANDON LTDA. Vistos para sentença. 1. Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por PRIMON TRANSPORTES EIRELI – ME em face de VINHOS RANDON LTDA e OUTRO. As partes informam que compuseram amigavelmente (seq. 69 e 75, requerendo a homologação do acordo formulado. 2. Em face da composição noticiada, de rigor a homologação de tal avença e consequente extinção do feito nos termos da legislação vigente. 3. Satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, a transação anunciada e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, “b”, do CPC/15. 3.1. As custas processuais serão suportadas por ambas as partes no montante de 50% para cada nos termos do art. 90, §2º, do CPC, se o pagamento não foi de outra forma avençado, observando-se o que prevê o §3º, do art. 90, do CPC, ficando sobrestado o ônus do pagamento pelo prazo legal se beneficiárias da gratuidade da Justiça. Cada parte arcará com os honorários advocatícios de seus respectivos procuradores, se de outra forma não foi avençado pelas partes. 3.2. Promova-se a baixa de eventuais restrições lançadas pelo Juízo em desfavor das partes e/ou seus bens. 3.3. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. 3.4. Oportunamente, após o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as normas do CN da e. CGJ/PR. 3.5. Diligências necessárias. Matelândia, datado digitalmente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

16/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0001177-94.2018.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001177-94.2018.8.16.0115 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$20.162,39 Autor(s): PRIMON TRANSPORTES EIRELI - ME representado(a) por LUCAS ANTONIO PRIMON Réu(s): ANTONIO CARLOS LAURINDO Tokio Marine Seguradora VINHOS RANDON LTDA. Vistos para decisão. 1. Considerando que o Decreto Judiciário n° 451/2021, em seu art. 1º caput, autorizou "a retomada gradual das atividades presenciais, prevista no § 2º do art. 4º do Decreto Judiciário no 400/2020, ficando autorizada, em seu artigo 2º, a realização de audiências presenciais em todos os processos em que não se possa realizar a audiência virtual ou semipresencial, designo a realização de audiência semipresencial para o dia 24/01/2022, às 14:30h. 2. A oitiva das testemunhas deverá ocorrer de forma presencial na sala de audiências dessa unidade e a participação do magistrado, advogados, representantes do Ministério Público, se necessário, da Procuradoria do Estado e da Defensoria Pública, bem como as partes e demais participantes da audiência, que não forem prestar depoimento na forma presencial, deverá ocorrer, preferencialmente, por videoconferência, haja vista a limitação de 50% de lotação prevista no art. 1º, §1° do Decreto Judiciário n° 451/2021. 2.1. Certifique os dados de acesso da audiência (Link da reunião, Número da reunião, senha e Chave do organizador) para as partes e procuradores que pretenderem participar do ato por meio e videoconferência. 2.2. Ainda, com fulcro no art. 10 do Decreto n° 400/2020, à escrivania deverá nomear servidor habilitado para a prática do ato certificando nos autos. 3. Cumpram-se as determinações da seq. 148, e anteriores, no que couberem. 4. Diligências necessárias. Matelândia, datado digitalmente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

22/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - Vistos para decisão. 1.É certo que a crise sanitária que assola o Brasil impôs a adoção de medidas transitórias e excepcionais a fim de permitir a continuidade da prestação jurisdicional. Atualmente, tais medidas são regidas pelos Decretos 400/2020, 401/2020,103/2021 e 451/2021.. 2. Não obstante, a aplicação daquelas regras deve ser ponderada, com mais razão agora que tal questão já está incorporada a praxe forense paranaense, à luz do que preceituam os princípios da celeridade e efetividade da prestação jurisdicional. 3. Feito tal prolegômeno, ressalte-se que a realização de audiência, no momento, pode ser realizada em ambiente virtual. Tal prática já se encontra suficiente madura no judiciário paranaense e, não se vislumbrando fim próximo para o distanciamento social imposto pela pandemia da COVID-19, a paralização dos autos pode incorrer na afronta aos princípios já mencionados. 4. Eventuais prejuízos deverão ser oportunamente arguidos, não podendo presumir a ocorrência desse tipo de dificuldade, pois inúmeras audiências por videoconferência já foram realizadas por este juízo sem maiores insurgências ou prejuízos. 4.1. Outrossim, considerando que o Decreto Judiciário n° 451/2021, em seu art. 1º caput, autorizou, a partir de 03 de julho de 2021, "a retomada gradual das atividades presenciais, prevista no § 2º do art. 4º do Decreto Judiciário no 400/2020, ficando autorizada, em seu artigo 2º, a realização de audiências presenciais em todos os processos em que não se possa realizar a audiência virtual ou semipresencial", manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias, sobre a possibilidade de realização de audiência virtual e/ou semipresencial, salientando que, caso não seja possível tais modalidade, o requerimento para realização de audiência presencial deverá ser objetivamente justificado, salientando desde já o Juízo que alegações genéricas não constituem fundamento suficiente para o adiamento de audiências, principalmente se considerarmos a ausência de previsão sobre a volta das audiências 100% presenciais, lembrando que o CPC prevê (mesmo sem pandemia) que atos da audiência de instrução(depoimentos e oitivas) possam ser realizados por videoconferência (arts. 385, § 3º e 453, § 1º). 4.2.. No mais, a valoração da prova deve levar em consideração as impressões do Juiz acercada autenticidade do depoimento prestado. 5.Com a manifestação das partes, tornem os autos conclusos para designação de data específica para realização de audiência. 6. Demais diligências necessárias Matelândia, 10 de agosto de 2021. Pryscila Barreto Passos Remor Magistrada

12/08/2021, 00:00

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