Apelação Cível 0001093-64.2016.8.16.0115 - TJPR

Apelação Cível 0001093-64.2016.8.16.0115 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001093-64.2016.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1340 - Celular: (45) 99933-2559 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001093-64.2016.8.16.0115 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$2.648,18 Exequente(s): EDEMAR ANTONIO ZILIO JUNIOR Executado(s): LUTCIA ALBINO ROTTA Vistos para decisão. 1. Intime-se pessoalmente a parte devedora para que efetue o pagamento das custas processuais pendentes, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Em caso de inércia, e com base no art. 35, VII da LC 35/79 (LOMAN) e em homenagem ao princípio da celeridade, determino a inclusão de minuta de bloqueio on line do valor devido a título de custas processuais, servindo o extrato positivo de bloqueio e transferência para conta judicial como termo de penhora, com as seguintes providências: a) Havendo pleno êxito, e não havendo manifestação das partes no prazo de 15 dias, expeça-se alvará em favor de quem de direito e arquivem-se os autos. b) Não sendo encontrados valores a bloquear ou havendo apenas valores ínfimos (menos de dez por cento do valor devido), certifique-se, expeça-se certidão para execução autônoma posterior e arquivem-se. c) Havendo bloqueio parcial, que não seja de valor ínfimo, penhore-se, e não havendo manifestação das partes no prazo de 15 dias, expeça-se alvará em favor de quem de direito, expedindo-se, então, certidão para execução posterior do valor restante, arquivando-se em seguida. 3. Intimações e diligências necessárias. Matelândia, datada digitalmente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001093-64.2016.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1340 - Celular: (45) 99933-2559 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001093-64.2016.8.16.0115 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$2.648,18 Exequente(s): EDEMAR ANTONIO ZILIO JUNIOR Executado(s): LUTCIA ALBINO ROTTA Vistos para sentença. 1. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença no qual consta como exequente EDEMAR ANTONIO ZILIO JUNIOR e como parte executada LUTCIA ALBINO ROTTA. Deferido o levantamento de valores pela parte credora, esta restou intimada para se manifestar acerca da existência de saldo credor, informando na seq. 303, a quitação do débito. É o breve relato. FUNDAMENTO e DECIDO. 2. Tendo em vista a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento dos honorários do patrono da parte autora, fixados em 10% sobre o valor exequendo, se não fixados anteriormente de forma diversa, observando-se o pagamento já efetuado. Observe-se a eventual aplicação da Lei 1.060/50 e dos artigos 98, e seguintes, do CPC/15. Promova-se a baixa de restrições eventualmente existentes. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se à baixa na distribuição, observadas as normas do CN da e. CGJ/PR. Diligências necessárias. Matelândia, datada digitalmente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

16/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001093-64.2016.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1340 - Celular: (45) 99933-2559 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001093-64.2016.8.16.0115 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$2.648,18 Exequente(s): EDEMAR ANTONIO ZILIO JUNIOR Executado(s): LUTCIA ALBINO ROTTA Vistos. 1. Certifique a Secretaria acerca do transcurso do prazo para impugnação, conforme prescrito no §3º, do artigo 854, do CPC. 1.1. Atestada a inércia da parte devedora, defiro o pedido de levantamento, devendo a Serventia dar cumprimento ao determinado no itens “2”, e seguintes desta decisão. 1.2. Do contrário, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 dias e sob pena de extinção, dar regular andamento do feito. 1.2.1. No silêncio, INTIME-SE a parte credora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, na forma do art. 485, inciso III, do CPC/15. 2. Promova-se a transferência para a conta indicada pela parte credora. 2.1. Caso exista pedido para levantamento em nome do advogado da parte, será necessária apresentação de procuração com poderes específicos. 3. Promovido o levantamento pela parte credora, intime-se-a para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a existência de eventual saldo remanescente, advertindo-a de que no silêncio a obrigação se presumirá satisfeita. 4. Se satisfeita a obrigação, nada mais sendo requerido no prazo do item anterior, retornem conclusos para sentença. 5. Intimações e diligências necessárias. Matelândia, datada digitalmente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

08/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001093-64.2016.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: (45) 3262-1340 - Celular: (45) 99933-2559 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001093-64.2016.8.16.0115 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$2.648,18 Exequente(s): EDEMAR ANTONIO ZILIO JUNIOR Executado(s): LUTCIA ALBINO ROTTA Vistos. 1. Aparentemente o pagamento das custas deu-se ao mov. 275. 1.1. Caso não tenha sido realizado o pagamento, intime-se a parte exequente para fazê-lo no prazo de 05 dias. 2. Devidamente efetuado o pagamento, cumpra-se a decisão de mov. 269. 3. Intimações e diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

27/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001093-64.2016.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45 3262-1231 - Celular: (45) 99933-2559 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001093-64.2016.8.16.0115 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$2.648,18 Exequente(s): EDEMAR ANTONIO ZILIO JUNIOR Executado(s): LUTCIA ALBINO ROTTA Vistos. 1. Em observância a ordem prevista no artigo 835, do CPC/15, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, em desfavor do executado, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil/15. 1.1. No presente caso, o exequente pugnou pela utilização da nova ferramenta existente no sistema SISBAJUD denominada de “reiteração automática de ordens de bloqueio”, na qual possibilita o juiz registrar no sistema a quantidade de vezes que a medida deve ser reiterada até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento. 1.2. Em razão do exposto, determino a reiteração da medida por três vezes. Sem prejuízo de posterior análise quanto a necessidade da reiteração da medida. 2. Recolhidas as custas nos termos da Instrução Normativa n.º 04/2016, da Corregedoria-Geral da Justiça Providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s)executado(s) até o valor indicado na execução. 2.1. Outrossim, considerando que o Juízo não tem controle quanto ao sistema operacional do SISBAJUD (eis que operado pelo Banco Central), que, como sabido, promove o bloqueio de diversas contas e valores da parte executada, e objetivando evitar a restrição de valores excedentes ao discutido nos autos, determino que, passado o prazo de busca de ativos financeiros, qual seja 48 horas, promova o cartório, com urgência, o desbloqueio imediato de valores que extrapolem o valor estimado para saldar a dívida da parte exequente. 2.2. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termo do §3º, do artigo 854, do CPC. 2.3. Inerte no prazo de 5 dias, determino a conversão da indisponibilidade em penhora, na forma do art. 854, §5°, do NCPC, sem necessidade de lavratura de termo. 2.4. Após, Intime-se a parte executada para, querendo, impugnar a penhora, no prazo de 15 dias. 3. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 4. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 5. Se necessário, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito exequendo. 6. Intimações e diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001093-64.2016.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001093-64.2016.8.16.0115 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$2.280,59 Exequente(s): EDEMAR ANTONIO ZILIO JUNIOR Executado(s): LUTCIA ALBINO ROTTA Vistos. 1. Defiro o pedido retro, suspenda-se o feito por 90 dias. 2. Após, intime-se o exequente para dar regular andamento ao feito, sob pena de suspensão. 3. Intimações e diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

21/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001093-64.2016.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001093-64.2016.8.16.0115 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$2.280,59 Exequente(s): EDEMAR ANTONIO ZILIO JUNIOR Executado(s): LUTCIA ALBINO ROTTA Vistos. 1. Preliminarmente a análise do pedido de penhora, deverá o exequente acostar aos autos matrícula atualizada do imóvel que pretende penhorar. Prazo: 15 dias. 2. Após, tornem conclusos para decisão. 3. Intimações e diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

09/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001093-64.2016.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001093-64.2016.8.16.0115 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$2.280,59 Exequente(s): EDEMAR ANTONIO ZILIO JUNIOR Executado(s): LUTCIA ALBINO ROTTA Vistos. 1. Os requisitos para o deferimento da indisponibilidade de bens do executado, conforme julgamento proferido nos autos do REsp n 1.377.507/SP são: (i) citação do executado; (ii) inexistência de pagamento ou de oferecimento de bens à penhora no prazo legal; e, por fim, (iii) não forem encontrados bens penhoráveis. 2. Assim, preliminarmente à análise do requerimento retro, determino a intimação da parte exequente para que no prazo de 15 dias promova a apresentação de certidão de (in)existência de bens imóveis em nome do executado. 3. Após, tornem conclusos. 4. Intimações e diligências. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

22/06/2021, 00:00

Trânsito em julgado

07/01/2020, 17:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2019, 11:18

Petição (Embargos de declaração)

21/10/2019, 17:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/10/2019, 10:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2019, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2019, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2019, 12:10

Documentos

Conclusão

•08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001093-64.2016.8.16.0115. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45 3262-1231 - Celular: (45) 99933-2559 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001093-64.2016.8.16.0115 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$2.648,18 Exequente(s): EDEMAR ANTONIO ZILIO JUNIOR Executado(s): LUTCIA ALBINO ROTTA Vistos. 1. Em observância a ordem prevista no artigo 835, do CPC/15, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, em desfavor do executado, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil/15. 1.1. No presente caso, o exequente pugnou pela utilização da nova ferramenta existente no sistema SISBAJUD denominada de “reiteração automática de ordens de bloqueio”, na qual possibilita o juiz registrar no sistema a quantidade de vezes que a medida deve ser reiterada até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento. 1.2. Em razão do exposto, determino a reiteração da medida por três vezes. Sem prejuízo de posterior análise quanto a necessidade da reiteração da medida. 2. Recolhidas as custas nos termos da Instrução Normativa n.º 04/2016, da Corregedoria-Geral da Justiça Providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s)executado(s) até o valor indicado na execução. 2.1. Outrossim, considerando que o Juízo não tem controle quanto ao sistema operacional do SISBAJUD (eis que operado pelo Banco Central), que, como sabido, promove o bloqueio de diversas contas e valores da parte executada, e objetivando evitar a restrição de valores excedentes ao discutido nos autos, determino que, passado o prazo de busca de ativos financeiros, qual seja 48 horas, promova o cartório, com urgência, o desbloqueio imediato de valores que extrapolem o valor estimado para saldar a dívida da parte exequente. 2.2. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termo do §3º, do artigo 854, do CPC. 2.3. Inerte no prazo de 5 dias, determino a conversão da indisponibilidade em penhora, na forma do art. 854, §5°, do NCPC, sem necessidade de lavratura de termo. 2.4. Após, Intime-se a parte executada para, querendo, impugnar a penhora, no prazo de 15 dias. 3. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 4. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 5. Se necessário, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito exequendo. 6. Intimações e diligências necessárias. Matelândia, datado eletronicamente. Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

03/03/2022, 00:00

—

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Embargos de declaração)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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